Brasil é convidado pela OCDE a negociar adesão ao organismo internacional

Caros leitores,

Anunciou-se recentemente o convite para que o Brasil dar início ao processo de adesão à OCDE, considerada como clube dos países ricos. O projeto, visto como vitória diplomática em razão do longo período de busca nacional pelo ingresso na organização, mas também traz receios acerca de possíveis imposições estabelecidas neste procedimento.

Diante disso, trazemos hoje uma notícia que repercute esse cenário, bem como a visão trazida por nomes da indústria brasileira sobre as perspectivas que podem advir desse convite.

Esperamos que gostem e compartilhem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Os 38 países que integram o Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiram nesta terça-feira, por unanimidade, convidar o Brasil a dar início ao processo formal de ingresso na organização. Com o convite, as negociações serão formalizadas e, segundo fontes do governo brasileiro, devem durar entre três e cinco anos. A notícia foi antecipada pelo jornal “Valor Econômico” e confirmada pelo GLOBO.

O pedido de adesão à OCDE foi feito no governo do ex-presidente Michel Temer e reforçado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. Desde então, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos exigidos para entrar no organismo, sendo que na atual gestão foram 37 adesões.

Em Brasília, o convite feito ao Brasil é considerado uma vitória diplomática. Isto porque as negociações ocorrerão, ao mesmo tempo, com os seis candidatos a membros da OCDE: além do Brasil, concorrem a uma vaga Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.

Esta sempre foi a fórmula defendida pelo secretário-geral do organismo, o australiano Mathias Cormann, com apoio do Brasil. Assim, chegará na frente o país que cumprir mais rápido o total de regras exigidas para a adesão.

Outro ponto considerado relevante, nos bastidores, é que a OCDE se pronunciou antes das eleições deste ano. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro tentará se reeleger.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que o início das negociações para acessão do Brasil ao chamado ‘grupo dos ricos’ é um reconhecimento do esforço do país em se alinhar com as melhores práticas internacionais e em realizar mudanças para a melhoria do ambiente de negócios brasileiro. Para a entidade, ao entrar na OCDE, o Brasil vai atrair mais investimentos em áreas estratégicas e ampliar a integração da economia brasileira.

“Esse é um passo de extrema importância para o setor produtivo brasileiro. Tenho certeza de que o processo de negociação trará muitos benefícios para o Brasil e servirá de impulso para alavancarmos reformas importantes, que vão aumentar a competitividade da indústria e promover um crescimento mais sustentável do país”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no comunicado.

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Ministério Público resgatou 1,6 mil pessoas em situação de escravidão

 

Caros leitores,

Um dos claros males enfrentados no Judiciário trabalhista diz respeito ao resgate de indivíduos em situações de escravidão, que alcançam números alarmantes e exigem uma mobilização conjunta de órgãos públicos para identificação e repressão destes casos.

Diante disso, trazemos hoje uma notícia que mostra o drástico número de resgatados em 2021, bem como iniciativas tomadas visando uma maior assistência às vítimas.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra que ao menos 1.671 trabalhadores foram resgatados de situações de escravidão em 2021. Todos esses resgates foram feitos em operações conjuntas que contaram com a participação do MPT. Segundo o próprio órgão, o número de total de resgates em 2021 pode ser ainda maior, se forem considerados dados estatísticos a serem divulgados pelos demais órgãos públicos.

Em apenas uma das operações, realizada em outubro de 2021, 116 pessoas foram resgatadas pelo grupo móvel nacional. Elas trabalhavam na colheita de palha para cigarros da empresa Souza Paiol. O resgate aconteceu em uma fazenda em Água Fria de Goiás (GO), a 140 quilômetros de Brasília.

Dentre as operações realizadas, os órgãos fiscalizaram diferentes setores da economia, como a extração da carnaúba, plantações de café e cana-de-açúcar, garimpos, carvoarias e pedreiras, construção civil e oficinas de costura. Participaram das operações integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. 

Uma das modalidades de trabalho escravo mais identificadas pelo MPT em áreas urbanas foi o trabalho escravo doméstico, tendo as mulheres negras como principais vítimas. O órgão ainda aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2019, que mostra que mais de 6 milhões de brasileiros e brasileiras dedicam-se a serviços domésticos. Desse total, 92% são mulheres – em sua maioria negras, de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda.

Na avaliação do MPT, o aumento das denúncias de trabalho escravo no setor acontece graças ao empoderamento da categoria das empregadas domésticas ao longo da última década, dentre outros fatores.

Projetos de capacitação

O MPT anunciou também um acordo feito esta semana com municípios para promover cursos para a rede de assistência às vítimas de trabalho escravo. O projeto é voltado a profissionais da rede municipal de assistência social e outros profissionais que atendem vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, como técnicos e servidores da saúde, direitos humanos e segurança pública.

Até o momento, firmaram protocolo de intenções com o MPT os municípios de: Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Vacaria, Venâncio Aires, localizados no Rio Grande do Sul, e Niterói, no Rio de Janeiro. Além disso, o MPT está em vias de formalizar parceria com mais cinco municípios do Rio de Janeiro: Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Paracambi, Rio de Janeiro e São Francisco de Itabapoana.

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Inflação: como alta de preços está atingindo o Brasil e outros países

Caros leitores,

É certo que a realidade econômica nos últimos anos fez-se agravada em razão do contexto de crise, provocando consigo impactos em diferentes escalas da vida social. Nessa relação, um dos marcos mais dramáticos desse contexto foi o agravamento do quadro inflacionário, que afeta diretamente a vida da população, em especial a mais fragilizada.

Diante disso, trazemos hoje uma notícia que busca discutir como a inflação tem abalado e afetado diferentes regiões do globo, incluindo o Brasil. Os fatores, conforme se expõe, são dos mais diversos, embora as consequências sejam sempre graves.

Esperamos que gostem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Institituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

O custo de itens básicos, como alimentos e combustíveis, está em alta em todo o mundo.

Quebra de safras, a pandemia e uma escassez de gás natural estão entre os motivos por trás da carestia, mas alguns países e regiões estão sofrendo mais do que outras. Confira como a alta de preços está afetando a África Subsaariana, a Turquia, o Sri Lanka e também o Brasil.

África Subsaariana

A África Subsaariana é a região do continente africano ao sul do deserto do Saara. A área compreende 46 países, muitos deles os mais pobres do mundo.

Na região, é comum o uso do GLP (gás liquefeito de petróleo, mais conhecido como gás de botijão) como principal combustível para cozinhar. No entanto, os preços do GLP estão em forte alta.

Em algumas regiões da Nigéria, o preço do gás de cozinha nas distribuidoras mais do que dobrou no último ano, segundo o órgão estatístico oficial do país. Com isso, muitas pessoas estão recorrendo à lenha, ao carvão ou a combustíveis mais baratos e poluentes como o querosene. Isso não só é danoso ao meio ambiente, como é prejudicial à saúde de quem cozinha.

A alta nos preços do petróleo também aumentou o custo dos fertilizantes e o valor de transporte dos alimentos do campo às lojas e mercados.

A seca afetou colheitas em diversos países africanos, segundo o Observatório da Terra da Nasa (agência espacial americana). Isso também contribuiu para a inflação. Em Angola, o preço dos alimentos subiu 36,4% no último ano, segundo o Instituto Nacional de Estatística do país.

A ONU estima que há 282 milhões de pessoas desnutridas na África atualmente.

No Malaui — país que fica no sudeste da África, próximo a Moçambique —, a alta do custo de vida levou recentemente a grandes protestos contrários ao governo.

Turquia

Em dezembro, milhares de pessoas protestaram em Istambul e na cidade de Diyarbakir, no sudeste do país, contra o aumento do custo de vida.

A inflação subiu 36% no ano passado, de acordo com o Instituto de Estatística da Turquia (TSI). Os preços dos alimentos subiram 44% ao longo do ano e 14% apenas no mês de dezembro.

Em Istambul, milhares de pessoas fazem fila para comprar pão em padarias estatais, onde os preços são subsidiados, porque não conseguem comprar pão nas padarias privadas. Os preços do pão subiram em parte por causa do aumento de preço dos combustíveis e dos fertilizantes, mas também porque o governo turco aumentou o preço mínimo do trigo e da cevada para melhorar a renda dos agricultores.

E não é só a comida que está ficando mais cara. De acordo com o TSI, as tarifas de ônibus, trens e balsas aumentaram mais de 50% em 2021. As contas de luz e gás subiram 50% e 25%, respectivamente.

Os governos geralmente tentam controlar a alta de preços aumentando a taxa de juros. Isso dificulta o empréstimo de dinheiro e reduz a circulação de divisas.

No entanto, o presidente da Turquia, Recep Erdogan, se recusou a fazer isso, dizendo que as altas taxas de juros são "um mal que torna os ricos mais ricos e os pobres mais pobres". No ano passado, o presidente ordenou que o banco central da Turquia reduzisse as taxas de juros. Isso fez com que a lira turca de desvalorizasse 45% em relação ao dólar e elevou o preço dos produtos importados.

A resposta do governo à inflação foi aumentar o salário mínimo em 50%.

O economista Ozlem Derici Sengul, sócio-fundador da Spinn Consulting em Istambul, alerta que a inflação na Turquia chegará a 50% até a primavera — que no país vai de março a junho.

O banco de investimentos Goldman Sachs prevê que subirá entre 40% e 50%.

Brasil

No Brasil, a inflação está em alta de mais de 10% ao ano e os combustíveis subiram 50%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os preços dos alimentos subiram 14% no ano passado, com uma seca severa causando aumento de preços de alimentos básicos, como arroz e feijão, bem como da ração animal.

O Brasil tem o maior rebanho bovino do mundo. Mesmo assim, os preços da carne aumentaram tanto no ano passado que 67% da população declara ter reduzido o consumo do produto, segundo pesquisa do instituto Datafolha.

O custo da energia elétrica também aumentou devido à seca. As usinas hidrelétricas, que geram a maior parte da energia do país, tiveram que parar de produzir por falta de água, sendo substituídas por termelétricas.

Isso fez com que as tarifas de eletricidade doméstica aumentassem fortemente no ano passado, segundo o IBGE.

O padrão de vida no Brasil está em seu pior momento desde 2012. A Fundação Getulio Vargas estima que 27,7 milhões de pessoas, da população total de 213 milhões, vivem abaixo da linha de pobreza, com uma renda de R$ 261 por mês.

Sri Lanka

Os alimentos no Sri Lanka subiram mais de 20% em relação a um ano atrás, de acordo com o índice oficial de inflação do país, porque o Estado insular tem enfrentado dificuldades para financiar a importação de itens essenciais.

A pandemia de covid-19 fez com que, durante dois anos, o Sri Lanka não conseguisse gerar as receitas que normalmente consegue com o turismo. Como resultado, suas reservas em moeda estrangeira caíram muito.

O governo teve que restringir as importações de alimentos porque os bancos comerciais estão ficando sem moeda estrangeira para pagar por eles. Isso produziu escassez nos mercados e aumentos acentuados de preços para muitos produtos básicos, como arroz, farinha de trigo e leite em pó.

O gás de cozinha teve uma alta de preço de 85% no ano, segundo o índice oficial de inflação.

Para acalmar o crescente descontentamento da população, o governo lançou um pacote de ajuda de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,45 bilhões) — incluindo reajuste salarial e de aposentadorias para funcionários do governo. Também retirou impostos sobre alguns alimentos e remédios e anunciou uma política de transferência de renda para seus cidadãos mais pobres.

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China e Rússia anunciam nova ordem mundial e a chegada do mundo multipolar

 

Caros leitores,

Um dos marcos da geopolítica global do momento é um alinhamento cada vez maior entre duas das principais potências do globo: China e Rússia. Ambas, que adotam uma política de contraste cada vez mais enfática com os Estados Unidos, dispõem de posição convergente em diferentes campos.

Nesse sentido, trazemos hoje a Declaração conjunta entre os Presidentes da Rússia Vladimir Putin e o Presidente da China Xi Jinping na ocasião do encontro bilateral como parte da abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno.

Esperamos que gostem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Um comunicado em que é proclamada uma nova ordem internacional e o início de um mundo multipolar é o resultado do encontro entre os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, em Pequim na manhã desta sexta-feira (4).

Leia trechos do comunicado histórico:

"A convite do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o Presidente da Federação Russa, Vladimir V. Putin, visitou a China em 4 de fevereiro de 2022. Os Chefes de Estado conversaram em Pequim e participaram da cerimônia de abertura da XXIV Olimpíada de Inverno.

A Federação Russa e a República Popular da China declaram o seguinte.

Hoje, o mundo está passando por mudanças importantes, e a humanidade está entrando em uma nova era de rápido desenvolvimento e profunda transformação. Vê o desenvolvimento de processos e fenômenos como multipolaridade, globalização econômica, advento da sociedade da informação, diversidade cultural, transformação da arquitetura de governança global e ordem mundial; há crescente inter-relação e interdependência entre os Estados; surgiu uma tendência à redistribuição do poder no mundo; e a comunidade internacional mostra uma demanda crescente por lideranças visando um desenvolvimento pacífico e gradual. Ao mesmo tempo, à medida que a pandemia da infecção pelo novo coronavírus continua, a situação de segurança internacional e regional está se complicando e o número de desafios e ameaças globais está crescendo dia a dia. Alguns atores que representam a minoria na escala internacional continuam a defender abordagens unilaterais para abordar questões internacionais e recorrer à força; interferem nos assuntos internos de outros Estados, infringindo seus direitos e interesses legítimos, e incitam contradições, diferenças e confrontos, dificultando o desenvolvimento e o progresso da humanidade, contra a oposição da comunidade internacional.

As partes pedem a todos os Estados que busquem o bem-estar para todos e, com esses objetivos, construam o diálogo e a confiança mútua, fortaleçam a compreensão mútua, defendam valores humanos universais como paz, desenvolvimento, igualdade, justiça, democracia e liberdade, respeitem a direitos dos povos de determinar independentemente os caminhos de desenvolvimento de seus países e a soberania e os interesses de segurança e desenvolvimento dos Estados, para proteger a arquitetura internacional impulsionada pelas Nações Unidas e a ordem mundial baseada no direito internacional, buscar a multipolaridade genuína com as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança desempenha um papel central e coordenador, promove relações internacionais mais democráticas e garante a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável em todo o mundo.

As partes compartilham o entendimento de que a democracia é um valor humano universal, e não um privilégio de um número limitado de Estados, e que sua promoção e proteção é uma responsabilidade comum de toda a comunidade mundial.

As partes acreditam que a democracia é um meio de participação dos cidadãos no governo de seu país com vistas a melhorar o bem-estar da população e implementar o princípio do governo popular. A democracia é exercida em todas as esferas da vida pública como parte de um processo nacional e reflete os interesses de todos os povos, sua vontade, garante seus direitos, atende às suas necessidades e protege seus interesses. Não existe um modelo único para orientar os países no estabelecimento da democracia. Uma nação pode escolher as formas e métodos de implementação da democracia que melhor se adaptem ao seu estado particular, com base em seu sistema social e político, seu histórico, tradições e características culturais únicas. Cabe apenas ao povo do país decidir se o seu Estado é democrático.

As partes observam que a Rússia e a China, como potências mundiais com rica herança cultural e histórica, têm tradições democráticas de longa data, que contam com mil anos de experiência de desenvolvimento, amplo apoio popular e consideração das necessidades e interesses dos cidadãos. A Rússia e a China garantem ao seu povo o direito de participar por vários meios e de várias formas na administração do Estado e da vida pública de acordo com a lei. Os povos de ambos os países estão certos da forma como escolheram e respeitam os sistemas democráticos e as tradições de outros Estados.

As partes observam que os princípios democráticos são implementados em nível global, bem como na administração do Estado. Tentativas de alguns Estados de impor seus próprios “padrões democráticos” a outros países, de monopolizar o direito de avaliar o nível de cumprimento de critérios democráticos, de traçar linhas divisórias com base na ideologia, inclusive estabelecendo blocos exclusivos e alianças de conveniência , não passam de desrespeito à democracia e vão contra o espírito e os verdadeiros valores da democracia. Tais tentativas de hegemonia representam sérias ameaças à paz e estabilidade global e regional e minam a estabilidade da ordem mundial.

As partes acreditam que a defesa da democracia e dos direitos humanos não deve ser usada para pressionar outros países. Eles se opõem ao abuso dos valores democráticos e à interferência nos assuntos internos de Estados soberanos sob o pretexto de proteger a democracia e os direitos humanos, e qualquer tentativa de incitar divisões e confrontos no mundo. Os lados pedem à comunidade internacional que respeite a diversidade cultural e civilizacional e os direitos dos povos de diferentes países à autodeterminação. Eles estão prontos para trabalhar em conjunto com todos os parceiros interessados para promover a democracia genuína.

As partes observam que a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelecem nobres objetivos na área dos direitos humanos universais, estabelecem princípios fundamentais, que todos os Estados devem cumprir e observar em atos. Ao mesmo tempo, como cada nação tem suas próprias características nacionais únicas, história, cultura, sistema social e nível de desenvolvimento social e econômico, a natureza universal dos direitos humanos deve ser vista através do prisma da situação real em cada país em particular, e os direitos humanos devem ser protegidos de acordo com a situação específica de cada país e as necessidades de sua população. A promoção e proteção dos direitos humanos é uma responsabilidade compartilhada da comunidade internacional. Os Estados devem priorizar igualmente todas as categorias de direitos humanos e promovê-los de forma sistêmica. A cooperação internacional em direitos humanos deve ser realizada como um diálogo entre iguais envolvendo todos os países. Todos os Estados devem ter igual acesso ao direito ao desenvolvimento. A interação e a cooperação em questões de direitos humanos devem se basear no princípio da igualdade de todos os países e no respeito mútuo para fortalecer a arquitetura internacional de direitos humanos.

As partes acreditam que a paz, o desenvolvimento e a cooperação estão no centro do sistema internacional moderno. O desenvolvimento é um fator-chave para garantir a prosperidade das nações. A pandemia em curso da infecção pelo novo coronavírus representa um sério desafio para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. É vital melhorar as relações de parceria em prol do desenvolvimento global e garantir que a nova etapa do desenvolvimento global seja definida pelo equilíbrio, harmonia e inclusão.

As partes estão buscando avançar em seu trabalho para vincular os planos de desenvolvimento para a União Econômica da Eurásia e a Iniciativa do Cinturão e Rota com o objetivo de intensificar a cooperação prática entre a UEA e a China em várias áreas e promover uma maior interconexão entre a Ásia-Pacífico e as regiões da Eurásia . Os lados reafirmam seu foco na construção da Grande Parceria Eurasiática em paralelo e em coordenação com a construção do Cinturão e Rota para promover o desenvolvimento de associações regionais, bem como processos de integração bilateral e multilateral em benefício dos povos do continente eurasiano.

As partes concordaram em continuar intensificando consistentemente a cooperação prática para o desenvolvimento sustentável do Ártico.

As partes fortalecerão a cooperação dentro de mecanismos multilaterais, incluindo as Nações Unidas, e encorajarão a comunidade internacional a priorizar questões de desenvolvimento na coordenação de macropolíticas globais. Eles pedem aos países desenvolvidos que implementem de boa fé seus compromissos formais de assistência ao desenvolvimento, forneçam mais recursos aos países em desenvolvimento, tratem do desenvolvimento desigual dos Estados, trabalhem para compensar tais desequilíbrios dentro dos Estados e avancem a cooperação global e internacional para o desenvolvimento. O lado russo confirma sua disposição de continuar trabalhando na Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pela China, incluindo a participação nas atividades do Grupo de Amigos da Iniciativa de Desenvolvimento Global sob os auspícios da ONU. A fim de acelerar a implementação da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, os lados pedem à comunidade internacional que tome medidas práticas em áreas-chave de cooperação, como redução da pobreza, segurança alimentar, controle de vacinas e epidemias, financiamento para o desenvolvimento, mudança climática , desenvolvimento sustentável, incluindo desenvolvimento verde, industrialização, economia digital e conectividade de infraestrutura.

Para ler o restante da Declaração, clique no link original abaixo.

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Convite - Série de Webinars GPEIA - Fevereiro

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos para o segundo encontro da Série de Webinars 2022 do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF), no Google Meet.

Neste webinar, conversaremos sobre "Ferramentas Inovadoras no âmbito acadêmico: iniciativas digitais como dinamizadores da pesquisa" com Pedro Steenhagen, Coordenador de Impacto da Observa China, Pesquisador e Doutorando em Política Internacional na Fudan University. 

Teremos como debatedor Paulo Caputo, Schwarzman Scholar pela Tsinghua University e Diretor Executivo da BRICS The Catalyst.

O Webinar será realizado no dia 09 de Fevereiro, às 18h (Horário de Brasília).

Inscreva-se no link a seguir: 

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Participe conosco e traga seu ponto de vista sobre essa discussão!

Saúde global e diplomacia da saúde: o que esperar em 2022?

Caros leitores,

O contexto pandêmico trouxe consigo um conceito essencial que faz parte das mais diversas análises internacionais: a diplomacia da saúde. O desenvolvimento de imunizantes, a corrida pela busca de uma forma de controle da doença afetou em diferentes escalas a geopolítica global, de forma que se vislumbra um momento ímpar nas Relações Internacionais.

Diante disso, trouxemos hoje uma análise acerca da conjuntura que se pode esperar em 2022, destacando o papel fragilizado dos Estados Unidos e da Europa à luz de um crescimento exponencial da China, que desenvolve cada vez mais suas relações com a Rússia. Os efeitos dessa realidade prometem definir aquilo que marcará a política mundial nos próximos anos.

Esperamos que gostem e compartilhem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Todos tínhamos algum grau de esperança de que o final de 2021 e o início de 2022 nos trouxessem a esperada retração da pandemia. Entretanto, a emergência da nova variante Ômicron nos distanciou do fim-do-túnel que almejávamos. Diversos países, inclusive com condições de vida e sistemas de saúde potentes e níveis elevados de vacinação, estão batendo recordes de contágios dia após dia.

O que se desenha, por enquanto, como desafio para 2022 é superar a pandemia e a imensa desigualdade sanitária e socioeconômica, buscar uma retomada social e econômica em bases realmente mais equitativas e estabelecer relações definitivamente mais sustentáveis com o planeta.

Estes desafios enormes ocorrem num cenário geopolítico que se deteriorou em 2021. A disputa Estados Unidos – China, agora parece desenhar-se mais claramente como uma disputa Leste-Oeste, com uma aliança ainda tímida, mas a caminho, entre China e Rússia, e um Ocidente com os Estados Unidos nitidamente fragilizado, uma Europa titubeante.

Ucrânia, Taiwan e o Mar da China estão no espectro de desavenças entre os três atuais gigantes mundiais, frentes que merecem ser acompanhadas pois podem vir a ser teatro de confrontações muito pesadas para o mundo, inclusive militares.  A frente interna americana, onde os planos de recuperação de Biden começam a sofrer corrosões importantes que vêm das próprias hostes democráticas, não favorece Biden no cenário internacional e ele ainda deverá enfrentar legislativas decisivas em novembro próximo.

Na Ásia-Pacífico, o poderoso Acordo da Parceria Econômica Abrangente Regional (RCEP, em inglês), o maior bloco comercial do mundo, já está valendo desde o primeiro dia de 2022. O acordo da RCEP foi assinado em novembro de 2020 por 15 países da Ásia-Pacífico – dez membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e China, Japão, República da Coreia, Austrália e Nova Zelândia – após oito anos de negociações. Incluirá a gestão de produtos para a saúde. A China consolida-se na sua vizinhança.

Na América Latina começa a se desenhar para 2022 um possível retorno da ‘onda rosa’ com a eleição de Gabriel Boric no Chile, que vem somar-se aos já eleitos presidentes de ‘esquerda’ do México, Argentina, Bolívia, Peru e Honduras, onde foram bloqueadas as aspirações da direita e da ultradireita. Em junho, as eleições presidenciais na Colômbia, e em outubro, no Brasil, apontam para a consolidação de governos progressistas na região. É possível que com isto seja restaurada, inclusive na saúde, uma cooperação regional efetiva e uma atuação conjunta forte dos países da região no cenário internacional. Pode significar um reforço à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e até mesmo uma restauração da Unasul em novas bases. A Argentina sucederá ao México na presidência da Celac em 2022, enquanto o Brasil permanece de fora da multilateral regional, que tem tratado de muitos temas de saúde, com apoio da Cepal, inclusive a produção cooperativa de vacinas e outros insumos, na busca da soberania regional nesta hoje crítica área do complexo médico-industrial.

De outro lado, em meados deste ano, realiza-se nos Estados Unidos a IX Cúpula das Américas, da qual pode-se esperar um redesenho das relações hemisféricas; com o enfraquecimento americano no cenário global e as investidas da China na ALC, via acordos com a Celac, é possível que a cúpula produza uma redefinição pragmática da política norte-americana mais favorável para a região.

Como tudo isso pode impactar a saúde global, via diplomacia da saúde?

Não é preciso ser um agudo observador para perceber a crescente presença da saúde no cenário global. A pandemia, sua evolução e novas possíveis ameaças similares estão no cálculo de todos os dirigentes mundiais e de todas as dimensões multilaterais, globais ou regionais.

O primeiro round em saúde global de 2022 ocorre de 24 a 29 de janeiro na reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (CE/OMS), formado por 34 Estados-membros, e que define a agenda e as resoluções que serão adotadas na Assembleia Mundial da Saúde (AMS) de maio de 2022. É presidido por Patrick Amoth, do Quênia, e a Argentina ocupa uma das vice-presidências.

A pauta que o CE/OMS vai examinar é vasta e inclui o exame do resultado da Sessão Extraordinária da AMS, realizada em novembro de 2021, para considerar desenvolver uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional da OMS sobre preparação e resposta à pandemia. O resultado desta sessão especial foi apontar o distante ano de 2024, por ocasião da 77ª. Assembleia Mundial da Saúde, para apresentar suas conclusões e recomendações. Incompetência ou irresponsabilidade?

Muitos outros temas estão em tela, além da pandemia: doenças crônicas não-transmissíveis; saúde mental; saúde oral; câncer de colo de útero; epilepsia e outras desordens neurológicas; obesidade; uso abusivo de álcool; nutrição de mães, lactentes e crianças; inocuidade de alimentos. No campo das enfermidades infecciosas, além da Covid-19, o conselho vai examinar propostas e resoluções sobre preparação e resposta frente a emergências de saúde pública; HIV, hepatites virais e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis; tuberculose; vacinas e programas de imunizações; poliomielite; e gripe.

Cinco países sul-americanos têm assento no conselho – Argentina, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru -, assim como dois membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Guiné Bissau e Timor Leste. Uma articulação destes países poderia criar uma frente consistente de intervenções e votos para influenciar a melhor configuração possível nas resoluções que serão adotadas em maio de 2022, por ocasião da Assembleia Mundial da Saúde. A Argentina acaba de assumir a presidência do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A saúde vem assumindo crescente importância temática no CDH, incluindo os direitos humanos durante da pandemia, que aborda o direito ao acesso aos insumos para enfrentar a Covid-19.

No pequeno clube da CPLP prepara-se uma reunião de Ministros da Saúde, em fevereiro. Para que não seja um evento retórico será necessário que Brasil e Portugal comprometam-se com apoio aos países africanos de Língua Oficial Portuguesa no espaço dos insumos para enfrentar a pandemia, inclusive vacinas.

Em abril, acontece na China a segunda parte da COP15 da Biodiversidade. Caso resulte num fracasso, já sabemos que novas enfermidades pandêmicas acometerão a humanidade.

Concluindo

A pandemia de Covid-19 mostrou, na verdade, que se trata de uma sindemia. Sindemia porque se origina de múltiplas causas combinadas, que transcendem a tradicional relação agente-hospedeiro (coronavírus-ser humano), e porque tem consequências para além do adoecimento e morte.

De fato, o coronavírus tem origem em alterações ambientais favoráveis ao transbordamento do vírus entre espécies, como explica a abordagem One Health, e a distribuição da doença é condicionada aos fatores econômico-sociais, como explicam os milhares de estudos epidemiológicos mundo afora. De outro lado, as consequências da pandemia impactam profundamente condições sociais e econômicas em todo o mundo, dificultando a recuperação da normalidade social, como apontam centenas de informes globais.

A uma enfermidade de causas tão múltiplas deve corresponder respostas também múltiplas. Para enfrentar a sindemia torna-se necessário respostas do tipo all government, all society, também não sendo suficientes apenas repostas nacionais adequadas, senão respostas globais devidamente coordenadas.

O papel histórico das Nações Unidas no enfrentamento de crises globais precisa ser acionado também na sindemia de Covid-19. É urgente que a Assembleia das Nações Unidas, de setembro de 2022 e, a rigor, todo o multilateralismo global e regional enfrente esta questão: não apenas a pandemia, mas como eliminar, reduzir ou mitigar as desigualdades econômico-sociais, as agressões ao planeta e a crise política de letargia e indiferença dos multilateralismos diante do enfrentamento da causa das causas do mundo social, econômica, ambiental e sanitariamente enfermo.

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