Programas sociais devem ser reforçados em tempos de recessão, diz diretor da OIT

Olá alunos,                                                                                  

A notícia de hoje mostra que, alguns dos programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida precisam ser mantidos e, inclusive, reforçados em períodos de recessão, a fim de que se alcance a redução da pobreza no Brasil.

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A organização, sediada em Genebra, publicou nesta quarta-feira o relatório "Perspectivas do emprego e questões sociais no Mundo em 2016 - Transformar o emprego para acabar com a pobreza".

"É algo bom que o novo governo (interino brasileiro) tenha afirmado que manterá o Bolsa Família. Programas sempre precisam de alguns ajustes, mas os elementos principais têm de ser preservados e até mesmo reforçados, sobretudo em períodos de recessão", diz à BBC Brasil Raymond Torres, principal autor do estudo e diretor do departamento de pesquisas da OIT.

"Se a situação econômica se agravar, será necessário prever mais recursos para os programas sociais. Não vejo outra saída. Em todo caso, é preciso que os recursos do Bolsa Família não sejam reduzidos", afirma Torres.

Segundo ele, "os importantes progressos realizados no Brasil em relação à redução da pobreza nos últimos dez anos não devem ser questionados por mudanças econômicas e políticas, quaisquer que sejam as justificativas".

Torres refuta críticas de que o Bolsa Família não desestimularia as pessoas a procurar emprego.

"As políticas de transferência de renda não impediram a criação de empregos no Brasil. Eles deram às famílias a possibilidade de ter mais escolhas e de recusar trabalhos sob formas inaceitáveis, nos quais são exploradas", diz o autor do estudo, que ressalta ainda a importância da escolarização e do acesso à saúde das crianças carentes.

Quase um quarto da população brasileira está inscrita no Bolsa Família.

O novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, afirmou na terça-feira que um pente-fino para detectar eventuais fraudadores do Bolsa Família poderá provocar o desligamento de até 10% dos beneficiários.

Segundo o novo ministro, se a pobreza foi reduzida como afirmava o governo nos últimos anos, não haveria justificativa para quase 50 milhões de pessoas ainda precisarem do benefício.

Também na terça-feira, o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, cancelou a construção de 11,2 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida anunciadas recentemente pelo governo Dilma Rousseff.

O ministério informou que o cancelamento ocorreu por "medida de cautela", já que as portarias autorizando as construções teriam sido publicadas sem os recursos necessários para a execução.

Emprego

De volta ao estudo da OIT, Torres afirma que os programas sociais são importantes, mas insuficientes para a redução da pobreza.

O estudo da entidade ressalta a necessidade da criação de empregos para diminuir as desigualdades sociais.

A organização estimou, diz o diretor, que seriam necessários US$ 600 bilhões por ano em programas sociais para reduzir ou acabar com a pobreza no mundo.

"Isso não é realista para os países em desenvolvimento", diz ele.

Para a OIT, além dos programas de transferência de renda, também é preciso melhorar a qualidade e produtividade do emprego, reduzir o trabalho informal e o número de empresas não declaradas.

Diversificação da economia

A organização defende que a diversificação da economia seria fundamental para obter-se uma redução perene da pobreza.

A organização ressalta os problemas ligados a economias dependentes da exportação de commodities, como o Brasil.

"A queda da demanda chinesa por esses produtos primários "revela a vulnerabilidade de uma acentuada especialização em matérias-primas e recursos naturais", diz Torres.

O estudo afirma, em relação aos países emergentes, que "uma base econômica rígida não permitiu reduzir a pobreza no ritmo desejado. As exportações de produtos primários têm em geral efeitos limitados sobre o restante da economia".

"É preciso uma política industrial e uma diversificação da economia. É algo que está ao alcance do Brasil", diz o diretor de pesquisas da OIT.

Torres preferiu não fazer comentários sobre o novo ministro da Indústria, o bispo Marcos Pereira, que admitiu ter "pouca afinidade" com esse setor econômico.

O diretor da OIT cita o exemplo da Coreia do Sul e da China, que desenvolveram setores industriais ligados a recursos naturais.

A diversificação da economia também passa, diz ele, pela luta contra a corrupção.

"É um elemento muito importante na diversificação da economia porque empresas que desejam se lançar em setores mais complexos, de tecnologia, precisam ter uma ambiente de negócios mais transparente", afirma.

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“É hora de repartir a riqueza”

Olá alunos, 

A postagem de hoje traz uma entrevista com o economista Márcio Pochmann. A entrevista mostra que no Brasil, país onde os ricos que reclamam dos impostos, mas quem paga mais são os pobres, é necessário realizar urgentemente uma reforma tributária, a fim de que possamos avançar, corrigindo alguns erros que têm impedido o crescimento do país. 

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

O Brasil diminuiu a desigualdade nos últimos anos e milhões de pessoas deixaram a pobreza. Porém, o país ainda está entre os vinte mais desiguais do mundo. Para avançar, uma das mudanças urgentes é a reforma tributária.

É o que diz Márcio Pochmann, um dos principais economistas do país. “Aqui, são os ricos que reclamam dos impostos, mas quem paga mais são os pobres”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato. Segundo ele, há uma grande resistência dos mais ricos em mudar essa estrutura. “Um exemplo foi a tentativa de mudar a cobrança do IPTU em São Paulo”, diz.

Pochmann é professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo. Foi secretário de desenvolvimento na prefeitura de Marta Suplicy em São Paulo e presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Nesta conversa, ele fala ainda sobre a importância política dos trabalhadores que saíram da pobreza nos últimos anos e analisa o fenômeno dos rolezinhos. “São manifestações que mostram a falta de espaços públicos”.

O Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda do governo federal, completou dez anos. Porém, continuamos como um país muito desigual. Por que isso permanece?

Em 1980, nós éramos a oitava economia capitalista do mundo, tínhamos praticamente metade da população vivendo em condições de pobreza e estávamos entre os três países mais desiguais do mundo. Essa situação praticamente permaneceu durante mais de vinte anos. Foi só num período mais recente que nós conseguimos reduzir a pobreza e a desigualdade. Hoje, nós estamos entre os quinze países mais desiguais do mundo. Houve uma redução importante. E isso num período difícil em termos internacionais, devido a crise econômica de 2008.

O que dificulta que esse processo avance mais?

Existem dificuldades do ponto de vista político e cultural. Nós temos, no Brasil, uma classe média tradicional que tem uma série de assistentes na casa: trabalhadores domésticos, babá, segurança. É um conjunto de pessoas que serve à classe média e aos ricos com base em baixos salários. Com o combate à pobreza e a redução da desigualdade, essa classe média tradicional vai perdendo a capacidade de abrigar todos esses serviços. E aí há uma reação, uma resistência no interior da sociedade. E tem o preconceito também. Em geral, um segmento muito pequeno da sociedade tinha acesso ao uso do transporte aéreo, de poder viajar para outros países, por exemplo. Hoje, segmentos com menor renda também podem ter acesso. Isso gera um desconforto.

Quais medidas ainda precisam ser tomadas para diminuir essa desigualdade?

A reforma tributária certamente é uma delas. No Brasil, historicamente se arrecadou recursos tirando impostos dos pobres e se gastou mais recursos para segmentos mais privilegiados da população. Olhando os governos de 2002 para cá, o que nós tivemos foi uma melhora no perfil do gasto público. Ele se voltou mais para os segmentos mais pobres. Isso é fundamental. Mas ainda há o ponto de vista da arrecadação. Da onde vem o imposto? Nós temos no Brasil uma estrutura tributária regressiva. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.

Há perspectivas de melhorar essa conta?

O caso de São Paulo me parece exemplar. Aqui houve a proposta de reajustes diferenciados do IPTU, de acordo com o grau de elevação nos valores dos imóveis. Mas isso gerou uma reação dos meios de comunicação, dos muito ricos, que praticamente impediram na justiça a possibilidade de se melhorar o perfil da arrecadação de impostos no município. A gente percebe que, no Brasil, quem mais critica os impostos são os mais ricos, justamente os que pagam menos. Nós temos aqui em São Paulo o impostômetro, que fica no centro da cidade. Na realidade nós precisaríamos de impostômetro nas favelas. Porque é lá que se paga imposto e praticamente quase nada se recebe do Estado.

Os mais pobres têm consciência de que pagam mais impostos? 

Os mais ricos têm mais consciência, até porque o tipo de impostos que eles pagam são conhecidos, são sobre propriedade. Você recebe o carnê e sabe quanto paga de imposto.  A maior parte dos pobres no Brasil não tem propriedade. Então eles não têm identificação nenhuma de quanto pagam. Os impostos que os mais pobres pagam são os chamados impostos indiretos, que já estão vinculados ao preço final de um produto. Você não sabe quanto paga, por isso não gera esse questionamento.

Hoje fala-se muito da nova classe média. Há uma nova classe social em ascensão?

O que nós tivemos foi uma leva de 40 milhões de pessoas que eram considerados trabalhadores muito pobres, miseráveis, e que se transformaram em trabalhadores não pobres. Pessoas que passaram a ter um salário melhor, ter acesso à previdência social, direitos trabalhistas, creche, ampliaram o consumo. É semelhante ao que já ocorreu em outros países. Na França na década de 1950, de cada dez operários, um tinha automóvel. No final dos anos 1970, de cada dez, dez tinham automóvel. Ou seja, eles melhoraram de renda, passaram a ter um consumo que antes era visto como somente para os ricos, mas eles jamais deixaram de ser operários, trabalhadores, não mudaram de classe social.

A inclusão dessas pessoas se deu principalmente pelo consumo. Quais as conseqüências disso?

O consumo em geral é a porta de entrada. Estamos tratando de segmentos pauperizados para quem a adição de renda permite realizar demandas, até estimuladas pelos meios de comunicação, que anteriormente eram reprimidas. É natural que isso ocorra, não vejo nenhum mal. A preocupação maior é que, em algum momento, esse segmento que emergiu vai governar o Brasil. É um segmento em expansão, mais ativo, com uma série de demandas e anseios. E ele olha para a estrutura de representação que nós temos hoje, e ela não os representa.

Como assim?

Os partidos não conseguem representar esses novos segmentos, assim como os sindicatos, as associações de bairro, as instituições estudantis. Nós tivemos mais de 20 milhões de empregos abertos e a taxa de sindicalização não aumentou. Nós tivemos mais de um milhão de jovens, em geral de famílias humildes, que ascenderam ao ensino superior, através do Prouni, mas eles não foram participar das discussões estudantis. Alguma coisa está estranha. Há certo descompasso entre as instituições de representação de interesses e esses segmentos que estão emergindo. E essa é a tensão na política de hoje, saber para onde vai isso. Porque, embora não seja um contingente homogêneo, é um grupo de pessoas que, organizadamente, fará a diferença na política no Brasil. E esse é um desafio.

Vimos recentemente o fenômeno dos rolezinhos. O que esses eventos mostram sobre o momento do país?

A impressão que eu tenho é que esses movimentos expressam uma insatisfação. Acho que há neles uma crítica relativa ao grau de riqueza que o país tem, mas que não dá acesso plenamente para essa população. São manifestações que desejam mais, que cobram dos governos serviços de melhor qualidade. E não só serviços públicos. Temos hoje problemas seríssimos de serviços no país. Há uma crítica inegável aos serviços bancários no Brasil, aos serviços de telecomunicações, de saúde privada. Estamos num momento em que essa tensão em torno da questão dos serviços se associou à emergência desses novos segmentos da população. São pessoas que estão satisfeitas com a ascensão, mas querem mais.

No caso dos rolezinhos, qual seria a demanda? 

Acho que é uma tensão em torno da questão do espaço público. É uma visão que se tem de que o shopping center é hoje um dos poucos espaços em que você tem segurança, tem lugares para caminhar. O que infelizmente a cidade não tem, não tem calçadas decentes, não tem um espaço público. O sonho de muitos prefeitos anteriormente era construir muitos espaços públicos, áreas de lazer, de entretenimento. Hoje isso se perdeu em nome da privatização do espaço público. É uma tensão também em torno de como ocupar o tempo livre, porque hoje praticamente inexistem oportunidades coletivas, públicas e adequadas para isso.

Dá para dizer que essa é uma das principais preocupações do jovem hoje?

Em parte sim. Mas nós ainda temos questões graves na juventude brasileira. Ainda temos um problema de desemprego. Não é um desemprego comparado ao de países europeus como Espanha e Grécia. É muito menor. Mas ainda há um problema de inserção no mercado de trabalho. Também tem a questão da qualidade do emprego. Temos empregos de baixa qualidade, principalmente para os jovens mais pobres. Ao mesmo tempo, uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que o jovem também não quer só emprego e renda. Ele quer também um outro horizonte de vida, que ele não consegue se observar na realidade que nós vivemos hoje.

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Como certo feminismo mordeu a isca neoliberal

Olá alunos, 

A postagem de hoje relata a visão de uma das grandes estudiosas americanas acerca do movimento das mulheres, segundo a qual,  este movimento foi incapaz de compreender as mutações do capitalismo, e, por tal razão, aderiu a ele sem refletir. Entretanto, o texto aponta saídas para que se possa construir um movimento das mulheres mais crítico quanto ao sistema econômico no qual está inserido. 

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Por Nancy Fraser, no The Guardian | Tradução Felipe Kantor, no Lavra Palavra.

Sendo uma feminista, sempre assumi que ao lutar pela emancipação das mulheres estava construindo um mundo melhor – mais igualitário, justo e livre. Porém, ultimamente, tenho começado a me preocupar que os ideais pioneiros das feministas estão servindo a finalidades bastante diferentes. Me preocupo, especificamente, que nossa crítica do sexismo está agora fornecendo a justificativa para novas formas de desigualdade e exploração.

Em uma cruel reviravolta, temo que o movimento para a libertação das mulheres tenha se enredado em uma ligação perigosa com esforços neoliberais para a construção de uma sociedade de livre-mercado. Isso explicaria como foi aceito que ideias feministas, que já fizeram parte de uma visão de mundo radical, são cada vez mais expressas em termos individualistas. Feministas que certa vez criticaram uma sociedade que promoveria o carreirismo agora aconselham mulheres a “aceitarem”. Um movimento que uma vez priorizou solidariedade social agora celebra empresárias. A perspectiva que certa vez valorizou o “carinho” e a interdependência agora encoraja avanços individuais e meritocracia.

O que está por trás desta alteração é uma mudança de ares no caráter do capitalismo. O capitalismo organizado pelo Estado, do pós-guerra, tem sido substituído por um novo formato – “desorganizado”, globalizante, neoliberal. As feministas da segunda onda emergiram como uma crítica ao anterior, mas se tornaram subalternas do último.

Com o benefício do olhar em retrospectiva, podemos agora ver que o movimento pela libertação das mulheres apontou simultaneamente para dois futuros possíveis. Em um primeiro cenário, prefigurou-se um mundo onde a emancipação de gênero andou de mãos dadas com a democracia participativa e a solidariedade social; em um segundo, prometeu-se uma nova forma de liberalismo, capaz de garantir às mulheres tanto quanto aos homens os benefícios da autonomia individual, possibilidade aumentada de escolhas e avanços meritocráticos. O feminismo da segunda onda era, desta maneira, ambivalente. Compatível com qualquer uma das duas visões de sociedade, ficou suscetível a duas elaborações históricas diferentes.

Da maneira como enxergo, a ambivalência do feminismo tem se decidido nos últimos anos a favor do segundo, o cenário liberal-individualista – mas não porque éramos vítimas passivas das seduções neoliberais. Ao contrário, nós mesmas contribuímos com três ideias importantes para este desenvolvimento.

Uma contribuição foi nossa crítica da “renda familiar”: o ideal de homem ganha-pão / mulher dona-de-casa que era central ao capitalismo organizado pelo Estado. As críticas feministas a este ideal agora servem para legitimar o “capitalismo flexível”. Afinal de contas, esta forma depende fortemente do trabalho remunerado feminino, em especial o trabalho de baixa renda em serviços e manufaturas, realizado não apenas por jovens mulheres solteiras, mas também por mulheres casadas e com filhos; não apenas por somente mulheres negras, mas por mulheres de virtualmente todas as nacionalidades e etnias. Na medida em que as mulheres se despejam nos mercados de trabalho ao redor do globo, os ideais de renda familiar do capitalismo organizado pelo Estado estão sendo substituídos pelas novas e mais modernas normas – aparentemente sancionadas pelo feminismo – da família de dois provedores.

Ignore que a realidade que subjaz a esse novo ideal é de níveis depressivos de renda, segurança empregatícia diminuta, padrões de vida em decadência, um abrupto aumento no número de horas trabalhadas pela renda por residência, exacerbação do turno duplicado – agora comumente triplicado ou quadruplicado – e um aumento da pobreza, cada vez mais concentrado em residências encabeçadas por mulheres. O neoliberalismo transformou o patinho feio em cisne, ao elaborar uma narrativa de empoderamento feminino. Invocando a crítica feminista da renda familiar para justificar a exploração, ele subordina o sonho de emancipação das mulheres ao motor de acumulação de capital.

O feminismo também fez uma segunda contribuição ao ethosneoliberal. Na era do capitalismo organizado pelo Estado, criticamos acertadamente uma constrita visão política tão intensamente focada na desigualdade de classes que não conseguia enxergar as injustiças “não-econômicas” — como a violência doméstica, o estupro e a opressão reprodutiva. Rejeitando “economicismo” e politizando “o pessoal”, as feministas ampliaram a agenda política para desafiar as hierarquias de status pressupostas nas construções culturais de diferença de gênero. O resultado deveria ter sido a expansão da luta por justiça, de forma a conter tanto a cultura quanto a economia. Todavia o resultado real foi o foco unilateral em “identidade de gênero” às custas de assuntos pão com manteiga. Ainda pior, a feminista recorreu à política identitária bem encaixada com um liberalismo crescente, que quis nada mais do que reprimir toda a memória de igualdade social. Na realidade, absolutizamos a crítica do sexismo cultural precisamente no momento em que as circunstâncias requeriam atenção redobrada à crítica da economia política.

Por fim, o feminismo contribuiu com uma terceira ideia para o neoliberalismo: a crítica do estado de bem-estar paternalista. Inegavelmente progressiva na era do capitalismo organizado pelo Estado, essa crítica tem desde então convergido com a guerra do neoliberalismo contra o “estado-babá” e sua mais recente aceitação cínica das ONGs. Um exemplo patente é o “microcrédito”, o programa de pequenos empréstimos dos bancos à mulheres pobres na parte sul do globo. Lançado como uma alternativa de empoderamento e de baixo para cima, ao invés da burocrática e de cima para baixo, o microcrédito é apregoado como o antídoto feminista para a pobreza e sujeição das mulheres. O que se deixou passar, contudo, é uma coincidência perturbadora: o microcrédito brotou no momento em que os governos abandonaram esforços macroestruturais de luta contra a pobreza, esforços que os empréstimos de pequena escala não conseguem substituir. Neste caso também aqui, uma ideia feminista foi recuperada pelo neoliberalismo. Uma perspectiva originalmente voltada para a democratização do poder governamental de forma a empoderar cidadãos é usada agora para legitimar a mercantilização e redução do estado.

Em todos estes casos, a ambivalência do feminismo foi resolvida a favor do individualismo (neo)liberal. Mas o outro cenário solidário pode ainda estar vivo. A crise atual oferece a chance de pegar seu fio mais uma vez, reconectando o sonho de libertação das mulheres com a visão de uma sociedade solidária. Tendo em vista esta finalidade, as feministas precisam romper seu perigoso laço com o neoliberalismo e reivindicar nossas três “contribuições” para nossos próprios fins.

Primeiro, podemos quebrar nosso elo espúrio entre nossa crítica da renda familiar e o capitalismo flexível militando por uma forma de vida que descentralize o trabalho remunerado e valorize atividades não remuneradas, incluindo – e não somente – a de cuidar. Em segundo lugar, podemos romper a passagem de nossa crítica do economicismo para a política de identidade ao integrar o esforço de transformação de uma ordem de status sedimentada em valores culturais com a luta por justiça econômica. Por último, podemos cortar o vínculo entre nossa crítica à burocracia e o  fundamentalismo de livre-mercado, ao reivindicar o manto da democracia participativa como uma maneira de fortalecimento dos poderes públicos necessários para constranger o capital pelo bem da justiça.

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Questões sobre tributos vão além de 'subir ou não', dizem economistas

Olá alunos,

A notícia de hoje discute algumas questões acerca dos tributos em nosso país, tais como: Quais impostos elevar, quando aumentá-los e por quanto tempo? O economista José Alexandre Scheinkman pondera que devemos primeiro “fazer os impostos muito mais horizontais, mais gerais”, para só depois pensarmos se precisamos realmente aumentar impostos.

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Há mais questões sobre tributos no Brasil do que apenas "subir ou não subir", dizem economistas especialistas em contas públicas.

Quais impostos elevar, quando aumentá-los, por quanto tempo e por que recorrer a esse expediente são alguns dos pontos levantados por eles nesta página.

As preocupações vão além: se for inevitável aumentar a carga de tributos sobre os brasileiros, o que mais será feito depois disso para que as contas públicas se equilibrem de forma sustentável?

Para o economista José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade Columbia e professor emérito da Universidade Princeton (EUA), há passos que deveriam ser tomados antes de pensar em subir impostos.

"Vamos primeiro fazer os impostos muito mais horizontais, mais gerais, e depois pensar se precisamos realmente aumentar impostos. Não adianta ficar construindo numa estrutura que está cheia de problemas", afirma.

Ele critica, por exemplo, o Simples (regime tributário que beneficia pequenas empresas), que permite que algumas categorias profissionais paguem menos impostos que outras.

Para Scheinkman, se, depois de corrigidas essas distorções, ficar claro que um aumento é inevitável, o melhor caminho são tributos "de melhor qualidade", como a Cide (cobrada sobre combustíveis), que "diminuiria o uso de automóveis e a poluição".

*

Mansueto Almeida, especialista em contas públicas e consultor

No curto prazo é difícil não ter aumento de impostos. O governo terá neste ano um deficit de cerca de 1,8% do PIB [Produto Interno Bruto], e novas concessões, se destravadas, não deverão gerar receita superior a um ponto percentual neste ano.

É preciso um aumento permanente de receita que faça frente a um aumento permanente de despesas, que só neste ano terá elevação de R$ 96 bilhões.

Para voltarmos a ter superavit primário em 2018, será necessário recriar uma CPMF de 0,38%, nos moldes da adotada em 2007, o que gerava 1,4% do PIB de arrecadação.

Para viabilizar a aprovação, o governo poderia aprovar a contribuição com alíquotas decrescentes, que seriam reduzidas todos os anos, e zeradas em cinco anos.

Assim, o governo teria cinco anos para buscar um corte de despesas entre 2% e 3% do PIB à medida que a perda de arrecadação seja compensada pelo crescimento da economia.

Não será fácil. Desde 1990, nunca se cortou despesa pública em pontos do PIB em qualquer mandato presidencial.

Bernard Appy, ex-secretário-executivo da Fazenda

O desenho ideal de um ajuste fiscal em meio a uma recessão é colocar o máximo de esforço no longo prazo e o mínimo no curto prazo. Porém, se não sinalizar que a dívida é sustentável no longo prazo, a expectativa não melhora e dessa maneira não é possível reduzir a taxa de juros, o que é fundamental para recuperar a atividade econômica.

Dado o elevado grau de desajuste, será necessário mostrar resultado no curto prazo. E, como as despesas são rígidas, sem aumento da arrecadação não é possível.

Se fizer bem feito, poderia ser um aumento temporário de carga, em que já se sinaliza que vai haver uma redução até desaparecer.

O custo político é inevitável, seja por meio do corte de despesa, seja por meio do aumento de imposto. Se o aumento de carga tributária contrai a atividade, o corte de gastos públicos também contrai. Manter as expectativas ruins também tem efeito ruim na atividade, porque os juros são mais altos. A CPMF é um tributo ruim no longo prazo, mas é o mais fácil de ser aprovado.

José Roberto Afonso, especialista em contas públicas do Ibre/FGV

Incontornável é rever a despesa e sua trajetória, para que no mínimo pare de crescer, e sua estrutura, para recuperar os investimentos que induzem o crescimento econômico.

É missão impossível no meio de uma depressão aumentar a carga tributária, que já é alta e de péssima qualidade.

Aumentar alíquota sobre uma base de cálculo em deterioração ou até que desapareceu (como no caso dos lucro), pouco rende.

Se for para criar novo um imposto ruim e na contramão do mundo, como a CPMF, o melhor é não fazer nada.

A ideia é priorizar a revisão do gasto público e adotar uma agenda de reformas, inclusive a criação de um novo sistema tributário, que seja gradual, mas coerente.

Criar um IVA [imposto sobre valor agregado] verdadeiro, reformando primeiro o PIS, depois a Cofins e depois o ICMS. O Ministério da Fazenda sob Joaquim Levy [2015] propôs, mas o Palácio do Planalto nunca enviou ao Congresso Nacional.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e consultor

Acho essa questão da criação de impostos mal formulada, porque parte do pressuposto de que a despesa é inflexível, o que não é necessariamente verdadeiro.

Diz-se quase como um mantra: 90% são despesas obrigatórias e portanto a margem de manobra é pequena. Mas a questão é a seguinte: que tal discutir a obrigatoriedade?

A obrigação não decorre de um ato divino nem de cláusula pétrea constitucional. Ela decorre de normas constitucionais e de normas infraconstitucionais. Que tal discutir essas questões?

Em lugar de aumentar o nível de extração da sociedade, você discute como lidar com esse assunto resolvendo questões do lado da despesa.

Além disso, é possível aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, recorrendo a impostos do passado. A dívida ativa é de R$ 1,4 trilhão e há outros R$ 600 bilhões em discussão no âmbito administrativo. Não seria possível recuperar alguma coisa?

É possível tentar outros caminhos antes de se decidir por um aumento de imposto.

Amir Khair, mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV

Todas as discussões sobre o tema se baseiam em uma questão falsa do "cobertor curto", que se resume em ou aumentar impostos ou cortar despesas. Ninguém coloca no debate que gastamos, só no ano passado, quase R$ 600 bilhões no pagamento de juros. Essa é uma despesa corrente, tal qual as despesas em folha de pagamentos.

A dívida do Brasil, de cerca de 70% do PIB, não é grave, é um patamar inferior ao de muitos países desenvolvidos. O que foge ao padrão internacional é a taxa de juros que pagamos sobre essa dívida. Uma das formas de reduzi-la é diminuir as reservas internacionais, que têm um elevado custo de manutenção.

Há estudos que indicam que poderíamos ter reservas de US$ 170 bilhões, e não os US$ 375 bilhões atuais. Isso poderia gerar uma economia de R$ 110 bilhões por ano.

Outra forma de se conseguir receita é por meio da gestão. A inadimplência na Previdência, por exemplo, gira em torno de 30%. Há pensões que não deveriam ser pagas e é possível rever contratos com fornecedores. Também é possível reduzir gastos com folha de pagamentos sem mandar ninguém embora, apenas reduzindo despesas com bonificação de chefia.

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Solução para acerto de contas públicas não é consenso entre economistas

Olá alunos, 

A notícia de hoje resgata uma informação importante que tem sido um pouco negligenciada em tempos em que o assunto mais debatido é o impeachment de Dilma Rouseff: durante todo esse período, o deficit das contas do governo continuou crescendo sem interrupções. A postagem aponta como soluções para o problema, o aumento dos tributos, como a CPMF e a redução de despesas. Elenca-se, ainda, os principais tributos federais cobrados no Brasil e alguns dos entraves para elevá-los.

Esperamos que gostem e participem. 

Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

Enquanto o mundo político paralisou-se em torno do impeachment (ou não) da presidente Dilma Rousseff, o deficit das contas do governo não parou de aumentar.

Em fevereiro, último dado divulgado pelo Banco Central, o deficit nominal (conta que inclui o pagamento com juros) chegou ao equivalente a 10,75% do PIB –há cinco meses estava em 9,16%.

Descontando as despesas financeiras, os gastos primários de União, Estados, municípios e estatais ficaram R$ 125 bilhões acima das receitas.

O rombo das contas públicas é hoje o principal problema econômico instalado no país. Está no DNA da desconfiança empresarial que desembocou na recessão e deixou impressões digitais no aumento da taxa de juros, que onera empresas e consumidores, abate o consumo e limita a atividade econômica.

Como resolver o problema? Ou se aumentam tributos, como a CPMF, ou se reduzem despesas. Além dos alvos de sempre, como os investimentos públicos, outros gastos passaram a ser passíveis de corte, como os programas sociais. Alguns deles, como o Minha Casa, Minha Vida, já estão em encolhimento.

Seis especialistas consultados pela Folha divergem sobre a necessidade de se aumentar impostos.

Dois deles afirmam que, dada a rigidez do aumento de despesas –não é fácil cortar salários, serviços ou benefícios–, a alta é inevitável.

Outros três acreditam que é possível contornar o aumento da taxação revendo gastos, como as despesas com juros e na gestão de pessoal e de contratos com prestadores de serviços.

Há ainda quem defenda que as distorções do sistema tributário sejam corrigidas antes de pensar em altas.

Nem bem chegou ao governo, o eventual presidente Michel Temer já indicou pouca disposição em aumentar impostos. Seus aliados, como o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, dizem que o vice não trilhará este caminho.

Mas os números não costumam se render às vontades políticas; não sem mágica.

No início desta semana, em Nova York, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou que não descartaria a hipótese: "Talvez seja necessário, mas claramente temporário". Ele é cotado para assumir o Ministério da Fazenda de Temer.

Meirelles ponderou ainda que o problema maior não é a carga tributária, mas a complexidade, que afeta empresas e afugenta investimentos. E para corrigir isso, só com reforma.

Procurado nesta terça (26), Meirelles não quis falar sobre o assunto. O silêncio acompanha declarações de temer, que diz estudar "cortes radicais" para evitar impostos.

O COFRE DO TESOURO

Principais tributos federais cobrados no Brasil e alguns entraves para elevá-los

> Imposto de Renda da Pessoa Física e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: têm grande potencial de arrecadação, mas aumento precisa passar pelo Legislativo e só poderia vigorar no ano seguinte à aprovação

> CPMF: o chamado "imposto do cheque", tem grande potencial de arrecadação e alta pode vigorar em 90 dias, mas precisa de aprovação do Legislativo

> Cide: incide sobre combustíveis, tem médio potencial de arrecadação e alta pode vigorar em 90 dias, mas eleva a inflação

> INSS: a reversão total das desonerações da folha de pagamento tem potencial de arrecadação, mas precisa passar pelo Congresso e pode aumentar o desemprego

> PIS/Cofins: cobrado das empresas, já tem alíquota alta e precisaria de aprovação do Legislativo para ser elevada

> Imposto sobre Importação: tem pouco potencial de arrecadação e eleva a inflação

> IOF: cobrado sobre operações financeiras, pode ser elevado por decreto, mas tem pouco potencial de arrecadação e encarece o crédito

> IPI: sobre produtos industrializados, pode subir por decreto, mas não tem grande potencial de arrecadação e eleva a inflação

> CSLL: incide sobre lucro líquido (foi elevada recentemente para bancos), precisa de aprovação do Legislativo e vigora em 90 dias

> ITR: cobrado sobre propriedade rural, não tem potencial de arrecadação

> FGTS: não vai para o Tesouro

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É preciso aprender

Olá alunos, 

A postagem de hoje propõe que precisamos não de uma política de “esquerda” ou de “direita”, mas de uma política que admita as duas vertentes, porque o contraditório que desperta a atenção e não a aversão é o instrumento do avanço da sociedade civilizada. O texto defende ainda ser quase impossível que alguém ainda acredite que a autorregulação dos mercados é uma manifestação das leis da natureza, sendo única e exclusivamente um produto das ações humanas.

Esperamos que gostem e participem. 

Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

A história é aberta, o futuro não está contido no passado, de maneira que toda previsão é apenas uma manifestação de nossas crenças e desejos e de nossa tendência de organizar o mundo para tentar entendê-lo. Mas é ele, o futuro, o único juiz iluminado e íntegro.

O problema é que o juízo sempre chega tarde demais. Quem frequentou, relativamente liberto de compromissos ideológicos, dois mundos tão antagônicos como o “liberalismo”, onde se crê numa espécie de ordem espontânea promovida pela instituição da propriedade privada, e o “marxismo”, onde se crê que a propriedade privada é a origem da desordem, não pode deixar de desconfiar que ambos, no fundo, têm um objetivo comum: permitir que, com a liberdade, os homens se organizem para realizar plenamente a sua humanidade.

A grande prova de que o “futuro” é mesmo opaco é que Lenin, o mais preparado e hábil marxista, quando ainda estava na Suíça sendo devolvido à Rússia, disse, em janeiro de 1917, que “duvidava que nós, os velhos, viveremos o bastante para ver as batalhas decisivas da revolução que virá”. Em outubro, comemorava a vitória da revolução!

Em agosto de 1918, escreveu uma generosa carta aberta aos trabalhadores americanos, onde afirmou: “Mesmo se para cada cem coisas corretas que estamos fazendo, cometermos 10 mil erros, nossa revolução será ainda, e o será no julgamento da história, grande e invencível. Esta é a primeira vez que não apenas uma minoria, não apenas os ricos, não apenas os educados, mas a maioria esmagadora dos trabalhadores, está construindo uma nova vida e está, com sua própria experiência, resolvendo os mais difíceis problemas da organização socialista”. O futuro não o absolveu!

A história mostrou que os “difíceis” problemas da organização socialista centralizada eram ainda mais difíceis do que supunha. Como resolver, sem o mercado, o problema da informação que liga as necessidades de milhões de consumidores livres na sua escolha com a capacidade produtiva de milhões de produtores que livremente escolhem o que produzir? Mesmo hoje, parte da “esquerda” não chega sequer a entender o que isso significa.

Na economia de mercado, a coordenação é mais ou menos resolvida pelos preços relativos que nela se estabelecem. Para calculá-los sem os mercados, não bastam computadores. Seria preciso o intellectus angelicus, propriedade que nenhum miserável burocrata ateu há de possuir...

A questão que não se quer enfrentar é a de responder por que, no socialismo “real” da URSS e seus satélites, e outros países “socialistas” de economia centralizada, a anarquia produzida pelo “planejamento” não pode ser corrigida por mais “planejamento”?

Por que todos eles terminaram em regimes totalitários, onde o poder sempre acaba nas mãos do líder com maior vantagem comparativa na brutalidade? Por que, afinal, terminou tão mal a restrição à liberdade individual, à igualdade de oportunidades num nível inferior, à separação em quase castas e à enorme ineficiência produtiva?

É evidente que a crítica ao abuso ideológico do que chamamos “teoria econômica” (que, obviamente, não é e nunca será uma ciência “dura”) para justificar a existência de um “equilíbrio geral” (que afinal é o rigor mortis onde nada mais se mexe); de agentes absolutamente racionais (que não são seres humanos) ou de mercados perfeitos (que seriam a única obra perfeita do homem) não deve ser levado ao relativismo absurdo que sugere que a atividade econômica é um jogo sem sentido, onde todo voluntarismo é permitido.

O sucesso civilizatório dos países que usaram o sufrágio universal para emponderar os cidadãos, juntamente com políticas sociais e econômicas compatíveis com o conhecimento acumulado pelos economistas ao longo dos últimos dois séculos (isto é, o mercado e a urna), é tão distinto do miserável fracasso dos países que os desrespeitaram, que devemos concordar que o melhor caminho é o percorrido pelos primeiros.

O que precisamos não é uma política de “esquerda” ou de “direita”, mas de uma política que admita as duas, porque o contraditório que desperta a atenção e não a cólera é o instrumento do avanço da sociedade civilizada.

Afinal, depois de Smith, Marx, Keynes, Polanyi e Braudel, é quase impossível que alguém ainda acredite que a autorregulação dos mercados é uma manifestação das leis da natureza ou que existam leis históricas, criadas no começo do mundo para facilitar a vida dos futuros cultores das ciências sociais. 

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