Desafio na pauta

Olá alunos, 

A notícia de hoje aborda o tema da crise política no Mercosul. Diante do atual cenário econômico e político nos países que integram o bloco, é possível afirmar que a diplomacia comercial brasileira pode estar prestes a render pautas muito mais complexas e interessantes que as dos últimos anos. 

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A crise política do Mercosul foi um dos poucos temas quentes da economia, na primeira semana de agosto. Do lado interno, as bondades fiscais do governo ocuparam boa parte do noticiário. As condições impostas aos governos estaduais, na renegociação das dívidas com a União, serão menos severas do que pretendia o Executivo federal. Algumas categorias terão maiores vantagens salariais, graças a uma alteração do projeto enviado ao Congresso. Deputados pressionaram o presidente interino Michel Temer e ele aceitou.

Depois de algumas iniciativas, como a proposta de um teto para a elevação do gasto público, sobrou pouco espaço para ações efetivas do governo provisório. No meio desse quase marasmo, dificilmente superável até a conclusão do processo de impeachment, com ou sem afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, o impasse no bloco regional acabou sendo uma das pautas mais importantes.

Com o fim do mandato uruguaio, a presidência rotativa do Mercosul deveria ser transferida, por um semestre, para a Venezuela. A sucessão é feita por ordem alfabética. O governo do Uruguai entregou o cargo no prazo, mas os governos brasileiro, argentino e paraguaio opuseram-se à transferência. Não houve surpresa.

Tanto no Brasil quanto na Argentina a diplomacia tem sido menos simpática ao bolivarianismo e menos tolerante à demora em cumprir o protocolo de adesão. As autoridades paraguaias dão ênfase a essas formalidades, mas, além disso, têm contas a ajustar.

Afinal, o ingresso da Venezuela ocorreu quando o Paraguai foi suspenso, em 2012, depois da cassação do presidente Fernando Lugo pelo Congresso. As presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner conseguiram a adesão do colega uruguaio José Mujica, inicialmente hesitante, à tese de golpe. A oposição do Senado paraguaio era o último obstáculo à participação venezuelana. Com a suspensão temporária, esse entrave foi removido.

O governo brasileiro havia proposto, recentemente, a extensão do mandato uruguaio até agosto. Até lá se discutiria uma solução para o impasse. As autoridades uruguaias discordaram da proposta e desocuparam a presidência na sexta-feira 29/7. Em carta enviada aos demais membros do bloco, o governo venezuelano logo se declarou no exercício da presidência.

O chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, rejeitou imediatamente a decisão venezuelana, classificando-a como unilateral e alegando ser necessário o consenso dos membros do Mercosul.  Como sempre havia ocorrido, só uma reunião de chanceleres e de chefes de governo poderia sacramentar a transferência, argumentou.

Serra e a Venezuela

A reação de Brasília foi conhecida na segunda-feira e rendeu a manchete do Estado de S. Paulo no dia seguinte: “Brasil rejeita Venezuela na presidência do Mercosul”. O chanceler José Serra explicou a posição brasileira em carta aos ministros de Relações Exteriores da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.

A Venezuela, segundo ele, deixou de cumprir “disposições essenciais” – 102 normas – para a plena participação no bloco. Além disso, segundo o ministro, faltou o consenso necessário à passagem da presidência.  Como seu colega paraguaio, ele negou o caráter automático da sucessão. “Serra ignora troca de chefia no Mercosul” foi o título da reportagem publicada no mesmo dia no Valor.

Em cadeia de TV, na quarta-feira à noite, o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, revelou talento para o trocadilho, jogando com as palavras “demacrado” (debilitado, enfraquecido, em espanhol) e Macri. “Agora nos persegue a oligarquia paraguaia, corrupta e narcotraficante”, disse Maduro. “Agora nos persegue o demacrado Macri da Argentina, fracassado, repudiado por seu povo. E agora nos persegue a ditadura imposta no Brasil”.

Nesse pronunciamento, Maduro reforçou os comentários feitos poucos dias antes por sua ministra de Relações Exteriores, Delcy Rodríguez. Segundo a chanceler, a Venezuela era perseguida pela “tríplice aliança de torturadores da América do Sul”, formada por Argentina, Brasil e Paraguai. Grandes jornais brasileiros continuaram dando ênfase ao conflito, mas desperdiçaram a fala de Maduro.

Na quinta-feira, em Montevidéu, diplomatas brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios discutiram a possível formação de um comando compartilhado para o bloco, mas o encontro terminou sem acordo. “Mercosul ficará ao menos mais duas semanas sem chefia”, informou na edição de sexta-feira a Folha de S. Paulo. Os quatro governos ofereceram a Caracas uma semana, até a sexta-feira seguinte, para mostrar o cumprimento das condições legais para a adesão plena ao bloco.

“Se os quatro quiserem que [o Mercosul] funcione, vai funcionar”, disse o subsecretário geral do Itamaraty para América do Sul, Central e Caribe, Paulo Estivallet, citado em reportagem do Estadão. Em Brasília, o ministro Serra insistiu na formação de um conselho informal para tocar provisoriamente os negócios do bloco.

Neste momento, o assunto externo mais importante do Mercosul é a negociação do acordo comercial com a União Europeia, um empreendimento iniciado nos anos 90 e ainda sem solução.  Além disso, os governos do Brasil e da Argentina têm mostrado interesse em mudar a pauta seguida pelos governos do PT e dos Kirchner, concentrada na Rodada Doha e na integração com países emergentes e em desenvolvimento.

A grande rodada murchou e as negociações multilaterais foram retomadas, a partir da reunião ministerial de Bali, com ambições menores. Mas a pauta do Mercosul poderia ser muito mais ambiciosa, com maior empenho em negociações com grandes mercados e maior participação na multiplicação de acordos internacionais. Paraguaios e uruguaios (antes do governo Mujica) haviam defendido a ampliação dos objetivos do bloco. Também as condições de funcionamento do bloco, prejudicadas por barreiras internas, serão provavelmente rediscutidas.

Se a mudança de rumo do Mercosul se confirmar, a diplomacia comercial do Brasil poderá render pautas muito mais complexas e interessantes que as da última década.  Isso poderá exigir uma reavaliação das condições de cobertura da política econômica externa.

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Pochmann: Desemprego é fruto de ajuste fiscal com economia estagnada

Olá alunos, 

A postagem de hoje traz uma breve entrevista com  Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo, segundo o qual, cortar gastos públicos e recorrer às privatizações não vai tirar o Brasil da crise.

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense. 

O desemprego subiu em todas as grandes regiões do País, fechando o segundo trimestre do ano em 11,3%. Divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira 17, os dados indicam que as taxas são as mais altas já registradas para cada uma das regiões do País desde 2012.

Na avaliação do economista Marcio Pochmann, a crise do emprego está relacionada a dois fatores: o ajuste fiscal amparado no modelo neoliberal durante o mandato Dilma Rousseff e aposta nas elevadas taxas de juros e na valorização do real pelo governo interino de Michel Temer.

Professor do Instituto de Economia da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo, Pochmann alerta que cortar gastos públicos e recorrer às privatizações não vai tirar o Brasil da crise. Confira a entrevista concedida a CartaCapital.

CartaCapital: Por que a taxa de desocupação está em alta?
Mario Pochmann: O mercado de trabalho reflete o que ocorre na economia. O movimento recessivo foi mais perceptível em 2015, mas o desemprego demorou um pouco para aparecer de forma robusta. Estamos vivendo uma consequência da situação recessiva do país.

E o desemprego é um sofrimento humano, e também um desperdício de capacidade de produção. Estamos falando de uma pessoa desempregada a cada dez, e se olhar pela divisão etária, têm três jovens desempregados a cada dez. A situação é dramática.

A queda de perspectiva da juventude é extremamente frustrante, porque houve um esforço enorme para que a população jovem voltasse a estudar e ampliasse o nível de escolaridade. Todo esse esforço vai terminar em desperdício de conhecimento, porque o país não gera emprego. Pior: quanto mais chefes de família perderem seus empregos, sejam homens ou mulheres, mais jovens vão abandonar os estudos e procurar um trabalho, porque há solidariedade dentro da família.

Esse cenário também traz uma piora nas condições de procura por emprego, porque a tendência é ter uma queda na renda quanto mais pessoas procuram o mesmo trabalho.

CC: O ajuste fiscal e a contenção de gastos públicos aprofundam o desemprego?
MP: Certamente. A recessão não surgiu espontaneamente, é resultado da opção política de aplicar o receituário neoliberal de ajuste fiscal. A economia estava em processo de desaceleração desde 2010, praticamente em recessão, até que o desempenho da economia chegou próximo de zero em 2014.

No ano seguinte, tomou-se a decisão de um ajuste fiscal com economia estagnada. O corte de gastos e elevação de juros empurraram a economia para baixo, enquanto a alta taxa de juros imposta por Temer faz a recuperação demorar ainda mais.

Com a remuneração no mercado financeiro elevada, torna difícil encontrar atividades produtivas com estabilidade equivalente. Portanto, é fato que a opção dos empresários seja mais a de fechar no mercado financeiro do que buscar ocupar a capacidade ociosa ou um investimento. Até mesmo as concessões, que foram apresentadas como um tronco do governo Temer para a saída da recessão, já demonstraram falha em primeira experiência, porque não houve nenhum comprador.

Não é cortando gastos públicos e oferecendo alternativas de compra do setor público pelo setor privado que a crise vai acabar. Se não houver horizonte de crescimento da produção, o setor privado não se sente motivado a apostar na recuperação da economia.

CC: Quais são as perspectivas para a economia no médio prazo?
MP: Entramos numa discussão se há espaço para uma recuperação. Tivemos recessões no Brasil dos anos 1980 para cá, e elas não vieram acompanhadas da recuperação sustentável. O País saiu das últimas crises, mas não voltou a crescer de forma sustentada, tendo um desempenho muito baixo do ponto de vista econômico.

Então a recuperação só se dá em dois níveis: a economia deixa de cair e até volta a crescer, mas com desempenho relativamente baixo porque somente ocupa a capacidade ociosa da economia. Ou a economia cresce ocupando a capacidade ociosa já existente ao mesmo tempo em que se ampara em investimentos que ampliam a capacidade produtiva. É isso que vai fazer o crescimento se sustentar ao longo do tempo.

A dúvida, agora, é se a economia terá condições de se recuperar ocupando a capacidade ociosa. Mas dificilmente isso vai acontecer com essa alta taxa de juros e a valorização do real, um segundo equívoco do governo Temer. Isso obviamente vai colocar um freio ao setor exportador, que vinha se apresentando como um possível elemento de recuperação da economia brasileira. 

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A democracia capturada pelas grandes empresas

Olá alunos,

A postagem de hoje mostra que um relatório criado por ativistas e pesquisadores demonstra que companhias ditam regras e leis que as beneficiam e invertem a lógica de priorização da esfera pública. Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Diferentemente do esperado, as políticas públicas não são elaboradas pelo Estado em prol da sociedade civil, mas por grandes empresas que exercem um poderio cada vez maior sobre os Três Poderes. Em um estágio extremo do capitalismo, grandes empresas protagonizam um mecanismo de “captura da esfera pública” e passam a ditar leis e regras. O Estado inverte, então, a lógica, e prioriza interesses privados em vez de públicos. É contra essa dinâmica que o grupo de ativistas e pesquisadores Vigência! lançou recentemente o relatório A privatização da democracia: Um catálogo da captura corporativa no Brasil. O documento de 144 páginas, elaborado em conjunto com o IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas) com apoio da ONG britânica Oxfam, esmiúça a entrada agressiva do capital privado em áreas como alimentos e biossegurança, educação, finanças e juros, meio ambiente, mídia, saúde, segurança e habitação, e fornece uma radiografia da atuação das grandes empresas nesses setores. “Mostramos um processo de privatização da democracia, no qual grandes grupos econômicos, e seus interesses privados, se apropriam e controlam a esfera de decisões a partir de seus interesses”, explica a geógrafa Yamila Goldfarb, que na publicação escreve sobre alimentos transgênicos. O modus operandi se dá através de práticas como o lobby – não reconhecido ou regulado no Brasil – e o que se chama de “porta giratória”, ou seja, a contratação de ex-gestores públicos pela iniciativa privada ou vice-versa. No Brasil a prática não é crime e são poucos os cargos públicos que exigem do novo ocupante uma quarentena de quatro meses após a demissão. Assim, o mecanismo é amplamente utilizado, por exemplo, pela indústria farmacêutica. “O ex-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, demitido do órgão em outubro de 2014, por exemplo, foi contratado pela Interfarma em maio de 2015”, lembra o relatório. Logo na introdução, o economista Ladislau Dowbor explica que a ideia é, por meio de estudos de caso em diferentes setores, “fornecer um panorama da influência que as empresas exercem sobre os processos políticos no Brasil de forma a favorecer seus interesses privados”. Constata-se, então, “um ciclo perverso, que despreza os interesses de diversas parcelas da sociedade brasileira – sobretudo os dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.” Esse sistema acaba por custar caro a todos. Enquanto os pequenos produtores agrícolas podem ficar reféns dos “contratos de serviço” com grandes processadoras de alimentos ou com empresas de agrotóxicos ou sementes transgênicas vendidas por transnacionais, no mercado imobiliário leva a uma desenfreada especulação e na educação pode priorizar o lucro em detrimento da qualidade do ensino. Na esfera ambiental, atinge diretamente povos originários e altera formas de vida, como constatou-se no processo de construção de barragens e obras da usina de Belo Monte, no Pará. As consequências também são perceptíveis quando se analisa a concentração de renda e a consequente desigualdade trazidas por essa dinâmica. Dados levantados pela Oxfam mostram que em 2015, apenas 62 indivíduos detinham a mesma riqueza que 3,6 bilhões de pessoas, e que a riqueza das 62 pessoas mais ricas do mundo aumentou em 45%, saltando de 542 bilhões de dólares em 2010 para 1,76 trilhão em 2015.

O rendimento anual médio dos 10% mais pobres da população mundial, por outro lado, aumentou menos de 3 dólares em quase um quarto de século, sendo que sua renda diária aumentou menos de um centavo por ano. Neste contexto, a América Latina se mostra especialmente preocupante, uma vez que tem 0,5% de sua população economicamente ativa dona de 43% da riqueza da região, enquanto e os 8% mais ricos possuem 87% dela. Dentre os inúmeros exemplos do poder que as empresas exercem no Brasil, um dos mais expressivos talvez seja quando se analisa a política fiscal. O relatório observa que, apesar de o Brasil ser um dos únicos países do mundo a não taxar lucros e dividendos de empresas no imposto de renda de pessoa física (o que lhe renderia uma receita de 43 bilhões de reais por ano), “a elite econômica ameaça retirar o apoio ao governo a cada tentativa de ajustar a política fiscal no sentido de repartir a conta com o setor mais rico, e afirma que a única solução para equilibrar as contas da nação é cortar gastos sociais.” Tais desonerações fiscais concedidas pelo governo brasileiro a diversos setores custaram ao País 260 bilhões de reais, sendo 68 bilhões de reais apenas entre 2011 e 2014. 

Evidências

 “O poder das empresas não é uma novidade, mas o relatório identifica exemplos concretos dos mecanismos dos quais elas se utilizam para influenciar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no país”, observa o cientista político Gonzalo Berrón, um dos organizadores da publicação. Para Berrón, enquanto o Legislativo e o Executivo são os mais influenciados pelo grande capital, através de regras e projetos de lei, o Judiciário incorpora tal influência na esfera cultural. Além de denunciar os abusos, A privatização da democracia: Um catálogo da captura corporativa no Brasil aponta algumas “rotas de fuga” que podem ajudar no desmantelamento de uma cultura corporativa que alimenta desigualdades e ofusca o protagonismo das necessidades da sociedade civil perante o Estado. São elas: uma ampla reforma política; o aperfeiçoamento das leis anticorrupção; proibição efetiva ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais e de partidos; fixação de limites baixos para as contribuições pessoais para os partidos e as campanhas; promoção do financiamento público dos partidos e das campanhas. “O que propomos tem um aspecto anticapitalista, mas não significa que para mudar tenhamos de sair do sistema capitalista Acreditamos na possibilidade de melhorar o quadro, regular, impor limites”, afirma Yamila. Para isso, ela observa, é preciso ampliar o controle público da economia, a participação social na implementação de políticas públicas, uma maior transparência que promova uma participação efetiva da sociedade. “Sabemos que as empresas são uma parte da sociedade que merece ser ouvida, mas assim como os movimentos sociais deveriam ser. O problema-chave é a assimetria que existe para esses atores na hora de influenciar e elaborar políticas.”

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