Olá alunos,
A notícia de hoje resgata uma informação importante que tem sido um pouco negligenciada em tempos em que o assunto mais debatido é o impeachment de Dilma Rouseff: durante todo esse período, o deficit das contas do governo continuou crescendo sem interrupções. A postagem aponta como soluções para o problema, o aumento dos tributos, como a CPMF e a redução de despesas. Elenca-se, ainda, os principais tributos federais cobrados no Brasil e alguns dos entraves para elevá-los.
Esperamos que gostem e participem.
Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
Enquanto o mundo político paralisou-se em torno do impeachment (ou não) da presidente Dilma Rousseff, o deficit das contas do governo não parou de aumentar.
Em fevereiro, último dado divulgado pelo Banco Central, o deficit nominal (conta que inclui o pagamento com juros) chegou ao equivalente a 10,75% do PIB –há cinco meses estava em 9,16%.
Descontando as despesas financeiras, os gastos primários de União, Estados, municípios e estatais ficaram R$ 125 bilhões acima das receitas.
O rombo das contas públicas é hoje o principal problema econômico instalado no país. Está no DNA da desconfiança empresarial que desembocou na recessão e deixou impressões digitais no aumento da taxa de juros, que onera empresas e consumidores, abate o consumo e limita a atividade econômica.
Como resolver o problema? Ou se aumentam tributos, como a CPMF, ou se reduzem despesas. Além dos alvos de sempre, como os investimentos públicos, outros gastos passaram a ser passíveis de corte, como os programas sociais. Alguns deles, como o Minha Casa, Minha Vida, já estão em encolhimento.
Seis especialistas consultados pela Folha divergem sobre a necessidade de se aumentar impostos.
Dois deles afirmam que, dada a rigidez do aumento de despesas –não é fácil cortar salários, serviços ou benefícios–, a alta é inevitável.
Outros três acreditam que é possível contornar o aumento da taxação revendo gastos, como as despesas com juros e na gestão de pessoal e de contratos com prestadores de serviços.
Há ainda quem defenda que as distorções do sistema tributário sejam corrigidas antes de pensar em altas.
Nem bem chegou ao governo, o eventual presidente Michel Temer já indicou pouca disposição em aumentar impostos. Seus aliados, como o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, dizem que o vice não trilhará este caminho.
Mas os números não costumam se render às vontades políticas; não sem mágica.
No início desta semana, em Nova York, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou que não descartaria a hipótese: "Talvez seja necessário, mas claramente temporário". Ele é cotado para assumir o Ministério da Fazenda de Temer.
Meirelles ponderou ainda que o problema maior não é a carga tributária, mas a complexidade, que afeta empresas e afugenta investimentos. E para corrigir isso, só com reforma.
Procurado nesta terça (26), Meirelles não quis falar sobre o assunto. O silêncio acompanha declarações de temer, que diz estudar "cortes radicais" para evitar impostos.
O COFRE DO TESOURO
Principais tributos federais cobrados no Brasil e alguns entraves para elevá-los
> Imposto de Renda da Pessoa Física e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: têm grande potencial de arrecadação, mas aumento precisa passar pelo Legislativo e só poderia vigorar no ano seguinte à aprovação
> CPMF: o chamado "imposto do cheque", tem grande potencial de arrecadação e alta pode vigorar em 90 dias, mas precisa de aprovação do Legislativo
> Cide: incide sobre combustíveis, tem médio potencial de arrecadação e alta pode vigorar em 90 dias, mas eleva a inflação
> INSS: a reversão total das desonerações da folha de pagamento tem potencial de arrecadação, mas precisa passar pelo Congresso e pode aumentar o desemprego
> PIS/Cofins: cobrado das empresas, já tem alíquota alta e precisaria de aprovação do Legislativo para ser elevada
> Imposto sobre Importação: tem pouco potencial de arrecadação e eleva a inflação
> IOF: cobrado sobre operações financeiras, pode ser elevado por decreto, mas tem pouco potencial de arrecadação e encarece o crédito
> IPI: sobre produtos industrializados, pode subir por decreto, mas não tem grande potencial de arrecadação e eleva a inflação
> CSLL: incide sobre lucro líquido (foi elevada recentemente para bancos), precisa de aprovação do Legislativo e vigora em 90 dias
> ITR: cobrado sobre propriedade rural, não tem potencial de arrecadação
> FGTS: não vai para o Tesouro
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