Palestra "Moeda Social Mumbuca"

 

Olá alunos,

No dia 10/09/2014 realizamos a Palestra sobre a "Moeda Social Mumbuca", ministrada pelo Secretário de Direitos Humanos de Maricá, Miguel Moraes Filho. O evento foi de grande importância para ilustração e complementação do conteúdo ministrado na disciplina.

A Moeda Social Mumbuca foi proposta pelo "Conselho Municipal de Economia Solidária e Erradicação da Pobreza" sendo gerida pelo "Fundo Municipal de Combate à Pobreza". Os recursos que compõem o fundo são oriundos de do Orçamento Municipal (que financia uma parte minoritária correspondente à gestão do projeto) e majoritariamente dos royalties do petróleo (que compõem parcela substancial do projeto através do financiamento dos cartões distribuídos para a população de baixa renda).

Cada família cadastrada, que comprove deter renda de até um salário mínimo, recebe mensalmente 85 Mumbucas (que corresponde a R$85,00).

Entre os temas mais polêmicos, e que causaram a maior quantidade de indagações por parte dos alunos estão: 1) a questão do retorno e do impacto que o projeto tem sobre a economia local; 2) como ocorre a fiscalização sobre a utilização do crédito que é concedido aos beneficiários; e 3) as perspectivas da iniciativa no longo prazo.

De acordo com o palestrante a “Moeda Mumbuca” teve um efeito dinamizador na economia da cidade de Maricá. A população mais carente, com o acesso à moeda pôde complementar sua renda e inseriu, como consequência, mas verba no comércio local. Esse reagiu com investimentos como ampliação da infraestrutura e contratação de funcionários, criando um ciclo de geração de empregos e desenvolvimento da economia. Além disso, o cadastramento dos comércios autorizados a receber com a “Moeda Mumbuca” gerou uma busca bastante elevada na direção da legalização das pessoas jurídicas (anteriormente não formalizadas), o que posteriormente vem representar maior base de  arrecadação de tributos por parte da Prefeitura de Maricá. 

O principal problema identificado no projeto foi em relação aos possíveis casos de utilização irregular da verba de concedida pela "Moeda Mumbuca", ou seja, através do consumo de produtos que não venham a suprir as necessidades básicas de uma família, que consiste na ideia do projeto original. Porém, o próprio projeto já conta com dispositivos para inibir essas práticas, como a utilização da “Mumbuca” somente em cartões de débito, não sendo possível a retirada de dinheiro em espécie, e o credenciamento de estabelecimentos (de micro e pequeno porte) autorizados a vender produtos de primeira necessidade com a "Moeda Mumbuca". Como afirmado pelo palestrante, a porcentagem dos beneficiados que se utiliza de maneira irregular do benefício é ínfima e há um esforço contínuo por parte da prefeitura e das entidades associadas em fiscalizar e coibir esses casos.  

Outra preocupação foi em relação à duração que a iniciativa viria a ter e suas perspectivas para investimentos a longo prazo. Quanto a isso o Secretário foi bem claro no sentido de que o projeto duraria o tempo necessário para erradicar a pobreza na localidade, já que era exatamente a isso que se propõe. Além disso, a prefeitura também estaria se utilizando das verbas dos royalties do petróleo para criação de escolas e institutos de tecnologia visando a geração de empregos para população local nas plataformas de exploração. 

Assim, o evento contribuiu para uma abordagem prática da inter-relação entre os campos da Economia e do Direito, bem como para despertar a percepção das possibilidades de políticas públicas sociais inovadoras e comprometidas com o progresso não somente no aspecto econômico, mas também na melhoria da qualidade de vida da população. 

Agradecemos a todos aqueles que contribuíram e participaram presencialmente, fazendo parte do debate, o que efetivamente potencializou e somou na direção do enriquecimento do evento.