Por que o pré-sal brasileiro está ameaçado

Olá alunos,

Visando responder a questão: “Por que o pré-sal brasileiro está ameaçado?” a postagem de hoje traz uma entrevista com o sociólogo Marcelo Zero, que elenca seis motivos que ratificam a tese de que não podemos retirar a Petrobrás dos campos do pré-sal. Nesse sentido, devemos pensar não somente no que seja lucrativo para o presente do nosso país, mas principalmente visar estratégias que apontem para o nosso futuro.

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Projeto de Renan Calheiros e José Serra extingue “regime de partilha” e afasta Petrobras. Medida provocaria exploração predatória, em benefício de transnacionais petroleiras

Por Marcelo Zero*, no Dialogo Petroleiro

I- Porque ter a Petrobras como operadora única garante ao País o controle estratégico das reservas e da produção do óleo. Sem a Petrobras, perdemos essa garantia.

A experiência internacional demonstra que os países que são grandes exportadores de petróleo têm, em sua grande maioria, robustas operadoras nacionais de suas jazidas.

Hoje, cerca de 75% das reservas internacionais provadas de petróleo estão nas mãos de operadoras nacionais. Conforme previsão da Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que essas operadoras nacionais sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030.

Isso não é casual. Para dominar o mercado, os países produtores precisam dominar as reservas e controlar o ritmo e os custos de produção. O primeiro fator é assegurado pelo regime de partilha e o segundo fator é assegurado pela operadora nacional. A OPEP seria inviável sem o regime de partilha e sem grandes operadoras nacionais.

A operadora nacional é o complemento necessário ao regime de partilha. De nada adianta o país ter o domínio das reservas se a produção é ditada pelos interesses imediatistas de grandes operadoras multinacionais. Sem uma grande operadora, o país não tem controle efetivo sobre o ritmo da produção, sobre os seus custos reais e, consequentemente, sobre a remuneração efetivamente devida ao Estado.

Foi essa realidade que levou os grandes países produtores, nos anos sessenta e setenta, a nacionalizarem as jazidas e, ao mesmo tempo, constituírem robustas operadoras nacionais. Com isso, eles multiplicaram seus rendimentos, passaram a deter as informações estratégicas sobre as jazidas e os custos de exploração e dominaram o mercado mundial do petróleo.

Retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significa retroceder à lógica predatória e imediatista da época na qual o mercado era dominado por sete grandes companhias internacionais de petróleo. Uma época em que os países produtores sequer conseguiam saber os custos de produção de suas próprias jazidas. Significa, em última instância, renunciar à gestão estratégica de um recurso finito e não renovável.

Sem essa gestão estratégica, o Brasil poderá se converter em mero exportador açodado de petróleo cru, ao sabor dos interesses particulares e imediatistas de empresas estrangeiras, contribuindo para deprimir preços internacionais e deixando de investir em seu próprio desenvolvimento.

II- Porque o petróleo ainda será um recurso energético fundamental ao longo deste século.

Um dos principais argumentos que motivam os que querem enfraquecer a Petrobras tange ao suposto fato de que o petróleo deixou de ser um recurso estratégico, pois deverá ser substituído rapidamente por outras fontes de energia, particularmente as limpas e renováveis.

Segundo eles, a grande baixa atual do preço do óleo já reflete essa tendência e deverá ser permanente. Assim, teríamos de explorar o pré-sal de modo célere, com o auxílio de multinacionais, antes que se torne um ativo sem valor.

Ora, tal previsão não tem nenhum fundamento científico. A grande baixa dos preços do petróleo está obviamente relacionada à crise mundial, que contraiu conjunturalmente a demanda, bem como às disputas geopolíticas e geoeconômicas sobre o controle do mercado mundial, particularmente no que tange à viabilidade econômica do óleo de xisto. Há um claro processo de dumping em andamento, que contraiu artificialmente o preço do petróleo.

Esse dumping já começou a ser revertido, como mostra o recente acordo feito entre Arábia Saudita, Rússia e outros países, e a crise mundial não durará para sempre.

A maior parte dos analistas prevê que a demanda mundial por óleo subirá de 91 milhões de barris/dia, em 2014, para 111 milhões de barris dia até 2040. Tal demanda será puxada pelo crescimento dos países emergentes, em especial na Ásia, e pelas necessidades dos sistemas de transporte e do setor petroquímico. Observe-se que o petróleo não serve apenas para produzir gasolina e diesel. Ele é insumo para mais de três mil outros produtos.

Com isso, o preço do petróleo voltará a subir. O suprimento de energias renováveis crescerá, mas a transição para uma matriz energética inteiramente limpa será, sem dúvida, gradual.

Na realidade, o que os analistas afirmam é que as necessidades ambientais e climáticas impactarão mais o carvão, responsável por dois terços do estoque de carbono das jazidas minerais, que o petróleo e o gás, fontes mais limpas que esse mineral.

Obviamente, o atual ambiente de dumping produz grande pressão para que o Brasil venda rapidamente o pré-sal. Seria erro trágico. A venda nessas condições de preços artificialmente baixos renderia pouco no presente e comprometeria muito nosso futuro.

Devemos ter em mente o que aconteceu com a Vale. Na época de sua venda, com os preços do minério bastante baixos, diziam que o ferro já não tinha valor estratégico algum e que o futuro pertencia aos novos materiais sintéticos. Pouco tempo depois, os preços do minério dispararam e a Vale privatizada passou a faturar mais por ano que o preço aviltado de sua venda.

III- Porque a Petrobras tem totais condições de explorar o pré-sal.

Outro argumento muito usado nesse debate é o de que a Petrobras, fragilizada financeiramente, não teria condições de explorar o pré-sal.

Não é verdade.

Todas as grandes companhias de petróleo passam, em maior ou menor grau, por dificuldades econômicas ocasionadas pela conjuntura negativa do mercado. No caso da Petrobras, seu endividamento se deve também à necessidade de realizar os grandes investimentos imprescindíveis à exploração do pré-sal.

Contudo, a Petrobras, além de operar com lucro substancial, tem solidez financeira, pois está lastreada num fantástico ativo patrimonial: o pré-sal. Segundo pesquisa do Instituto Nacional de Óleo e Gás da UERJ, divulgada em 2015, o pré-sal contém 176 bilhões de barris, óleo suficiente para cobrir, sozinho, cinco anos de consumo mundial de hidrocarbonetos. Perto dessa riqueza extraordinária, a dívida atual da empresa é troco miúdo.

Não faltarão recursos para que a Petrobras continue a investir no pré-sal. O mercado financeiro nacional e internacional sabe muito bem que a Petrobras tem expertise, tecnologia e patrimônio para superar suas atuais dificuldades.

Sabe muito bem que, independentemente de seus detratores internos, a empresa tem tudo para gerar lucros e dividendos muito maiores que seus passivos. Ademais, o mundo dispõe hoje de fontes alternativas de financiamento, como a do Banco do BRICS, por exemplo, que podem ser acionadas de forma complementar.

A dívida da empresa poderia se tornar um grande problema, porém, na situação em que a Petrobras perca o acesso às jazidas, como querem os propugnadores do projeto que retira dela a condição de operadora única. Nesse caso, a empresa perderia seu lastro patrimonial e, aí sim, poderia se fragilizar ao ponto de não conseguir mais operar.

Em vez de simplesmente reduzir seus investimentos, como faz agora para se adaptar à nova realidade do mercado, a Petrobras poderia não ter mais como investir um centavo.

Na realidade, ao se retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal poderia se conduzir a empresa à falência ou a uma inevitável privatização. Talvez seja esse um dos objetivos implícitos do projeto.

IV- Porque o País perderia todo o investimento feito pela Petrobras e a alta tecnologia por ela desenvolvida.

Ao contrário de outras operadoras nacionais, que apenas se apropriaram de jazidas já provadas, a Petrobras, desde o início, teve de investir maciçamente, ao longo de décadas, em prospecção e desenvolvimento de tecnologia.

Com isso, ela se tornou uma das operadoras mais eficientes e lucrativas do mundo e conseguiu, a muito custo, produzir tecnologia de ponta na exploração em águas profundas e ultraprofundas.

A Petrobras é a empresa brasileira que mais gera patentes e ganhou, por três vezes, o OTC Distinguished Achievement Award, maior prêmio internacional concedido às empresas de petróleo que se distinguem em desenvolvimento tecnológico. Tal esforço inovador se espraia por áreas diversas, como Petroquímica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina e Física, e repercute positivamente numa vasta cadeia produtiva.

Ora, todo esse esforço histórico, iniciado a partir da década de 1950 (quando se dizia que o Brasil não tinha petróleo), se perderia, caso a Petrobras perca, agora, a condição de operadora única do pré-sal. A inevitável e profunda fragilização da empresa que seria derivada dessa trágica decisão jogaria fora todo o investimento realizado em décadas de trabalho duro e o país perderia uma grande fonte de desenvolvimento tecnológico.

Não nos parece racional e justo que, após todo esse esforço, se dê de bandeja, sem nenhum risco e por um preço aviltado, os recursos do pré-sal a empresas que nunca fizeram investimentos de prospecção no Brasil e que não desenvolvem tecnologia no país.

V- Porque o Brasil perderia os instrumentos para conduzir a política de conteúdo nacional, consolidar a cadeia produtiva do petróleo e alavancar seu desenvolvimento.

A cadeia de petróleo e gás, comandada pela Petrobras, é a maior cadeia produtiva do país, responsável por cerca de 20% do PIB brasileiro e 15% dos empregos gerados.

Tal cadeia é sustentada por uma política de conteúdo nacional, que gera demanda robusta em setores-chave como o da construção civil pesada e a indústria naval, só para citar alguns poucos.

Ora, retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal poderia implodir toda essa política e desarticular essa estratégica cadeia produtiva.

As empresas estrangeiras de petróleo normalmente contratam serviços no mercado internacional e importam insumos e bens em seus países de origem. Ao contrário da Petrobras, não têm compromisso algum com o desenvolvimento da indústria nacional brasileira.

Já a Petrobras, em seu Plano de Negócios e Gestão, previu investimentos de US$ 130,3 bilhões para o período de 2015 a 2019. Trata-se de mais de R$ 400 bilhões que serão investidos quase que totalmente no Brasil. Não podemos comprometer esses e outros investimentos, seguramente mais volumosos, que virão mais tarde, graças à exploração do pré-sal pela Petrobras.

Os recursos que a Petrobras investe e investirá para explorar o pré-sal são e serão fundamentais para alavancar o desenvolvimento do Brasil. Assim, retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significaria, em última instância, a destruição dessa alavanca única e o consequente comprometimento do nosso desenvolvimento.

VI- Porque o Brasil perderia futuro.

Por ser recurso finito e não renovável, o petróleo tem de ser gerido com perspectiva de longo prazo e com base na solidariedade intergeracional.

Foi essa visão que fez o Congresso Nacional aprovar a destinação dos royalties e participações especiais do petróleo para a Educação (75%) e Saúde (25%). Decidimos trocar recursos do presente para investir nas futuras gerações.

Temos de analisar a questão da Petrobras como operadora do pré-sal dentro dessa mesma visão estratégica.

A retirada da Petrobras como operadora única obedece a uma lógica de curto prazo: estamos numa crise e precisamos de dinheiro rápido para nos dar alívio financeiro. Se vendermos o pré-sal às multinacionais do setor, poderemos gerar uma receita que nos ajude a pagar juros da dívida, a fazer superávits primários e a equacionar desequilíbrios fiscais.

Já manutenção da Petrobras como operadora do pré-sal, com tudo o que isso implica, obedece a uma lógica de longo prazo: estamos em crise e, se alavancarmos nosso desenvolvimento com os recursos do pré-sal, não só contribuiremos para a sua superação, como criaremos as condições para o Brasil inicie um novo ciclo de crescimento mais sólido e duradouro.

Neste segundo caso, trata-se de cambiar a miragem liberalizante de curto prazo pela visão estratégica que assegurará futuro para as novas gerações de brasileiros.

No primeiro e trágico caso, trata-se de trocar o futuro pelo presente.

Retirar a Petrobras dos campos do pré-sal significa simplesmente vendê-los. E vender o pré-sal é vender futuro. E quem vende futuro já se perdeu no presente.

* É sociólogo, especialista em Relações Internacionais e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI)

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As armadilhas do dinheiro

Olá alunos,

A notícia de hoje mostra que, diante do atual cenário econômico em que vivemos, é possível perceber a fragilidade da moeda brasileira perante outras moedas, sobretudo, o dólar- “a âncora cambial.” Nesse panorama, surgem como principais desafios do Banco Central: buscar equilibrar o desejo por ativos líquidos e não líquidos de forma a defender o poder aquisitivo da moeda, não permitir níveis de alavancagem temerários e ainda, zelar pelo pleno emprego das forças produtivas.

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A economia em que vivemos ou tentamos sobreviver não é uma economia simples de mercado ou de intercâmbio de mercadorias. É uma economia monetária e capitalista. Nela as decisões de produção envolvem inexoravelmente a antecipação de dinheiro agora para depois receber mais. A mobilização de recursos reais, bens de capital, terra e trabalhadores depende de operações de crédito, adiantamento de liquidez e assunção de dívidas.

O estabelecimento de direitos e obrigações financeiras vai definir o controle e a propriedade desses recursos. Gastar hoje e pagar amanhã significa que se pode receber algo agora afiançado na promessa de devolver dinheiro no futuro. Supõe-se que a realização de ganhos e lucros viabilize a liquidação de dívidas para assegurar a propriedade do devedor sobre os recursos reais e impedir sua transferência ao credor.

Os bancos criam moeda: ao conceder crédito e aumentar posições em seu ativo (empréstimos) geram passivos, depósitos à vista, utilizados pelos clientes como meios de pagamento. As empresas recorrem aos bancos para financiar o capital de giro. Suas necessidades de caixa são cobertas com adiantamento bancário, ressarcido com juros quando a sua produção girar no mercado e gerar as receitas esperadas. Contas são pagas usando cheques ou cartões de débito, movimentando a conta corrente ou mobilizando o saldo de aplicações com resgate automático.

A crise de 2008 escancarou as relações carnais entre o dinheiro, as finanças públicas e os mercados financeiros privados no capitalismo contemporâneo. A política de inundação de liquidez (quantitative easying) descarregou bilhões nos bancos. O “independente” Federal Reserve utilizou 700 bilhões de dólares públicos para a compra de títulos podres privados. A ampliação dos depósitos à vista não gerou inflação e muito menos engendrou expansão do crédito para a produção, frustrando os adeptos da teoria quantitativa da moeda, a turma da inundação das reservas bancárias por helicóptero.

Os detentores e gestores da riqueza acumulada foram salvos da desvalorização desastrosa dos estoques de ativos, mas refugam estimular o fluxo de crédito para financiar gastos na produção e no emprego. Entupidos de grana, os bancos não emprestam para o investimento e o consumo. A taxa de juros vigente determina o destino e efeitos dos novos depósitos nos bancos e não o contrário. A fixação do “preço do dinheiro” pelo banco central (taxa de juros básica) tem o propósito de influenciar mudanças na composição dos ativos dos possuidores de riqueza, mudanças intermediadas pelo sistema bancário.

Um estudo do Board of Governors do Fed, publicado em novembro de 2015, ilumina esse ponto: “... em reação à turbulência financeira e ao rompimento do crédito associado à crise financeira global, corporações procuraram ativamente aumentar recursos líquidos a fim de acumular ativos financeiros e reforçar seus balanços. Se esse tipo de cautela das empresas tem sido relevante, isso pode ter conduzido a investimentos mais frágeis do que o normalmente esperado e ajuda a explicar a fraqueza da recuperação da economia global... descobrimos que a contraparte do declínio nos recursos voltados para investimentos são as elevações nos pagamentos para investidores sob a forma de dividendos e recompras das próprias ações... e, em menor extensão, a acumulação líquida elevada de ativos financeiros”.

Para que as necessidades pessoais e coletivas sejam satisfeitas, é necessário os detentores do controle do crédito e do investimento seguirem “pedalando”, com a antecipação de recursos na forma de crédito e novas dívidas que financiem projetos capazes de engendrar efeitos multiplicadores no emprego, na renda, nos lucros e nas poupanças, e daí para a liquidação das dívidas. Joseph Schumpeter chamou a teoria que estuda essa engrenagem financeira de Teoria Creditícia da Moeda e não Teoria Monetária do Crédito.

“E o lastro?”, perguntam os da antiga, ainda saudosos do padrão-ouro. Ah sim, a âncora, retrucam os contemporâneos. Diria Hegel que a moeda realiza o seu conceito: é uma instituição social construída sobre os frágeis alicerces da confiança. Fiducia, Credere.

Há moedas e moedas. O dólar é a moeda reserva. Denomina mais de 70% das transações comerciais e financeiras no mundo. O real é uma moeda não conversível. O amigo leitor de Carta Capital já ouviu falar de alguma transação celebrada entre um exportador japonês e um importador alemão denominada em reais?

Quando nasceu, o real precisou do amparo do dólar – a âncora cambial. Para ficar cravada no fundo do oceano ainda encapelado, na ressaca da hiperinflação, a âncora contou com a força da Selic, que entre 1995/1998 pagou 22% ao ano, em termos reais, para segurar o rentismo nativo nas fronteiras nacionais. Sacudida pelas crises do México, Ásia e Rússia, a taxa básica foi aos píncaros às vésperas da desvalorização de 1999. Na iminência do enfraquecimento da âncora, exorbitaram as taxas de juros. De nada adiantou, a âncora desgarrou-se.

O regime de metas de inflação, apresentado para substituir a desditada que passou a flutuar, teve de pedir desculpas já nos primeiros anos de sua tenra existência: os choques de desvalorização cambial exigiram a flexibilização das metas.

A política monetária nacional está subsumida à forma de inserção do Brasil na hierarquia entre nações e suas moedas. Podemos continuar acreditando que essa hierarquia é fruto dos maus indicadores fiscais das economias emergentes: superávits primários permitem taxas de juro mais baixas e uma dinâmica mais favorável da dívida pública. Faz sentido, não fosse a intromissão de fatores “externos”.

Os dados insistem em mostrar que, a despeito dos sucessivos superávits primários obtidos entre 1997 e 2014, as taxas de juro em reais não convergiram para as internacionais. Na ausência de controles prudenciais dos fluxos de capitais, as taxas exageram o prêmio que reflete a qualidade atribuída aos títulos de dívida pública denominados em reais pelos mercados financeiros globalizados. A qualidade e o câmbio “flutuam” com as mudanças nas políticas monetárias no país gestor da moeda-reserva e com os humores dos investidores internacionais. Chegou ao absurdo o spread entre as taxas de juro básica em dólares e a prima pobre em reais.

O estado da economia brasileira – juros básicos elevados, desvalorização cambial, queda pronunciada do PIB, choque de tarifas e colapso da receita fiscal − sugere a conservação de parte significativa do estoque de riqueza em títulos públicos. No espaço em que a política monetária e a flutuação cambial se encontram com a política fiscal, a preferência pela liquidez é exercida por empresas e bancos nas operações de tesouraria. Em 2015, dos 613 bilhões de reais de déficit nominal brasileiro, 501 bilhões engordaram diretamente a riqueza rentista-parasitária.

Vamos repetir: no sistema bancário contemporâneo, a liquidez não é controlada pela “quantidade de reservas”, mas pelo “pedágio”, a taxa cobrada para o acesso dos bancos membros ao emprestador de primeira instância, o Banco Central. Ainda que não conste legalmente em seu mandato, o BC deve buscar equilibrar o desejo por ativos líquidos e não líquidos de forma a defender o poder aquisitivo da moeda, não permitir níveis de alavancagem temerários e, por fim, mas não menos importante, zelar pelo pleno emprego das forças produtivas.

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Tempestade perfeita: podemos estar caminhando para uma nova crise global?

Olá alunos,

A postagem de hoje revela que, o atual cenário econômico internacional aponta para uma crise semelhante a que ocorreu em 2008. Para o professor de economia da PUC, Antônio Carlos Alves dos Santos, o Brasil encontra como principal adversário o fato de o governo e a oposição estarem demonstrando ter uma imensa dificuldade de chegar a consensos e construir uma pauta mínima em nome de um bem comum. Nesse contexto, um acordo entre ambos seria primordial para afastarmos as ondas de pessimismo que têm alcançado o nosso país.

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Não faz nem uma década que as bolsas em todo o mundo desabaram com o anúncio da quebra do banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos, e já há quem sinta as vibrações de um novo terremoto financeiro de proporções globais.

Diante da freada da economia chinesa, da brusca queda do preço do petróleo e da expansão do fenômeno dos juros negativos em países ricos, alguns economistas têm defendido que uma nova crise como a de 2008 estaria se avizinhando.

O megainvestidor George Soros, por exemplo, levantou essa possibilidade durante um evento no Sri Lanka, no mês passado. "Quando olho para os mercados financeiros há um sério desafio que me faz lembrar da crise de 2008", disse.

Há, certamente, quem considere as comparações exageradas – ou mesmo perigosas, como afirmou o Secretário do Tesouro americano, Jacob Lew.

"Adoto um otimismo cauteloso ao olhar essas muitas áreas (da economia global) em que há riscos", disse Lew em entrevista à BBC News. "Acho importante não permitir que esses riscos se tornem profecias autoanunciadas."

No entanto, mesmo autoridades e economistas mais céticos sobre um novo crash global admitem que 2016 começou com um perigoso "coquetel" de ameaças econômicas – como definiu recentemente o ministro das Finanças britânico, George Osborne.

Mas, afinal, quais são os sinais que estão gerando tanta incerteza no que diz respeito à economia internacional? E como essas turbulências poderiam afetar o Brasil em um momento em que o país tenta superar dificuldades internas?

Para o professor de economia da PUC Antônio Carlos Alves dos Santos, a economia internacional enfrenta uma espécie de "tempestade perfeita".

As dificuldades começaram com o desaquecimento da China e seu impacto sobre os preços das commodities.

No início do ano, uma grande instabilidade da bolsa de Xangai reforçou as suspeitas de que a economia chinesa poderia ter uma desaceleração drástica – o que no jargão econômico é conhecido como "hard landing".

Soros, ao fazer o paralelo com 2008, mencionou justamente as incertezas sobre o gigante asiático.

"A China tem um grande problema de adaptação", disse, explicando que o país está com dificuldades para encontrar um novo modelo de crescimento.

Petróleo e juros

A queda do preço do barril de petróleo para abaixo dos US$ 30 também foi um fator que ampliou o clima de incertezas em 2016.

O produto já acumula uma desvalorização de 70% desde 2014. Primeiro, em função de uma demanda fraca – para a qual também contribuiu o desaquecimento chinês. Segundo, porque o período de bonança do setor impulsionou uma série de investimentos em novas áreas de exploração e fontes alternativas de combustível fóssil - o que acabou levando a uma superprodução.

"Agora, a incógnita é como as empresas do setor e seus credores serão afetados por esse novo patamar de preços", diz Santos.

"Temos rumores, por exemplo, de que produtoras de gás de xisto nos EUA estão passando por sérias dificuldades financeiras", completa Wilber Colmerauer, diretor do Emerging Markets Funding, em Londres.

"E também há dúvidas sobre o impacto desse novo cenário nos bancos que emprestam para empresas e países produtores."

A terceira fonte de incertezas no cenário global são as taxas de juros negativas adotadas por alguns países para seus títulos e depósitos das instituições financeiras nos Bancos Centrais.

Colmerauer explica que essas taxas negativas comprimem as margens de lucro dos bancos - então há quem acredite que alguns deles podem ter problemas.

"A verdade é que nunca vimos tantos países adotarem essa política de juros negativos, trata-se de um fenômeno novo. Então há muita incerteza sobre quais podem ser suas consequências", diz.

Segundo o banco J.P. Morgan, há hoje cerca de US$ 6 trilhões em títulos públicos com juros negativos, o dobro do que há dois meses.

Na semana passada, até o FED, o Banco Central americano, anunciou que deixaria em aberto a possibilidade de adotar os juros negativos em função das adversidades da economia global, gerando grande alvoroço nos mercados que esperam um aumento da taxa este ano.

Já praticam juros negativos em seus títulos ou como taxa de referência o Banco Central Europeu, a Suécia, a Dinamarca e a Suíça, além do Japão, que recentemente emitiu pela primeira vez um título de longo prazo com rentabilidade negativa.

Se um país adota os juros negativos, na prática os investidores têm de pagar para emprestar seu dinheiro – em vez de receber uma remuneração. Os bônus de dez anos do governo do Japão, por exemplo, foram negociados por -0,035%, o que significa que quem emprestar para o país hoje, daqui a uma década poderá reaver um pouco menos do valor investido.

O fenômeno é impulsionado por uma corrida por economias de baixo risco. A lógica é que há tanta instabilidade no mercado que os investidores não se importam em perder um pouco de dinheiro pela certeza de que seus ativos estarão seguros.

Do lado das autoridades financeiras, o objetivo é estimular investimentos na economia real e, em alguns casos, combater a deflação – ou seja, a queda sistemática dos preços.

O problema é que muitos interpretam essa política como um sinal de que as autoridades financeiras do país em questão não acreditam que sua economia vá melhorar tão cedo – e continuam preferindo perder pouco sem risco a arriscar perder muito investindo em uma economia pouco dinâmica.

O fato do FED ter mencionado a taxa de juros negativa como uma opção, por exemplo, acabou sendo interpretado pelos mercados como um sinal de que o banco ainda não considera que a retomada da economia americana é segura.

Queda no crescimento

Recentemente, o Banco Mundial contribuiu para essas visões mais pessimistas ao revisar sua previsão de crescimento para a economia global este ano de 3,2% para 2,9%.

Para Santos, porém, o cenário complicado não quer dizer que haverá um crash. "Há uma compreensão dos líderes globais de que isso deve ser evitado e várias medidas podem ser tomadas nessa direção", diz ele.

"Só para mencionar um exemplo: a Arábia Saudita pode ser convencida a cortar sua produção de petróleo e voltar a atuar com uma estabilizadora desse mercado."

No que diz respeito ao impacto de um eventual aumento das turbulências externas no Brasil, parece haver certo consenso de que se já não estava fácil para o país voltar a crescer em função de fatores internos - como a crise política -, a tarefa ficaria ainda mais difícil com um vendaval lá fora.

O atual cenário, de desaceleração das economias do sul do globo, é bem diferente do da crise de 2008, quando países emergentes atraíram a atenção de investidores que não conseguiam mais ganhar dinheiro em países desenvolvidos.

Segundo Colmerauer, hoje uma nova crise global poderia gerar uma fuga de capitais do Brasil (embora, para ele, também não haja sinais claros de que caminhamos para um colapso).

O resultado seria uma desvalorização ainda maior do real que, ao afetar o preço de produtos importados ou exportáveis (que no geral seguem os preços do mercado externo), pressionariam a inflação.

As exportações poderiam ganhar competitividade com um real mais fraco. Por outro lado, com uma economia global menos aquecida, a demanda por produtos exportados também seria menor.

"Com essa onda de juros negativos, podemos dizer hoje que o crédito está barato para quem tem um bom nome na praça", diz Colmerauer. "Fossem outros tempos o Brasil poderia se aproveitar disso e tomar recursos emprestados para investir em infraestrutura, por exemplo. Mas com as nossas dificuldades internas, problemas econômicos e a perda de grau de investimento estamos em um outro grupo de países: o dos que tem cada vez mais dificuldade para atrair recursos mesmo aumentando muito suas taxas de juros."

Para Santos, um dos grandes problemas para o Brasil é que a falta de acordo entre os grupos políticos pode dificultar uma reação a qualquer situação mais complicada que possa surgir no cenário internacional.

"Em situações de crise global, muitas vezes é preciso dar respostas rápidas", diz ele. "Mas o governo e a oposição estão demonstrando ter uma imensa dificuldade de chegar a consensos, em construir uma pauta mínima em nome de um bem comum", opina.

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Até onde o Estado deve interferir?

Olá alunos,

A postagem de hoje expõe alguns dos assuntos mais relevantes que são abordados no livro O mito da propriedade (Thomas Nagel e Liam Murphy). Diante de um debate amplo acerca do tema tributação e redistribuição, a obra nos leva a concluir que, no Brasil há uma enorme necessidade de que haja uma discussão sobre quando e como o Estado deve atuar para gerar mais benefícios do que custos à maioria da sociedade e, principalmente, às classes mais vulneráveis.

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Depois de mais de três décadas lecionando Filosofia na New York University (NYU), considerada por muitos a principal instituição do mundo no ensino de Filosofia e de tributação, Thomas Nagel continua morando a poucos metros da universidade. Hoje aposentado, o professor, coautor do fabuloso livro O mito da propriedade (ao lado de Liam Murphy), recusa entrevistas, mas recebeu este autor no último dia 10 para uma conversa sobre a moralidade que embasa a cobrança de impostos por parte dos governos.

Doutor pela Universidade Harvard sob a orientação de John Rawls, um dos maiores filósofos americanos do século XX, Nagel não é um especialista em tributação, mas em Filosofia, sobretudo em Filosofia Moral. Por conta disso, foi capaz de trazer em seu livro com Murphy observações sobre o que está por trás dos problemas de política tributária.

Na onda de estudos interdisciplinares iniciada em meados do século XX, teve destaque a “Law and Philosophy”, movimento ao qual Nagel se dedicou e que colaborou para uma melhor integração entre a Ciência do Direito e a Filosofia. Com o conhecimento filosófico, Nagel e Murphy conseguiram ir ao âmago dos debates sobre tributação e desvelar os valores e interesses por detrás deles.

Ao mesmo tempo, com a ajuda de alguns professores especializados em tributação, mantiveram um excelente nível de tecnicidade e profundidade ao tratar das questões tributárias. É um livro essencial para os brasileiros, que começam agora a se interessar por política tributária.

O início do livro traz uma mensagem básica, mas que é simplesmente desprezada por todos os governos brasileiros, em todas as esferas da federação: a tributação é muito mais do que levar receitas ao Estado. É um subsistema do sistema social que rege e define boa parte da economia e das políticas públicas. A tributação define o que será da riqueza, da renda, do consumo e dos investimentos numa economia. Ela pode, então, determinar o sucesso ou o insucesso de um país.

Nenhuma medida tributária deveria ser tomada com vistas apenas ao aumento de receita e no modo mais fácil de aprová-la no Legislativo. Esses são, no entanto, os critérios de política tributária normalmente utilizados em países menos desenvolvidos, como é o caso do Brasil.

Em nações avançadas, analisa-se quais medidas podem levantar mais receitas, com menos despesas para o próprio Estado e para a sociedade, e com um máximo de eficiência e equidade para a economia.

O mito da propriedade também reflete sobre os inúmeros papéis atribuídos ao Estado. Cobra-se segurança contra ameaças externas e internas, saúde, educação, mobilidade urbana, proteção ao meio ambiente etc. Tal carga é colocada sobre o Estado porque ele é um agente que impõe o direito e tem a missão de garantir o avanço da sociedade como ela foi inicialmente pensada. É um mecanismo central de funcionamento e aperfeiçoamento no mundo atual.

A grande questão que se põe é: qual é o limite? Onde começa e onde termina o dever do Estado de atuar? Onde ele deve interferir?

No debate mais político e ideológico, como se tem hoje no Brasil, vê-se corriqueiramente uma abordagem hipócrita. Há quem retrate o Estado como um agente mau, corrupto, que deveria interferir o mínimo possível, mas ao mesmo tempo exige, do próprio Estado, interferências como a criminalização do aborto ou a adoção da pena de morte.

Na tributação, dizem muitas dessas mesmas pessoas, o Estado pode intervir, desde que para criar deduções que reduzam o Imposto de Renda das grandes empresas e para isentar os dividendos dos sócios de pessoas jurídicas. O mantra do “Estado mau”, assim, não passa de uma forma de manipular o outro em uma tentativa de manter seus interesses livres de regulação estatal.

Mais salutar que um debate genérico a respeito do tamanho do Estado seria a discussão sobre quando e como ele deve atuar para gerar mais benefícios do que custos à maioria da sociedade e, sobretudo, aos que têm menos condições de se protegerem sozinhos.

Nagel conta que a importante atuação do Estado como distribuidor de renda é um dos pontos que mais gera discussões nos Estados Unidos.

É curioso notar como, lá, o Earned Income Tax Credit (EITC) tem tido uma aceitação razoável tanto de republicanos como de democratas. O EITC é uma espécie de “Imposto de Renda Negativo”, que foi defendido por Milton Friedman, um dos ídolos dos neoliberais.  Em vez de pagar imposto, aqueles com renda abaixo de “x”, recebem valores do Estado. É uma sistemática distinta, mas com efeitos semelhantes, à do Bolsa Família. O programa brasileiro, no entanto, é mais completo, por exigir compromisso das famílias com a saúde e a educação dos filhos.

O mito da propriedade privada sobre o qual Nagel e Murphy escreveram é a ideia da existência de um direito natural sobre a propriedade, que dá a ela um ar sagrado e intocável. Ocorre que a propriedade privada é um conceito jurídico, definido pelo próprio sistema que também estabelece a tributação. Esse é o modo de vida que se definiu para o homem, com um agente (o Estado) que tem o poder de impor um sistema jurídico e de garantir, portanto, a existência de relações com respeito aos direitos estabelecidos conforme os anseios sociais prevalecentes.

Pode-se questionar essa visão contratualista (ou convencionalista) da propriedade privada, mas é também difícil defender que ela seja um direito emanado da natureza. Há expectativas sociais em torno daquilo que se adquiriu, mas, de fato, é o direito que irá delimitar os seus contornos. Nesse processo, de acordo com a vontade da maioria da população, o Estado deverá limitar mais ou menos a propriedade privada das diferentes camadas sociais.

Um exemplo simbólico dessa limitação foi a abolição da escravatura, que retirou de determinadas pessoas aquilo que viam como sua propriedade privada, os escravos, que eram tratados como coisas e registrados em escrituras.

É, deste modo, uma falácia dizer que os Estados Unidos foram construídos com base na liberdade. Muitos dos progressos obtidos na sociedade norte-americana se deveram exatamente à limitação de algumas liberdades para que outras pudessem ser garantidas.

Em uma sociedade, os direitos se confrontam. É preciso limitar o de alguns para garantir o de outros. Assim, faz total sentido que o Estado privilegie os mais fracos em detrimento dos mais fortes.

Nagel concorda que a tributação é um meio fundamental para garantir uma maior igualdade social. Ele e Murphy defenderam em seu livro, contudo, que seria melhor fazer redistribuição a partir dos gastos, e não na tributação, argumento utilizado por alguns para defender que não se deve tributar muito progressivamente.

Nagel admite, no entanto, que após tantos trabalhos publicados nos últimos anos sobre uma concentração de riqueza e renda cada vez maiores nos Estados Unidos, pode vir a mudar a sua visão apresentada no livro.

A tributação e os gastos são um processo único de desconcentração de cima e diluição embaixo. O efeito trickle-down, a teoria de que o aumento de riqueza e renda entre os mais ricos iria escoar para beneficiar os mais pobres, nunca se concretizou. Aqueles que insistem em defender essa fracassada teoria normalmente dizem que a vida das pessoas hoje é melhor do que era no século XIX. Eles apenas esquecem de que houve um grande período no século XX em que a tributação chegou a percentuais altíssimos (91% sobre a renda nos Estados Unidos) e que inúmeras instituições inclusivas foram criadas ou fortalecidas.

Como explicam Daron Acemoglu e James Robinson, o primeiro professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e o segundo professor da Universidade de Chicago, ex-professor de Harvard, no livro Por Que as Nações Fracassam?, o sucesso ou o insucesso das nações depende de suas instituições.

As nações que fracassaram tiveram, na maior parte do tempo, instituições que buscavam favorecer um pequeno grupo de pessoas ou mesmo outras nações, como no caso das colônias. As nações que obtiveram sucesso foram aquelas nas quais as suas populações conseguiram dialogar e chegar a instituições mais inclusivas, que possibilitaram uma ascensão de grandes partes da sociedade, e não apenas de pequenas elites controladoras de todo o resto.

Não é difícil concluir que o Brasil não está entre as nações que construíram instituições inclusivas. Isso fica claro quando olhamos para o nosso sistema tributário, um dos mais regressivos do mundo. Da NYU ao MIT, passando por Chicago e Harvard, os grandes pensadores do mundo defendem que uma nação apenas pode ser grande quando ela tiver instituições (política, tributação, previdência, educação...) que possibilitem à grande maioria das pessoas ascenderem. Esse está longe de ser o caso brasileiro.

*Marcos de Aguiar Villas-Bôas, doutor pela PUC-SP, mestre pela UFBA, é conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda e pesquisador independente na Harvard Law School e no Massachusetts Institute of Technology.

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