A desestruturação do mercado de trabalho

Olá Alunos, 

Hoje trazemos uma notícia que versa sobre a reforma da previdência e como esta impactará na intensificação e aprofundamento das injustiças presentes no mercado de trabalho. 

Esperamos que gostem e participem!

Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

Qualquer que seja a perspectiva em que se analise a reforma previdenciária, ela aponta necessariamente para novas formas de exclusão social e desigualdade que afetam toda a sociedade e de maneira particular as mulheres – brancas, negras, trabalhadoras rurais, as trabalhadoras domésticas e a população jovem –, condenando-as à precariedade e à desproteção social. A proposta de desmonte despreza as desigualdades estruturais na sociedade e no mercado de trabalho, bem como os diferenciais de gênero, e promove um desmonte dos direitos e do acesso à previdência pública em um contexto em que se recriam e se expandem novas modalidades de exclusão e de segregação no mercado de trabalho com a ampliação de novas formas de contratação advindas da reforma trabalhista.

Uma das grandes virtudes do sistema de seguridade social brasileiro é precisamente a diferenciação das regras de acesso, que vem permitindo ampliar o número de pessoas beneficiadas e compensar, dessa forma, algumas das desigualdades estruturais do mercado de trabalho. Apesar de todos os avanços conquistados nas duas últimas décadas, a sociedade e o mercado de trabalho ainda são marcados por profundas desigualdades, sejam elas de gênero, de raça, regionais ou uma combinação dessas dimensões.

A reforma da Previdência só fará agravar ainda mais o frágil mercado de trabalho brasileiro, em que a formalização e a proteção social convivem lado a lado com a ilegalidade, a precariedade e a vulnerabilidade social. São milhões de pessoas que transitam entre o desemprego aberto e oculto e trabalhos com jornadas insuficientes, por conta própria ou informais. A impossibilidade de manter contribuições regulares por um período mais longo de tempo por aqueles que circulam no mercado de trabalho mostra o quanto já é difícil para a maioria conseguir cumprir o atual mínimo de quinze anos de contribuição.

De acordo com os dados da Previdência Social1 de 2014, as mulheres aposentadas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), seja por tempo de contribuição ou idade, se aposentam em média tendo cumprido 22,4 anos de contribuição. Se considerarmos o número médio de contribuições ao ano, que é de nove meses de contribuição, uma mulher precisará perfazer uma vida laboral de 29,8 anos para conseguir acumular 22,4 anos de contribuição cheios. Por idade, as mulheres alcançam, em média, 18,2 anos de contribuição; pelas novas regras propostas pela reforma, serão necessários, no mínimo, vinte anos de contribuição, o que inviabilizaria o acesso à aposentadoria aos 60 anos ou mesmo aos 62 anos de idade. Portanto, recuar da idade mínima para as mulheres sem alterar o tempo de contribuição é falácia!


Em janeiro de 2019, do total de benefícios concedidos para as mulheres (urbanas e rurais), 60% foram por idade, e os demais 40%, por invalidez e tempo de contribuição. O valor médio das aposentadorias concedidas corresponde a R$ 1.144,72 por idade e R$ 2.178,49 por tempo de contribuição. Esses são os privilegiados da previdência social!

O frágil mercado de trabalho brasileiro

Em 2018, conforme últimos dados disponíveis da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a população em idade ativa no Brasil com 14 anos ou mais totalizava 170.565.689 pessoas. Desse total, 105.197.114 representavam a população economicamente ativa (PEA), e 65.368.574, a população fora da força de trabalho ou não economicamente ativa (Pnea). As mulheres representavam 65% desse total, e as mulheres negras, 57% sobre o total de mulheres.

Surpreende o elevado percentual de mulheres entre 20 e 39 anos na Pnea, 22%, enquanto que, entre os homens, para a mesma faixa etária, o percentual era de 15%. A condição de maior pobreza tem sido um obstáculo à inclusão das mulheres no mercado de trabalho. Dependendo da situação socioeconômica e da faixa etária, a taxa de participação das mulheres em relação à dos homens pode variar. Isso demonstra o quanto a condição de pobreza afeta sobretudo esse gênero. Para domicílio com renda per capita de até um quarto de salário mínimo, a diferença de taxa de participação entre os sexos pode alcançar 37,1 pontos entre 25 e 29 anos. No entanto, quando a renda é de mais de cinco salários mínimos, a diferença entre os sexos é de apenas 5,4% para a mesma faixa etária. A situação socioeconômica das mulheres é um fator decisivo para sua entrada e permanência no mercado de trabalho. Quanto mais pobres, mais tempo elas estarão afastadas do mercado de trabalho. Essa interrupção comprometerá de forma definitiva sua vida laboral.

As tarefas de cuidados são um grande limitador para as mulheres mais pobres. Em parte, o afastamento delas do mercado de trabalho, entre 25 e 29 anos, está associado à maternidade e à ausência de equipamentos públicos, o que impele as mais pobres a se afastarem temporariamente de alguma atividade remunerada para se dedicarem às atividades de cuidados, que envolvem grande quantidade trabalho e não estão restritas ao cuidado das crianças, incluindo também idosos, enfermos etc.

Precisamente, é em razão da dupla jornada que as mulheres se inserem em piores condições para cumprir com as tarefas de reprodução social. Portanto, é absolutamente relevante o debate sobre a necessidade de preservar o diferencial de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens. Além de receberem remuneração que corresponde a 75% dos homens quando na ativa, se negras, seus salários equivalem, em média, a 44% dos do sexo masculino. Nos benefícios também há uma permanência desse hiato: as mulheres percebem, em média, o correspondente a 85% dos benefícios masculinos.

Esses condicionantes vão se refletir na presença das mulheres entre a população ocupada. Elas representavam 44% do total, no entanto são maioria entre as pessoas desempregadas – havia 12,94 milhões de desempregados no quarto trimestre de 2018, e as mulheres perfaziam 52%. O desemprego entre as mulheres praticamente dobrou, crescendo 90% na comparação entre os últimos trimestres de 2014 e 2018. Se desagregarmos ainda mais os dados, veremos que as mulheres negras constituem maioria: elas representavam 33% sobre o total de pessoas desempregadas. Ou seja, em cada dez desempregados no Brasil, entre três a quatro são mulheres negras. A faixa etária em que o desemprego mais se ampliou foi entre as pessoas com 60 anos ou mais: mulheres, 199,3%, e homens, 147,2%, entre 2012 e 2018. A reforma promete emprego até os 80 anos de idade!

Se ampliarmos o conceito de desocupação incorporando o desemprego aberto, a subocupação (insuficiência de horas efetivamente trabalhadas – em média, as pessoas que estão nessa condição trabalham em torno de 19 horas semanais) e a força de trabalho potencial, chegaremos a 26.976.159 pessoas. Esse é efetivamente o total de pessoas fora do mercado de trabalho ou em horas insuficientes. Desse total, as mulheres negras são maioria, 36%. O desemprego é o dobro entre os menos escolarizados. Entre as pessoas com até o ensino fundamental completo, 12% estão desempregadas; entre os de nível superior, o percentual é de 6%.

O propósito da reforma, entre outros, é postergar a saída do mercado de trabalho, o que coloca uma pressão sobre os jovens, que enfrentarão maiores barreiras à entrada no mercado de trabalho. Por causa da dificuldade de ingressar no mercado formal, reforçada pela proposta da carteira verde-amarela, esses jovens terão suas primeiras experiências na informalidade e no trabalho precário, gerando um círculo vicioso de precariedade que os acompanhará durante a maior parte de sua vida laboral. Dados de 2018 indicam que, do total de pessoas desempregadas, 54% são jovens entre 14 e 29 anos.

Por outro lado, é manifesta a resistência dos empregadores em contratar pessoas a partir de determinada faixa etária, quando são consideradas “velhas” para o mercado de trabalho. Com isso, cresce a inserção em empregos atípicos para as faixas acima dos 55 anos: na maior parte, são empregos em domicílio e singularizados pela precariedade – no caso das mulheres, vem crescendo sua presença com cuidadoras.

A informalidade e a não contribuição previdenciária 

A análise do perfil das pessoas ocupadas do ponto de vista dos rendimentos também nos oferece um retrato da precariedade de nosso mercado de trabalho, uma vez que a maioria está concentrada em ocupações de baixa produtividade e baixos salários que variam entre um e dois salários mínimos: 82% das mulheres negras, 63,4% das mulheres brancas, 72,6% dos homens negros e 50,5% dos homens brancos recebiam até dois salários mínimos no quarto trimestre de 2018. Essa característica é determinante para a definição dos benefícios em um futuro próximo. Em janeiro de 2019, 63,4% do valor dos benefícios concedidos para os trabalhadores urbanos e 99% para os rurais eram de até dois salários mínimos.

Uma das maiores conquistas nas duas últimas décadas foi a ampliação do emprego formal para ambos os sexos. Entretanto, desde 2015 observa-se uma reversão dessa tendência, de forma que chegamos a 2018 (quarto trimestre) com 44.529.429 pessoas na informalidade (empregos sem carteira, trabalho doméstico sem carteira, conta própria e trabalhadores familiares), o que já corresponde a 50,3% do total de ocupados, uma evolução de 8% entre 2014 e 2018, enquanto o emprego formal recuou na mesma proporção (–8%). Entre as pessoas ocupadas, tem-se 37,3% sem contribuição previdenciária. Com impactos sobre a contribuição previdenciária!

Entre os trabalhadores por conta própria, do total de 23.496.249 pessoas, 70% não contribuem para a previdência; no trabalho sem carteira assinada, são 11.542.064 pessoas, e 84% destas não contribuem para a previdência; no trabalho doméstico sem carteira, tem-se 4.492.548 pessoas (maioria mulheres), e 85% não contribuem para a previdência; e 29% dos empregadores e 31% dos trabalhadores do setor público sem carteira também não contribuem para a previdência. Esses totalizam 34.268.995 milhões de pessoas (ver tabela).

Se considerarmos as pessoas que estão em uma condição de subutilização da força de trabalho, que somam 26.976.159, teremos 61.244.154 milhões de pessoas no Brasil que estão foram do sistema de proteção social. Para a recomposição das receitas previdenciárias, é essencial criar empregos melhores e com direitos, combater a sonegação, eliminar a informalidade, formalizar os vínculos, reduzir a rotatividade. Isso, em conjunto com outras medidas, criará as condições necessárias para a sustentabilidade do sistema.

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Capitalismo está 'sob séria ameaça', alerta economista que previu crise global de 2008

Olá Alunos, 

Trazemos hoje uma análise de Raghuram Rajan, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), na qual ele conclui que o sistema capitalista encontra-se sob ameaça. 

Esperamos que gostem e participem!

Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

O capitalismo está "sob uma séria ameaça" porque "parou de prover as massas".

E, "quando isso acontece, as massas se rebelam contra o capitalismo", adverte Raghuram Rajan, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em 2005, Rajan também alertou que a complexidade dos produtos financeiros havia ampliado o risco de um "colapso catastrófico".


Na época, a elite financeira não levou em consideração suas preocupações. Mas, três anos depois, a crise econômica global provou que ele estava certo.

E agora Rajan, que também é ex-diretor do Banco Central da Índia, faz outro alerta.

"Acho que o capitalismo está sob grave ameaça porque não conseguiu atender às necessidades de muitos, e quando isso acontece, há muitas revoltas contra o capitalismo", disse ao programa Today da BBC Radio 4.

"Acredito que isso pode acontecer mais cedo do que se imagina."

Os defeitos do capitalismo

Rajan, que foi apontado como um possível sucessor do canadense Mark Carney à frente do Banco da Inglaterra, acaba de publicar o livro The Third Pillar: How Markets and the State Leave the Community Behind ("O Terceiro Pilar: Como os Mercados e o Estado Deixam a Comunidade Para Trás", em tradução livre), em que adverte sobre as deficiências do capitalismo.

O economista enfatiza que os governos não podem mais ignorar a desigualdade social em suas políticas econômicas.

No passado, era possível conseguir um emprego de classe média com uma "educação mediana", exemplifica Rajan, que agora é professor da Universidade de Chicago, nos EUA.

Mas o panorama mudou na esteira da crise financeira global de 2008 e da adoção de medidas de austeridade.

"Agora, se você realmente quer ser bem sucedido, precisa de uma boa educação", diz ele.

"E, infelizmente, as mesmas comunidades que são afetadas pela globalização do comércio e da informação tendem a ser as comunidades com escolas em más condições, onde há aumento da criminalidade, aumento das mazelas sociais e não é possível preparar seus membros para a economia global", disse ele à BBC.

É por isso que Rajan acredita que o capitalismo está desmoronando: porque não oferece igualdade de oportunidades.

"Não está proporcionando oportunidades iguais e, de fato, as pessoas estão ficando em uma situação muito pior."

O que não significa, no entanto, que o capitalismo não possa ser salvo, esclarece Rajan.

Na opinião dele, regimes autoritários surgem "quando todos os meios de produção são socializados".

"O que você precisa é de um equilíbrio, você tem de melhorar as oportunidades."

A democracia, enxerga ele, desempenha um papel importante nesse processo de renovação do capitalismo.

"É por isso que a democracia de livre mercado era um sistema equilibrado, mas precisamos recuperar esse equilíbrio novamente", insiste.

Outras ameaças

De qualquer maneira, não é apenas o futuro do capitalismo no longo prazo que preocupa Rajan.

Um relatório da agência de avaliação de risco S&P Global Ratings indica que é possível haver outra crise de crédito global, devido ao aumento de 50% na dívida mundial desde a crise passada.

O informe explica que, desde 2008, a dívida dos governos cresceu em 77%, enquanto a dívida corporativa subiu em 51%.

Analistas argumentam, no entanto, que é improvável que a próxima recessão seja tão séria quanto a causada pelo terremoto financeiro de 2008.

Mas Rajan aconselha estar sempre alerta em relação à próxima crise, porque "essa é a única maneira de evitar que isso aconteça".

Ele diz ainda que uma de suas preocupações é "a enorme quantidade de acomodação ou relaxamento monetário que ocorreu desde a crise global, e a quantidade de liquidez que se espalhou pelos mercados".

Em outras palavras, taxas de juros muito baixas e muita impressão de dinheiro.

"É dinheiro fácil. E o que acontece quando você recebe dinheiro fácil é que fica mal acostumado", diz ele.

"Há mais alavancagem [técnica usada para multiplicar a rentabilidade por meio do endividamento]. Endividamento que depende do dinheiro fácil para o refinanciamento. E, no final, isso acaba quando o dinheiro fácil acaba", acrescenta.

O que permanece nesses casos, no entanto, é o endividamento, que ele considera a fonte das dificuldades do setor financeiro.

Por essa razão, o economista acredita que a próxima crise poderia ser causada pelas mesmas medidas que foram impostas para nos salvar da última.

"Chega um ponto em que temos de dizer: 'Precisamos normalizar as coisas'. Porque se não normalizarmos, o sistema é redefinido para um estado em que se torna vulnerável a mudanças nas condições financeiras", explicou.

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Estrangeiros ficam com a maior fatia no leilão de aeroportos

Olá alunos, 

Hoje trazemos uma notícia referente ao resultado do leilão de aeroportos no Brasil, no qual foram vendidos 12 campos de voo distribuídos entre as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

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Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

O leilão de privatização de 12 aeroportos superou a outorga estipulada pelo governo de 2,1 bilhões de reais. No total, os lances pelos três blocos somaram 2,377 bilhões de reais. Os terminais estão localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, e, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de 3,5 bilhões de reais, no período de 30 anos.
O ágio médio, diferença entre o mínimo fixado pelo governo para pagamento inicial, e a soma dos lances vitoriosos, foi de 986%.

Em um certame marcado por muitas ofertas, a disputa maior se concentrou no bloco do Nordeste entre o grupo espanhol Aena Desarrollo Internacional e o grupo suíço Zurich Aiport. O grupo espanhol saiu na frente com oferta de 1,850 bilhão de reais. Próximo ao final do leilão, o grupo suíço ofereceu 1,851 bilhão de reais pelo bloco. O lance foi coberto logo em seguida pela Aena, que ofereceu 1,900 bilhão de reais, e levou o bloco.

O leilão desta sexta-feira 15, realizado na B3, em São Paulo, foi o primeiro no modelo de blocos. Até então, os terminais vinham sendo leiloados individualmente. Segundo o governo, a organização dos terminais em três blocos está relacionada a uma maior vocação de uso dos terminais: os do Nordeste para o turismo, os do Centro-Oeste, para o agronegócio, e os do Sudeste, para atividades empresariais ligadas ao setor de energia, como petróleo e gás.

Pelas regras do edital, vence o leilão quem apresenta o maior ágio sobre o valor mínimo de contribuição inicial mínimo do bloco. Para o Nordeste, o lance mínimo inicial foi de 171 milhões de reais. Para o bloco Sudeste foi de 47 milhões de reais, enquanto para o bloco do Centro-Oeste, 800 mil reais, totalizando 219 milhões de reais. Esses valores deverão ser pagos à vista junto com o ágio ofertado na data de assinatura do contrato.

Após a apresentação dos envelopes com as propostas, os grupos passaram a ofertar lances de viva voz pelos blocos. O primeiro bloco arrematado foi o do Nordeste, que teve o maior número de ofertas. Formado pelos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande, ambos na Paraíba; do Recife, de Maceió, Aracaju e Juazeiro do Norte, no Ceará, o bloco recebeu seis propostas.

O maior lance foi do grupo espanhol Aena Desarrollo Internacional, que ofereceu 1,900 bilhão de reais para pagamento à vista, um ágio de 1.010,69%. Em segundo lugar ficou o grupo suíço Zurich Aiport, com oferta de 1,851 bilhão de reais, um ágio de 982,05%. O grupo também arrematou o bloco Sudeste. Em terceiro lugar, o Consórcio Região Nordeste ofertou 1,785 bilhão de reais, ágio de 949,31%.

O bloco Centro-Oeste, formado pelos aeroportos de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, em Mato Grosso, recebeu 2 propostas: a do vencedor, Consórcio Aeroeste, de 40 milhões de reais, um ágio de 4.739% e o Consórcio Construcap-Agunsa, que ofereceu 31,5 milhões de reais, ágio de 3.711,01%.


Já para o bloco Sudeste, formado pelos terminais de Macaé, no Rio de Janeiro, e de Vitória, no Espírito Santo, foram apresentadas quatro propostas. A Zurich Aiport venceu com oferta de 437 milhões de reais, ágio de 830,15%; a ADP do Brasil, 304 milhões de reais, ágio de 547%; a CPC (Companhia de Participações em Concessões), 167 milhões de reais, ágio de 255,47%, e a Fraport, com oferta de 125,002 milhões de reais, ágio de 166,07%.

Outorga

As regras do edital preveem a adoção do chamado risco compartilhado entre o governo e as concessionárias vencedoras do leilão. Por esse dispositivo, o pagamento do valor da outorga, de 2,1 bilhões de reais, vai depender da receita bruta da futura concessionária. O edital fixou que essa outorga variável, a ser paga ao longo do período de concessão, será calculada em cima da receita bruta da futura concessionária, sendo o percentual de 8,2% para o bloco Nordeste; 8,8% para o bloco Sudeste; e 0,2% para o Centro-Oeste.

Inicialmente, o novo concessionário não pagará nada pelo período de cinco anos. Após esse período, têm início os pagamentos do percentual da receita até o final do contrato.

Os vencedores terão que, em um primeiro momento, realizar melhorias em banheiros; sinalizações de informação; internet wi-fi gratuita; sistemas de climatização; escadas e esteiras rolantes; elevadores, entre outras intervenções.

Essa é a quinta rodada de concessões de aeroportos, iniciadas em 2011, com o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A aposta do governo é que as concessões podem trazer melhorias na qualidade do serviço com novos investimentos.

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Previdência: fala-se da idade, mas ignora-se a produtividade

Olá alunos, 

Hoje trazemos uma analise crítica em relação a reforma da previdência. Critica-se o fato da previdência se pautar meramente na relação entre população ativa e população idosa desprezando a produtividade.

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Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

Um dos argumentos mais recorrentes a favor da Reforma da Previdência é o do envelhecimento da população. De fato, em 1983 havia 9,2 brasileiros em idade ativa (entre 15 e 60 anos) para cada brasileiro idoso (acima de 60 anos). Em 2018, segundo estimativa do IBGE, essa proporção caiu para 5,2. Em 2050, ainda de acordo com o IBGE, haverá no Brasil apenas 2 pessoas em idade ativa para cada pessoa com mais de 60 anos.


Sem dúvida, essa trajetória parece bastante preocupante. No entanto, há uma ressalva. Ora, o mesmo avanço tecnológico que tem permitido aos brasileiros viverem mais, tem, igualmente, aumentado sua produtividade. Um trabalhador brasileiro do início da década de 1980 era bem menos produtivo que o trabalhador atual, que tem a seu dispor toda a evolução dos últimos 40 anos da eletrônica, informática, telecomunicações, robótica etc. Se consideramos o desenvolvimento tecnológico – e por que não haveríamos de considerá-lo? – o aumento da produtividade, na medida em que permite que se produza “mais com menos”, faz com que menos pessoas em idade ativa possam compensar o aumento do número de pessoas idosas. Afinal, do ponto de vista da produção de bens e serviços, o que verdadeiramente importa não é apenas o número de pessoas em idade ativa, mas também a sua capacidade produtiva.

Portanto, a comparação intertemporal usualmente feita da relação ativos/ idosos é enganosa. É como comparar valores em épocas distintas sem levar em conta a inflação. É preciso, pois, “deflacionar” essa relação pelos ganhos de produtividade acumulados do período.

O que chama a atenção é que a queda da razão ativos/idosos é bem menos acentuada. Na verdade, considerando os 30 anos entre 1983 e 2013, isto é, antes de crise atual, há uma quase estabilidade desse quociente. Ou seja, a cada ano houve um maior número de idosos por pessoas em idade ativa, porém, esses trabalhadores foram mais produtivos. Relativamente ao número de idosos, menos pessoas trabalharam, mas essas pessoas produziram mais. Os ganhos de produtividade praticamente compensaram a perda demográfica.

Em relação aos cenários futuros, as linhas pontilhadas estendem as duas séries até 2050. Para projetar a série ajustada pela produtividade utilizei a média de ganhos de produtividade dos 10 anos antes da crise (2004-2013). Nesse caso, de fato, haveria uma redução da relação ativos/idosos. Entretanto, o número ajustado é pelo menos o dobro do que se obtém quando a produtividade é ignorada.

Em resumo, esse exercício permite elencar algumas conclusões. Em primeiro lugar, destaca o fato de que crescimento econômico e de produtividade são cruciais. A mais efetiva medida para a previdência – como para as finanças públicas de um modo geral – é retomar o crescimento.

Isso é particularmente verdade para um país que patina em sair de uma grave crise econômica, como é o caso do Brasil. Nessa perspectiva, o crescimento é a condição necessária para equacionar a questão previdenciária. Não o contrário, como usualmente é apresentado. Em segundo lugar, avaliações baseadas unicamente no perfil demográfico são viesadas. Esse tipo de argumento, ao negligenciar os ganhos de produtividade, superestima os desafios econômicos associados ao envelhecimento da população. Deve, portanto, ser evitado.

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Brexit custará bilhões anuais para UE e Reino Unido

Olá alunos, 

A presente notícia diz respeito as consequências geradas pela saída do Reino Unido da União Europeia, destacando o impacto que as economias europeias e as principais economias mundiais sofreriam. 

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Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) deverá custar bilhões de euros anualmente às economias de toda a Europa em razão, principalmente, das tarifas sobre bens e serviços que passarão a valer, atingindo particularmente as rendas dos alemães e dos próprios britânicos. O impacto será significativamente maior se a saída se der sem um acordo entre as partes.

Segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (21/03), na Alemanha, pela Fundação Bertelsmann, o prejuízo deverá ser gerado pela alta nos preços de bens e serviços, por causa das tarifas que devem entrar em vigor quando o Reino Unido não fizer mais parte do mercado comum.

"A saída britânica significa menos competição entre bens e serviços, o que leva a um aumento nos preços e também a um crescimento menor dos salários", afirmou Dominic Ponattu, um dos autores do estudo.

"O Brexit poderá causar sérios danos aos alicerces da maior região econômica do mundo. Bruxelas e Londres devem fazer todo o possível para chegar a um acordo", afirmou o presidente do Instituto Bertelsmann, Aart de Geus.

A poucos dias da data-limite para a saída britânica, no dia 29 de março, ainda não há definição se haverá ou não um acordo entre o Reino Unido e as demais 27 nações da UE.

A primeira-ministra britânica tenta convencer os parlamentares de seu país a aprovarem o acordo negociado por ela em Bruxelas – rejeitado duas vezes no Parlamento. Ela pediu aos líderes europeus uma extensão do prazo final até o dia 30 de junho, que será debatido na reunião de cúpula da UE nesta quinta-feira.

Segundo o estudo, cidadãos da UE perderão cerca de 40 bilhões de euros a cada ano em seus rendimentos caso a saída britânica ocorra sem um acordo. Para os britânicos, as perdas anuais neste cenário seriam de 57 bilhões de euros. Com acordo, elas caem para 32 bilhões de euros.

Os países cujas economias se baseiam em grande parte nas exportações, como a Alemanha e a França, serão os mais prejudicados pela falta de um acordo. Segundo o estudo, as perdas anuais na Alemanha serão de cerca de 10 bilhões de euros. Com isso, o Produto Interno Bruto (PIB) alemão per capita deverá ser reduzido em 115 euros.

Esse cenário é agravado pela proximidade geográfica da Alemanha com o Reino Unido e pelos inúmeros laços existentes entre a principal economia e maior exportador do continente com os britânicos.

Os incentivos para novos investimentos e inovações deverão sofrer reduções, o que poderá gerar impactos negativos na produtividade dos negócios e resultar em perdas nos ganhos dos trabalhadores. Segundo o estudo, os centros industriais e de exportação da Alemanha nos estados da Baviera e de Baden-Württemberg, no sul do país, e na Renânia do Norte-Vestfália, no oeste, deverão ser os mais atingidos.

Em 2017, o Reino Unido foi um dos cinco principais destinos das exportações alemãs, comprando cerca de 85 bilhões de euros em produtos. Também a França e a Itália deverão sofrer perdas significativas de renda, que deverão chegar a 8 bilhões e 4 bilhões de euros, respectivamente.

Caso Londres consiga chegar a um acordo com os líderes europeus, o impacto sobre as economias de ambas as partes deverá ser bem menor. No evento de uma saída ordenada, as perdas na UE deverão corresponder quase à metade do prejuízo previsto no caso da falta de acordo, chegando a 22 bilhões de euros. Para a Alemanha, os danos seriam de 5 bilhões de euros, e no caso do Reino Unido, de 32 bilhões de euros.

A saída britânica, principalmente se ocorrer de forma desordenada, deverá beneficiar países como os Estados Unidos e a China. As rendas nos EUA poderão subir cerca de 13 bilhões de euros anualmente no caso de uma falta de acordo entre Londres e Bruxelas.


Neste cenário, a China ganharia em torno de 5 bilhões por ano, enquanto as rendas na Rússia poderão aumentar em 260 milhões de euros anualmente. "As cadeias europeias de agregação de valor são negativamente afetadas pelo Brexit", disse Ponattu. "Isso poderá fazer com que o comércio entre a Europa e o resto do mundo se torne mais caro e menos atraente."

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Presidentes sul-americanos criam novo bloco regional

Olá alunos,

Hoje trazemos uma notícia a respeito da criação de um novo bloco regional na América do Sul, o Prosul. Esse novo bloco deve substituir a Unasul, bloco que sofreu grande desgaste ao perder a maioria de seus membros no ano passado.

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Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

Presidentes de sete países da América do Sul, incluindo o Brasil, juntamente com o embaixador da Guiana no Chile, assinaram nesta sexta-feira (22/03) a declaração de Santiago que cria o Prosul, um fórum para o desenvolvimento e integração regional que deve substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

Assinada na sede do governo chileno, o Palácio de la Moneda, em Santiago, a declaração afirma que os líderes pretendem construir um "espaço regional de coordenação e cooperação" para promover uma integração mais eficaz. O documento estabelece assim a criação do Prosul. Os ministros do Exterior dos países signatários serão responsáveis para aprofundar o diálogo para implementar gradualmente o organismo.

A declaração foi assinada pelos presidentes do Chile, Sebastián Piñera, do Brasil, Jair Bolsonaro, da Argentina, Mauricio Macri, da Colômbia, Iván Duque, do Equador, Lenín Moreno, do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e do Peru, Martín Vizcarra, além do embaixador da Guiana, George Talbot.

"Queremos criar um fórum de diálogo, de encontro, de coordenação e colaboração que favoreça a integração e o desenvolvimento de nossos povos e queremos que seja um fórum sem ideologias e burocracias, que seja um fórum de diálogo franco e direto", disse Piñera na abertura da cúpula.

Piñera destacou que o Prosul tem "um compromisso claro com os princípios de liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos".

Além dos sete presidentes, participaram deste encontro os vice-chanceleres da Bolívia, Carmen Almendra, e do Uruguai, Ariel Bergamino. Já o Suriname foi representando por seu embaixador em Cuba, Edgar Armaketo. Os três países não assinaram a declaração e participarão inicialmente dos futuros diálogos nas condições de observadores.

Os requisitos de entrada no Prosul são "a plena vigência da democracia, das respectivas ordens constitucionais, o respeito ao princípio de separação dos poderes do Estado e a promoção, proteção, respeito e garantia dos direitos humanos e as liberdades fundamentais".

O documento destaca que o Prosul deve ter "uma estrutura flexível, leve, barata, com regras de funcionamento claras e com um mecanismo ágil de tomada de decisões que permita à América do Sul avança em programas concretos de integração".

A declaração estabeleceu como temas prioritários do novo organismo na integração regional a infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança, combate à criminalidade e prevenção e gestão de desastres naturais. O Chile assume a primeira presidência do fórum por um ano, período após o qual passará o bastão ao Paraguai.

O Prosul deve substituir a Unasul, criada em maio de 2008, num evento no Brasil, como um mecanismo de coordenação e integração para desenvolver um espaço integrado em termos políticos, sociais, econômicos, ambientais e de infraestrutura.

Com sede em Quito, a Unasul era formada por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O organismo, porém, desmoronou diante de diferenças sobre a crise na Venezuela.


A Colômbia foi o primeiro país a deixar definitivamente o bloco, em agosto de 2018, acusando o organismo de ser "cúmplice da ditadura venezuelana". Argentina, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru suspenderam a sua participação da união, que ficou reduzida a apenas cinco países: Bolívia, Guiana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

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Convite!

Olá alunos, 

Viemos convida-los para o palestra  "O Pensamento Político de Roberto Mangabeira Unger: a imaginação como profecia".

A palestra será ministrada por Daniel Vargas que, segundo a chamada do evento, é " doutor e mestre em Direito (LLM) pela Harvard Law School. Mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Foi subsecretário de ações estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, onde também já atuou como assessor, chefe de gabinete, subsecretário de desenvolvimento sustentável, secretário executivo e Ministro Chefe (interino). Pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV DIREITO RIO."

Ao fim da palestra, haverá o lançamento do livro “Pensamento Político Brasileiro: Temas, Problemas e Perspectivas“, organizado por Christian Lynch, Elizeu Santiago de Sousa e Paulo Henrique Cassimiro. Não é necessária a inscrição prévia.

Data: 03/05, sexta-feira

Horário: 14h

Local:  IESP-UERJ

Endereço: R. da Matriz, 82 - Botafogo

Esperamos que gostem e participem!
Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA