Olá
alunos,
A Constituição de 1988 escolheu construir uma
sociedade civilizada, onde a igualdade de oportunidades é o “ideal” a ser
perseguido. Isso exige um Estado forte, constitucionalmente controlado, capaz
de regular os mercados e usar eficientemente os recursos apropriados pelo
sistema tributário para proporcionar saúde e educação para todos. A postagem de
hoje pretende abarcar melhor no referido assunto, para que possamos fazer uma
melhor análise sobre os gastos do governo.
Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da
disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.
O orçamento federal – como todos os orçamentos no
Brasil: estadual, municipal, de empresas estatais, de fundações, de autarquias
e até de ONGs, entidades nominalmente “não governamentais”, mas financiadas
pelos governos – tem caráter geológico. A condição suficiente para um programa
estar no Orçamento de 2015 é que tenha estado no Orçamento de 2014 e, para ter
estado no de 2014, é porque já estava no de 2013... E assim, por uma indução
regressiva, qualquer programa, seguramente sem qualquer avaliação de sua
eficácia, terá permanecido, desde que a “sorte”, isto é, um jabuti posto na
árvore por um político diligente, que ameaçou não votar o Orçamento na undécima
hora se ele não fosse aceito... Ou seja, a condição necessária é eleger um bom
“plantador” de jabutis!
A
geologia corre por conta dos “programas” que se acumulam em camadas. Vão se
somando uns sobre os outros e adquirindo, quando preciso, novos nomes
“fantasia”. Por isso é fundamental, pelo menos a cada geração ou 25 anos,
instituir uma “força-tarefa” para construir o Orçamento de Base Zero: rever e
avaliar, objetivamente, os resultados de todos os programas e ordenar os que
passaram no teste por suas taxas de retorno social.
A
Constituição de 1988 escolheu construir uma sociedade civilizada, onde a
igualdade de oportunidades é o “ideal” a ser perseguido. Isso exige um Estado
forte, constitucionalmente controlado, capaz de regular os mercados e usar
eficientemente os recursos apropriados pelo sistema tributário para
proporcionar saúde e educação para todos (paga por todos) e mitigar os efeitos
da transmissão intergeracional da riqueza acumulada, quer pelo mérito, quer
pela sorte. Há tempo mais do que suficiente para preparar um Orçamento Base-0
(OB-0) e submetê-lo ao escrutínio do Congresso em agosto de 2016, para vigorar
em 2017, destinando 4% ou 5% do PIB para investimento público na infraestrutura
e mantendo o controle da relação Dívida Bruta/PIB.
Isso
nos leva a um segundo grande problema. É inegável que o funcionalismo
público de carreira, admitido por concurso e promovido com a complementação de
cursos de aperfeiçoamento internos, tem melhorado de qualidade. Esta só não é
otimizada por causa da parasitagem dos companheiros de “passeata” ou de
“tertúlias acadêmicas” de livre nomeação que infestam a administração. Não é
possível explicar a ineficiência do Estado brasileiro sem olhar para a sua
estrutura. O recente The Global Competitiveness Report – 2014/2015,
do World Economic Forum, analisa o nível de competitividade de 144 países.
Quando separamos o setor privado brasileiro do setor público há uma enorme
perplexidade: somos o 36º (muito melhor que nossos competidores mais próximos)
com relação ao setor privado e, lamentavelmente, o 136º no setor público (muito
pior do que nossos competidores).
Esses
fatos, por mais imprecisos que sejam e por mais amarga que seja sua digestão,
só podem ser explicados por um grave problema estrutural na organização interna
do Estado, cuja percepção é cada vez mais gritante, como se vê na sugestão de
enfrentá-lo reduzindo o número de ministérios. Isto, por si só, não eliminaria
nenhum dos programas que satisfazem apenas a grupos organizados e interesses
privados disfarçados de públicos, mas não aumentam a produtividade do
trabalhador. A inclusão social deve ser um instrumento de libertação, não de
subjugação do homem ao Estado. O Bolsa Família com suas condicionalidades e a
Agricultura Familiar com assistência técnica e crédito, são bons exemplos de
como programas bem focados podem criar a cidadania libertadora, sem destruir o
equilíbrio fiscal.
Segundo
o Artigo 84, item VI, da Constituição, a presidenta pode, por decreto, “dispor
sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não
implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”. Por
que, então, não pensar numa segunda força-tarefa composta de experimentados
administradores públicos e privados para colocar o Estado brasileiro no “estado
da arte” e submetê-lo, em 2016, ao Congresso Nacional como exige o Art. 48,
item XI, da Constituição, para analisar “a criação e extinção de ministérios e
órgãos da administração pública” que eventualmente resultarem do projeto?
Duas
iniciativas que mobilizariam a inteligência nacional e seriam muito bem-vindas
para reconquistar a confiança da sociedade brasileira no Estado, essencial para
dar suporte a ideias e se voltar a pensar o País a longo prazo, sem o que a
retomada do crescimento robusto não acontecerá. Por que não começar do começo
em 2017, enquanto pomos em ordem a economia em 2015-2016? O Brasil precisa,
acima de tudo, de esperança!
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