O olhar severo do Cade

Olá alunos,

A postagem de hoje se relaciona com um tema que já abordamos em sala: a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Com uma guinada na gestão, o CADE tem endurecido a postura contra práticas concorrenciais desleais.
Esperamos que gostem e participem.

Lucas Dadalto e Silvana Gomes
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Há muitos anos não se viam tantos advogados nos corredores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Na quarta-feira 22, por unanimidade, seis conselheiros do órgão antitruste decidiram aplicar a maior multa da história a uma empresa acusada de concorrência desleal. A Ambev, maior cervejaria do País, com quase 70% do mercado nacional, foi condenada a pagar R$ 352,6 milhões por conta de um programa de fidelização de pontos de venda no varejo, denunciado pela concorrente Schincariol. A multa equivale a 22% do lucro registrado pela multinacional no primeiro trimestre deste ano. "Práticas comerciais que podem ser lícitas em uma pequena empresa podem ser anticoncorrenciais quando feitas por grandes marcas", disse o conselheiro Paulo Furkin. A decisão, ainda que venha a ser questionada na Justiça, revela uma quebra de paradigmas nos órgãos reguladores. Não faz muito tempo, grandes empresários tratavam com desdém as decisões do xerife da concorrêcia. "Cansei de ouvir empresários dizerem que o que o Cade faz, a Justiça desfaz", afirma o advogado Ruy Coutinho, ele próprio ex-presidente do órgão.

Aos 15 anos de vida, o Cade possui, hoje, a mais jovem composição de sua história. É justamente essa gestão a que vem sendo considerada como a mais rígida na aplicação da lei anti-truste. Se no passado o órgão podia ser visto como meramente figurativo, os novos integrantes não têm medo de comprar briga com os pesos-pesados da economia brasileira. E a decisão mais severa da história foi aplicada justamente à empresa que, no passado, era apontada como símbolo da leniência dos órgãos reguladores. Há dez anos, quando a Ambev foi formada, fruto da fusão entre Brahma e Antarctica, o argumento da criação da "multinacional brasileira" permitiu a operação sem maiores restrições.

Nessa nova fase do Case, o presidente Arthur Badin conseguiu impor um ritmo de trabalho frenético. Na mesma reunião em que multou a Ambev, outros 30 processos foram analisados, entre eles o que também aplicou uma multa, de R$ 1,9 milhão, à Telefonica por descumprimento parcial de medidas impostas pelo Cade sobre a oferta de provedores de internet. Esse processo que começou em 2005, quando o próprio Badin era procurador-geral do Cade. Naquele ano, apenas R$ 2 milhões relativos a multas foram inscritos na dívida ativa. Nos dois anos seguintes o volume saltou para R$ 1 bilhão. "Isso ocorreu não porque o Cade condenou mais nesse período", disse Badin à DINHEIRO. "Passamos a focar o contencioso para que as decisões saíssem do papel".

Nem sempre é o que ocorre. Muitos casos arrastam-se durante anos nos tribunais. "o grande problema do Judiciário, que prejudica todas as agências reguladoras, é a prodigalidade na concessão de liminares", ataca Badin. Num caso envolvendo a mineradora Vale e a CSN, a pendenga encerrou-se quase dois anos após a decisão do Cade, favorável à siderúrgica. Mas o mesmo não pode ser dito sobre a aquisição da Garoto pela Nestlé. Ela foi vetada pelo Cade em 2004, mas a multinacional suíça continua controlando a empresa de chocolates graças a decisões judiciais.

Entre as empresas, é comum ouvir críticas à maneira como o órgão atua. um dos advogados da Ambev, ouvido sob a condição do anonimato pela DINHEIRO à saída do julgamento, não economizou nas farpas. "a SDE, que tem mais cabeça no lugar, não recomendou nenhuma multa. Por que o Cade tem de mudar um parecer que foi feito de forma razoável?", questionou. Oficialmente, a Ambev diz que ficou surpresa com o resultado e vai esperar a íntegra da sentença para decidir se recorre à Justiça.

Em média, um processo leva 120 dias para chegar ao plenário do Cade. Muitas grandes operações, como as fusões entre oi e Brasil Telecom, Sadia e Perdigão e Itaú-Unibanco estão na fila (leia quadro abaixo). Em 2008, o órgão julgou 809 fusões e aquisições em 2008 e, até junho deste ano, foram 287. Para dar conta da demanda, 200 funcionários serão contratados. "A importância do Cade aumenta a cada ano, pois é ele que tem de responder a um movimento crescente de concentração das empresas, um imperativo da globalização, e ao mesmo tempo manter a concorrência em bases legítimas", diz o empresário Horácio Lafer Piva, da Klabin.

Desde o início do mês, seguindo determinação do advogado-geral da união, Antonio Dias Toffoli, os procuradores do órgão estão impedidos de atuar nos tribunais superiores, o que facilita os recursos das empresas. No mercado, a decisão mais recente também foi vista como um acerto de contas com o passado. Perguntado se o órgão havia errado ao autorizar a criação da Ambev, em 1999, o conselheiro Fernando Furlan preferiu silenciar. "O importante é que, depois da fusão, nós monitoramos e fiscalizamos a atividade econômica", afirmou.

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