Câmara de Mediação do Crea ganha parceria da Defensoria Pública

 

Olá alunos,

Nem todos os conflitos precisam ser resolvidos na Justiça. Um serviço gratuito de conciliação, em alguns estados, está ajudando a fechar acordos relacionados a problemas em obras de engenharia. A postagem de hoje expõe o exemplo da  Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que ganhou apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais. Por enquanto, só Paraná e Minas Gerais têm Câmaras de Mediação e Arbitragem dos Conselhos Regionais de Engenharia. 

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

A Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ganhou parceria da Defensoria Pública de Minas Gerais. A união recente das entidades deve reduzir o tempo de resolução de conflitos ligados à construção civil.

A defensora pública Ana Flávia Freitas acredita que a união de um profissional que tem o conhecimento jurídico com outro que dá amparo técnico oferece mais segurança em sessões de conciliação, ainda com o benefício de menor prazo.

A mediação oferecida pelo Crea auxilia a resolução de problemas relacionados à engenharia e agronomia. Segundo a Defensoria Pública, na Justiça, os casos que precisam de uma perícia técnica demoram cerca de dois anos para serem resolvidos. De acordo com o Crea, com a mediação, o prazo médio cai para 80 dias. O único custo é a taxa de abertura do processo, de R$ 45.

No ano passado, houve acordo com 90% dos casos que chegaram até a conciliação. O administrador Hélio Simões foi um dos usuários do serviço. Uma obra ao lado do prédio onde mora causou danos à estrutura do edifício. Ele recorreu à Câmara de Mediação e conseguiu um acordo com a construtora responsável pela obra, que consertou os danos causados.

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