Senado prepara novas tragédias de Mariana

Olá alunos,

Incrível: menos de um mês após crime da Samarco/Vale, senadores podem votar, hoje, lei que torna licenciamento e fiscalização ambientais ainda precários.  A proposta estabelece uma licença ambiental única a ser concedida em torno de oito meses, sem previsão de audiências públicas. Poderiam ser classificados como “estratégicos” empreendimentos como extração de minério, estradas, ferrovias, aeroportos, hidrelétricas, portos e linhas de comunicação. A postagem de hoje pretende esclarecer sobre tal projeto de lei e onde refletiria em nossa vida pratica.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Politica e Direito” da Universidade Federal Fluminense. 

Uma comissão do Senado pode votar, na tarde desta quarta (25/11), um projeto que fragiliza o principal instrumento para evitar desastres ambientais: o licenciamento ambiental. A Câmara também pode apreciar, nas próximas semanas, o novo Código de Mineração, que promete estimular como nunca a atividade no País, mas não traz salvaguardas que protejam efetivamente o meio ambiente e populações afetadas.

As duas votações podem acontecer poucos dias depois do rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), afetou dezenas de outros municípios entre Minas Gerais e Espírito Santo, lançou uma onda de lama ao longo do Rio Doce, praticamente destruindo seus ecossistemas, e agora deverá causar impactos ambientais graves na costa capixaba, naquela que já é considerada a maior tragédia ambiental do País. Denúncias dão conta de que o licenciamento ambiental da barragem deveria ter sido mais rigoroso. A Samarco pertence à Vale e à mineradora anglo-australiana BHP Billiton.

Por enquanto, já foram registradas 12 mortes e 11 pessoas continuam desaparecidas. A onda de lama interrompeu o fornecimento de água de pelos menos 500 mil pessoas entre os dois estados. Ainda não se sabe toda a extensão dos danos, mas os custos de reparação devem passar do patamar de bilhões de reais. Não há previsão para a recuperação dos ecossistemas ao longo do rio.

A proposta que pode ser votada nesta quarta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele cria um “rito sumário” para o licenciamento ambiental de empreendimentos que sejam considerados “estratégicos” pelo Poder Executivo federal ou estadual, por meio de decreto. A proposta estabelece uma licença ambiental única a ser concedida em torno de oito meses, sem previsão de audiências públicas. Poderiam ser classificados como “estratégicos” empreendimentos como extração de minério, estradas, ferrovias, aeroportos, hidrelétricas, portos e linhas de comunicação (veja projeto e emendas).

A tendência é que, se aprovado o projeto, teriam um licenciamento acelerado obras complexas com grandes impactos, justamente aquelas que especialistas e organizações da sociedade civil consideram que necessitam de processos de licenciamento mais cautelosos e eficazes.

“É um completo contrassenso que o Senado possa aprovar um projeto que pretende reduzir drasticamente a prevenção de danos socioambientais como os ocorridos após o rompimento da barragem da Samarco”, critica Maurício Guetta, advogado do ISA. “O caso de Mariana, a exemplo de outros tantos, deveria servir de lição para que o Congresso e o Poder Executivo aprimore o licenciamento ambiental, evitando a ocorrência de danos irreparáveis. Flexibilizá-lo será prejudicial a todos: meio ambiente, populações afetadas, governos e o próprio empresariado.”

O relator da matéria é o senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto está na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional em caráter terminativo, ou seja, se aprovado segue diretamente para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado. Os parlamentares podem, porém, aprovar um recurso para levar a proposta ao plenário. Essa comissão recebeu as propostas da chamada “Agenda Brasil”, iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que supostamente visaria a enfrentar a crise econômica.

As assessorias do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-S), e de Maggi responderam que os parlamentares não poderiam conceder entrevistas até o fechamento desta reportagem.

Código de Mineração

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestou, há alguns dias, a intenção de levar o Projeto de Lei 37/2011, o novo Código de Mineração, diretamente ao plenário, atalhando sua tramitação (saiba mais). O parecer sobre a proposta ainda não foi oficialmente apresentado e discutido pelos deputados na Comissão Especial que o analisava.

Sob a justificativa de simplificar e liberalizar a burocracia relacionada à mineração, o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou um parecer preliminar que aprofunda retrocessos para o meio ambiente e os direitos de comunidades indígenas e tradicionais impactadas pela atividade. Segundo Quintão, esse relatório teria sido elaborado junto com técnicos do Ministério de Minas e Energia e teria apoio do Planalto (leia mais). A assessoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que ele só vai se pronunciar sobre o projeto quando for apresentado um relatório final.

Quintão vem argumentando que sua proposta não reforça salvaguardas ambientais, sociais e trabalhistas porque já há legislações específicas que as garantiriam. Ele também afirma que o parecer assegura recursos para as comunidades afetadas por meio de verbas que serão destinadas aos municípios que abrigam empreendimentos de mineração. Sem explicitar e detalhar formas de compensação e proteção socioambientais, no entanto, o relatório não garante os direitos de populações específicas diretamente atingidas.

Depois do desastre de Mariana, ao invés de adiar a votação de seu parecer para reavaliá-lo, Quintão vem empenhando esforços para acelerar a tramitação da matéria. O deputado limitou-se a prometer algumas mudanças em seu relatório. O site do parlamentar afirma que ele irá incluir na proposta um “seguro antidanos” obrigatório para “cobrir prejuízos ao meio ambiente, às pessoas, à infraestrutura urbana e à economia local em caso de catástrofes”. Também promete estabelecer a exigência de que as mineradoras apresentem planos para o tratamento de resíduos de barragem que permitam sua reutilização (leia aqui).

Para Maurício Guetta, essas medidas são insuficientes e deixam de contemplar ações preventivas para evitar tragédias como a de Mariana. “Faz mais de dois anos que cobramos do relator alterações substanciais no texto, para que sejam incluídas medidas de prevenção de danos decorrentes das atividades minerárias e para que sejam garantidos os direitos das populações afetadas e dos trabalhadores. Mesmo após o desastre de Mariana, ele continua a ignorar as demandas apresentadas”, denuncia Guetta.

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