Crise fiscal "engole" programas sociais de Estados

Olá alunos. 
A notícia de hoje traz um panorama de como a crise fiscal tem afetado os programas sociais nos Estados e como isso impacta, por exemplo, medidas de combate à pobreza.

Gostaríamos de agradecer a colaboração do Grupo 1 Noturno - Bruna, Bruno Henrique, Carol, Douglas, Karina Moraes - pela contribuição da notícia. 

Esperamos que gostem e participem, 
Ramon Reis e Lauro Monteiro, monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Num momento de crise econômica dramática, com mais de 13 milhões de desempregados e renda em queda, os governos estaduais deixam de dar prioridade política ao combate à pobreza para não elevar ainda mais o rombo no campo fiscal. De 2014 para cá, oito Estados acabaram com programas próprios de transferência direta de renda. Os que mantiveram essas políticas reduziram o número de famílias beneficiadas.

Levantamento do Valor mostra que mais de 400 mil famílias - quase 2 milhões de pessoas - de baixa renda, ou em situação de extrema pobreza, foram prejudicadas pelo fim de benefícios, ou enxugamento de orçamentos estaduais, em cerca de R$ 500 milhões anualmente. O movimento segue tendência do Bolsa Família, no âmbito federal, que expurgou 1,3 milhão de famílias entre 2014 e 2017.

Os casos mais expressivos vêm de dois dos Estados mais problemáticos quando o assunto é descontrole das contas públicas: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ambos decretaram fim dos programas de transferência de renda que ajudavam a complementar o benefício do Bolsa Família de quase 200 mil famílias pobres. O Renda Melhor, criado em 2011 para combater a pobreza extrema no Rio de forma integrada ao Bolsa Família, foi suspenso em junho de 2016. O governo do Estado culpou problemas de realização de receitas, queda dos royalties do petróleo e a inexistência de disponibilidade financeira. Com isso, 122,5 mil famílias deixaram de receber o benefício, que variava de R$ 30 a R$ 300 conforme a situação de pobreza de cada beneficiário.

De acordo com decreto do governador interino Francisco Dornelles (PP), os benefícios derradeiros deveriam ser pagos até setembro de 2016, mas o Estado deu calote nas famílias. O governo admite que a conta de R$ 152, 4 milhões referente a cinco meses está "em aberto" e que não há prazo para regularização. Mesmo antes da suspensão, o Renda Melhor já havia sofrido redução de 57% no número de famílias beneficiadas.

A história se repetiu no Rio Grande do Sul com o RS Mais Igual, principal bandeira social da gestão do ex-governador Tarso Genro (PT). A suspensão por tempo indeterminado do programa foi uma das primeiras medidas do sucessor, José Ivo Sartori (PMDB), que alega dificuldades financeiras para manter o benefício.

Também integrado ao Bolsa Família, o programa chegou a atender 100 mil famílias em todo o Estado e complementava a renda do benefício federal, de modo que o valor recebido permitisse que a renda familiar per capita superasse os R$ 85 que marcam a condição de pobreza extrema. "Nossas avaliações apontavam que as famílias atendidas estavam avançando em vários indicadores de saúde, alimentação e educação. Sem uma complementação, conquistas podem se perder", diz Paola Loureiro, excoordenadora do RS Mais Igual.

O governo gaúcho informou que vem investindo em outras políticas de assistência social voltadas para o combate à extrema pobreza, como cursos de capacitação profissional e geração de novas oportunidades de trabalho, acesso a serviços públicos e participação em atividades dos centros de referência de assistência social nos municípios. "Apesar disso, constatou-se enorme dificuldade de mobilizar os beneficiários em qualquer dessas atividades por causa da cessão da transferência de renda", reconheceu, em nota, o governo estadual.

Com as finanças mais arrumadas, os governos de São Paulo e do Distrito Federal mantiveram seus programas de transferência de renda. No DF, mais 10 mil famílias são atendidas atualmente em relação ao período 2014-2016, chegando a 70,8 mil lares beneficiados. Os pagamentos estaduais, porém, não estão em dia. Eles são feitos dois meses depois do recebimento do Bolsa Família.

"Sabemos da importância da nossa complementação para as famílias pobres e de todo o acompanhamento socioassistencial do programa. Importante que não houve descontinuidade. O movimento é equiparar os pagamentos do DF Sem Miséria com o Bolsa Família até o fim do ano", prevê Marlene Azevedo, secretária-adjunta de Desenvolvimento Social do DF.

O secretário estadual de Assistência Social de São Paulo, Floriano Pesaro, sustenta que é "reducionismo" avaliar o alcance das políticas sociais apenas sob a ótica da renda. Segundo ele, em São Paulo a demanda por serviços ligados à rede de proteção social do Estado aumentou durante a crise econômica, mas boa parte da população que procura o governo não se enquadra no perfil financeiro do Renda Cidadã, versão paulista do Bolsa Família.

"Não dá só para pensar em renda, reducionismo nosso pensar que uma pessoa desempregada tem renda zero", afirma o secretário. Ele explica que parte das pessoas desempregadas tem geração de renda e por esse motivo não se enquadra no perfil de até ¼ de salário mínimo de renda familiar para fazer parte do programa. "A lógica de aferição de renda é feita pelos gastos que essa família possui e não só a partir do que é declarado como renda", esclarece.

"Aumentou muito, principalmente nas regiões metropolitanas, a demanda por creche, encaminhamento para serviço socioassistencial para idoso ou atividade para crianças fora do horário de aulas. Nos últimos seis meses, no entanto, boa parte das 20 mil pessoas que procuraram nossos serviços não se enquadrava no perfil do Renda Cidadã", diz Pesaro.

O secretário argumenta que o Renda Cidadã não sofreu durante a recessão, mas as leis orçamentárias anuais entre 2014 e 2017 indicam queda de 21% nos recursos do programa, para R$ 156,9 milhões, e redução de quase 30% da meta de famílias atendidas, de 222 mil para 156,2 mil. O secretário contesta os dados e informa que a meta de atendimento é de 200,5 mil famílias para este ano e que a pasta conta com margem de suplementação orçamentária já autorizada, caso o programa avance na inclusão de novas famílias beneficiárias.

Em Goiás, mais de 70 mil famílias são atendidas pelo Renda Cidadã, o programa de transferência de renda estadual que oferece benefícios de R$ 80 a R$ 160. Há três anos, eram 49 mil. Os gastos anuais do governo do Estado com a política são de R$ 60 milhões.

O aumento do desemprego e a queda na renda em todo o país tiveram efeito no aumento do número dos atendidos pelo programa goiano, mas a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges, diz que o que realmente pesou foi uma mudança nas regras da política em 2015, quando ela passou a incluir idosos e pessoas com deficiências permanentes. A meta do Renda Cidadã para 2018 é cobrir 104 mil lares, informa Lêda.

O Renda Cidadã goiano foi criado em 2000, antes de o governo Lula ter dado escala ao Bolsa Família. Desde 2015 o governo estadual também passou a estipular um limite de dois anos para que cada beneficiário fique no programa. "Diferentemente do Bolsa Família, aqui eles têm dois anos para se recolocar no mercado e nesse período o Estado o ajuda com capacitação e com parceria com o Sebrae."

Na Paraíba, o Abono Natalino complementa renda do Bolsa Família de pobres e extremamente pobres e o Proalimento dá R$ 25 mensais para compra de alimentos. De 2014 para cá, o primeiro perdeu 26,2 mil famílias por causa da crise, enquanto que o cartão alimentação registrou expansão.

Chapéu de Palha é uma política do governo de Pernambuco que beneficia trabalhadores rurais e da pesca artesanal no período da entressafra. Os beneficiários recebem até quatro parcelas de cerca de R$ 250. Nos últimos três anos, pouco mais de 5 mil famílias deixaram o programa, que tem hoje 48,4 mil beneficiários. "Essa variação negativa pode estar relacionada ao fato de que as pessoas estão tendo acesso a outras fontes de renda e também ao estabelecimento de critérios mais rigorosos no processo de cadastramento", informa o governo pernambucano.

Na avaliação da economista Lena Lavinas, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o quadro estadual na área de proteção social demonstra a debilidade do Estado brasileiro na condução de políticas de combate à pobreza.

"A lógica de cobertura do Bolsa Família e dos programas estaduais não é a necessidade da população. Evidentemente, os programas têm que expandir a oferta em momentos de crise, quando o déficit de renda das famílias é brutal, mas o foco está na disponibilidade fiscal de recursos. É um viés perverso, mostra que nossa política social é pró-cíclica: cresce quando a economia avança e se retrai na crise. Isso é absolutamente irracional e contraditório com qualquer lógica econômica e ideia de proteção social", afirma Lena.

Nas contas de Marcelo Neri, diretor da FGV Social e ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a recessão de 2015 e 2016 empurrou 5,9 milhões de pessoas para a pobreza em todo o país. Para ele, os Estados deveriam "contar os tostões" e expandir suas redes de proteção social, o que também beneficiaria a economia.

"A cada real que o governo gasta com Bolsa Família, a economia gira R$ 1,78. Esse efeito multiplicador deve ser tão forte nos programas estaduais. Você movimenta o comércio, os serviços. Cortar os programas é um tiro no pé do pobre e também no próprio pé dos governos", diz Neri.

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Dez reais e a valorização do salário mínimo no Brasil

Olá alunos.

A notícia de hoje traz uma análise sobre a nova política que se incide sobre a economia brasileira, principalmente no que toca o salário mínimo. 

Gostaríamos de agradecer a colaboração do Grupo 1 Noturno - Bruna, Bruno Henrique, Carol, Douglas, Karina Moraes - pela contribuição da notícia.

Esperamos que gostem e participem,

Ramon Reis e Lauro Monteiro, monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Na França dos anos 50, as campanhas eleitorais foram marcadas pela discussão sobre a pobreza da classe trabalhadora, da existência de “duas Franças”, de um lado uma França moderna, fruto do esforço de reconstrução do país, de outro, a França mergulhada na pobreza, herdada em grande medida do entre-guerras. É nesse cenário de discussão que são criados e/ou fortalecidos diversos fundos sociais, de amparo ao desemprego, de aposentadoria, de solidariedade, que passam a compor a crescente malha de proteção social naquele país, e ademais, é também nesse momento, em fevereiro de 1950, que é estabelecido o Salário Mínimo Interprofissional (SMI). A fixação do SMI resultou da necessidade do estabelecimento de um limite mínimo de remuneração que garantisse aos assalariados um padrão de vida digno. O estabelecimento desse padrão de remuneração mínima, tão evidentemente necessário às pretensões de combate à desigualdade, resultou basicamente de duas propostas, cujas denominações são exemplares para identificar a importância da fixação de um padrão salarial mínimo: uma proposta feita pelos sindicatos, denominada “salário mínimo vital para a civilização” e uma proposta patronal, de um “salário mínimo de garantia física do indivíduo”. A partir do estabelecimento do SMI, a pressão política para a adoção de uma política de promoção dos salários de base por meio de reajustes reais permanentes do salário mínimo foi uma bandeira dos movimentos sociais franceses. Em 1970, institui-se o Salário Mínimo Interprofissional de Crescimento (SMIC), outra etapa dessa política, que previa uma elevação real obrigatória a cada ano, que não poderia ser inferior à metade do crescimento da renda nacional. O objetivo aqui era claro para os franceses, qual seja, diminuir a distância entre a média salarial e o valor do SMIC.

Na Inglaterra, a aprovação no Parlamento do Wages Councils Act em 1945, fundou a moderna política salarial instituída no pós-guerra. Tal instituição assumiu não só papel relevante na política salarial inglesa, mas na definição de outros itens da cesta de remunerações e proteção social, como férias e horas-extras, entre outros. Ao contrário da França, não se institucionalizou o salário mínimo, sendo que o suporte de um padrão mínimo de rendimentos na Inglaterra foi consolidado através de um conjunto de mecanismos de garantia de renda, com especial atenção para os trabalhadores de base. O estímulo aos acordos coletivos foi outra maneira que a política governamental inglesa encontrou para determinar um padrão salarial mais homogêneo. A responsabilidade estatal para a consolidação de uma estrutura de salários mais homogênea convergiu para a proteção e promoção dos salários dos trabalhadores de mais baixa qualificação e fraca organização sindical por meio dos acordos coletivos de trabalho, conjuntamente, conforme destaca Lord Beveridge, a ampliação dos mecanismos de proteção social e de garantia de renda.

A experiência italiana de promoção dos salários de base, sem contar com o estatuto do salário mínimo, foi amparada num complexo sistema de intervenção sindical e estatal no mercado de trabalho. Seus principais instrumentos foram as garantias constitucionais que estabelecem proteção básica aos assalariados por meio de políticas sociais, um poderoso sistema de contratação coletiva centralizada, que fixa valores mínimos de remuneração por categorias, a indexação salarial, além da institucionalização do “mínimo social de desocupação”.

Na verdade, o que observamos não somente nesses países, mas em outras experiências nacionais bem-sucedidas de redução das desigualdades entre os rendimentos e de maior homogeneização da estrutura salarial, é que as políticas de proteção e promoção dos salários de base, em suas diversas variantes nacionais, cumpriram historicamente, e ainda cumprem, um papel central na construção de sociedades mais igualitárias. É inequívoca sua importância nesses países na redução das diferenças no interior da estrutura salarial e na promoção de maior justiça social.

No Brasil, a ideia da fixação de uma política de salário mínimo remonta à década de 1930, no primeiro governo de Getúlio Vargas. No escopo da política trabalhista de Vargas, afirmava-se categoricamente que a fixação do salário mínimo tinha por objetivo essencial, corrigir as injustiças promovidas pelo desenvolvimento industrial numa sociedade com as características da sociedade brasileira. Essa fixação era vista como uma forma de proteger os trabalhadores de base dos limites da pauperização, independentemente das condições desfavoráveis imposta pela dinâmica econômica e do mercado de trabalho nacional.

Desde lá, a fixação do salário mínimo no Brasil foi capitaneada pelo princípio norteador de um salário mínimo “tipo suficiência”, que possibilitasse o atendimento das necessidades básicas dos trabalhadores. Em torno dele, criou-se a “Comissão do Salário Mínimo”, tripartite, com representantes do governo, dos trabalhadores e do empresariado, responsável pela fixação do valor do mínimo e de seus reajustes. Numa primeira fase histórica da política do salário mínimo no Brasil, seus princípios fundantes foram predominantes. Sob o reformismo conservador posterior ao Golpe Militar de 1964, foram abandonados tais princípios, e o que se assistiu foram progressivas contestações quanto a efetividade deste tipo de política no Brasil, em meio a adoção de políticas salariais restritivas.

O resultado dessa reconversão foi uma grande deterioração do valor real do salário mínimo a partir do início dos anos 60. Ao longo do “Milagre” e durante a década de 1970, com forte crescimento econômico e extraordinário dinamismo do mercado de trabalho, ganham importância as teses que descaracterizam a importância do salário mínimo como elemento de estruturação dos níveis de remuneração dos trabalhadores com baixa qualificação, a partir da observação de que os salários de base haviam descolados do valor do salário mínimo. Se por um lado, a importância do salário mínimo é questionada alegando-se o descolamento da base salarial do valor definido como mínimo nos anos 60 e 70, outros argumentos contrários a uma política ativa de salário mínimo se somam no decorrer dessas décadas e que ainda hoje permanecem presentes nas discussões sobre o tema.

Um desses argumentos diz respeito à possibilidade de que uma política altista de salário mínimo pode produzir inflação, o que transformaria os aumentos concedidos apenas em aumentos nominais. Com efeito, outro argumento recorrente aponta que tal política poderia conduzir também a um aumento da informalidade, na medida em que, principalmente os setores menos organizados da economia, teriam enormes dificuldades em acompanhar o comportamento do salário mínimo.

O complemento desses argumentos afirma um certo apego ideológico que superestima a capacidade do salário mínimo como uma política de amparo as classes de baixa renda e de combate à pobreza. Aqui, os pressupostos são de que os salários são determinados pela oferta e demanda de mão-de-obra no interior do mercado de trabalho e de que a renda média do setor informal, e não a política governamental, determina a taxa de salários das atividades “formais” capitalistas.

Posições contrárias a essas hipóteses, onde destacamos o importante trabalho do Prof. Paulo Renato Costa Souza, “A determinação dos salários e do emprego nas economias atrasadas”, afirmam que o salário mínimo é uma referência, “um farol”, importante tanto para as grandes empresas como para os trabalhadores autônomos, pouco ou nada qualificados. Por um lado, observa-se que, em geral, as grandes empresas que formam o núcleo capitalista organizado, cumprem o salário mínimo vigente estabelecido pelo governo, enquanto que para os trabalhadores autônomos é uma referência na fixação dos preços de seus serviços. O que está colocado de forma subjacente, é que a determinação da taxa de salários nas economias capitalistas é dada pelos setores mais organizados, assim como a dinâmica econômica mais geral de determinação do emprego e da renda.

Partindo dessas ideias, podemos compreender como o processo de abertura do leque salarial a partir de 1964 é uma marca do mercado de trabalho no Brasil. Diante da passividade da política de salário mínimo, de sua diminuição em termos reais, alteramos para baixo os salários de base nos setores mais organizados e sinalizamos aos autônomos esse mesmo sentido. Não obstante, tendo o salário mínimo em queda, em muitos momentos, em particular nos períodos de crescimento mais acelerado no final dos anos 60 e durante os anos 70, os salários médios subiram. Esse é outro argumento quanto à perda de importância do salário mínimo na determinação da estrutura salarial, já que se afirma, novamente, o descolamento dos salários de base do salário mínimo. Contrariamente a essa posição, algumas reflexões sobre esse fenômeno, e aqui novamente destacamos as reflexões do Prof. Paulo Renato, afirmam que esse processo demonstra um dramático quadro de crescimento das desigualdades entre os rendimentos, já que se os salários de base caem em termos reais, o crescimento da média salarial ocorre puxado pelos salários médios e mais elevados, caracterizando um quadro evidente de abertura do leque salarial.

A partir do Plano Real, há um claro movimento de recuperação do poder de compra do salário mínimo no Brasil, mesmo com a economia brasileira crescendo lentamente durante os dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Num período de crescimento econômico mais robusto e de forte dinamismo do mercado de trabalho, essa recuperação acelerou-se sobremaneira ao longo dos mandados do Presidente Lula e depois da Presidente Dilma Roussef, com a definição clara de uma política de valorização do salário mínimo.

Uma melhora importante do salário mínimo neste período, mas o que significa tal valorização num país como o Brasil? Os dados do Relatório Global sobre Salários da OIT, ainda para o biênio 2010-2011 permitem termos ideia. Em 2011, em dólar, em paridade de poder de compra, tínhamos um salário mínimo no Brasil de 286 dólares. Isto significa dizer que tínhamos um salário mínimo que era 50% do salário mínimo paraguaio, 40% do venezuelano, 31% do argentino, 1/3 do espanhol e 22% do norte-americano. Significa dizer que com toda valorização do salário mínimo no Brasil desde 1995, ele entra pela segunda década dos anos 2000 ainda muito baixo. Melhorou, mas o que permanece como característica fundamental é que temos um mercado de trabalho estruturado em cima de baixos salários, onde o salário mínimo é a sua grande representação.

Diante de tais condições, o Governo do Presidente Michel Temer rompeu com a política de valorização do salário mínimo. Tomado pela desorientação do fundamentalismo fiscal expresso na abstrata tese da “austeridade”, o governo Federal determinou que o valor do reajuste do salário mínimo para 2017 ficará R$ 10 abaixo do previsto (R$ 979) pela Lei das Diretrizes orçamentárias – sancionada pelo próprio Presidente Temer.

Com essa decisão, se abandona uma valiosa oportunidade para perseguir a implementação de uma política pública que se mostrou eficaz desde meados dos anos 1990: a elevação do salário mínimo. Se perde, ademais, a chance de transferir mais recursos monetários a uma camada da população que possui graves carências materiais e alta propensão ao consumo: a massa trabalhadora desqualificada. Na presente catástrofe econômica, em que as empresas não estão dispostas a investir, desempregados se veem impossibilitados de consumir e as exportações estão longe de deslanchar, os estímulos ao crescimento econômico se encontram ausentes.

Em situações de profundo desalento econômico, como o cenário hodierno, o gasto público e a própria sustentação dos salários de base funcionam como estabilizadores automáticos da renda. Com efeito, o salário mínimo, delimita o piso remuneratório, apoiado em critérios de justiça social, retirando do espaço da concorrência empresarial a determinação de um valor mínimo para o trabalho.

Importa ter presente que o salário mínimo é uma intervenção pública deliberada no mercado de trabalho, cujo objetivo repousa em assegurar a todo trabalhador brasileiro um limite mínimo de renda. Trata-se de fixar um patamar para as negociações de compra e venda da força de trabalho no Brasil: um método eficaz para contrabalancear a profunda assimetria de poder existente no mercado de trabalho.

O gráfico abaixo, sobre a evolução do salário mínimo real e a taxa de desemprego nas regiões metropolitanas, demonstra o movimento de valorização que pôde ser observado nos anos 2000, até os dias atuais.

Observa-se que uma valorização significativa do salário mínimo nos anos 2000 ocorreu em concomitância com uma queda vigorosa da taxa de desemprego. Assim, é obrigatório salientar que não há, ao contrário do que alguns economistas sugerem, uma incompatibilidade entre a elevação do salário mínimo e baixos índices de desemprego. Em verdade, os dados e a literatura recente indicam justamente o contrário: a elevação do salário mínimo tem efeito sobre o nível de demanda por bens e serviços, o que representa um estímulo ao investimento e à geração de emprego. Ao mesmo tempo, o salário mínimo é um pilar da política social no Brasil, atuando também por esse lado, como estabilizador automático da renda e mecanismo de proteção social.

Por certo, uma política mais vigorosa de promoção dos salários de base e particularmente do salário mínimo, somente será sustentada com a retomada do crescimento econômico. Isso não depende do mercado de trabalho, tampouco do comportamento do salário mínimo. Portanto, reformas sobre o mercado de trabalho ou a contenção do salário mínimo em prol de um abstrato e inexequível “ajuste fiscal” por meio de corte de gastos, não trará o crescimento de volta, apenas aumentará o sofrimento dos brasileiros.

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Em tempos de crise, o terceiro setor se apresenta como uma saída para o novo emprego

Olá alunos,

A notícia de hoje traz como conteúdo qual o reflexo da atual crise no terceiro setor, ou seja, num país onde não há perspectiva alguma de melhora real tão cedo, essa válvula de escape se apresenta como uma excelente oportunidade de trabalho.

Gostaríamos de agradecer a colaboração do Grupo 1 Noturno - Bruna, Bruno Henrique, Carol, Douglas, Karina Moraes - pela contribuição da notícia.

Esperamos que gostem e participem.

Ramon Reis e Lauro Monteiro, monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Raro são os profissionais que pensam no terceiro setor como opção de carreira, com empregabilidade e remuneração. A maioria o imagina apenas como trabalho voluntário. Talvez porque sua origem, no século 16, com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos em 1543, a primeira referência histórica de uma entidade do setor no Brasil, sustente esse caráter. As pessoas só pensam em organizações sem fins lucrativos, filantropia, mão de obra voluntária e prestação de serviço público. Tudo isso é verdade, mas o setor vai muito além. Mas não pense que, por ser terceiro setor, as exigências são menores do que no segmento privado. Além das competências e habilidades, ele requer muito mais.

Com o objetivo de criar um fórum de discussão sobre as diversas esferas e temáticas do terceiro setor, a Prime Talent, empresa de busca e seleção de profissionais de média e alta gestão em toda a América Latina, conduziu entre julho de 2016 e março deste ano entrevistas com 50 profissionais, entre gerentes, diretores e presidentes de distintos setores da economia brasileira, que atuam tanto no setor privado quanto no terceiro setor como voluntários ou como profissionais remunerados.

Foram escolhidas duas organizações sociais como estudo de caso: a ChildFund Brasil, organização social que adota boas práticas de governança e atua no Brasil desde 1966, e a Ramacrisna, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, sem vínculos religiosos ou partidários, fundada em 1959 pelo jornalista paraibano Arlindo Corrêa da Silva, que há 57 anos desenvolve projetos culturais, educacionais, profissionalizantes, aprendizagem, geração de trabalho e renda, esporte e lazer, voltados para a comunidade em situação de vulnerabilidade social de Betim e 10 cidades do entorno.

David Braga, CEO da Prime Talent, explica que o terceiro setor é a próxima tendência de mercado (aliás, já é) pela Agenda 2030, documento que propõe 17 objetivos do desenvolvimento sustentável e 169 metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos delegados dos estados-membros da ONU. “As organizações sociais se profissionalizam para sobreviver. Caso contrário, não conseguirão patrocínio se tiverem uma imagem manchada ou um executivo com seu nome atrelado a uma organização sem credibilidade.” Ele enfatiza que o terceiro setor tem duas vertentes: a primeira, é o que fazer em prol de uma sociedade melhor; e, a segunda, é que a empresa que não estiver envolvida com a responsabilidade social está fadada ao fracasso porque ela “gera engajamento, posicionamento e fortalecimento da marca. É diferencial no mercado tanto para o investidor quanto para a mão de obra”. David lembra que a geração milênio ou Y sabe dessa importância. “Ela se envolve, está atenta à sustentabilidade e a maior preocupação é, principalmente, com o meio ambiente.”

Para quem não imaginava, David Braga reforça que dentro do terceiro setor há camadas de profissionais contratados e remunerados, inclusive executivos. Além do voluntariado. “A empregabilidade começou com a captação de quem doasse tempo, dinheiro, enfim, doasse ao próximo. Agora, há organizações sociais profissionalizadas e mais estratégicas, com profissionais oriundos do setor privado. E isso vai se tornar cada vez mais frequente. Há esse movimento. E o terceiro setor atua em todas as áreas que o Estado não consegue atender: erradicação da pobreza, boa saúde e bem-estar, educação de qualidade, indústria e inovação”, afirma.

COMPETÊNCIAS 

 Conforme David Braga, as exigências do profissional capacitado para o terceiro setor são as mesmas do privado. “As competências são quase as mesmas, já que no terceiro setor exige-se mais compaixão, gostar de pessoas, visão humanitária, maturidade emocional para saber lidar com as mazelas, engajamento para angariar. Ter o brilho no olhar para liderar com alta capacidade de mobilização e ter conhecimento em marketing, RH, digital e finanças, ética, ser mediador de conflitos, propor soluções. As competências se aproximam, mas a força está na essência humana.

David Braga explica que o grupo que faz de fato a gestão acontecer são as pessoas contratadas, mais do que o voluntariado. “O setor precisa abrir o olho porque talento precisa ser pago. Por isso, essa proporcionalidade tende a inverter, já que o terceiro setor vira eficiência conseguida com o know-how de profissionais com dedicação full time. Inclusive, já há organizações com bônus e performance. E para o profissional é interessante: ele vai integrar um setor que oferta mais qualidade de vida porque é menos estressante e menos agressivo, nem por isso menos importante, e é competitivo.” No entanto, ele reconhece que ainda não existe um fórum de discussão para ajudar o próximo. “Há um estigma sobre o terceiro setor de que é amador, desorganizado, sem processo, desprofissionalizado, sem sistema, sem tecnologia, mas é um grande engano. É um setor que tende a se consolidar, só cresce e traz resultado para o profissional que gera uma sociedade diferenciada. Na verdade, quando mais profissionalizada, mais assertiva será e mais pessoas serão atendidas.”

Não seja míope 

Gerson Pacheco, diretor de país da ChildFound Brasil:

“Há uma miopia do Brasil em tratar do terceiro setor, que já movimenta R$ 25 bilhões por ano, é um segmento robusto, mas não é tratado com carinho.” A declaração é de Gerson Pacheco, diretor de país da ChildFund Brasil, organização social que adota boas práticas de governança e atua nacionalmente desde 1966, por meio de uma sólida experiência na elaboração e no monitoramento de programas e projetos sociais mobilizando pessoas para contribuir na transformação de vidas. Dessa maneira, crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades em situação de risco social são apoiadas para que possam exercer, com plenitude, o direito à cidadania. A organização beneficia mais de 123 mil pessoas (sendo mais 33 mil crianças, adolescentes e jovens atendidos diretamente). Para uma operação gigantesca e complexa como essa, o ChildFund Brasil conta com a parceria de 44 organizações sociais responsáveis, que atuam em mais de 53 municípios, com grandes demandas a serem superadas.

Soma-se à visão equivocada, o fato de a “academia não formar profissionais capacitados e com habilidades para o setor. A formação está voltada para a assistência social, sem foco em tecnologia e gestão de finanças. A preocupação ainda é a formação assistencial para cumprir políticas públicas”, enfatiza Gerson Pacheco. Ele alerta que “o mundo navega no terceiro setor porque já não há mais espaço, o vértice mudou, o que interessa hoje é a empresa cidadã, compromissada com a sociedade. Não tem como uma empresa deixar de ouvir os stakeholders na sociedade onde está inserida”.

ATOR PRINCIPAL

 Na verdade, todos precisam acordar porque “há uma série de movimentos no terceiro setor e não tem volta. Principalmente, na área socioambiental, que é o futuro. A bola da vez”, avisa Gerson Pacheco. Ele destaca que, no momento, o mundo traz o terceiro setor para o palco, não como coadjuvante, mas como ator principal. E para que ocorra o crescimento sustentável, é preciso gente.

Gerson Pacheco fala que remuneração no terceiro setor mora em três caminhos. “Aquela dos mais jovens, que abarca a remuneração com desenvolvimento. Outra ponta é a dos executivos acima de 55 anos, já formados e com a vida resolvida, que não querem assistir sessão da tarde nem se tornar executivo doméstico. É o que não precisa de remuneração de produção, mas adicional e quer deixar seu legado para a sociedade. Agora, tem os profissionais na fase de produção, que vão receber um salário, mas não de ponta, médio. Mas com ganho para o currículo, é diferencial ter passado pelo terceiro setor ao longo da carreira. É um setor que todo mundo está de olho. Sem falar que o medidor mais importante é chegar em casa e saber que está ajudando a construir um mundo melhor. Não tem preço. Esse é um dos maiores indicadores de vida.”

É hora do profissionalismo 

Antes de mais nada, fazer parte do terceiro setor é ser otimista e acreditar na transformação. Valseni Braga, CEO da Rede Batista de Educação, afirma que “ele está em franco desenvolvimento com a evolução da ética na humanidade e com o Brasil tomando consciência, ainda mais por ter sido sempre ajudado por outros países, principalmente na década de 1960, e como é nos dias de hoje. Ocorre que chegou o momento de o Brasil tomar conta dos excluídos da justiça social. Mesmo como defensor do capitalismo, sei que seu ponto fraco é o processo de distribuição. Cria riquezas rápido, mas não compartilha. Por isso, é preciso cuidar de quem fica para trás e contribuir com o primeiro e o segundo setor”.

Valseni Braga diz que o Brasil tem um grau de sensibilização muito bom e que “chegou o momento de sair do estágio de pessoas de boa vontade para o profissionalismo. Temos recursos disponíveis para aplicar, inclusive do mundo corporativo, porque hoje a palavra de ordem é liderança sustentável para sobreviver. A empresa que cuida do terceiro setor ajuda o mundo a ser melhor. E, do outro lado, o terceiro setor evolui, já que tem de lidar com o marco legal, o governo até editou legislações que ajudam, e o crescente grau de profissionalismo”. O que é fundamental, porque o terceiro setor precisa pensar em resultado, em produtividade, boa performance, governança e compliance.

Mas os desafios são muitos. Valseni Braga destaca a formação. “O Colégio Batista Mineiro, que em 2018 completa 100 anos, tem no DNA uma instituição comprometida com valores, ética e caráter do aluno para a formação do ser humano, ou seja, aborda o todo, o corpo, o cognitivo, o lado socioemocional e o transcendental espiritual sem doutrina. Entendemos que há problemas na sociedade brasileira de descontinuidade nisso. Somos um conjuntos de nove escolas e uma faculdade com foco, não no lucro com a educação (nossa mantenedora são as igrejas batistas), mas em ajudar o mundo a ser melhor para se viver. Assim, temos uma pós-graduação em direito, contabilidade e festão do terceiro setor que visa fortalecer o setor com disciplinas interessantes para que ele se organize cada vez mais, tenha governança implantada para se credenciar a receber os recursos disponíveis. O setor precisa de profissionais com competências em todas as áreas e a academia precisa gerar know-how”, afirma.

PÓS-GRADUAÇÃO

Para Valseni Braga, aquele que quer ter futuro, tem de pensar no terceiro setor. “Ele vai expandir muito no Brasil e há muito o que fazer por causa da desigualdade. Na área educacional, o desafio é enorme. As pessoas estão na escola, mas ela é ruim, logo continuam excluídas. Há de surgir mais empreendedores sociais para cuidar da educação. Profissionais por tempo integral, remunerados e também voluntários.”

Vale destacar, segundo Valseni Braga, que a instituição, em passo importante para o futuro, “revisa o currículo porque pensamos em inserir disciplinas que preparem os alunos tanto para conseguir emprego no terceiro setor como para serem voluntários. É o nosso compromisso de que os alunos façam uma intervenção positiva na sociedade, não só pela riqueza e fama (ainda que isso não seja problema)”.

Palavra de especialista

 Vanderlei Soela - pedagogo, psicólogo e professor-associado da Fundação Dom Cabral

 “O terceiro setor no Brasil está configurado há anos e, com o passar do tempo, a profissionalização tem aberto a possibilidade do espaço ser passível e viável para trabalhar. Muitas organizações se acostumaram com o trabalho de caridade apenas, que será sempre bem-vindo, mas há instituições de diversas naturezas, com muitas possibilidades e arranjos com oferta remunerada. A questão é que o profissional no mercado não se via ou se interessava pelo setor. No entanto, há demanda tanto pela sociedade quanto parceiros que precisam de especialistas em finanças, marketing, processos, projetos, pessoas entre outras. O terceiro setor é um lugar para remunerar. O bacana é que, se o setor captar bons profissionais e despertar uma perspectiva de cunho social e de interesse por uma causa, o desejo de lutar e se dedicar a um ideal, o resultado não será só financeiro. As necessidades do terceiro setor são semelhantes às do primeiro e segundo, muda a natureza e a finalidade que vislumbram a transformação para um mundo melhor. E as organizações que fizerem uma gestão benfeita, transparente, mostrando o que faz, seguramente vão se manter por muito tempo. Conheço instituições com mais de 60 anos fazendo projetos, parcerias no Brasil e exterior, sendo procuradas pelo poder público e privado. É importante destacar que uma coisa não exclui a outra. O trabalho remunerado não elimina o voluntariado. E quem adota o setor precisa ter uma dose de paixão (ou pode desenvolvê-la) pelo outro, pelo planeta. Não é uma pessoa fria e calculista. Ao buscar o trabalho tem de ser realista, buscar informações sobre a instituição para se configurar na perspectiva e se comprometer com o que tem conexão.” 

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Bancos nas mãos de poucos

Olá alunos,

A matéria de hoje procura mostrar um breve panorama da concentração bancária no Brasil e apontar alguns "culpados" por tal situação.

Esperamos que gostem e participem. 
Ramon Reis e Lauro Monteiro, monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

5 instituições detêm 4 de cada 5 reais movimentados, e isso é ruim para clientes, dizem analistas

Quando você pensa em bancos no Brasil, normalmente apenas quatro ou cinco nomes vêm à cabeça.

Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander respondem, juntos, por R$ 4 de cada R$ 5 movimentados no país. O R$ 1 restante é dividido entre cerca de 150 instituições, que normalmente atuam em áreas específicas, como financiamento de carro ou empréstimo para médias empresas.

A concentração bancária, que está no nível mais alto da história, é uma das razões pelas quais as famílias e pequenas empresas têm dificuldade para conseguir empréstimos, pagam taxas de juros altas, contam com poucas opções de investimentos e pagam caro por serviços bancários em geral, dizem especialistas.

O Banco Central considera que o país tem concentração "moderada", mas, para o FMI, o Brasil está acima da média mundial. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que o predomínio de poucas empresas é resultado das regras mais rígidas, mas ainda é menor que em países desenvolvidos.

Entenda por que esse movimento de concentração do setor financeiro ganhou força não apenas no Brasil, mas no mundo todo, nos últimos anos.

Concentração em nível recorde

Em 17 anos, desde 2000, a concentração bancária no Brasil pulou de 50,4% para 72,4%, segundo dados do Banco Central. Em dezembro de 2016, de todos os bens e recursos das instituições financeiras comerciais, 72,4% estavam nas mãos dos quatro maiores bancos do país: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

Se forem consideradas apenas as operações de crédito, a participação desses quatro grandes é ainda maior: de 78,99%. Eles também respondem juntos por 78,5% do total de dinheiro depositado nas contas, e são donos de 75 de cada 100 agências espalhadas pelo país.

Para FMI, concentração no Brasil é maior que no mundo

Um relatório divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2014 aponta que o movimento recente de consolidação do setor bancário no país levou o Brasil a ficar próximo dos países com maior concentração no mundo.

O estudo, que leva em conta a quantidade de recursos controlada pelos três maiores bancos de cada país, aponta o Canadá, a França e a Espanha como países de alta concentração. Neles, a participação dos três bancos líderes supera 60% dos recursos do setor.

"O sistema bancário da Espanha se resume praticamente a dois grandes bancos: o Santander e o BBVA", diz o professor Ricardo Rocha, do Insper.

A média mundial de concentração bancária, segundo o FMI, é de 40%, tanto nas economias avançadas como em países emergentes. No Brasil, o relatório mostra que a concentração de recursos dos três maiores saltou de 35%, em 2006, para 55%, em 2014.

Especialistas apontam oligopólio e má distribuição

Para o professor Ricardo Rocha, do Insper, o nível de concentração no Brasil é "alarmante". "Estabeleceu-se quase um oligopólio. É um mercado sem competição", afirma.

Segundo ele, os efeitos são sentidos por consumidores e empresas. "Esse problema atinge diretamente as pessoas físicas e os pequenos empresários. Se você precisa abrir uma conta ou pedir um empréstimo, não tem muita alternativa. Vai acabar tendo que recorrer a um desses bancos."

Com menos concorrência, a oferta de crédito, de produtos e serviços é menor, e as taxas tendem a ser mais altas, diz Rocha. "Estamos em um momento de retomada da economia. Se houvesse o dobro de bancos, certamente esse processo seria mais rápido. Como não há concorrência, um banco fica observando o que outro vai fazer e o crédito não deslancha. Num mercado concentrado, é mais fácil você controlar os passos do seu concorrente."

Para o professor Marcio Pochmann, da Unicamp, as dimensões continentais do Brasil e as grandes diferenças regionais justificariam um sistema bancário descentralizado, como acontece nos Estados Unidos. "Os bancos são o meio para o desenvolvimento de um país. O ideal seria que tivéssemos mais bancos estaduais e municipais, voltados para as necessidades de suas regiões."

A predominância de bancos com cobertura nacional acaba privilegiando as regiões mais ricas do país, que são mais rentáveis para as instituições. "Você acaba tendo um deslocamento da poupança nacional. As regiões mais pobres recebem pouco investimento porque o crédito para as empresas nessas áreas fica mais caro e difícil de obter", diz Pochmann.

Concentração começou na crise de 1929

O movimento de concentração bancária não é exclusividade do Brasil, nem é um fenômeno recente. Segundo o professor Luís Braido, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV/EPGE), ela vem ocorrendo no mundo, com momentos de maior ou menor intensidade, desde a crise financeira de 1929.

"Sistemas concentrados são mais seguros. São mais fáceis para o governo controlar e fiscalizar. Em momentos de crise, você consegue saber mais rapidamente a situação real de cada banco, quem deve para quem", afirma Braido.

Ele lembra que bancos menores normalmente despertam maior desconfiança dos clientes sobre o risco de quebra. Por isso, essas instituições tendem a sofrer mais diante de uma corrida para sacar dinheiro. "Em 1929, você tinha uma estrutura muito pulverizada nos Estados Unidos, com muitos bancos de atuação municipal ou regional, que acabaram não resistindo aos saques em massa."

A última grande onda de consolidação do setor financeiro mundial ocorreu durante a crise global de 2008, com a quebra do Lehman Brothers, o quarto maior banco dos EUA na época. O governo americano foi obrigado a socorrer outras instituições consideradas "grandes demais para quebrar", além de estimular fusões, para evitar uma crise ainda maior, diz o professor. Outros países, principalmente na Europa, também tiveram que injetar dinheiro nos seus sistemas bancários para evitar que a crise se espalhasse.

Legislação rígida dificulta abertura de bancos menores

As diversas crises financeiras registradas ao longo da história levaram os governos a endurecer as regras e intensificar a fiscalização dos bancos para evitar quebras generalizadas. Uma das regras mais conhecidas é o Acordo da Basileia, um conjunto de medidas que exige que as instituições tenham reservas mínimas de capital dinheiro para fazer frente ao volume de empréstimos. O primeiro acordo foi firmado em 1988 na cidade de Basileia, Suíça. Outras duas versões complementares do acordo foram feitas em 2004 (Basileia II) e 2008 (Basileia III).

Todo banco é obrigado a seguir o Acordo de Basileia, bem como todas as regras determinadas pelo Banco Central. Para isso, a instituição precisa manter rígidos sistemas de controle interno e gestão de risco, além equipes dedicadas exclusivamente a fazer auditorias frequentes para conferir se todas as regras estão sendo cumpridas.

Manter toda essa estrutura é caro, o que acaba representando uma barreira para abertura de bancos menores, afirma o professor Ricardo Rocha, do Insper. "É o que o chamamos de Custo de Observância. Esse custo tem aumentado nos últimos anos porque as normas estão cada vez mais rígidas para garantir a estabilidade do sistema."

O professor Luís Braido, da FGV/EPGE, diz que o Custo de Observância é uma das razões que explicam a tendência mundial de consolidação do setor bancário. "Está cada vez mais difícil para os bancos pequenos arcarem com esses custos e ainda se manterem rentáveis."

Crédito depende de recursos públicos

A concentração aumenta o nível de segurança do sistema bancário porque minimiza principalmente o risco de pequenas instituições quebrarem em momentos de crise ou de grande desconfiança no mercado. Por outro lado, uma menor quantidade de bancos restringe as opções para empresas e pessoas conseguirem empréstimos para consumir ou investir na produção.

"O Brasil passou do ponto. Temos um sistema muito seguro, mas sem oferta de crédito adequada para viabilizar o crescimento econômico", afirma o professor Luís Braido, da FGV/EPGE.

"Não há bancos privados oferecendo crédito próprio em larga escala. A participação deles é limitada praticamente ao repasse de recursos públicos do BNDES, do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] ou do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]. Apenas os bancos públicos possuem crédito direcionado. O Banco do Brasil domina sozinho o agronegócio. A Caixa responde por quase 80% do crédito habitacional, com uma pequena competição dos privados nesse segmento."

Plano real e privatizações enxugaram setor na década de 90

Existem hoje pouco mais de 150 instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a atuar no país. Na década de 1960, o número de bancos era o dobro. A quantidade caiu principalmente ao longo dos anos 1990, com a quebra de diversos bancos após a criação do Plano Real e o movimento de privatização dos bancos estaduais.

Nos anos 1980 e início dos 1990, muitos bancos viviam basicamente de ganhos financeiros decorrentes da hiperinflação, investindo no chamado "Overnight" o dinheiro que os correntistas deixavam parado nas contas de um dia para o outro. Esse tipo de aplicação chegou a render 2% ao dia.

Com a estabilidade econômica gerada pelo Plano Real, os bancos foram obrigados a buscar outras fontes de recursos, como as tarifas de serviços, a melhorar sua eficiência e também oferecer empréstimos com margens de ganho maiores. Mas muitas instituições não conseguiram se adaptar à nova realidade do país. Diversos casos de fraudes também foram descobertas nessa época, como a do Banco Econômico.

O governo injetou cerca de R$ 16 bilhões em valores da época para salvar os bancos mais importantes e evitar o colapso do sistema. Por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o Proer, o governo saneou as instituições e estimulou a venda dos ativos para outros bancos.

Entre os bancos mais conhecidos na época, o Nacional, que tinha o piloto Ayrton Senna como garoto-propaganda, terminou nas mãos do Unibanco, em 1995, e o Bamerindus foi vendido para o HSBC, em 1997.

Também houve na década de 1990 um intenso processo de privatização de bancos estaduais. Da mesma forma que os bancos privados, os estaduais sofreram com o fim dos ganhos gerados pela hiperinflação até 1994. Juntos, eles respondiam por 17,6% dos recursos do sistema bancário nacional em 1996.

Para evitar uma quebra generalizada, o governo adotou a mesma estratégia de salvação dos bancos privados e criou, em 1996, o Programa de Incentivo à Redução da Presença do Estado na Atividade Bancária (Proes). As instituições estaduais foram saneadas e depois leiloadas para a iniciativa privada. O maior banco estadual na época, o Banespa, foi comprado pelo Santander em 2000 por R$ 7 bilhões.

Bancos estrangeiros erraram a mão e foram embora

Muitas instituições estrangeiras tentaram se estabelecer aqui, mas não resistiram às peculiaridades do sistema bancário brasileiro e acabaram deixando o país. Os casos mais recentes são do HSBC, que vendeu sua filial brasileira para o Bradesco, e do Citibank, que transferiu a área de banco de varejo no país para o Itaú Unibanco.

Para os especialistas, a saída de bancos estrangeiros pode ser explicada por uma combinação entre erro de estratégia de atuação no país com mudanças de planos em escala global, muitas vezes para privilegiar países com maior potencial de crescimento do que o Brasil.

“Citi e HSBC sempre foram bancos de perfil elitista no Brasil. Atuavam para um público classe A, em grandes cidades. Não é um clientela ruim. O problema é que eles tinham que enfrentar a concorrência dos bancos nacionais nesse segmento, que é um dos mais disputados do Mercado”, afirma o professor Luís Braido, da FGV/EPGE.

Fintechs, concorrência ainda tímida a grandes bancos

As pessoas que buscam alternativas aos serviços dos grandes bancos podem recorrer às chamadas fintechs, empresas de tecnologia que oferecem produtos bancários, como cartões de crédito, empréstimos e contas totalmente digitais.

“As fintechs ainda são uma novidade e possivelmente representarão um novo horizonte para o setor bancário daqui a algum tempo”, diz o professor Marcio Pochmann, da Unicamp. “Elas estão se especializando em áreas em que os bancos não têm atendido à demanda adequadamente e provavelmente provocarão uma adaptação de todo o sistema.”

Por exemplo, o Banco Neon, uma das fintechs mais conhecidas, é apenas a 84ª maior instituição financeira do país, Segundo o ranking do Banco Central.

O professor Ricardo Rocha, do Insper, afirma que as fintechs ainda são pouco representativas dentro do universo bancário brasileiro. “Elas ainda não são um fator de oposição aos bancos tradicionais. Mas representam um passo interessante. É preciso observar como será a evolução delas nos próximos anos.”

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