150 países aprovam declaração que reconhece cultura como bem global

Caros leitores,

Uma das maiores marcas que um povo pode dispor são seus elementos culturais característicos, que resultam decerto de um processo histórico e de construção de identidade, pautado pela pluralidade e pela diversidade. Em decorrência da importância destes elementos, sua valorização e preservação pelo Estado torna-se fundamental a própria identidade social.

Diante disso, trazemos hoje uma notícia que debate a aprovação, por mais de 150 países, de uma declaração que reconhece a cultura como bem público global. Seu texto simboliza, logicamente, a postura destes governos em reconhecer e valorizar a importância de seus traços culturais, visando mantê-los vivos para a posterioridade.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Na última sexta-feira (30), no encerramento da MONDIACULT– conferência global dedicada à cultura convocada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)-- representantes de 150 países aprovaram uma declaração que reconhece a cultura como um “bem público global”.

A declaração, fruto de dez meses de negociações multilaterais lideradas pela UNESCO, também pede que a cultura seja incluída como um objetivo específico dos próximos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

O texto ainda define um conjunto de direitos culturais que devem ser levados em conta nas políticas públicas, que incluem os direitos sociais e econômicos dos artistas e sua liberdade artística, o direito das comunidades indígenas de salvaguardar e transmitir seus conhecimentos ancestrais, e a proteção e promoção do patrimônio cultural e natural.

No evento, a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, anunciou a criação em parceria com a Interpol de um museu virtual de bens culturais roubados. Ele servirá como uma ferramenta educacional e pedagógica, para que os cidadãos conheçam a história dessas obras e ajudem as pessoas a pesquisar a procedência de peças sobre as quais não têm certeza. 

Uma ambiciosa declaração para a cultura foi aprovada por unanimidade por 150 países na última sexta-feira (30), na Cidade do México, ao final de uma conferência de três dias convocada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O texto afirma a cultura como um “bem público global” e reflete o acordo dos países sobre um roteiro comum para fortalecer as políticas públicas nesta área.

O MONDIACULT 2022, maior conferência global dedicada à cultura nos últimos 40 anos, reuniu cerca de 2,6 mil participantes na Cidade do México. A convite da UNESCO e do país-sede, 150 Estados enviaram delegações à conferência, 135 delas representadas no mais alto nível por ministros da cultura. Também estiveram presentes 83 ONGs, 32 organizações intergovernamentais e nove agências da ONU.

“A cultura tem um papel fundamental em nossas sociedades”, afirmou a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay. “Por meio da cultura, as pessoas podem descobrir sua humanidade comum e se tornar cidadãos livres e esclarecidos. No entanto, apesar dos avanços, ela ainda não tem o lugar que merece nas políticas públicas e na cooperação internacional. O MONDIACULT 2022 enviou um sinal poderoso para mudar isso. A declaração adotada é um compromisso com a ação”, destacou ela.

Bem público - Na declaração, fruto de dez meses de negociações multilaterais lideradas pela UNESCO, os Estados afirmam pela primeira vez que a cultura é um “bem público global”. Consequentemente, eles pedem que a cultura seja incluída “como um objetivo específico por direito próprio” entre os próximos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

O texto define um conjunto de direitos culturais que devem ser levados em conta nas políticas públicas, que incluem os direitos sociais e econômicos dos artistas e sua liberdade artística, o direito das comunidades indígenas de salvaguardar e transmitir seus conhecimentos ancestrais, e a proteção e promoção do patrimônio cultural e natural.

A declaração também pede uma regulamentação substancial do setor digital, notadamente das grandes plataformas, em benefício da diversidade cultural online, dos direitos de propriedade intelectual dos artistas e do acesso justo ao conteúdo para todos.

Tráfico - Na declaração, os governos também se comprometem a reforçar a luta contra o tráfico ilícito de bens culturais, por meio de uma maior cooperação internacional. Eles convocam os operadores do mercado de arte para que não tentem vender objetos sem proveniência comprovada.

A ênfase em objetos “sem proveniência” exige a proteção de sítios arqueológicos vulneráveis ​​porque eles não estão listados e busca evitar escavações ilegais e saques. A  declaração ainda estabelece que a UNESCO proponha instrumentos e defina padrões para enfrentar esses desafios.

Sobre este assunto, Audrey Azoulay anunciou a criação pela UNESCO e pela Interpol de um museu virtual de bens culturais roubados. Ele servirá como uma ferramenta educacional e pedagógica, para que os cidadãos conheçam a história dessas obras e ajudem as pessoas a pesquisar a procedência de peças sobre as quais não têm certeza. O museu virtual entrará em funcionamento até 2025.

Fórum mundial - Outros resultados do MONDIACULT incluem a criação, a partir de 2025, de um Fórum Mundial de Políticas Culturais, a ser organizado pela UNESCO a cada quatro anos. Os debates do Fórum serão divulgados por um Relatório Mundial sobre Políticas Culturais, que será produzido pela Organização.

Segundo dados da UNESCO, o setor cultural e criativo é um dos mais poderosos motores de desenvolvimento em todo o mundo. É responsável por mais de 48 milhões de empregos no total – com quase metade deles ocupados por mulheres –, representando 6,2% de todos os empregos existentes e 3,1% do PIB global. É também o setor que emprega e oferece oportunidades para o maior número de jovens com menos de 30 anos.

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Divulgação de Obra - Fábio Konder Comparato: legado jurídico e político

Caros leitores,

Diante da realidade social brasileira, marcada pela desigualdade e por cenários de desrespeito aos direitos humanos, é certa a importância de valorizar juristas e ativistas que historicamente se colocaram em favor dos oprimidos e de figuras ignoradas ou esquecidas pela autoridade estatal. Um destes nomes, que dispõe de significativo legado, é Fábio Konder Comparato.

Diante disso, trazemos hoje uma coletânea gratuita "Fábio Konder Comparato: legado jurídico e político", que dispõe de textos acadêmicos que buscam valorizar os ensinamentos e as influências do jurista no universo político-jurídico brasileiro, em um momento em que comentar sobre estes temas e valorizar os oprimidos se torna fundamental, dado contexto conturbado vivenciado na última década.

Para acessá-lo, clique no link abaixo:

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara mostra desafios no combate à pobreza e às desigualdades sociais

Caros leitores,

Nos últimos anos o país tem passado por uma acentuação significativa nos indicadores de pobreza e desigualdade, voltando a fazer parte do mapa da fome no cenário internacional, agravado ainda mais pela gestão do contexto da pandemia e pelos efeitos socio-econômicos dele advindos.

Diante disso, trazemos hoje um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados -  conduzido pelos consultores Pedro Garrido Lima (colaborador do GPEIA/UFF)  e Alan Ribeiro de Castro - que destaca os indicadores de desigualdade em âmbito nacional, bem como a piora do quadro nos últimos anos. 

A gravidade da situação, que vem se demonstrando de forma cada vez mais acentuada, requer urgência na articulação de políticas públicas que visem a mitigação dos efeitos e das necessidades que se apresentam no momento atual.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

A Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos (RPU) avalia, a cada quatro anos, as condições de 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação a diversos parâmetros. São os próprios países que fazem recomendações uns aos outros sobre os pontos que precisam ser levados em conta.

Um Observatório Parlamentar, fruto de parceria entre a ONU e a Câmara dos Deputados, ligado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, examina o cumprimento dessas recomendações. Estudo recente da Consultoria Legislativa da Câmara mostra que, nas áreas de trabalho, redução da pobreza e da desigualdade, das 13 recomendações, 10 não foram cumpridas, duas sofreram retrocessos e só em uma houve avanços. 

Os consultores Pedro Garrido Lima e Alan Ribeiro de Castro também compararam a avaliação do cumprimento das recomendações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela ONU para serem seguidos até 2030. O período estudado vai de 2017 a 2021, com algumas atualizações de dados para 2022.

No que diz respeito à proteção social, ou seja, ao atendimento à população mais vulnerável, a conclusão do estudo é que o desempenho governamental oscilou nesse período e melhorou diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. Ainda há barreiras a serem transpostas, como diminuir a fila de espera pelos benefícios e estabelecer uma indexação do valor dos auxílios de acordo com a inflação.

Em entrevista à Rádio Câmara, o consultor Alan de Castro salientou o papel fundamental do Estado no amparo à parcela mais vulnerável da população. “Essas pessoas pobres, que vivem em extrema privação de uma série de direitos de cidadania, privação não somente na dimensão monetária, na ausência de renda, mas também no acesso a direitos de educação, saúde, trabalho, moradia, infraestrutura, transporte, uma série de privações... essa população sofre com a informalidade, uma inserção mais precária no mercado de trabalho, essas altas taxas de rotatividade, enfim, é uma população que é marcada por uma grande volatilidade de renda”, disse.

Em relação ao mercado de trabalho, a avaliação é que a recuperação depois do período mais grave da pandemia trouxe uma diminuição no desemprego, mas o nível de renda média também caiu. Houve queda de investimentos em áreas como saúde, educação e políticas para crianças e adolescentes, o que impacta na redução das desigualdades.

O consultor Pedro Garrido Lima lembra que está em vigor a Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos públicos. “Essa tendência de redução de gastos públicos se torna muito complicada pra a estratégia de desenvolvimento econômico e social brasileiro, porque, sejam os gastos sociais, sejam os investimentos públicos, eles são essenciais para o crescimento da economia e também para a redução das desigualdades”, disse.

Os dois consultores informam que, apesar dos esforços governamentais para a redução da pobreza e do alívio obtido em 2020 com os auxílios emergenciais, o percentual da população brasileira em pobreza extrema passou de 5,3% em 2019 para 5,9% em 2021. O total de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave foi de 19 milhões, em 2020, para 33 milhões em 2022.

O consultor Pedro Garrido Lima aponta que é possível, ao mesmo tempo, promover o crescimento econômico e melhorar os índices de desigualdade entre os diversos extratos da população. “Existem grandes estudos recentes em economia que mostram que, para um país crescer, ele não precisa ser mais desigual. Pelo contrário, os países mais ricos são menos desiguais. Também os países que têm políticas industriais, políticas de desenvolvimento produtivo, de geração de emprego, emprego de melhor qualidade, seja pelo nível tecnológico, seja por elos que trazem maior valor à produção, também são países menos desiguais”.

Os especialistas sugerem a adoção de várias políticas públicas que sejam planejadas de maneira integrada e que contemplem áreas como transferência de renda, geração de emprego, inovação e industrialização. Eles ressaltam que o Poder Legislativo tem participação essencial no estabelecimento dessas políticas públicas. 

Não Cumprida - Continuar com os esforços louváveis para fortalecer o quadro jurídico e institucional para a promoção e proteção dos direitos humanos e reduzir a pobreza e promover a igualdade social,

Em Retrocesso - Consolidar os progressos para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e dar continuidade aos esforços voltados para programas inclusivos de desenvolvimento socioeconômicocom foco na erradicação da pobreza.

Em Retrocesso - Continuar a promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e elevar o padrão de vida da população.

Em Progresso - Continuar e reforçar o programa Bolsa Família no contexto da luta contra a fome e a pobreza.

Não Cumprida - Continuar a implementar e fortalecer políticas e programas públicos para redução da pobreza e desigualdade, não discriminação e promoção da igualdade e da inclusão.

Não Cumprida - Dar continuidade aos esforços substanciais nas áreas de governança e redução da pobreza.

Não Cumprida - Continuar os esforços para combater a pobreza e promover a igualdade social.

Não Cumprida - Reforçar ainda mais o sistema de segurança social e proteger eficientemente os direitos de grupos vulneráveis.

Não Cumprida - Dar continuidade aos esforços de redução das taxas de desemprego, reforçando os programas de treinamento vocacional.

Não Cumprida - Continuar e implementar novas políticas e ampliar a abrangência de políticas existentes para ampliar a promoção da igualdade de gênero, em particular para mulheres em áreas rurais e de famílias de baixa renda.

Não Cumprida - Adotar uma lei de proteção de mulheres vulneráveis, particularmente donas de casa de baixa renda.

Não Cumprida - Adotar políticas e programas para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes nas áreas da educação, treinamento e saúde.

Não Cumprida - Continuar a investir em políticas de alívio da pobreza e assegurar uma implementação mais focada e efetiva, a fim de reduzir desigualdades sociais e econômicas, em particular para populações rurais e indígenas.

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Convite - VI Jornada dos BRICS da USP

Caros leitores,

Os BRICS são tema fundamental de análise na atualidade, considerando-se a relevância de seus membros na geopolítica global, bem como a influência que dispõem perante países em desenvolvimento. Com os movimentos recentes e as modificações políticas que os países que o compõem vêm enfrentado, diferentes perspectivas podem ser tidas para o futuro próximo.

Com base nisso, convidamos a todos a participar da "VI Jornada dos BRICS da USP", promovida pelo GEBRICS/USP, parceiro institucional do GPEIA/UFF. Contendo diferentes exposições sobre pontos fundamentais que regem os BRICS nos momentos atuais, o Evento contará com especialistas renomados em exposições realizadas na lingua inglesa.

A Jornada ocorre entre os dias 24 e 28 de outubro de 2022, com palestras em diferentes horários e participação gratuita.

Para inscrever-se, clique no link a seguir:

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Ministro das Relações Exteriores da China e Henry Kissinger discutem Taiwan em NY

Caros leitores,

Vivemos em um momento onde a situação referente à soberania de Taiwan, que é disputada entre a própria nação e o governo da China, atinge um novo ponto de tensão. A visita da presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos ao local, em um marco geopolítico de apoio do país à região, acirrou ainda mais os ânimos e promete trazer efeitos que serão sentidos nos próximos anos.

Diante disso, trazemos hoje uma notícia que destaca  encontro do ministro das Relações Exteriores da China com o ex-secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger, responsável pela formulação da política externa do país na década de 60. O plano de fundo do encontro foi justamente o conflito referente a Taiwan.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, encontrou o ex-secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger, na segunda-feira (19). De acordo com relato da chancelaria chinesa, Wang destacou "que a tarefa premente é gerir adequadamente a questão de Taiwan".

"Um ditado chinês diz que 'Para defender um centímetro de terra, um país não hesitará em sacrificar milhares de tropas'. O ditado reflete a vontade e a determinação do povo chinês. Se a Lei Antissecessão for violada, a China certamente tomará medidas firmes de acordo com a lei para salvaguardar a soberania nacional e a integridade territorial. Wang Yi enfatizou que, para manter a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan, os EUA devem retornar ao verdadeiro significado do princípio de uma só China e se opor inequivocamente e conter as atividades de 'independência de Taiwan'", relatou sobre o encontro o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, em coletiva de imprensa.

A Lei Antissecessão, aprovada por Pequim em 2005, prevê que a China pode tomar medidas não pacíficas para assegurar a sua integridade territorial.

O encontro ocorre durante uma escalada da tensão em torno da ilha que se considera independente, enquanto a China diz que se trata de uma província rebelde que faz parte de seu território. O presidente da China, Xi Jinping, já afirmou que apoiar a independência de taiwanesa é "brincar com fogo".

No domingo (18), o presidente dos EUA, Joe Biden, afirmou em entrevista que os estadunidenses defenderiam Taiwan no caso de uma invasão chinesa. Washington também tem aumentado suas vendas de armas para a ilha. O mais recente pacote de auxílio militar, de USS$ 6,5 bilhões, já foi aprovado pelo Comitê para as Relações Externas do Senado dos Estados Unidos.

De acordo com o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, "os participantes dos EUA" na reunião entre Wang Yi e Kissinger destacaram que "as duas maiores economias do mundo que são interdependentes".

"Os dois lados precisam trabalhar em espírito de cooperação e na direção certa e manter diálogos construtivos e produtivos em vários níveis. Pequenos passos podem se transformar em grandes progressos. O nível de confiança também aumentará. Isso contribuirá para a paz mundial, estabilidade e prosperidade", disse Wang Wenbin.

Henry Kissinger teve grande influência na formulação política dos EUA entre 1969 e 1976, nas presidências de Richard Nixon e Gerald Ford, tanto como Conselheiro para Assuntos de Segurança Nacional quanto Secretário de Estado. Nesse período, foi realizado um acordo para acabar com a guerra do Vietnã, que acabou prorrogando as operações militares estadunidenses no país. Também no intervalo de tempo o governo de Salvador Allende foi derrubado por um golpe que colocou Augusto Pinochet e o exército da Indonésia invadiu de forma violenta o Timor Leste com o apoio dos EUA, o que levou a milhares de mortos.

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Projeto do Brics mostra viabilidade depois de passar por governos conservadores

Caros leitores,

Os Brics surgiram como grande exponente do século XXI, como fruto de uma conversão de governos que buscavam uma maior integração de países em desenvolvimento no cenário internacional, como um contraponto ao histórico G7, que juntava as economias mais ricas do globo.  A ascensão de governos conservadores e céticos do multilateralismo, embora tenham causado dúvidas, não afastaram a possibilidade de desenvolvimento do grupo.

Diante disso, trazemos hoje uma análise que destaca a manutenção da viabilidade e da importância de existência de um grupo como o Brics, mesmo diante de governos conservadores que adotaram posturas isolacionistas, como o próprio Governo Brasileiro nos últimos anos.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

O grupo intitulado Brics, do qual o Brasil faz parte junto com Rússia, Índia, China e África do Sul, mostrou a sua resiliência com a atual gestão do Governo Federal no Brasil, comandada por Bolsonaro. De fato, foi o seu segundo teste, porque, no passado, vários já tinham expressado dúvidas sobre o futuro do grupo quando, em maio de 2014, Narendra Modi ganhou com seu partido conservador e religioso as eleições parlamentares na Índia e se elegeu em seguida primeiro-ministro daquele país asiático. Naquele momento, vários apontavam que talvez o agrupamento não resistisse ao novo governo indiano, dada a sua possível falta de sintonia com os demais.

O fato é que alguns meses depois, no final de julho, Modi estava em Fortaleza, recepcionado pela então presidente Dilma Rousseff, na VI Cúpula dos Brics, realizada naquela cidade brasileira. Nesta reunião foi aprovada, depois de muitas discussões, a importante criação do Banco dos Brics, oficialmente denominado Novo Banco de Desenvolvimento, que teria como seu primeiro presidente exatamente um indiano próximo ao primeiro-ministro Modi.

A atual gestão do Governo Federal no Brasil foi, de fato, o segundo teste de estresse ao qual o Brics resistiu. Em primeiro lugar, porque não se sabia qual a reação de um conservadorismo extremo e vociferante como o do atual presidente da República do Brasil, e se ele poderia conviver com um grupo diverso, que tradicionalmente busca no cenário internacional atuar de uma forma contra hegemônica. Em especial na primeira fase de seu governo, com um ministro de Relações Exteriores buscando curiosamente as vantagens do isolamento internacional (curioso, para dizer algo com sentido para uma execução de política sem sentido). Várias vezes houve apostas de que o Brasil se afastaria do grupo.

Pragmatismo

De fato, parece que predominou o pragmatismo de não afrontar politicamente os chineses, principal parceiro comercial do Brasil já faz algum tempo, e o Brasil seguiu no grupo. De uns tempos para cá, com uma política externa que buscou ao menos retornar para o “feijão com arroz” diplomático do Brasil, sem buscar movimentações exóticas, mais sentido ainda passou a fazer participar do grupo. Ou seja, o Brics resistiu ao seu segundo teste.

E isso em meio a mudanças importantes na geopolítica internacional. Aqui não se fala apenas da (importante) disputa pela hegemonia econômica, onde a China aparece fazendo frente aos Estados Unido. Estamos falando também da guerra na Ucrânia, que colocou a Rússia em uma posição de forte confrontação com o bloco envolvendo os EUA, a UE, o Japão, o Canadá, a Coreia do Sul, a Austrália e outros, e nesse sentido, aumentou a tensão internacional e acabou demarcando uma importante clivagem. Como, antes da guerra, os russos e os chineses tinham firmado um acordo importante, a confrontação acabou de certa forma envolvendo também a China, e por tabela, os Brics como um todo acabaram envolvidos no imbróglio.

Assim, em um momento em que o Brasil pode mudar de governo, uma pergunta óbvia que deve passar na cabeça de alguém que reflita sobre o tema é que papel podem ter o Brasil e os BRICS nessa nova situação.

Aqui, ao menos três aspectos podem (e devem) ser levantados. De fato, os Brics, já em suas últimas reuniões, discutem a sua ampliação. Parte importante da reflexão brasileira deve ser pensar um pouco como essa ampliação pode envolver países latino-americanos, e se deve envolver de fato esses países (estamos aqui falando de grandes países da região, membros também do G20, como México e Argentina). De um lado, o Brasil precisa da região para alavancar sua estratégia internacional, de outro perderá a exclusividade (como latino-americano) no grupo, dois pontos a serem pesados.

Paz internacional

Um segundo e importante aspecto diz respeito à questão da paz internacional. Nesse sentido, os Brics podem ter um papel importante, pela confiança que a Rússia tem neles (foram o principal pilar do não isolamento russo a partir da guerra na Ucrânia), em tentar intermediar uma solução para o conflito, o que seria muito importante para o mundo nesse momento. Talvez só os Brics possam ajudar nessa missão, pela abrangência do grupo e as relações que têm com o conjunto de países do mundo. Resta ver se haverá uma decisão política do grupo nesse sentido.

Finalmente, um terceiro ponto importante diz respeito a uma nova arquitetura multilateral, quer se fale do chamado “Sistema ONU”, quer se esteja falando do “Sistema de Bretton Woods” (nesse último caso, a arquitetura financeira e econômica internacional). Ambos os sistemas foram construídos ao final da Segunda Guerra Mundial, e evidentemente necessitam de uma “atualização”, com as mudanças nos últimos quase oitenta anos no mundo. Os Brics, dada a sua configuração e representação, com uma nova potência global e potências médias no cenário internacional (que podem inclusive se ampliar, se caminhar a discussão sobre a ampliação do grupo, com países como os já citados latino-americanos, mais países como Turquia, e/ou Indonésia, e outros) podem ajudar a cumprir um papel dos mais relevantes nessa discussão internacional que é mais do que necessária.

A ver como vão avançar essas conversas em um quadro que se configure após o importante processo eleitoral em curso no Brasil – conversas que poderão ajudar as definições de políticas no interior dos Brics.

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Por que nenhum país da América Latina tem armas nucleares – e o papel do Brasil nisso

Caros leitores,

Durante muito tempo, o conceito do armamento nuclear e a busca pelo desenvolvimento destes mecanismos foi tema fundamental das principais potências do globo, inclusive como um sinal de força e importância no ambiente geopolítico. Com o passar do tempo e o maior conhecimento de seu poder destrutivo, diferentes movimentos se construíram no intuito de limitar ao máximo o acesso a estas.

Diante disso, trazemos hoje uma notícia que debate o motivo pelo qual os países latino-americanos nunca desenvolveram um programa nuclear, que incluem inclusive o peso da influência brasileira na região.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Durante a segunda metade do século 20, a humanidade viveu com medo de um possível holocausto nuclear. Era uma espécie de pesadelo apocalíptico.

À possibilidade de um confronto com armas atômicas entre as duas superpotências rivais, Estados Unidos e União Soviética, logo se somou a preocupação com a chamada proliferação nuclear: a possiblidade de que outros países e — ainda mais preocupante — organizações terroristas pudessem obter o controle da bomba.

Para tentar conter essa possibilidade, o governo do presidente americano Dwight Einsenhower lançou em 1953 a iniciativa "Átomos para a Paz", que prometia facilitar o acesso a usos pacíficos da energia nuclear para países que renunciassem a se equipar com a bomba.

Em 1957, foi criada a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que faz parte do sistema das Nações Unidas; e pouco mais de uma década depois, em 1968, foi estabelecido o Tratado de Não-Proliferação Nuclear para fazer frente a esse perigo.

Essas iniciativas, no entanto, não foram capazes de impedir que em praticamente todas as regiões do mundo exista pelo menos um país que tenha desenvolvido armas nucleares.

Aos Estados Unidos e à Rússia (herdeira do arsenal soviético) somaram-se países da Europa (Reino Unido e França); da Ásia (China, Coreia do Norte, Índia e Paquistão); do Oriente Médio (Israel, que não admite formalmente ter a bomba) e da África (África do Sul, único país que desenvolveu a bomba e depois voluntariamente se desfez dela).

Assim, Estados de praticamente todas as partes do mundo têm ou tiveram armas nucleares com uma notável exceção: a América Latina, onde não apenas não há potências nucleares, como foi a primeira região densamente povoada do mundo a se declarar uma zona livre de armas nucleares.

Como isso aconteceu? As razões são várias, mas as primeiras razões são encontradas há seis décadas.

O impacto da crise dos mísseis

"A história de por que a América Latina não tem armas nucleares remonta à crise dos mísseis em outubro de 1962, quando a União Soviética posicionou mísseis em Cuba, dando origem a uma crise entre os Estados Unidos e a União Soviética", explica Luis Rodríguez, pesquisador de pós-doutorado do Centro de Segurança e Cooperação Internacional da Universidade de Stanford, na Califórnia (EUA).

"Como resultado, vários países da América Latina decidiram começar a formar uma resposta multilateral para evitar que outra crise de mísseis aconteça na região. Essa foi a primeira vez que países da América Latina viram riscos nucleares tão próximos de casa", acrescenta o especialista sobre o episódio considerado o ponto mais próximo que a humanidade esteve de uma Terceira Guerra Mundial.

Rodríguez explica que, desde o final da década de 1950, surge a preocupação de impedir que outro país fizesse aquilo que os Estados Unidos fizeram em Hiroshima e Nagasaki. Na Europa, a Irlanda foi um dos países que promoveram essa ideia e, na América Latina, foi a Costa Rica. No entanto, até então, esse risco era visto como algo distante.

Ryan Musto, da Faculdade de William e Mary (Virgínia, EUA), concorda que a ideia de banir a bomba existia na América Latina desde antes de 1962, mas avalia que então tudo mudou.

"A Crise dos Mísseis de Cuba foi um catalisador, e o Brasil então propõe tornar a América Latina uma zona livre de armas nucleares como uma possível solução para essa crise, porque poderia facilitar a retirada de mísseis de Cuba, ao mesmo tempo em que permitia livrar a cara tanto dos Estados Unidos, como da União Soviética ", diz Musto à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.

Essa iniciativa não prosperou e a crise dos mísseis foi resolvida através do diálogo direto entre Washington e Moscou. Mas muitos países latino-americanos continuaram a ver a criação de uma zona livre de armas nucleares como uma forma de evitar que uma crise semelhante voltasse a acontecer no futuro. Assim, a região iniciou um processo de negociações que culminou em fevereiro de 1967 com a criação do Tratado de Tlatelolco (bairro da Cidade do México onde foi celebrado o acordo) que proíbe o desenvolvimento, aquisição, teste e instalação de armas nucleares na América Latina e Caribe.

Este tratado entrou em vigor em 1969, mas com ele os riscos de proliferação nuclear na região não chegaram ao fim, pois havia dois Estados-chave na região relutantes em aceitá-lo plenamente.

A resistência de Brasil e Argentina

Embora o Brasil tenha sido um dos proponentes iniciais da criação de uma zona latino-americana livre de armas nucleares, logo mudou sua posição sobre o assunto, cedendo esse posto de liderança ao México. O esforço mexicano foi recompensado com o fato de o tratado levar o nome de Tlatelolco, sede do Ministério das Relações Exteriores daquele país, e com o Prêmio Nobel da Paz concedido ao diplomata mexicano Alfonso García Robles em 1982.

"Depois do golpe no Brasil em 1964, as elites militares do país decidiram investir menos no projeto de desmilitarização da América Latina", diz Rodríguez.

Outro país da região, relevante do ponto de vista da tecnologia nuclear, que se recusou a aceitar totalmente o Tratado de Tlatelolco foi a Argentina. "Depois de 1962, o México se torna a face visível dessa iniciativa. O Brasil se distancia dela. Há cientistas que questionavam internamente: 'Queremos mesmo abrir mão do nosso direito de ter armas nucleares em troca de nada? O que acontecerá se um dia precisarmos delas?'", diz Musto.

O especialista afirma que ambos os países apoiaram formalmente o Tratado de Tlatelolco porque "pegaria mal" não apoiar, e participaram da elaboração do acordo tentando influenciar para que fosse permitido o que então era conhecido como "explosões nucleares pacíficas".

Rodríguez explica que, naquela época, acreditava-se que a energia nuclear poderia ser um instrumento para acelerar o desenvolvimento dos países latino-americanos e que essas "explosões pacíficas" poderiam ser usadas, por exemplo, para abrir minas, canais de navegação ou até mesmo para obras de hidrelétricas.

"Foi isso que levou países como Brasil e Argentina a desenvolver certos programas nucleares de tecnologia de uso duplo, que poderiam servir ​​para fins civis ou militares, o que gerou certas tensões, principalmente com organizações internacionais", diz Rodríguez.

Rodríguez e Musto afirmam que não foi comprovado que os governos da Argentina e do Brasil tivessem planos de desenvolver armas nucleares, embora haja indícios de que houve pessoas dentro dos governos dos dois países partidárias dessa possibilidade.

"O que Brasil e Argentina fizeram foi criar um programa nuclear fora das regulamentações da Agência Internacional de Energia Atômica, por isso são chamados de programas secretos do Brasil e Argentina", diz Rodríguez.

"Há historiadores como Carlos Pati, um italiano que trabalha no Brasil, que não constataram que as motivações foram puramente militares ou que foram para criar armas nucleares. O que se vê é que houve uma divisão nos dois países entre facções das elites que queriam armas nucleares e facções que decidiram não tê-las", acrescenta.

Musto indica que ambos os países estavam muito preocupados com as limitações que os acordos internacionais poderiam impor às suas opções de desenvolvimento nuclear.

"Ambos os países queriam desenvolver um ciclo completo e independente de produção de combustível nuclear. Não queriam que sua soberania nuclear fosse afetada", diz.

Apesar de tudo, no início da década de 1990, ambos os países renunciaram ao direito às explosões nucleares pacíficas, se integraram totalmente ao Tratado de Tlatelolco e, posteriormente, fizeram o mesmo com o Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

Essas decisões foram acompanhadas pelo abandono, tanto pela Argentina, quanto pelo Brasil, de seus programas de desenvolvimento de mísseis balísticos. Projetos que, combinados com seus programas de desenvolvimento nuclear fora do Tratado de Não-Proliferação, geraram preocupação na comunidade internacional.

Rivalidades, custos e instituições internacionais

Além do impacto da crise dos mísseis, há outros fatores que contribuíram para que nenhum país da América Latina — e especialmente Brasil e Argentina, que estavam em melhor posição para isso — se equipasse com a bomba.

Ryan Musto aponta, por exemplo, para o fato de a região não ter o tipo de rivalidades intensas e conflitos que ocorrem em outras partes do mundo. "Sim, Brasil e Argentina são rivais, mas isso nunca chegou a um ponto forte o suficiente para levar a uma corrida armamentista. Em geral, a América Latina parece ser uma região relativamente estável quando se trata de conflitos interestatais", destaca o especialista.

Outro elemento que contribuiu no caso do Brasil e da Argentina foi que ambos os países fizeram a transição de ditaduras militares para a democracia em meados da década de 1980.

O alto custo de um programa atômico também pode ter desempenhado um papel importante em dissuadir a proliferação nuclear na região. "Desenvolver um programa nuclear é muito caro. Precisa de muita infraestrutura, especialistas e conhecimento", diz Rodríguez, da Universidade de Stanford.

Esse alto custo, além disso, não é medido apenas pela quantidade de dinheiro que o programa de armas nucleares exige. Também são altos os custos diplomáticos e de prestígio derivados de ir contra a corrente do consenso internacional contra a proliferação de armas e também das oportunidades perdidas relacionadas ao uso pacífico da energia nuclear.

Um exemplo claro disso, segundo Musto, ocorreu em 1975, quando o Brasil assinou com a Alemanha Ocidental o maior acordo da história em termos de transferência de tecnologia nuclear para um país do sul global.

"O acordo deveria ajudar o Brasil a construir oito reatores nucleares. Bem, os Estados Unidos pressionaram a Alemanha Ocidental porque o Brasil não era membro do Tratado de Não-Proliferação Nuclear e havia suspeitas sobre seu programa atômico — e talvez também devido a alguns interesses comerciais dos EUA. No fim, o acordo não se concretizou", afirma.

"Então, esses tipos de aspirações desapareceram porque Brasil e Argentina não participaram plenamente do sistema de padrões nucleares previsto no regime do Tratado de Não-Proliferação", acrescenta.

Assim, chegou-se a um ponto em que, para ambos os países, havia mais benefícios e oportunidades se estivessem totalmente integrados às instituições internacionais que regulam o uso pacífico da energia atômica, do que tentando preservar sua liberdade de ação fora delas.

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