Olá alunos,
Hoje, faremos duas postagens a respeito do leilão do campo de Libra. Marcada por polêmicas e protestos contra sua realização, a licitação desse campo do pré-sal envolve questões como o levantamento de recursos para financiar a produção e a exploração de petróleo, bem como a destinação dos royalties.
Esperamos que gostem e participem.
Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense
Com o leilão do campo de Libra na segunda-feira 21, o primeiro do pré-sal a ser licitado, o governo federal conseguiu garantir as fontes de recursos para financiar a exploração. Era uma questão determinante para viabilizar o projeto que demandará aproximadamente 50 bilhões de dólares de investimentos até a produção decolar. A presença obrigatória da Petrobras no consórcio garantiu a experiência técnica com o seu domínio da tecnologia de exploração em águas profundas. As demais empresas investidoras são a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC.
Com esse cenário, o governo comemorou o resultado da 1ª rodada de licitação do pré-sal, e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sugere uma nova rodada dentro dos próximos três anos, por conta da magnitude do investimento e o volume de bens e serviços demandados. “Estamos falando de 12 a 18 plataformas para a exploração de Libra”, disse a diretora geral da ANP, Magda Chambriard.
O regime de exploração do pré-sal, de partilha, aumenta a parcela da receita da exploração das reservas que cabe ao setor público, comparativamente ao regime de concessões, em vigor nos poços do pós-sal. Quando a discussão foi levantada, em 2009, o poder público no Brasil, consideradas todas as esferas, ficava com cerca de 60% da renda proveniente do setor petrolífero, enquanto em grandes produtores, como a Nigéria, a Líbia e a Venezuela, esse percentual se aproximava de 90%. Com o leilão de Libra, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Estado brasileiro ficará com 75% da renda a ser gerada. Na conta entram o bônus de assinatura do contrato com o consórcio, de 15 bilhões de reais, a serem pagos em novembro, royalties, impostos e os 41,65% do excedente de óleo.
Apesar do aumento do poder estatal, o leilão sofreu a oposição de movimentos sociais, a começar pelo sindicato dos trabalhadores da Petrobras, que defende que a estatal seja a operadora exclusiva do pré-sal, considerado um investimento com de retorno muito alto e garantido. O governo sustenta, porém, que não haveria espaço para a Petrobras tocar sozinha toda a exploração. Do bônus de 15 bilhões, 6 bilhões sairão do caixa da empresa, que ficou com 40% de participação no grupo. “O óleo da partilha é todo da União, e o risco do investimento é assumido pelo empreendedor. Acho que falta a população entender melhor o que é esse novo sistema”, diz Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), presente ao leilão no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro.
Há empresas que reclamam do aumento da interferência do Estado sobre a atividade petrolífera. Críticos do modelo de partilha consideram a presença de uma empresa gestora estatal, a Pré-Sal Petróleo S.A, e a obrigatoriedade de participação da Petrobras no consórcio, responsáveis por afugentar investidores. Teria sido uma das razões para existir apenas um grupo participante. Para a ANP, o que limitou a participação das empresas foi o porte do projeto. Segundo a diretora-geral da agência, Magda Chambriard, algumas das principais companhias do setor estão comprometidas com outros projetos, o que limitaria a sua capacidade financeira. “Se tivéssemos uma oferta de percentual maior de óleo excedente (além do mínimo de 41,65%), claro que seria bom, mas se os concorrentes tivessem a mesma qualidade. Com esse consórcio, estamos seguros”, disse Magda.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o governo está satisfeito com o resultado e não vê necessidade de mudar a lei. Tudo indica que o novo modelo para o pré-sal, apesar de polêmico desde o início, veio para ficar.
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