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segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

FMI: Brasil terá crescimento quase zero em 2022

Caros leitores,

É lógico que uma das prioridades sentidas neste momento é o processo de retomada econômica decorrente do avanço da vacinação em diferentes países, ainda que a variante ômicron tenha causado alguns empecilhos em sua concretização. 

Nesse sentido, trazemos hoje uma notícia que destaca a redução das projeções do Fundo Monetário Internacional à economia brasileira nos próximos anos, que demonstram uma dificuldade do País em garantir uma retomada célere e efetiva, inclusive como uma forma de reduzir o desemprego e a desigualdade que se ampliaram com o contexto de crise.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

O Fundo Monetário Internacional (FMI) derrubou suas previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2022 de 1,5% (em outubro passado) para 0,3%. A revisão consta do relatório Perspectiva Econômica Mundial, divulgado nesta terça-feira (25/1) em Washington D.C.

No documento, o órgão também reduz sua expectativa para o país em 2023: agora, prevê que o Brasil crescerá 1,6% no próximo ano, contra 2% da estimativa anterior.

Dentre 15 grandes economias que tiveram as métricas revistas (entre as quais, China, EUA, México, África do Sul e Índia), o Brasil sofreu proporcionalmente o pior tombo e foi o único a ficar abaixo da taxa de 1% de crescimento em 2022.

Na média, embora a expectativa de crescimento para a América Latina também tenha recuado (menos 0,6 ponto percentual), a região deve crescer 2,4% em 2022, índice oito vezes maior do que o do Brasil. Se comparada à projeção feita pelo fundo para os mercados emergentes, a desvantagem do país é ainda mais significativa: países em desenvolvimento devem crescer 4,8% ante a 0,3% do Brasil.

"A expectativa (de crescimento) se enfraqueceu no Brasil, onde a luta contra a inflação levou a uma resposta forte de política monetária, que pesará na demanda do mercado interno. Dinâmica semelhante ocorre no México, embora em menor escala", afirmou o FMI em seu relatório.

O fundo faz alusão ao aumento da pressão inflacionária: segundo o IBGE, a alta de preços média no Brasil fechou o ano de 2021 em 10,06%. Essa é a maior taxa acumulada desde 2015, bem acima da meta de 3,75% definida pelo Conselho Monetário Nacional.

Em resposta, o Banco Central acionou ferramentas da chamada "política monetária": em dezembro, aumentou a taxa básica de juros, a Selic, para 9,25% ao ano. Com isso, o mercado consumidor brasileiro deve desacelerar, o que esfria a alta de preços mas também a atividade econômica nacional.

Reduções em série no Brasil

Em outubro, o FMI já havia sinalizado para uma redução na expectativa de crescimento do Brasil. À época, a taxa saiu de 1,9% para 1,5%. A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, disse na ocasião que a revisão vislumbrava os "efeitos esperados com o aumento dos juros na política monetária, diante da inflação alta no Brasil".

Em resposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou duramente a revisão do FMI. "Eles vão errar de novo. Vamos crescer o dobro do que eles estão dizendo", afirmou Guedes em outubro, durante visita à capital americana Washington. Pelos cálculos de Guedes, o Brasil cresceria ao menos 2% em 2022.

Segundo o ministro, o FMI perdeu credibilidade depois de estimar que o PIB do Brasil despencaria mais de 9% em 2020. O recuo, na verdade, ficou em 4,1%, graças às medidas de transferência de renda na pandemia e de preservação de emprego.

Em dezembro, após assinar a dispensa da missão do FMI do Brasil, Guedes afirmou que "já há muitos anos (os técnicos do FMI) não precisavam estar aqui. Ficaram porque gostam de feijoada, futebol, conversa boa, e de vez em quando criticar um pouco e fazer previsão errada".

No fim do ano, Guedes e a equipe econômica lidaram com forte pressão externa devido à decisão da gestão Bolsonaro de rever a regra do teto de gastos para acomodar despesas com o novo programa social do governo e com o pagamento de emendas parlamentares. A manobra fiscal, que exigiu alteração das regras de pagamento dos precatórios para gerar caixa, foi mal recebida pelo mercado internacional.

O mundo crescerá menos em 2022

Em termos globais, o novo relatório do FMI prevê que a economia mundial crescerá 4,4% - 0,5 ponto percentual a menos do que a previsão de outubro.

A redução foi puxada por quedas na expectativa de crescimento das duas maiores forças econômicas do mundo - EUA e China. No caso americano, a redução do escopo do pacote de investimento em infraestrutura proposto pelo presidente americano, Joe Biden, e a falta de insumos para indústria e de mão de obra explicam a redução de 1,2 ponto percentual no ritmo de crescimento (agora em 4%).

Já na China, problemas no mercado imobiliário e a retomada mais lenta do que o esperado no consumo doméstico são a explicação para o recuo de 0,8 ponto percentual na projeção de crescimento para 2022, em 4,8%.

Gopinath afirmou que "a recuperação global enfrenta vários desafios à medida que a pandemia entra em seu terceiro ano. A rápida disseminação da variante Ômicron levou a novas restrições de mobilidade em muitos países e aumentou a escassez de mão de obra. As interrupções no fornecimento ainda pesam sobre a atividade econômica e estão contribuindo para o aumento da inflação de alimentos e energia".

Segundo ela, as altas dívidas públicas dos países e também a inflação, alta no mundo todo, reduzem a capacidade de resposta das nações para amortecer esses choques na economia.

Gopinath, no entanto, ressalta que apesar do enorme número de casos causados pela Ômicron, a aparente menor severidade da doença e o fato de que alguns países já estão na descendente da onda de infecções levam o FMI a acreditar que seus impactos negativos devem ser superados já no segundo trimestre de 2022.

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sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Crise se aprofunda em Honduras com a instalação de duas legislaturas paralelas

Caros leitores,

Encontramos em um momento em que diferentes países da América Latina se encontram em momento de turbulência políticas, que partem desde países como o Haiti até nações como Honduras. Neste último caso, a eleição de um Governo de esquerdo em face de um parlamento majoritariamente opositor trouxe efeitos práticos que abalam a estrutura política do país.

Nesse sentido, trazemos hoje uma notícia que debate a criação de legislações paralelas em Honduras, uma com cunho governista e respaldo das Forças Armadas e outra de natureza opositora, mas que conta com a maioria dos parlamentares em apoio. Os efeitos, é claro, serão sentidos em escala regional, de forma que se faz essencial compreender o cenário e em que contexto que este surge.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

A instalação de duas legislaturas paralelas em Honduras, cada uma liderada por diferentes presidentes do Congresso, aprofundou nesta terça-feira 25 a crise política que ofusca a posse da esquerdista Xiomara Castro como presidente e seus planos de governabilidade.

No prédio do Poder Legislativo, tomou posse o deputado Luis Redondo, que tem apoio de Castro e das fileiras leais do partido Libertad y Refundación (Libre). A sessão contou com a presença de uma escolta de cadetes das Forças Armadas, como já tinham anunciado altos comandantes militares, em sinal de reconhecimento da autoridade da presidente eleita.

Enquanto isso, em paralelo e por videoconferência, Jorge Cálix também inaugurou sua legislatura como chefe do Congresso, com vinte deputados dissidentes do Libre e a maioria dos deputados do Partido Nacional e do Partido Liberal, ambos de direita e opositores a Castro.

Mais de 70 dos 128 deputados titulares participaram da sessão virtual. No caso de Redondo, o quórum foi completado com suplentes, entre eles vários substitutos dos rebeldes.

Contra a impunidade

A crise eclodiu no último fim de semana após um grupo de dissidentes do Libre ignorar um acordo com o Partido Salvador de Honduras (PSH), cujo apoio foi fundamental para a vitória nas eleições de novembro. O pacto incluía o apoio a Redondo, do PSH, como líder do Legislativo.

Os dissidentes elegeram Cálix, alegando que o Congresso deve ser presidido pelo Libre, o partido com mais deputados (50). Os fiéis a Castro elegeram Redondo, para respeitar o acordo eleitoral e garantir a governabilidade.

“Quero agradecer aos deputados do Partido Libre, que evidentemente são muitos mais do que os deputados do PSH (…), por serem leais ao compromisso do seu partido”, disse Redondo.

Castro acusa os dissidentes de se aliarem ao Partido Nacional, do presidente em fim de mandato Juan Orlando Hernández para impedir as transformações prometidas na campanha, entre elas a restituição de leis contra a impunidade, desmanteladas pela gestão atual.

Redondo se comprometeu em sua gestão a “reverter ações judiciais que só garantiram impunidade e imunidade. Isso acabou”.

Ele mostrou nesta terça-feira um exemplar da Gaceta Oficial (Diário Oficial), onde sua nomeação foi publicada. No entanto, o encarregado das edições disse que foi feito sem sua autorização.

“A única junta diretora que nós aceitamos é a de Luis Redondo. Aqui está o verdadeiro povo”, disse Alma Boláinez, professora aposentada de 63 anos, nos arredores do Congresso, enquanto apontava para o prédio do Parlamento.

“Portas Abertas”

Apesar de ter sido expulso do partido Libre, Cálix renovou seu apoio a Castro e a sua agenda política de combate à corrupção e ao narcotráfico, dois dos males que aprofundam a pobreza no país.

“Tem meu apoio com franqueza, para que entre para a história como a melhor presidente que este país já teve”, disse Cálix, que inicialmente foi apoiado por cerca de 20 rebeldes, embora ao menos dois tenham se retratado.

Ambos os lados acusam-se mutuamente de terem cometido ilegalidades em suas respectivas nomeações, embora mantenham diálogo.

“Nós temos uma comunicação com este grupo dissidente. Todos são amigos. Sempre estamos falando com eles e procurando saídas”, disse à AFP o ex-presidente Zelaya, coordenador do Libre.

“Obviamente, apoiamos Luis Redondo, mas sempre estamos abertos a tentar integrar e dialogar”, acrescentou.

“Não temos rejeição ao grupo dissidente. Eles têm as portas abertas, somos irmãos na luta. Que tenham hoje uma posição política contrária não quer dizer que vamos esquecer o que têm sido”, disse.

Tercera via

Castro, esposa do deposto ex-presidente Manuel Zelaya, já convidou Redondo a lhe colocar a faixa presidencial na quinta-feira 27, em cerimônia a ser realizada no Estádio Nacional

“Acho que haverá uma negociação como resultado desse diálogo, e um dos cenários é que haja uma terceira pessoa que assuma a liderança (do Congresso)”, disse Ernesto Paz, ex-chanceler do governo de Manuel Zelaya, à AFP.

Todo o processo ocorre sob o olhar atento de Washington, que fez um apelo por calma em Honduras e por realizar o debate sem violência e de forma democrática.

O deputado Redondo admitiu na segunda-feira que foi contatado por pessoal da embaixada americana em Tegucigalpa para conversar.

“Os Estados Unidos têm tido uma participação estelar antes, durante e depois do processo eleitoral, o que não é novidade no nosso país”, avaliou Paz.

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quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Os desafios do Brasil em sua volta ao Conselho de Segurança da ONU após 10 anos

Caros leitores,

A eleição do Brasil para participação no Conselho de Segurança das Nações Unidas cria ao País um papel fundamental nas relações internacionais, permitindo a participação em discussões fundamentais do globo. Com isso, porém, surgem complexidades e temas sensíveis que deverão de serem analisados e votados.

Com isso, trazemos hoje uma notícia que realiza uma completa análise sobre essa participação do Brasil no Conselho de Segurança, em especial temas complexos que serão discutidos nos próximos anos, bem como a indisposição com alguns de seus membros permanentes.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

O Brasil assumiu na semana passada um dos dez assentos rotativos do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta é a 11ª vez que o país integra o colegiado, depois da última participação no biênio 2010-2011.

O órgão é formado por 15 países, sendo 5 permanentes (Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China) e 10 eleitos para mandatos de dois anos. Em meados de 2021, o Brasil foi escolhido para integrar a parte rotativa do conselho em 2022 e 2023.

Como membro não permanente, o país não terá poder de veto, mas participará de todas as votações e poderá fazer campanha para incluir temas que considere importantes na pauta de discussões.

Segundo o ex-embaixador e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) Gelson Fonseca Junior, o Brasil ganha mais relevância nas Nações Unidas com o novo posto.

"Mesmo os membros não permanentes costumam ser procurados por outras delegações para dar opinião, discutir assuntos que são de interesse geral", diz o diplomata, que serviu junto às Nações Unidas em Nova York entre 1999 e 2003. "Além disso, os cinco integrantes definitivos buscam conquistar votos entre os demais membros."

Com o privilégio, porém, vêm responsabilidades. O Conselho de Segurança é o órgão responsável por decisões sobre a paz e a segurança internacional e por isso é considerado o mais importante da ONU.

Os membros do colegiado autorizam sanções econômicas, missões de paz e o uso da força.

As posições tomadas no conselho costumam impactar a postura adotada por boa parte dos países do mundo.

Busca por confiança e credibilidade

Mas o Brasil deverá enfrentar o desafio de recuperar a confiança da comunidade internacional após a adoção de políticas isolacionistas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

"Os aportes do Brasil não podem destoar da dinâmica básica do órgão ou sequer serão considerados", diz Hussein Kalout, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e conselheiro do Cebri.

"Isso é especialmente verdade porque o país conseguiu se desvalorizar em muitas questões e se tornou quase que um rejeitado internacional."

Kalout avalia que a volta do Brasil ao conselho não se deu como um reconhecimento das ações do atual governo na cena internacional. "O novo mandato do Brasil não muda a percepção da disfuncionalidade do governo Bolsonaro", diz.

Desde que assumiu o cargo em 2018, Jair Bolsonaro se envolveu em diversas polêmicas globais por temas ligados à pandemia e ao meio ambiente. Também causou controvérsia por seu alinhamento político, religioso e ideológico com países comandados por governos conservadores e por adotar políticas mais isolacionistas, espelhando-se nas ações tomadas pelo ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos.

Havia uma preocupação de que o país poderia sofrer algum tipo de reprimenda na votação que confirmou sua participação no conselho no biênio 2022-2023.

Mas isso não ocorreu, e o Brasil foi eleito com 181 votos (dos 193 possíveis) na 75ª Assembleia Geral da ONU.

Outros quatro países foram escolhidos na mesma ocasião: Gana, Gabão, Emirados Árabes e Albânia. Índia, Irlanda, México, Quênia e Noruega completam o rol de membros não permanentes do colegiado.

A escolha de um país para integrar o Conselho de Segurança se dá por meio de negociações entre os membros dos grupos regionais das Nações Unidas (África, Ásia-Pacífico, Europa Oriental, América Latina e Europa Ocidental).

A vaga ocupada pelo Brasil pertencia ao grupo Grulac, formado por 33 países da América Latina e Caribe, e a diplomacia brasileira negociava desde 2015 a possibilidade de assumir o posto.

Originalmente, Honduras deveria assumir a vaga em 2022, mas o país cedeu seu lugar em troca do apoio brasileiro para a eleição de sua embaixadora na ONU como presidente da Assembleia Geral.

Desarmonia entre os membros

O desgaste na relação com as principais potências do conselho também pode pesar contra o Brasil. Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro e outros membros de seu governo entraram várias vezes em choque com os governos da França, China e Estados Unidos por declarações controversas.

Em agosto de 2019, por exemplo, o presidente brasileiro trocou acusações públicas com Emmanuel Macron depois de o presidente francês criticar um aumento no desmatamento da Amazônia.

Em 2020, Bolsonaro foi o último chefe de Estado a reconhecer a vitória de Joe Biden nos Estados Unidos e chegou a insinuar que Donald Trump seria o vencedor do pleito.

"Está claro que Bolsonaro e Biden têm visões de mundo muito díspares", diz Kalout.

As tensões políticas entre Brasil e China, com declarações repetidas de Bolsonaro e pessoas do seu entorno contra o país asiático, completam o quadro de tensão. A desarmonia com alguns dos membros permanentes pode ser um problema no momento de angariar votos a favor de questões caras ao governo brasileiro.

Porém, quando há interesses específicos em jogo, os membros do conselho podem agir de forma mais pragmática para alcançar seus objetivos, encorajando o Brasil a fazer o mesmo.

"China, França e Estados Unidos podem não endossar propostas brasileiras que fujam do consenso internacional", opina Kalout.

"Ao mesmo tempo, esses países podem precisar do apoio do Brasil em votações importantes."

Assuntos espinhosos

Para além de qualquer antipatia, estar no Conselho de Segurança significa discutir e votar temas complexos. E, se o Brasil evitou no passado se pronunciar sobre alguns desses conflitos, a partir de agora precisará tomar posição.

É difícil prever exatamente quais debates serão priorizados pelo colegiado nos próximos dois anos, mas não há dúvidas de que o grupo fundamentalista islâmico Talebã no Afeganistão e as sanções e restrições nucleares ao Irã estarão na pauta.

Conflitos políticos e tribais na África também têm chamado cada vez mais a atenção da ONU, em especial os conflitos entre grupos rivais no Sudão e as violações de direitos humanos na Etiópia.

Quando o assunto é a Ásia, podem ser aprovadas resoluções para condenar a violência contra a minoria muçulmana rohingya em Mianmar.

Mas, segundo o embaixador Ronaldo Costa Filho, atual chefe da missão brasileira na ONU em Nova York, o foco do Brasil no biênio será o debate de questões relacionadas à América Latina, especialmente sobre Haiti e Colômbia. O país da América Central vive atualmente uma profunda crise política, com o assassinato do presidente Jovenel Moise em julho de 2021 e o controle crescente das quadrilhas sobre o território nacional.

No passado, o Brasil exerceu papel essencial para controlar a situação por lá, mediando negociações e enviando missões de paz.

"O Brasil terá como prioridades a prevenção e a solução pacífica de conflitos, a eficiência das missões de paz e das respostas humanitárias às crises internacionais, a consolidação da paz mediante ações voltadas para o desenvolvimento, o respeito aos direitos humanos e a maior participação das mulheres nas ações de promoção da paz e da segurança internacionais", disse o Itamaraty em nota divulgada logo após a eleição do Brasil para o conselho.

Para o ex-embaixador Gelson Fonseca Junior, algumas das posições tomadas no conselho podem se refletir na relação do Brasil com outras nações ou até internamente. Foi o que aconteceu em 1965 quando o governo brasileiro apoiou a força montada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para preservar a paz na República Dominicana, mergulhada na época em uma guerra civil, para honrar a aliança com os Estados Unidos.

A ação, aprovada no âmbito da OEA, teve muita resistência de vários membros da organização e desagradou até mesmo grupos divergentes dentro do Brasil. "Situações semelhantes já aconteceram com outras nações no Conselho de Segurança e podem voltar a ocorrer com o Brasil", diz o diplomata.

Busca por assento permanente

A diplomacia brasileira almeja há anos que o país seja um membro permanente. O Brasil integra o G4, grupo formado também por Japão, Alemanha e Índia, que defende mudanças no órgão da ONU.

Em setembro, o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, se reuniu com os demais chanceleres do G4 para discutir formas da petição se tornar realidade o mais rápido possível. O grupo trabalha para o lançamento das negociações e de um documento único e consolidado, que servirá de base para o projeto de resolução.

Analistas concordam, porém, que a demanda por uma reforma não faz parte da pauta do conselho.

"A inclusão de novos membros permanentes depende totalmente da vontade dos países que já estão na mesa de fazer concessões, e, ao que parece, os atuais não querem discutir nenhuma reforma", diz Kalout.

Os cinco membros permanentes do conselho foram escolhidos, segundo a própria ONU, "com base em sua importância após a Segunda Guerra Mundial".Para Fonseca Junior, uma mudança na seleção requer uma conjunção de fatores tão específica e relevante como a de 1945.

"Após o fim da guerra, considerou-se que esses países tinham legitimidade para formar o conselho e liderar", diz.

"A reforma continua a ser tentada, mas é difícil imaginar cenário favorável para que aconteça no curto ou médio prazo. O problema é construir de forma negociada fatores que impulsionem a mudança."

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terça-feira, 25 de janeiro de 2022

Tensão na Ucrânia: EUA se dizem prontos para impor ‘sanções massivas’ à Rússia

Caros leitores,

A discussão do momento nas relações internacionais diz respeito à relação entre Estados Unidos e Rússia diante da possibilidade de ocupação por esta última do território ucraniano, gerando um conflito que impacta inclusive na realidade da União Europeia.

Com isso, trazemos hoje uma notícia que busca contextualizar esses elementos e as relações e interesses que envolvem esses novos conflitos que surgem, buscando compreender algumas perspectivas para o futuro.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Os Estados Unidos alertaram a Rússia nesta terça-feira 25 para uma possível imposição de sanções “pesadas”, em caso de um ataque à Ucrânia, incluindo restrições a exportações. Washington também advertiu Moscou de que tentar transformar sua indústria de petróleo e gás em arma seria contraproducente.

“Estamos preparados para impor sanções com consequências massivas” que vão muito além das aplicadas em 2014, quando Moscou anexou a Crimeia, disse um alto funcionário da Casa Branca que pediu anonimato.

“Esta não é mais uma resposta gradual. Desta vez vamos começar no topo da escala (de sanções) e ficar lá”, ameaçou.

Os Estados Unidos planejam, de acordo com esta fonte, proibir a exportação de tecnologia americana e “potencialmente de alguns produtos fabricados no exterior que se enquadram nas regulamentações dos EUA” para a Rússia.

“As opções de controle de exportação que estamos considerando com nossos aliados seriam um duro golpe para as ambições de Putin de industrializar sua economia e afetariam setores importantes para ele, como, por exemplo, inteligência artificial, computação quântica, defesa, aeroespacial e outros”, explicou o funcionário.

Ele garantiu também que a Rússia seria afetada por fortes sanções financeiras e que, nessa área, há uma “convergência” com os europeus.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, já anunciou que está considerando proibir os bancos russos de transações em dólares, a moeda predominante no comércio internacional.

O funcionário mencionou ainda um ponto delicado: o fornecimento de hidrocarbonetos russos e, em particular, de gás natural. Os europeus temem que a Rússia feche a torneira. O gás natural russo responde por mais de 40% do fornecimento da União Europeia.

“Acreditamos que estamos preparados para encontrar suprimentos alternativos que cubram uma maioria significativa dos possíveis cortes” na entrega de gás russo, e isso até a primavera, disse o alto funcionário.

“Trabalhamos com países e empresas de todo o mundo para garantir a segurança do abastecimento e mitigar o impacto nos preços”, acrescentou.

Washington e os europeus procuram “identificar volumes adicionais de gás natural vindos de várias partes do mundo, norte da África, Oriente Médio, Ásia e Estados Unidos”.

O funcionário também assegurou que o uso de energia como arma pode prejudicar Vladimir Putin: a Rússia “precisa da receita de gás e petróleo tanto quanto a Europa precisa de seus suprimentos de energia”.

Os Estados Unidos estão aumentando a pressão sobre Moscou, na esperança de dissuadi-la de atacar a Ucrânia, e colocaram milhares de soldados americanos de prontidão para reforçar as tropas da Otan.

As forças armadas russas lançaram uma nova série de exercícios perto da Ucrânia e na Crimeia anexada nesta terça-feira.

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segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Sugestão de Leitura - Direito & Pandemia: Novos desafios à racionalidade jurídica


Caros leitores,

É certo que o contexto pandêmico trouxe diferentes mudanças na estrutura social, de forma que se fez necessário que o Direito enquanto instrumento se adaptasse para garantir não apenas efetividade, mas uma atuação positiva diante do contexto de crise.

Diante disso, trazemos hoje a sugestão de leitura do livro "Direito & Pandemia: Novos desafios à racionalidade jurídica", que traz consigo diferentes reflexões jurídicas importantes para esse momento de pandemia, que passam desde a responsabilização do agente público até a proteção dos dados pessoais no quadro pandêmico.

O livro pode ser obtido de forma gratuita através do seguinte link:


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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF). 

quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Convite - Série de Webinars GPEIA - 19.01.22 às 18hr

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos para mais um encontro da Série de Webinars do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF) no Google Meet no Google Meet.

 

Neste webinar conversaremos sobre “Migração e Refúgio no Brasil no Século XXI” com Carolina Moulin, Professora e Pesquisadora do CEDEPLAR e Coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (UFMG).

 

Teremos como debatedora Angela Vasconcelos, Professora do Serviço Social da UFF e Coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (UFF).

 

O webinar será realizado no dia 19 de Janeiro, às 18h (Horário de Brasília).

Inscreva-se no link a seguir: 

 

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