Banco Mundial promete suspender dívida de países vulneráveis às mudanças climáticas

 

Caros Leitores,

Desde o advento da pandemia, os países de menor renda ficaram expostos de maneira mais intensa aos impactos da crise sanitária - seja do ponto de vista da estrutura do sistema de saúde, seja em termos da dependência dos insumos necessários para o enfrentamento da crise no contexto da pandemia. 

No final de junho deste ano, foi realizada em Paris a Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global onde foi debatida a necessidade de repensar as instituições e o financiamento para países mais vulneráveis ao clima.

Para discutir essa questão, trazemos essa semana uma notícia mostrando os pontos de vista de diferentes lideranças internacionais sobre o tema, bem como, a relevância de revisitar o funcionamento e as dinâmicas institucionais para elaborar uma resposta global à pobreza, ao desenvolvimento e ao clima.

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Fernanda Lima é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

O Banco Mundial promete suspender temporariamente a dívida de países mais vulneráveis à crise climática, durante o período em que se recuperam de catástrofes. O objetivo é evitar que tais países percam credibilidade junto às agências de classificação de risco, o que dificulta a busca de investimentos e crédito.

A decisão foi anunciada durante a Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, encerrada nessa sexta-feira (23) em Paris. Durante o evento, mais de cem chefes de Estado e de governo discutiram a reforma de instituições financeiras, com o objetivo de alavancar o investimento em infraestrutura e ações climáticas nos países em desenvolvimento.

Outra iniciativa anunciada pelo Banco Mundial busca incentivar o investimento privado nos países em desenvolvimento, oferecendo uma garantia — na proporção de um para um — aos investimentos privados feitos em países classificados como mais arriscados.

Estima-se que os anúncios do Banco Mundial resultem na liberação de US$ 200 bilhões em novos empréstimos, dinheiro que pode ser usado para atrair mais iniciativas do setor privado nos países pobres e em desenvolvimento. A demissão, em fevereiro último, do então presidente do banco, David Malpass, foi celebrada por especialistas em clima, pela possibilidade de inaugurar uma nova era de financiamentos para a transição para uma economia de baixo carbono.

Os líderes reunidos em Paris, tanto de países em desenvolvimento quanto desenvolvidos, mostraram em seus discursos concordar sobre a necessidade de reformar os sistemas de financiamento multilateral e os bancos de desenvolvimento.

A inspiração para a decisão do Banco Mundial veio da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, que criou um movimento para repensar o financiamento aos países mais vulneráveis ao clima, como é o caso da ilha caribenha de Barbados, que enfrenta atualmente uma temporada de furacões.

O presidente da França, Emmanuel Macron, anfitrião da cúpula, destacou a “união” ao final do encontro, em que os países em geral, dos mais ricos aos mais pobres, concordaram com a necessidade de elaborar uma resposta global à pobreza, ao desenvolvimento e ao clima, por serem temas interconectados — o discurso do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), por exemplo, enfatizou o combate à desigualdade.

Ressentimento, proselitismo

No entanto, apesar da vontade de mostrar união, desigualdades entre os países também se notam. O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, declarou: “A África nunca deveria ser vista como um continente que precisa de generosidade. Queremos ser tratados de igual para igual. (Na pandemia) sentimos como se fôssemos mendigos. Aquilo gerou muito ressentimento”.

Em seu discurso, Lula foi na mesma linha: “Precisamos parar, a nível internacional, de fazer proselitismo com recursos. Ah, vou ajudar essa coisinha aqui, essa coisinha ali, quando na verdade precisamos investir em coisas estruturantes que mudem a vida dos países”.

Esse tipo de ressentimento não se cura num único evento, tanto que o próprio Macron reconheceu que a cúpula teria como objetivo traçar uma rota de trabalho, mais do que encontrar respostas. O trabalho prossegue durante novos eventos ao longo do ano, como a Cúpula do G20, em setembro, e a COP 28, em novembro.

O caminho é longo e os obstáculos são altos. Por essas e outras, é preciso fazer não apenas uma reforma, mas uma “transformação absoluta” do sistema internacional de financiamento público, nas palavras de Mia Mottley, a líder de Barbados.

O primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, defendeu também uma reforma no comércio, citando como exemplo a concentração do comércio de fertilizantes, que gerou impactos sobre o preço dos alimentos no mundo devido à guerra na Ucrânia. A diversificação dos mercados é uma estratégia de segurança buscada pela União Europeia também na área energética, após o corte do gás russo.

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Expansão do Brics seria mau negócio para o Brasil (?)

 

Caros Leitores,

Nos últimos anos, e de forma crescente, diversos países do Sul Global têm demonstrado interesse em aderir a plataforma BRICS bem como sua instituição promotora de financiamento - o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

Se por um lado, essa maior adesão poderia significar maior representatividade em decorrência da expansão e fortalecimento do bloco, por outro lado, analistas sinalizam que esse aspecto poderia ser mais benéfico para Rússia e China (expansão de zona de influência)  do que para Brasil e Índia e eventualmente África do Sul (que poderiam ter sua participação “diluída” diante da entrada de novos membros).

Para apresentar esse debate, trazemos nesta semana uma notícia que discute como a ampliação do bloco poderia impactar de maneira diversa em relação aos atuais países que compõem o agrupamento BRICS.

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Fernanda Lima é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.  

No próximo dia 22 de agosto, os líderes do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul se reunirão em Joanesburgo para a 15ª cúpula do Brics. Por vários motivos, será o encontro mais importante da história do bloco, que se transformou em um grupo geopolítico em 2009, quando houve a primeira cúpula dos líderes.

Porém, ao que tudo indica, é justamente isso que o governo sul-africano fará, atitude que não apenas representaria um triunfo diplomático para Vladimir Putin, mas também fortaleceria o grupo Brics: afinal, a África do Sul se mostraria disposta a violar sua própria legislação para preservar a tradição diplomática das cúpulas do Brics, às quais nenhum presidente deixou de comparecer desde que a plataforma foi criada.

Em segundo lugar, na cúpula de Joanesburgo, o grupo Brics estará diante da decisão mais importante de sua história: criar ou não um processo formal para admitir novos integrantes do clube. Em 2010, a China conseguiu convencer o Brasil, a Rússia e a Índia a agregar a África do Sul, argumentando que incluir um país africano dava ao Brics mais legitimidade para falar em nome do mundo em desenvolvimento.

Parte da motivação, porém, provavelmente foi o desejo chinês de tornar supérfluo o IBAS – grupo criado em 2003 composto por Índia, Brasil e África do Sul – pois a consolidação de um agrupamento de três grandes democracias no Sul Global não era do interesse de Pequim. De fato, em 2013, o grupo IBAS, uma das principais inovações da política externa do primeiro mandato Lula, perdeu relevância.

Desde 2017, a China está promovendo sua visão de um Brics ampliado, e perto de 20 países – entre eles o Egito, o Irã, a Argentina e a Arábia Saudita – sinalizaram informalmente seu interesse em aderir. Como a China, cujo PIB é maior do que de todos os outros integrantes somados, sempre será vista como líder do grupo, a expansão faz sentido para Pequim, e um Brics com dez ou vinte integrantes pode ajudar a formalizar a enorme influência econômica e política que a China já exerce globalmente. Para a Rússia, a expansão também faz sentido para se proteger do crescente isolamento diplomático que sofre no Ocidente.

Para a Índia e o Brasil, porém, ampliar o agrupamento teria um custo estratégico significativo: um Brics diluído dificilmente traria o mesmo prestígio, status e exclusividade que o grupo oferece em seu formato atual. É em parte graças ao grupo Brics – tradicionalmente conhecido como “clube dos emergentes” – que o Brasil ainda é visto, por muitos, como uma potência em ascensão, apesar de estar em estagnação há uma década. Enquanto Nova Deli e Brasília têm a capacidade de vetar decisões em um agrupamento de cinco países, é bem mais difícil exercer a mesma influência em uma aliança de dez ou vinte, onde o maior objetivo dos novos integrantes é fortalecer laços econômicos com a China.

Além disso, é importante lembrar que vários dos países que buscam aderir ao grupo – e que possivelmente obteriam apoio chinês e russo para fazê-lo – adotam uma estratégia explicitamente anti-ocidental, contrária à estratégia brasileira e indiana de articular uma postura de não-alinhamento no contexto das crescentes tensões entre os EUA e a China. Um grupo Brics que inclua a Venezuela, o Irã e a Síria, porém, dificultaria as tentativas brasileiras e indianas de garantir que as declarações finais das cúpulas dos líderes adotem um tom moderado.

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Os critérios, as narrativas, e as “guerras hegemônicas”

Caros Leitores,

A nova ordem geopolítica tem desencadeado um processo de revisão da distribuição de poder ao redor do globo. Ante esse fenômeno, os critérios de determinação das regras a serem seguidas -  que, ao longo dos últimos séculos, foram determinados pelo Ocidente - têm assumido novas características, como consequência da maior inserção de países emergentes no contexto do processo de reconfiguração dos mecanismos de governança global.

Para analisar essa questão, trazemos nesta semana uma notícia apresentando esse debate, abordando sobre como a Guerra da Ucrânia tornou-se em um marco de uma disputa entre as nações para determinar os processos relacionados à balança de poder internacional, buscando compreender quem seriam as entidades responsáveis por estabelecer os fundamentos legítimos de resolução de conflitos em âmbito global.

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Fernanda Lima é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

As estratégias e as “narrativas”

O argumento fundamental esgrimido pelo governo russo em defesa de sua invasão militar da Ucrânia vem sendo apresentado, defendido e reiterado, de forma muito clara, desde pelo menos 2007,[5] em vários fóruns internacionais: sua exigência de que a Otan suspenda sua expansão na direção do leste europeu, e, em particular, que se abstenha de incorporar à sua estrutura os territórios da Georgia e da Ucrânia. E que além disso a Otan interrompa seu processo de militarização dos antigos países do Pacto de Varsóvia e dos novos países que foram separados do território russo depois de 1991 e que já foram incorporados pela aliança atlântica. A alegação russa contra o expansionismo “ocidental” encontra apoio numa longa história de invasões de sua fronteira ocidental: pelos poloneses no início do século XVII; pelos suecos, no início do século XVIII; pelos franceses, no início do século XIX; pelos ingleses, franceses e norte-americanos, no início do século XX, logo depois do fim da Primeira Guerra Mundial; e finalmente, pelos alemães, entre 1941 e 1944. Uma ameaça que se repetiu depois do fim da Guerra Fria, e depois da decomposição da União Soviética, quando os russos perderam uma parte do seu território e logo em seguida assistiram ao avanço das tropas da Otan, apesar da promessa do secretário de Estado norte-americano, James Baker, feita ao primeiro-ministro russo Mikhail Gorbachev em 1996, de que isso não aconteceria. E esse foi o principal recado do presidente russo, Vladimir Putin, no seu discurso pronunciado na Conferência de Segurança de Munich, em 2007, onde disse, com todas as letras, que se tratava de “linha vermelha’ para a Rússia a Otan tentar incorporar a Geórgia e a Ucrania”. Mas as “potências ocidentais” ignoraram solenemente a reivindicação russa e foi por isso que a Rússia interveio no território da Geórgia, em 2008, para impedir sua inclusão na Otan. Depois disto, em 2014, os Estados Unidos e os europeus tiveram uma participação direta no golpe de Estado que derrubou o governo democrático da Ucrania, que era apoiado pela Rússia. Como resposta, a Rússia incorporou o território da Crimeia em 2015, no mesmo ano em que a Alemanha, a França e a Ucrania assinaram, junto com a Rússia, os Acordos de Minsk, que foram depois sacramentados pelas Nações Unidas, mas não foram respeitados pela Alemanha e a França, nem foram acatados pela Ucrânia. Finalmente, em dezembro de 2021, a Rússia apresentou aos Estados Unidos, à Otan, e aos governos europeus, uma proposta formal de negociação sobre a Ucrania, e de renegociação do “equilíbrio estratégico” imposto pelos Estados Unidos, depois do fim da Guerra Fria. Essa proposta foi rechaçada, e foi neste momento que as tropas russas invadiram o território da Ucrânia, com o argumento de “legítima defesa” do seu território, ameaçado pelo avanço da militarização e nuclearização das suas fronteiras, e pela incorporação eminente da Ucrânia à Otan.

Do outro lado dessa guerra, como ficou desde cedo muito claro, formou-se uma coalisão de países liderada pelos Estados Unidos. E aqui o mais importante a ser considerado é que depois da Guerra Fria, e durante toda a última década do século passado, os Estados Unidos exerceram um poder militar global absolutamente sem precedente na história da humanidade. E foi durante esse período, logo depois da queda do Muro de Berlim, que o presidente George W. Bush criou um grupo de trabalho liderado pelo seu Secretário de Estado, Dick Cheney, e por vários outros membros do Departamento de Estado como Paul Wolfowitz e Donald Rumsfeld, entre outros. Daí nasceu o projeto republicano do “novo século americano”, propondo que os Estados Unidos impedissem preventivamente o aparecimento de qualquer potência, em qualquer região do mundo, que pudesse ameaçar a sua supremacia mundial durante todo o século XXI. E foi essa estratégia republicana que esteve por trás da declaração da “guerra global ao terrorismo” como resposta aos atentados do 11 de setembro de 2001.

Por outro lado, ainda na década de 1990, os dois governos democratas de Bill Clinton apostaram na globalização econômica e nas “intervenções humanitárias” em defesa da democracia e dos “direitos humanos”. Foram 48 “intervenções” durante toda a década, as mais importantes na Bósnia em 1995 e no Kosovo em 1999. Porém, ainda nos anos 1990, o geopolítico democrata Zbieniew Brzezinski – que havia sido Conselheiro de Segurança do governo Jimmy Carter, – publicou um livro (The Grand Chessboard: American Primacy, em 1997) que se tornaria numa espécie de “bíblia” da política externa democrata dos governos de Barak Obama, entre 2009 e 2016, e agora do governo de Joe Biden. Brzezinski foi o grande mestre de Madeleine Albraight (secretária de Estado de Obama), que por sua vez foi a mentora intelectual de Anthony Blinken, Jack Sullivan, Victoria Nuland, entre outros, que trabalharam juntos durante o governo de Barack Obama, e estiveram todos pessoalmente envolvidos com o golpe de estado da Praça Maidan, na Ucrânia, em 2014, e com o envolvimento militar e a escalada bélica dos Estados Unidos e da Otan, desde os primeiros dias da Guerra da Ucrânia.

O maproad da política externa democrata traçado por Zbieniew Brzenszinski ressuscitou a estratégia concebida por George Kennan, em 1945, de contenção da Rússia como objetivo central da política externa norte-americana. E defendeu a expansão da Otan para o Leste da Europa, colocando como um objetivo central e explícito a ocupação militar e a incorporação da Ucrânia à Otan, que ele propunha que ocorresse até no máximo 2015. Foi nessa época que os democratas incluíram, dentro dessa mesma estratégia expansionista, a defesa de intervenções visando mudar governos e regimes desfavoráveis aos Estados Unidos, e as “revoluções coloridas” que se sucederam depois da “primavera árabe” de 2010, começando no mesmo ano de 2013, no Brasil e também na Ucrânia.

Como se pode ver, os republicanos e os democratas formularam, depois do fim da Guerra Fria, diagnósticos um pouco diferentes, mas com objetivos idênticos: manter a primazia mundial dos Estados Unidos durante o século XXI. A grande diferença entre os dois esteve na importância atribuída pelos democratas à Ucrânia, que Brzezinski considerava que fosse o pivô geopolítico decisivo para a contenção militar da Rússia. Como se pode ver, portanto, a intervenção militar norte-americana na Ucrânia já estava no mapa estratégico da política externa dos Estados Unidos desde a última década do século passado, como uma peça chave para a preservação da “primazia global” dos Estados Unidos.

Em síntese, quando se olha para a Guerra da Ucrânia do ponto de vista dos critérios e interesses estratégicos das duas grandes potências envolvidas nesse conflito, se entende melhor porque a Rússia não pode nem tem como recuar, porque o que está em jogo para ela é a sobrevivência do seu território, da sua identidade e da unidade nacional; e do outro lado, os norte-americanos estão bloqueando qualquer inciativa de paz até aqui, porque o que está em jogo para eles é o futuro da sua supremacia junto com todos os privilégios associados ao poder global que conquistaram depois de sua vitória na Guerra do Golfo, em 1991.

Por isso, finalmente, o que parecia no início tratar-se apenas de uma guerra localizada e assimétrica transformou-se rapidamente na guerra mais intensa travada desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Exatamente, porque deixou de ser uma guerra local, para se transformar numa “guerra hegemônica”, ou seja, numa disputa sobre quem terá o “direito” de definir os critérios e as regras de arbitragem dentro do sistema mundial durante o século XXI.

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Crescimento do Brics altera a posição do Brasil no grupo, avaliam especialistas

Caros Leitores,

As manifestações de interesse realizadas por países como Arábia Saudita, Indonésia e Venezuela, em integrar a plataforma BRICS, vêm suscitando a discussão sobre como a ampliação deste agrupamento poderia afetar a posição do Brasil em termos de oportunidades voltadas a acordos políticos e econômicos no cenário internacional.

Para contribuir para o debate acerca da inserção de novos países na plataforma BRICS - inclusive sobre a ampliação de possibilidades de cooperação internacional para o Brasil -  trazemos nesta semana a presente notícia que aborda como essas transformações poderiam conduzir a uma nova fase no âmbito da ordem mundial.

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Fernanda Lima é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

A inclusão de novos membros no Brics, bloco que hoje comporta Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, poderá alterar a posição do Brasil no grupo. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela CNN.

O professor de Relações Internacionais do IBMEC de Belo Horizonte Christopher Mendonça explica que “quanto mais ampla a cooperação for em número de participantes, mais importantes os seus membros se tornam em razão da capacidade de diálogo. Isso faria com que o Brasil tivesse mais oportunidades”.

Para Márcio Coimbra, coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, “os Brics estão sempre querendo crescer e trazer mais países para o bloco”. Entretanto, pondera: “Existe espaço para crescimento, mas tem que ver para que lado o Brics vai crescer.”

“Está se falando muito de Arábia Saudita, da Indonésia. Mas a gente primeiro tem que ver para que lado os Brics vão crescer. E esse crescimento vai levar, claro, a uma menor importância do Brasil dentro do bloco. Porque vai dissolver a presença de países médios, como Brasil, dentro de um bloco onde você tem duas potências maiores, a China e a Rússia”, comenta Coimbra.

Após se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo desta semana, o líder da Venezuela, Nicolás Maduro, manifestou o interesse de seu país em ingressar no grupo dos Brics.

Maduro cita que o bloco representa a construção de uma nova geopolítica mundial. Para ele, os cinco países estão se transformando em um “ímã” que busca um mundo de cooperação e paz.

“Aspiramos, sim. Queremos fazer parte dos Brics. E acompanhar a construção dessa nova geopolítica mundial”, disse o presidente venezuelano

Lula, por sua vez, disse que apoiará a entrada do vizinho sul-americano no bloco. “Ainda vou participar da primeira reunião dos Brics depois de oito anos. Têm propostas de outros países que querem entrar, e vamos discutir, pois depende da vontade de todos. Se tiver um pedido oficial [da Venezuela], será levado para os Brics. Se perguntar minha vontade, eu sou favorável”, afirmou.

Christopher Mendonça expressa que caso seja aceita a inclusão da Venezuela no bloco, existem chances de que outras economias de médio porte passem a integrá-lo.

“Países como a Argentina, o México, o Chile e a Colômbia além de outros países na África e na Ásia podem encontrar espaço para desenvolver novas parcerias para além de suas regiões. Acredito que ampliar o Brics seja apenas o começo de uma nova fase”, exemplifica Mendonça.

O Banco do Brics e o protagonismo do Brasil

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco do Brics, tem Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil, como sua líder desde abril.

Em 30 de maio, durante a abertura a cerimônia de abertura do encontro anual do banco, Dilma declarou que “a expansão no número de membros do banco irá fortalecer a nossa base de capital“.

Fontes do governo afirmam à CNN que a presidente está preparando o terreno para tentar integrar a Argentina ao Banco dos Brics futuramente. A adesão seria uma prerrogativa para que o país vizinho conseguisse acesso aos financiamentos feitos pelo NBD, que são restritos aos seus associados.

Fundado em 2014, a entidade reunia inicialmente, apenas Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em 2021, Bangladesh, Emirados Árabes e Egito foram incluídos como membros. A adesão do Uruguai também foi aprovada e deve ser formalizada em breve.

Mesmo com a liderança de uma ex-chefe do Executivo brasileiro, os educadores não observam um protagonismo no país frente ao bloco.

“Embora tenha indicado a presidente do Banco do Brics, os brasileiros ainda contemplam uma liderança como a chinesa em razão da magnitude da economia do país. Sabendo dessa grande capacidade de mercado da China, o presidente Lula esteve recentemente em visita oficial ao país com fins de estreitar os laços e possibilitar novas parcerias. A China é o país da rodada”, exemplifica Christopher Mendonça.

A avaliação vai na mesma linha de Márcio Coimbra. “O Brasil não está sendo um protagonista do bloco. Os protagonistas do bloco são claramente China e Rússia. São os dois países que controlam politicamente e economicamente os Brics. O Brasil ainda é um sócio menor, mas geopoliticamente importante também, não desprezível.”

Importância do Brics e a Rússia

De acordo com os especialistas, o Brics vem aumentando sua importância na geopolítica mundial, principalmente pela conjuntura econômica dos Estados Unidos e devido à guerra na Ucrânia. Entretanto, é observado que o último fator pode prejudicar sua imagem.

“Sim, o bloco vem aumentando a sua importância na geopolítica mundial, mas ele também está sofrendo retrocessos. Então, na verdade, a gente pode dizer que ele está no mesmo lugar. Por quê? A questão da invasão da Ucrânia pela Rússia deixou o Brics numa situação muito mais difícil do que estava anteriormente. Então, os avanços conseguidos para o países como Brasil e Índia são ofuscados por outros países como, por exemplo, a Rússia e a China”, relata Márcio Coimbra.

Segundo Mendonça, “durante os últimos cinco anos, em razão de conjunturas específicas, o bloco não se manteve no centro das discussões internacionais, mas sinaliza que pretende ser um fórum alternativo aos já existentes sobretudo por incluir economias emergentes em sua estrutura”.

No entanto, o aumento do Brics pode beneficiar os russos, conforme os professores.

“A Rússia pode se beneficiar com o aumento do poder do Brics em função de angariar apoio de China, África do Sul, Brasil e Índia em relação à guerra da Ucrânia e isso realmente tem acontecido”, declara Coimbra.

“A Índia tem comprado petróleo mais barato da Rússia e tem refinado esse petróleo e revendido para a União Europeia. Isso tem sido um dos grandes escândalos recentes que a União Europeia está enfrentando e ela tende a deixar de importar petróleo da Índia, porque o país está fazendo uma triangulação com a Rússia. A China também vem comprando petróleo mais barato da Rússia. O Brasil com a questão dos fertilizantes. A África do Sul diminuiu as imposições internacionais e tá recebendo o Putin para a Cúpula dos Brics”, prosseguiu.

Mendonça cita as sanções que a Rússia enfrenta, como dos Estados Unidos e de países europeus, e que o aumento do bloco lhe dá mais possibilidades.

“Com o aumento do Brics a Rússia amplia o seu espectro de negociação. Muitos países do Ocidente têm aplicado sanções aos russos em razão da sua atuação na guerra. Com a ampliação do Brics haveria maiores possibilidades de trocas comerciais com parceiros que se abrissem para tal. Certamente a ampliação do bloco favorece bastante a Rússia”, finaliza.

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O Sul Global está forjando uma nova política externa diante da guerra na Ucrânia e de tensões entre China e EUA: o não-alinhamento ativo

Caros Leitores,

Os recentes conflitos internacionais, como é o caso da Guerra da Ucrânia, têm evidenciado uma nova abordagem dos países emergentes quanto aos seus posicionamentos políticos em um cenário de crescente tensão entre grandes potências. Isso revela certa tendência do Sul Global em adotar maior neutralidade acerca desses conflitos, preferindo focar em seus desafios e interesses internos.

Nesse contexto, para debater sobre o “desencantamento” dos países emergentes acerca da chamada “Ordem Internacional Liberal”, trazemos esta semana a presente notícia que discorre sobre os novos posicionamentos políticos no âmbito das relações internacionais por parte das nações emergentes.

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Fernanda Lima é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito. 

O que a guerra da Ucrânia tem a ver com o Brasil? De imediato, talvez não muito.

No entanto, em seus primeiros seis meses no cargo, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva – agora em seu terceiro mandato não-consecutivo – fez muito esforço tentando trazer a paz ao conflito no Leste Europeu. Isso incluiu conversas com o presidente dos EUA, Joe Biden, em Washington, o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, e uma teleconferência com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy. Também viu a  “diplomacia de ponte aérea” do principal assessor de política externa de Lula – e ex-ministro das Relações Exteriores – Celso Amorim, que visitou o presidente russo Vladimir Putin em Moscou e recebeu seu chanceler, Sergei Lavrov, em Brasília.

Uma das razões pelas quais o Brasil está em condições de se encontrar com uma gama tão grande de partes envolvidas no conflito é porque o país fez questão de não tomar partido na guerra. Ao fazer isso, o Brasil está engajado no que meus colegas Carlos Fortin e Carlos Ominami e eu chamamos de “não-alinhamento ativo”. Com isso, entendemos uma abordagem de política externa em que os países do Sul Global – África, Ásia e América Latina – se recusam a tomar partido em conflitos entre as grandes potências e se concentram estritamente em seus próprios interesses. É uma abordagem que a revista The Economist caracterizou como equivalente a “como sobreviver a uma divisão entre superpotências”.

A diferença entre esse novo “não-alinhamento” e uma abordagem semelhante adotada pelas nações nas décadas passadas é que isso está acontecendo em uma era em que as nações em desenvolvimento estão em uma posição muito mais forte do que antes, com potências emergentes surgindo entre elas. 

Por exemplo, o produto interno bruto em relação ao poder de compra dos cinco países do BRICS –  Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –  ultrapassou o do grupo G7 de nações econômicas avançadas. Esse crescente poder econômico dá às nações ativas não-alinhadas mais influência internacional, permitindo-lhes forjar novas iniciativas e formar coalizões diplomáticas de uma maneira que seria impensável antes. Será que, por exemplo, João Goulart, que foi presidente do Brasil de 1961 a 1964, teria tentado mediar na Guerra do Vietnã, da mesma forma que Lula está fazendo com a Ucrânia? Acredito que fazer a pergunta é respondê-la.

Nem neutro nem desinteressado

O crescimento do não-alinhamento ativo foi alimentado pelo aumento da competição e pelo que vejo como uma segunda Guerra Fria em desenvolvimento entre os Estados Unidos e a China. Para muitos países do Sul Global, manter boas relações com Washington e Pequim tem sido crucial para o desenvolvimento econômico, bem como para os fluxos de comércio e investimento.

Simplesmente não é do interesse deles tomar partido nesse conflito crescente. Ao mesmo tempo, o não-alinhamento ativo não deve ser confundido com neutralidade – uma posição legal sob o direito internacional que acarreta certos deveres e obrigações. Ser neutro significa não tomar posição, o que não é o caso do não-alinhamento ativo.

Tampouco é o não-alinhamento ativo sobre permanecer equidistante, politicamente, das grandes potências. Em algumas questões – digamos, sobre democracia e direitos humanos – é perfeitamente possível que uma política ativa e não-alinhada assuma uma posição mais próxima dos Estados Unidos. Enquanto em outros – digamos, comércio internacional – o país pode ficar mais do lado da China.

Essa forma de não-alinhamento requer uma diplomacia altamente afinada, que examina cada questão em seus méritos e faz escolhas impregnadas de estadismo.

Abstenções em todo o mundo

No que diz respeito à guerra na Ucrânia, isso significa não apoiar nem a Rússia nem a Otan. E o Brasil não é o único país do Sul Global a assumir essa posição, embora tenha sido o primeiro a tentar intermediar um acordo de paz.

Em toda a África, Ásia e América Latina, vários países importantes se recusaram a ficar do lado da Otan. O mais proeminente entre eles tem sido a Índia, que, apesar de seus laços mais estreitos com os Estados Unidos nos últimos anos e de sua adesão ao Diálogo de Segurança Quadrilateral – ou o “Quad”, um grupo às vezes descrito como uma “Otan asiática” – com os EUA, o Japão e Austrália, recusou-se a condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia e aumentou significativamente suas importações de petróleo russo.

O não-alinhamento da Índia provavelmente esteve na agenda durante as conversas do primeiro-ministro Narendra Modi com Biden em sua visita a Washington.

De fato, a posição da Índia, a maior democracia do mundo, mostra como a guerra na Ucrânia, longe de refletir que a principal clivagem geopolítica do mundo hoje é entre democracia e autocracia, como argumentou Biden, revela que a verdadeira divisão é entre o Sul e o Norte Global.

Algumas das democracias mais populosas do mundo, além da Índia – países como Indonésia, Paquistão, África do Sul, Brasil, México e Argentina – se recusaram a ficar do lado da Otan. Quase nenhum país da África, Ásia e América Latina apoiou as sanções diplomáticas e econômicas contra a Rússia.

Embora muitas dessas nações tenham votado para condenar a invasão russa da Ucrânia na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde mais de 140 Estados membros o fizeram repetidamente, nenhuma delas quer transformar o que consideram uma guerra europeia em uma guerra global.

Como as ‘grandes potências’ estão reagindo

Washington aparentemente foi pego de surpresa por essa reação, tendo retratado a guerra na Ucrânia como uma escolha entre o bem e o mal – onde o futuro da “ordem internacional baseada em regras” está em jogo. Da mesma forma, durante a Guerra Fria com a União Soviética, o secretário de Estado dos EUA, John Foster Dulles, referiu-se ao não-alinhamento como “imoral”.

A Rússia viu o novo movimento não-alinhado como uma abertura para reforçar sua própria posição, com o ministro das Relações Exteriores, Lavrov, cruzando a África, a Ásia e a América Latina para reforçar a oposição de Moscou às sanções. A China, por sua vez, intensificou sua campanha para aumentar o papel internacional do yuan, argumentando que o uso do dólar americano como arma contra a Rússia apenas confirma os perigos de depender dele como a principal moeda mundial.

Mas eu diria que o não-alinhamento ativo depende tanto do multilateralismo regional e da cooperação quanto dessas reuniões de alto nível. Uma recente cúpula diplomática sul-americana em Brasília convocada por Lula – a primeira realizada em dez anos – reflete a consciência do Brasil sobre a necessidade de trabalhar com os vizinhos para implantar suas iniciativas internacionais.

Pense localmente, aja globalmente

Essa necessidade de agir em conjunto também é impulsionada pela crise econômica da região. Em 2020, a América Latina foi atingida por sua pior recessão econômica em 120 anos, com o PIB regional caindo em média 6,6%. A região também sofreu a maior taxa de mortalidade por Covid-19 do mundo, respondendo por quase 30% das mortes globais causadas pela pandemia, apesar de representar pouco mais de 8% da população mundial. Nesse contexto, ser pego no meio de uma grande batalha de poder não é atraente, e o não-alinhamento ativo ressoou.

Além da incipiente Guerra Fria EUA-China e da guerra na Ucrânia, a ressurreição do não-alinhamento em sua nova encarnação “ativa” reflete um desencanto generalizado no Sul Global com o que é conhecido como a “Ordem Internacional Liberal” existente desde a Segunda Guerra Mundial.

Essa ordem é vista como cada vez mais desgastada e indiferente às necessidades dos países em desenvolvimento em questões que vão desde o endividamento internacional e a segurança alimentar até a migração e as mudanças climáticas. Para muitas nações do Sul Global, os apelos para defender a “ordem baseada em regras” parecem servir apenas aos interesses da política externa das grandes potências, e não ao bem público global. Em tal contexto, talvez não seja surpreendente que tantas nações estejam se recusando ativamente a ser apanhadas em uma dinâmica “nós contra eles”.

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Brasil e os Brics

Caros Leitores,

O tema desta edição do Jornal Economistas remete à relação do Brasil com a plataforma dos BRICS. Esse debate se revela relevante, sobretudo no contexto da disputa em termos da rivalidade internacional entre EUA e China.

Nesse momento, se torna importante discutir as seguintes questões: Convém ao Brasil aderir à Iniciativa Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative)? O que muda no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) com a presidência de Dilma Rousseff? A moeda única dos BRICS pode se tornar uma alternativa ao dólar? 

A fim de examinar esses pontos e suas perspectivas adjacentes, trazemos essa semana a edição do Jornal dos Economistas - apresentando a visão de especialistas sobre o tema - dialogando sobre como os desdobramentos dessa parceria internacional poderia impactar no desencadeamento de uma nova configuração no cenário geopolítico internacional.

Esperamos que gostem e compartilhem! 

Fernanda Lima é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

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