A pejotização como via para a terceirização de indivíduos

Olá alunos, 

Muitas mudanças tem ocorrido nas relações de trabalho atualmente. A chamada pejotização é um reflexo desse novo cenário gerando diversas consequências negativas (algumas delas ilegais) para quem precisa se submeter a essa condição. Sobre isso tratará a notícia de hoje. 

Esperamos que gostem e participem!
Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

A pejotização “inova” nas relações laborais, ao estabelecer uma via contratual híbrida, dotada de aspectos jurídicos relativos a empregados, terceirizados, autônomos e empreendedores em um único sujeito: o trabalhador-empresa. Assim, a terceirização, que seria de processos, encontra uma controversa brecha que permite sua operacionalização direta sobre o trabalhador, estabelecendo a “terceirização individual”, elemento até então estranho às relações trabalhistas.

Como se não bastasse o avanço da terceirização, avolumam-se casos de pejotização, uma forma controversa de “terceirização individual” como mecanismo de composição da força de trabalho.

A terceirização é uma política organizacional convencionalmente utilizada nas relações de trabalho há muito tempo. Ferramenta estratégica da gestão empresarial ou mais uma articulação de precarização do trabalho social são alguns possíveis caminhos que permitem eixos analíticos sobre o tema, embora não sejam, necessariamente, abordagens e perspectivas mutuamente excludentes entre si.

Do ponto de vista jurídico, o referido formato triangulador das relações contratuais estabelecido entre tomadora de serviços, prestadora e trabalhador manteve-se por longo tempo alheio a enquadramentos precisos a respeito de diversos aspectos, permitindo interpretações legais distintas sobre a sua razoabilidade e operacionalização. Sua prática vinha sendo arbitrada exclusivamente a partir de entendimentos difusos que emanavam da breve redação do Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, uma das polêmicas manifestações de judicialização na esfera do Trabalho. Com o desmonte (também tratado como reforma) trabalhista vigente desde novembro de 2017, a terceirização passou a ser melhor tipificada, favorecendo seu esclarecimento, embora ainda constituída de remanescentes ambiguidades no bojo de sua instrumentalização.

Um ponto nodal nas questões sanadas refere-se à sua culpabilidade em casos de litígios trabalhistas. A responsabilização que antes vinha sendo entendida como solidária (quando contratada e contratante respondem concomitantemente às demandas judiciais do trabalhador) foi sacramentada como subsidiária, passando a ter seu atendimento a priori exclusivamente pela contratada (prestadora de serviços). Assim, a empresa terceirizada passa a ser, de fato e de direito, a responsável direta pelo atendimento às garantias do trabalhador. Somente em casos de impossibilidade de atuação dessa (como em casos de falência, por exemplo) é que a real utilizadora da força de trabalho (contratante da terceirização) é acionada. Essa alteração visivelmente interessante ao grande capital rentista, utilitário de grande volume de força de trabalho subcontratado, na prática, distanciou a responsabilidade da tomadora de serviços (geralmente as maiores corporações), deixando o trabalhador ainda mais desprotegido em casos de reclamações trabalhistas por conta do descumprimento por parte de sua firma diretamente contratante (muitas vezes uma empresa de menor porte).

Precarização

Ademais, a tal reforma, dentre outras medidas precarizantes, universalizou o campo de abrangência das atividades terceirizáveis pelas empresas, o que vinha sendo permitido somente nas chamadas atividades meio, tomou amplitude para todos os setores e processos operacionais de qualquer empresa, inclusive nas suas atividades-fim.

Sob a perspectiva gerencial, a terceirização serve, convenientemente, aos interesses das empresas. Sob o pretexto de concentração do foco no seu core business, por exemplo, as firmas há muito tempo lançam mão desse tipo de relação de trabalho e repassam partes significativas de seus processos a terceiros, tais como serviços de entregas, segurança, limpeza entre tantos outros tipicamente terceirizáveis. Essa lista de ganhos organizacionais se estende a redução dos níveis hierárquicos, possibilidade de ganhos de flexibilidade produtiva e gerencial e aumento da especialização do serviço prestado, entre tantos outros.

No entanto, há de se ressaltar que, a despeito do que se reproduz no senso comum através da chamada “terceirização de pessoal”, a princípio, juridicamente não se terceirizam pessoas, mas processos. De modo que a terceirização sempre foi, e ainda se preserva, mesmo após diversas transformações sociais (sobretudo trabalhistas e previdenciárias), como um mecanismo de atendimento a determinadas necessidades produtivas de uma empresa contratante, restrita a processos de trabalho. Assim, pode parecer estranho se observado pelo que é propagado através do uso recorrente, não cabe a “terceirização de pessoas”,  de forma direta e pessoal, mas a “terceirização de processos”, embora, efetivamente, pessoas estarão alocadas na execução desses processos produtivos.

A questão nesse caso é que a terceirização não pode ensejar na pessoalidade da relação de trabalho, o que permitiria uma interpretação jurídica muito provável de vínculo empregatício entre a empresa contratante da terceirização e daquele trabalhador específico, uma vez que o Art.3º da Consolidação das Leis Trabalhistas regula que a existência de atributos que configurem pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade na relação caracterizará a vinculação empregatícia direta entre a tomadora de serviço e o trabalhador. E a “terceirização de pessoas” configura a tal pessoalidade aludida na referida regulamentação trabalhista.

Dessa forma, regra geral e oficialmente, a contratante de serviços terceirizados não pode determinar que a sua força de trabalho seja a dona Maria de Souza ou o seu João dos Santos, que muitas vezes, na prática, vem sendo (re)admitidos a cada sucessão de empresas prestadoras de serviços. Desse modo, espera-se que contrato de terceirização se limite às exigências do serviço, o que e como deve ser feito, sem a determinação de quem será o indivíduo obreiro que o realizará. Seja por (re)admissão a cada sucessão de empresa prestadora de serviços ou mesmo por preferência de determinados profissionais encontrados no mercado de trabalho, por exemplo.

Pejotização

Dito isso, qual é a questão que aqui se propõe?

A terceirização é (ou deveria ser) um acordo estabelecido de “empresa para empresa” e não um contrato direto entre empresa contratante de serviço e o trabalhador (pessoa física).

Nos últimos anos, contudo, e é aí que está o imbróglio contratual, vem-se assistindo um substancial avanço dos contratos regulados entre “pessoas jurídicas”, onde, de um lado a empresa contratante admite os serviços de um único trabalhador, não através da assinatura de sua carteira de trabalho, mas através da formulação de um contrato entre empresas: a grande empresa tomadora de serviços e a prestadora, a micro unidade produtiva, ou melhor, a empresa individual, constituída de um único indivíduo: patrão e empregado de si mesmo, empreendedor sem empreendimento.

Esse instituto da prestação de serviços via empresa individual (geralmente via Microempreendedor Individual – MEI) vem sendo consagrado como pejotização, por propor/impelir a abertura de uma Pessoa Jurídica (PJ), a fim de descaracterizar o vínculo empregatício, a partir dessa contratação de serviços de forma interorganizacional (de empresa para empresa).

A pejotização, nesse sentido, “inova” nas relações laborais, ao estabelecer uma via contratual híbrida, dotada de aspectos jurídicos relativos a empregados, terceirizados, autônomos e empreendedores em um único sujeito: o trabalhador-empresa. Assim, a terceirização, que seria de processos, encontra uma controversa brecha que permite sua operacionalização direta sobre o trabalhador, estabelecendo a “terceirização individual”, elemento até então estranho às relações trabalhistas.

Terceirização e pejotização não são absolutamente as mesmas práticas, embora muito correlatas, e, afim de ressaltar as suas principais distinções do ponto de vista das relações contratuais, o quadro a seguir estabelece uma comparação entre essas formulações contratuais.

Ao cotejar os aspectos pertinentes a cada um dos regimes contratuais é possível inferir que a pejotização, através da empresa individual, acumula elementos inerentes à subcontratação (terceirização) por se constituir como um contrato “de empresa para empresa” (acordo entre empresas), numa suposta situação de paridade das condições negociais. Assim como mantém fortes indícios de um trabalho autônomo, “por conta própria”, uma vez que dispensa agentes intermediários nessa situação que, efetivamente, se dá entre empresa e indivíduo. Enquanto na entidade da terceirização, exige-se a intermediação de uma empresa (o terceiro agente na relação contratual), na pejotização, essa empresa prestadora é o próprio trabalhador.

Como dito, embora juridicamente a terceirização seja um estatuto interorganizacional, sendo vedada a sua prática direta entre a empresa e o trabalhador (pessoa física), a pejotização vai além desse mecanismo de subcontratação, pois sua prática, com efeito, é a terceirização de um agente só, tornando o vínculo exposto a uma negociação direta entre, de um lado, uma empresa com seu aparato institucional-corporativo (poder capital, última palavra na decisão de pejotizar ou não os vínculos, poder de barganha contratual, detenção de forte arcabouço jurídico, ditames do ritmo produtivo e, por consequência, da descartabilidade da vinculação, entre outros) e uma outra parte, o trabalhador, fragmentado de sua representação coletiva e de sua força mobilizadora, suscetível à situação na qual se encontra.

De forma conclusiva, no âmbito deste debate, a pejotização é a revelação  sintomática de um novo momento do trabalho social. Ela materializa as transformações das relações contratuais em um estado híbrido das formulações de composição da força de trabalho pelo setor produtivo, evidenciando novos rumos negociais e apontando para uma ética do trabalho emergente, não mais pautada na conquista e manutenção da “carteira assinada”, símbolo das conquistas e garantias individuais e coletivas, mas fundamentada pelas transformações sociais substanciadas pela redução quantitativa e qualitativa dos postos de trabalho assalariados, pelo avanço dos atributos da informalidade sobre os ambientes até então tidos como formais e pelo engajamento da sociedade em um novo ditame de ter que “ser empreendedor”.

Reforme-se e empreenda, sem CTPS, mas com CNPJ. E salve-se quem puder!

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FONACATE PREPARA DOCUMENTO SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA

Olá alunos, 

Durante o cenário atual de diversas reformas, muitas incertezas pairam diante do futuro do funcionalismo público. O governo já deixa pistas sobre como tais reformas se orientarão neste tema. Sobre isso segue a presente análise.  

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Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

As dúvidas sobre como será a reforma administrativa que deve ser apresentada pelo governo federal nos próximos dias têm gerando grande apreensão nos servidores públicos. “Em linhas gerais, o Ministério da Economia já tem soltado na mídia que terá pontos como a estabilidade, os salários de entrada, avaliação de desempenho mais rígida e trava nas promoções”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical.

Durante Assembleia Geral do Fórum realizada na tarde desta terça-feira (8) as entidades debateram estratégias para se anteciparem ao debate sobre a reforma da Administração Pública.

“Vivemos um momento crucial para o serviço público. Não sabemos o que o governo pretende com essa matéria. Se vai atingir quem já está há anos ou somente os que entrarem a partir da nova lei. O certo é que já estamos nos antecipando ao debate e nos preparando tecnicamente para enfrenta-lo”, enfatizou Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe.


O Fórum tem uma reunião agendada com o Ministério da Economia para levar sugestões ao tema. E dia 15 de outubro, na próxima terça-feira, o Fonacate apresentará o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, durante reunião de trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na Câmara dos Deputados. No mesmo dia também será realizado um ato público em comemoração ao dia do servidor

Para as entidades que compõem o Fonacate, o principal ponto a ser observado é que a reforma administrativa pode causar uma divisão dentro do serviço público: entre novos e antigos servidores. “O diálogo será árduo. Não deixamos de reconhecer que podemos modernizar o serviço público com boas estratégias de gestão e valorização dos serviços públicos. Esperamos que o governo também esteja aberto a ouvir nossas propostas”, salientou Marques.

Previdência – As entidades continuam mobilizadas no Senado Federal apresentando sugestões para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência. A votação em segundo turno está prevista para o dia 22. “Tivemos grandes perdas com essa reforma. Ainda há esperança para que o texto volte para a Câmara dos Deputados porque foi bastante alterado no Senado. Vamos lutar até o fim”, assegurou Paulo Lino, presidente do Sinal.

O Fonacate também deve divulgar logo após a aprovação da reforma no Senado uma Nota Pública sobre os impactos da matéria para o funcionalismo.

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O que está por trás do sucesso econômico da Bolívia de Evo Morales?

Olá alunos, 

A figura de Evo Morales dividiu e divide muitas opiniões, nesse contexto é importante sempre se ater aos fatos para formar uma opinião responsável. Nesse diapasão trazemos a notícia de hoje. 

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Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

A economia da Bolívia deve registrar neste ano o maior crescimento da América do Sul. A última projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgada em outubro, sinaliza um avanço de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Não é exatamente uma situação nova. Na última década, o país vem crescendo em média a 5% ao ano. O ciclo, que já foi chamado de "milagre econômico boliviano", começou em 2006, quando Evo Morales chegou ao poder.

Uma das primeiras e principais medidas do presidente, que tenta se reeleger neste domingo para um quarto mandato, foi a nacionalização do petróleo e do gás natural.

Parte das empresas privadas foi transferida para as mãos do Estado. As multinacionais tiveram que renegociar os contratos com a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos para continuarem operando no país e passaram a pagar mais para explorar jazidas.


Mais de uma década depois, entretanto, o cenário que se desenhava no início do governo do primeiro líder indígena a ascender ao poder no país é outro.

Bolsa Família à boliviana

A onda do boom de commodities que sustentou o crescimento de parte da América Latina até a crise financeira de 2008 também passou pelo país e patrocinou uma melhoria sem precedentes nas condições de vida de milhões de bolivianos.

No caso da Bolívia, o período de bonança da economia se manteve mesmo depois da queda nos preços das commodities e o fim do boom — que se deu por volta de 2014 e, não por acaso, coincide com a desaceleração da economia brasileira.

Isso se deve em parte à política fiscal expansionista do governo boliviano, que segue financiando as políticas de transferência de renda e os programas que reduziram a miséria no país quase pela metade. O percentual da população abaixo da linha de pobreza na Bolívia caiu de 63% para 35% entre 2005 e 2018, de acordo com o Banco Mundial.

Entre os principais programas que existem hoje na Bolívia estão o Bono Juancito Pinto, com foco nos estudantes, o Renta Dignidad, voltado para idosos, e o Bono Juana Azurduy, pago a mulheres grávidas ou com filhos pequeno

O Bono Juancito Pinto foi um dos primeiros a serem implementados, em outubro de 2006. Com o objetivo de incentivar a matrícula e permanência das crianças na escola, ele paga um benefício de 200 bolivianos (cerca de R$ 120) por ano a estudantes de escolas públicas que tenham mais de 80% de presença nas aulas.

O Renta Dignidad, vigente desde 2007, paga um complemento de renda aos cidadãos com mais de 60 anos — 250 bolivianos (R$ 148) àqueles que já recebem aposentadoria e 300 bolivianos (R$ 178) àqueles que não recebem o benefício — porque, por exemplo, trabalharam como informais e não conseguiram contribuir durante a vida produtiva.

É financiado a partir da arrecadação de um imposto cobrado sobre os recursos de óleo e gás, o Impuesto Directo a los Hidrocarburos, e de dividendos de empresas públicas.

O Bono Juana Azurduy, por sua vez, é bancado com recursos do Tesouro e pago a mulheres grávidas ou com filhos de até 2 anos em situação de vulnerabilidade social. Está condicionado ao cumprimento do calendário de vacinação e de consultas médicas. O programa foi lançado em abril de 2009, meses depois de uma missão boliviana visitar o Brasil para conhecer a experiência do Bolsa Família.

'Economia pural'

Apesar de começar com uma política de nacionalizações, tipicamente identificada com governos de esquerda mais radicais, o modelo de crescimento boliviano não excluiu as empresas privadas. Pelo contrário.

Além das multinacionais de óleo e gás, o país também teve a um aumento da presença de marcas internacionais em setores que vão de alimentação a moda e entretenimento, interessadas no incremento de renda no mercado doméstico resultado, em boa parte, das políticas de transferência de renda.

O modelo foi batizado de "economia plural", com a participação tanto setores tradicionais quanto aqueles antes alijados, como as pequenas e médias empresas e os grupos indígenas.

É uma espécie de modelo misto, com forte presença do Estado de um lado, tanto no controle dos recursos naturais quanto nas políticas de transferência de renda para os mais pobres, e um ambiente bem mais amistoso do que se poderia imaginar à atuação de grandes empresas, muitas multinacionais.

Políticos de oposição como o empresário Samuel Medina dizem que, na prática, o presidente "governa com capitalismo para os amigos e com socialismo para os inimigos".

O adversário diz que o presidente favorece setores como o agronegócio e os produtores de coca, por exemplo, que são mais próximos a ele, enquanto empresários de outros ramos têm dificuldade para fazer negócios no país por conta de entraves burocráticos e de insegurança jurídica.

Medina disputou e perdeu a disputa presidencial em 2014, vencida por Morales Evo com folga no primeiro turno.

Eleições

Às vésperas das eleições, Evo está à frente nas pesquisas de intenção de voto, mas a distância em relação ao oponente, Carlos Mesa, diminuiu nas últimas semanas.

Polêmicas envolvendo as investidas do atual presidente para tentar se manter no poder reduziram sua popularidade entre setores que formam uma base de apoio importante, como a classe média.

O pano de fundo para a situação política atual do presidente remonta a 2009, quando o país promulgou uma nova Constituição, aprovada em um referendo popular, que permitia a ele se reeleger duas vezes — o que aconteceu em 2010 e 2014.

Em 2016, seus correligionários tentaram mudar a Constituição para permitir que concorresse a um quarto mandato em 2019 — o projeto não previa limites para a reeleição de um presidente.

A proposta foi rejeitada pela maioria dos eleitores por uma margem estreita, configurando a primeira grande derrota eleitoral de Morales em uma década.

Ainda assim, o presidente recorreu à Suprema Corte e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deram sinal verde para sua quarta candidatura, sob forte protesto da oposição e de vários setores da sociedade boliviana.

Mas essa não é a única polêmica que engrossou o caldo da corrida eleitoral neste ano. Opositores acusam Morales de fazer vista grossa para a corrupção e criticam sua política ambiental.

O último tema foi bastante discutido em meados deste ano, no auge das queimadas na Amazônia: em julho, o governo boliviano ampliou as áreas em que agricultores podem fazer queimadas controladas de 5 para 20 hectares.

Morales foi criticado por líderes indígenas e ambientalistas, que acusaram sua administração de aprovar leis para anistiar desmatadores e promover a expansão da fronteira agrícola.

O presidente disse na época que o controle das queimadas era importante, mas argumentou: "De que vão viver as pequenas famílias, os pequenos produtores sem o 'chaqueo'"?

Aumento do déficit público

Em 13 anos de governo, Morales conseguiu manter o nível de crescimento da Bolívia e controlar a inflação, que vem desacelerando e ficou perto de 2% em 2018.

O desempenho de alguns indicadores, entretanto, acenderam sinal de alerta. Um deles são as contas públicas, que estão no vermelho desde 2014 e vêm se deteriorando. Em 2018, o déficit chegou a 8,3% do PIB — para efeito de comparação, no Brasil, o déficit foi de 1,7% do PIB no mesmo período.

Os recursos vindos da exploração de commodities como o gás natural, que responde por 32% dos embarques, têm diminuído, com a recuada dos preços e a desaleração de parceiros importantes como Brasil e Argentina. Os dois países compram cerca de um terço de tudo o que a Bolívia vende ao exterior.

O governo tem tentado diversificar a economia com a exploração de recursos como estanho e o cultivo de soja, além de ensaiar a exploração das jazidas de lítio na região do Salar do Uyuni. Mas não tem sido suficiente para reverter a tendência.

Como tem mantido seu nível de gastos, o endividamento também vem crescendo. Passou de 36,8% do PIB em 2008 para 53,8% em 2018, nível ainda inferior ao de vizinhos como o Brasil, que chegou a 80% do PIB neste ano.

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Convite!

Olá alunos, 

Viemos convida-los para o evento: 

“Os Desafios da Democracia na Era Digital."

Segundo a chamada da palestra: " O evento irá debater como as mídias sociais e a internet estão modificando a comunicação entre cidadão e Estado. Participarão também da Mesa o Diretor da Escola Alemã Corcovado, Professor Paulo Carvalho e o Diretor da EPGE, Professor Rubens Penha Cysne."

Data: 28/10, Segunda-Feira
Horário: 14h às 16h
Local: Centro Cultural FGV
Endereço: Praia de Botafogo, 186 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ

Inscrições Aqui!

É lançado o primeiro ecossistema de blockchain sem fins lucrativos no Brasil

Olá alunos, 

Inúmeras são as mudanças que ocorreram nas dinâmicas econômicas nas últimas duas décadas. Dentre as inovações mais significativas, encontra-se as chamadas cripto moedas que representaram uma nova perspectiva nas relações de comércio. Por conta disso, a notícia de hoje versa sobre uma das novidades nesse tema em solo nacional. 

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Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

Nesta semana, foi lançado no Brasil o primeiro ecossistema sem fins lucrativos que conecta diferentes empresas de diversos setores em torno do desenvolvimento do uso da tecnologia blockchain no país, o Blockum, que já tem o Instituto de Pesquisas Energética e Nucleares (IPEN) e a operadora Sercomtel entre seus associados. O projeto pretende ser um ambiente tecnológico independente de cooperação entre empresas, entidades governamentais e pessoas. A meta é tornar-se o maior ecossistema de blockchain do mundo, com mais de 50 mil nós validadores até 2021.

Segundo um comunicado encaminhado à imprensa, Guilherme Canavese, diretor de operação da Golchain, conta que o projeto foi inspirado na iniciativa de sucesso da Alastria, na Espanha. Por lá, já são mais de 420 membros como Santander, Telefônica e SAP colaborando na mesma rede, responsável por disponibilizar ferramentas para fomentar estratégias de blockchain e acelerar a transformação digital.

No Brasil, o ecossistema já nasce com importantes parceiros, além do IPEN e da Sercomtel, também integram o projeto centros de inovação ligados à Universidade Estadual de Londrina (UEL) e à Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). No sistema de compartilhamento do Blockum, cada membro do ecossistema disponibiliza sua infraestrutura de computadores e hardware para receber em troca uma plataforma em nuvem de blockchain, junto com APIs, para que o associado possa desenvolver soluções com a tecnologia da maneira que for mais interessante para a sua operação, abrangendo as mais variadas utilizações.


“É um sistema extremamente democrático, já que qualquer empresa ou instituição, independente do seu tamanho, pode fazer parte do ecossistema. As operações também conseguem ser feitas em maior escala e sem espera. Com o partilhamento de nós validadores privados e permissionados, existe ainda maior segurança atrelada à uma rede permitida e protegida ao mesmo tempo”, detalha o executivo.

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Economia chinesa cresce 6,2% no segundo trimestre, menor ritmo em três décadas

Olá alunos, 

Trazemos uma notícia que demonstra mais um reflexo da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China.  

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Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito" - GPEIA

A economia da China avança como a roleta dos cassinos: cada vez mais devagar enquanto o público prende a respiração, mas ainda longe de parar. Os dados do Escritório Nacional de Estatísticas, publicados na manhã desta segunda-feira, revelam um crescimento de 6,2% no segundo semestre do ano. A cifra, condizente com as previsões, é a mais baixa já registrada desde o início da publicação dos dados trimestrais, em 1992. Em termos anuais, considerando todo o primeiro trimestre, o PIB chinês cresceu 6,3%. A segunda economia mundial deve, portanto, cumprir a meta de crescimento anual estabelecida pelo Governo (entre 6% e 6,5%) e dobrar de tamanho em 2020 em relação a uma década atrás.

Duas tendências levaram a esse resultado. Em primeiro lugar, a desaceleração de uma economia cada vez mais madura. A taxa de 6,2% desta segunda-feira, apesar de só ser acessível a alguns países desenvolvidos, acentua a freada progressiva: cai em relação aos 6,4% do primeiro trimestre de 2019, aos 6,6% de 2017, aos 6,8% de 2016... No Twitter, o jornal oficial Global Times procurou transmitir calma: “Um PIB mais lento é uma situação normal enquanto a China atravessa uma transição econômica.”


A esse processo somam-se as sombras da guerra comercial com os Estados Unidos. As relações bilaterais entre as duas potências atingiram o ponto mais amargo em maio passado, quando ambas dobraram a aposta depois de romper as negociações. A trégua que Xi Jinping e Donald Trump selaram durante sua reunião frente a frente, no âmbito do G20, serviu para ganhar tempo. Ainda não há um plano de ação, e o caminho rumo à resolução do conflito será tortuoso. Algumas hipóteses indicam que, dependendo dos interesses republicanos, o diálogo poderia ser bloqueado durante a campanha eleitoral norte-americana, sendo apenas retomado quando haja um novo chefe de Estado em Washington — o que atrasaria o calendário até o final de 2020.

A prova de que essa situação vai demorar a se resolver foi a reação de Trump ao saber dos dados chineses. Em alguns tuítes, o mandatário norte-americano defendeu sua decisão de aumentar as tarifas aos produtos do gigante asiático: “As tarifas dos EUA estão tendo um grande impacto nas empresas que querem sair da China para ir a países sem tarifas. Milhares de empresas estão saindo [...].”

Para amortecer o impacto do conflito, Pequim optou por relaxar sua política monetária. Combinando flexibilização com estímulos fiscais e vários bilhões de investimentos em infraestrutura, o Governo pretende sanar o problema sem se exceder para evitar uma desvalorização do yuan. “Os dados econômicos ainda enfrentam uma desaceleração”, afirmou na manhã desta segunda-feira Mao Shengyong, porta-voz do Escritório Nacional de Estatísticas. “Ao mesmo tempo, porém, há muitos outros fatores positivos. A vitalidade do mercado está sendo estimulada gradualmente”, completou, em referência aos demais índices correspondentes ao mês de junho, também divulgados hoje e mais positivos do que se esperava.

A produção industrial cresceu 6,3%, uma boa marca motivada pela confluência de estímulos e crédito barato. Nesse âmbito, gera preocupação o fato de que a intervenção governamental signifique descuidar da campanha destinada a reduzir os altos níveis de dívida, um potencial risco sistêmico combatido durante os últimos três anos. O aumento dos investimentos imobiliários retrocedeu levemente: atingiu 10,9% contra 11,2% até maio. Já o setor da mineração cresceu 22,3% graças a um firme investimento público. A venda no varejo também se fortaleceu com uma alta de 9,8% em junho.

Os números são bons, mas a incógnita em relação ao futuro não gera entusiasmo. “O ambiente comercial ainda é preocupante”, diz a economista-chefe para Ásia-Pacífico do banco de investimentos francês Natixis, Alicia García Herrero. Teme-se em Pequim que a guerra comercial provoque danos substanciais à sólida indústria de exportações chinesa. “Por causa da incerteza sobre o futuro, as vendas ao exterior desaceleraram até cair para -2,7% e -1,3% em abril e junho, respectivamente. De todo jeito, as importações caíram ainda mais, o que gerou um superávit comercial no segundo trimestre”, diz Herrero.

Resta ver como o Governo reagirá a esses dados. É importante o impacto que a peste suína pode ter na evolução dos preços ao consumo. Segundo estimativas oficiais, metade da população de porcos da China (25% do total mundial) já teria sido sacrificada, o que se traduziu em 2,7% de inflação em maio e junho, máximo valor dos últimos 15 meses. Alguns estudos indicam que poderia ser preciso exterminar 80% dos suínos, prolongando ainda mais a inflação.

O segundo ponto é a taxa de reserva bancária, que foi reduzida seis vezes no último ano como forma de injetar liquidez no sistema. A única carta até agora não utilizada por Liu He, máximo representante do poder econômico e líder da equipe que negocia com os EUA, foi a redução das taxas de juros, por medo de gerar uma tempestade que aumentaria os riscos fiscais, desestabilizaria a dívida e depreciaria o yuan.

O Politburo (principal organismo de ação política na China) se reunirá este mês para discutir o estado da economia e o rumo político do país. Os números estão sobre a mesa. A roleta continua girando.

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