Palestra - Cooperação Internacional e Desafios do Multilateralismo Contemporâneo

Caros leitores,

O assunto de cooperação internacional - especialmente diante do contexto do multilateralismo que se impõe - é questão fundamental a ser debatida no momento, especialmente em meio à crise pandêmica e às consequências sociais e econômicas vindas desta.

Diante disso, convidamos a todos a assistir a palestra do Professor Gabriel Rached intitulada "Cooperação Internacional e Desafios do Multilateralismo Contemporâneo", promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo como moderador o Professor Emmanuel Boff.

Para assistir, clique no link abaixo:

Assista Aqui!

Esperamos que gostem e compartilhem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF). 

Nos bastidores de Glasgow, um mundo tensionado e sem liderança

Caros leitores,

É fato que o momento impõe a necessidade de uma observância cada vez maior de questões climáticas e da defesa do meio ambiente, que assume posição prioritária no debate das Relações Internacionais nos últimos anos.

Nesse sentido, trazemos hoje uma análise de José Luís Fiori sobre a COP-26, evento global promovido visando reduzir emissões de carbono. Nesta, o célebre estudioso destaca a existência de um mundo tensionado - resultado dos conflitos geopolíticos vividos nos últimos anos - sem uma liderança forte para guiar a atuação cooperativa internacional rumo às necessárias mudanças.

Esperamos que gostem e compartilhem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Não há como negar o desencanto provocado pela Conferência Mundial do Clima (COP 26), realizada na cidade de Glasgow, na Escócia, no início deste mês de novembro. De um lado, há os que elogiam o compromisso de zerar o desmatamento, reduzir a emissão do gás metano, regulamentar o mercado mundial de carbono, e até a menção no documento final de reunião, da necessidade de reduzir o uso do carvão e dos combustíveis fósseis, com vistas ao objetivo consensual de limitar o aumento da temperatura global em 1,5ºC até o final do século, em relação ao seu nível anterior à “era industrial”. Do outro lado, estão os que criticam a falta de avanço com relação ao tema da “justiça climática”, ou seja, a compensação financeira dos países mais pobres que já sofrem os efeitos do aquecimento global produzido pelo desenvolvimento dos países mais ricos, ou que não têm condições de abrir mão de seus produtos que contribuem para o aquecimento global, mas que são necessários – neste momento – para seu próprio desenvolvimento econômico.

Além disso, não foram definidas metas claras, nem foram estabelecidos ou criados mecanismos de controle e governança global da questão climática. Tudo isto é verdade, todos têm algum grau de razão, e não há como arbitrar esse debate de forma conclusiva. Mas o verdadeiro motivo do desencanto, ou mesmo da sensação de fracasso da COP 26, não tem a ver com seus acordos e compromissos técnicos e políticos; tem a ver com a falta de “densidade política” de uma conferência que foi esvaziada e não contou com nenhuma liderança capaz de se sobrepor à fragmentação e à hostilidade existentes no sistema internacional, marcado por um movimento simultâneo e paralelo de todas as potências que poderiam ou deveriam liderar esse grande projeto de “transição energética” e “revolução verde” da economia mundial.

Na verdade, a COP 26 foi organizada pela Inglaterra com o objetivo explícito de afirmar a liderança britânica, ou mesmo anglo-saxônica, desse grande processo de transformação ecológica, e com o objetivo não declarado de “transferir” para Glasgow a marca simbólica mundial dos “Acordos de Paris”. Este era o sonho do primeiro-ministro inglês, Boris Johnson, e de Alok Sharma, seu conterrâneo que presidiu a conferência. Mas esse projeto foi abortado logo de partida pelo anúncio, em cima da hora, da ausência dos presidentes da China e da Rússia, e pelo boicote discreto da França e da própria União Europeia. O próprio presidente americano, John Biden, fez questão de marcar distância com relação à figura do primeiro-ministro inglês, expondo sua fragilidade, seja por conta de seus problemas internos, ou de suas disputas atuais com a França em relação à Irlanda e à União Europeia, seja simplesmente porque a Inglaterra já não tem mais o poder e a liderança mundial imaginados por Johnson, nem mesmo entre as grandes potências, a menos que esteja apoiado pelos Estados Unidos. O que ficou difícil neste caso porque os Estados Unidos foram, em última instancia, os principais responsáveis pelo esvaziamento da reunião de Glasgow, a despeito das boas intenções ecológicas de seu atual presidente.

Os líderes mundiais reunidos em Glasgow ainda não tiveram tempo de esquecer Donald Trump e sua decisão de abandonar os Acordos de Paris, que os próprios Estados Unidos haviam patrocinado e apoiado entusiasticamente em 2015. E a despeito do retorno americano e do pedido de desculpas do presidente John Biden, o trauma da ruptura ficou como uma ameaça permanente com relação ao futuro da participação americana, sobretudo quando se tem em conta a possibilidade da volta de Donald Trump ou de algum outro líder de extrema-direita e negacionista nas eleições de 2024. Nestas condições, quem apostaria na liderança de um país e de um presidente que não é capaz de assegurar a posição atual dos Estados Unidos, favorável ao acordo climático, por apenas mais três anos? Além disso, o próprio governo Biden sofreu uma grande perda de apoio interno depois de sua desastrosa retirada militar do Afeganistão, que foi feita, aliás, sem consulta ou comunicação aos seus principais aliados europeus. Tudo isso numa sociedade cada vez mais polarizada e radicalizada, e que tem manifestado, nas pesquisas de opinião pública, sua crescente rejeição à própria ideia da reeleição do atual presidente, o que talvez explique suas relações cada vez mais tensas e excludentes com sua vice-presidente Kamala Harris.

É nesse contexto que se deve avaliar a importância decisiva da outra grande “defecção ocidental”, da própria União Europeia, que teve papel muito menor do que o esperado na condução das negociações de Glasgow, fosse por suas disputas atuais com o primeiro-ministro “brexista” Boris Johnson, fosse porque ela própria está dividida e fragilizada internamente. A Alemanha segue negociando a formação de um novo governo, sem Angela Merkel e, portanto, com baixa capacidade de iniciativa e liderança; o mesmo se pode dizer da França de Emmanuel Macron, às vésperas de uma nova eleição presidencial, e em conflito aberto com a Inglaterra por questões derivadas do Brexit. Deve[1]se agregar a tradicional fratura econômica entre os países do norte e do sul da União Europeia, agravada pelos efeitos da pandemia de Covid-19, à qual se soma a fratura ideológica entre seus países-membros do leste e do oeste europeu. Todos mobilizados, mas sem uma posição comum frente ao que a OTAN considera hoje uma ameaça militar russa, no Báltico, na Europa Central e no Mar Negro, e a ameaça de ressurgimento do conflito étnico e religioso dos Balcãs. Entende-se melhor desta maneira a passagem em surdina dos europeus por Glasgow e sua incapacidade atual de liderar qualquer coisa que seja em escala global.

No início de 2017, o presidente chinês Xi Jinping rompeu uma longa tradição contrária e compareceu ao Fórum Econômico Mundial de Davos, nos Alpes Suíços, para fazer uma defesa intransigente da globalização e da ordem econômica liberal mundial, logo depois do Brexit, vitorioso no plebiscito inglês de 2016, e na primeira hora do governo de Donald Trump. Em seu pronunciamento, o presidente Xi Jinping se oferecia explicitamente para liderar o projeto e o mundo liberal que havia sido tutelado pelos anglo-saxões e que agora estava sendo criticado e de certa forma abandonado pelos Estados Unidos de Donald Trump, e por seus fiéis aliados britânicos. Quatro anos depois, Xi Jinping não compareceu à reunião de Glasgow, apesar de que seu governo venha promovendo políticas cada vez mais ousadas no campo da “transição energética” e da criação de uma nova “economia verde” chinesa. Entre uma data e outra, entretanto, a China foi surpreendida pela “guerra comercial” iniciada por Donald Trump, e que se mantém até agora com o governo de John Biden, que tem promovido um cerco militar à China cada vez mais intenso e agressivo, sobretudo depois da efetivação de seus acordos com Coreia, Japão, Índia e Austrália, e de sua decisão de levar à frente um acordo atômico conjunto com Inglaterra e Austrália.

A China vem respondendo à guerra comercial e ao seu cerco militar com a aceleração do seu desenvolvimento tecnológico-militar, e vem desacoplando progressivamente sua economia da norte americana, sobretudo nos campos que envolvem tecnologias sensíveis. E é nesse contexto que se coloca o agravamento atual da disputa em torno de Taiwan e do controle naval do Mar do Sul da China. Esta tensão e hostilidade crescente explicam, em última instância, a ausência do presidente chinês na COP 26, cuja importância não foi reduzida nem disfarçada pela declaração conjunta, feita em Glasgow, pelos representantes da China e dos EUA, absolutamente formal, diplomática e sem maiores consequências práticas. O interessante é observar que por um caminho transverso, para se defender, os chineses estão sendo obrigados a seguir uma cartilha “introspectiva” e de fechamento muito parecida com a que foi preconizada por Trump, e que segue sendo trilhada por John Biden. Mesmo assim, a China deve seguir, por sua própria conta, sua política de transição energética e econômica, com um gasto programado, para a próxima década, de 3,4 trilhões de dólares destinados à redução de suas emissões de gás carbono, mais do que a soma do que já programaram gastar juntos os Estados Unidos e a União Europeia no mesmo período.

A ausência russa em Glasgow teve um roteiro parecido com o da China, apesar de que neste caso o cerco externo já seja muito mais antigo e permanente, uma vez que a OTAN, que foi criada para enfrentar a “ameaça comunista” da URSS, se manteve depois do fim da Guerra Fria, agora para enfrentar a ameaça conservadora da Rússia nacionalista de Vladimir Putin. A Rússia enfrenta neste momento problemas internos, sanitários e econômicos, provocados ou agravados pela pandemia de Covid-19, e ainda vem enfrentando uma hostilidade crescente em sua fronteira ocidental, e não teria a menor condição de pousar na foto oficial de Glasgow ao lado de seus principais acusadores e potenciais agressores. De qualquer maneira, a Rússia nunca exerceu uma liderança mundial significativa com relação aos temas da “agenda ecológica”, sendo sabidamente uma megapotência energética, graças às suas reservas ilimitadas de carvão, gás e petróleo, além de energia nuclear. Apesar disso, segue mantendo sua posição favorável, seus objetivos e sua própria estratégia de descarbonização de sua economia e do seu território.

Por fim, não se pode deixar de destacar a importância da mudança da posição tradicional do Brasil e do seu desaparecimento do cenário diplomático internacional. Desde a realização da Rio 92, pelo menos, o Brasil vem ocupando papel central na luta contra a mudança climática mundial, não apenas pela importância de suas florestas, seu petróleo e seus rebanhos, mas sobretudo porque o Itamaraty sempre ocupou posição de destaque nas grandes negociações e acordos logrados nos últimos 25 anos. Por essa razão, a nova posição negacionista do governo brasileiro pesou muito no desalento final de Glasgow, a despeito de alguns diplomatas brasileiros terem tentado mostrar uma postura mais positiva, inteiramente descreditada pela sua própria sonegação de informação durante a reunião, e pelas reiteradas mentiras do seu governo e do seu presidente com relação ao desmatamento recorde da Amazonia, nos últimos três anos de governo.

É bem verdade que na última reunião do G20, em Roma, foi possível perceber que a comunidade internacional já classificou e descartou definitivamente o capitão-presidente, como uma espécie de “abobado inimputável”, como ficou patente o seu pequeno “episódio” com Ângela Merkel, e na sua conversa inteiramente sem nexo com Recep Erdogan, o presidente da Turquia. A impressão que fica é que a comunidade internacional já aceitou a ideia de esperar que esta figura seja devolvida ao seu circo particular, e que seus inventores retornem aos seus quartéis, para que o Brasil também possa voltar a ocupar o lugar que já havia conquistado no cenário internacional, em particular na sua luta contra o desmatamento da Amazônia e a favor dos Acordos de Paris, que foram assinados pelo Brasil. Mas o estrado em Glasgow já foi feito, e não há dúvida que o desaparecimento do Brasil também contribuiu para o esvaziamento da vontade política da COP 26.

Resumindo nosso argumento: o mundo está inteiramente fragmentado, tensionado e sem liderança, e não é possível que se constitua e consolide uma vontade política coletiva tão complexa como a que é requerida para levar à frente uma transição energética e econômica dessa magnitude, sem que exista uma liderança forte e convergente capaz de mover um mundo tão desigual e assimétrico, numa mesma direção coletiva. Neste momento, o que existe não é multilateralismo, é estilhaçamento, e nesse contexto o tecido do sistema internacional tende a ficar hipersensível, transformando todo e qualquer conflito numa ameaça de guerra. É por causa desta tensão e desta hostilidade que está no ar, que a Conferência de Glasgow passará para a História como um momento paradoxal, de grande consenso e, ao mesmo tempo, de grande frustração.

Link original

Convite - Série de Webinars GPEIA - Dezembro

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos para mais um encontro da Série de Webinars do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF) no Google Meet.

Neste webinar conversaremos sobre "A China nas Operações de Paz da ONU: Responsabilidade ou Autointeresse" com Renan Holanda, que é Pesquisador de Pós-Doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Teremos como debatedora Talita de Mello Pinotti, que é Doutoranda em Ciências Sociais pela UNICAMP e Professora de Relações Internacionais na FACAMP.

O webinar será realizado no dia 15 de dezembro, às 18h (Horário de Brasília).

Inscreva-se no link a seguir: 

 

Inscreva-se aqui!

 

Participe conosco e traga seu ponto de vista sobre essa discussão!

Convite - IV Encontro de Economia Política Internacional

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos para o IV Encontro de Economia Política Internacional, promovido pelo Programa de Economia Política Internacional do Instituto de Economia da UFRJ (PEPI-UFRJ) e que tem como tema este ano a “Pandemia e a disputa Geopolítica Global”.

O Evento ocorrerá entre os dias 8 e 10 de dezembro, abrangendo três mesas e três minicursos com temáticas relevantes ao momento atual. 

As mesas ocorrerão através do Youtube, com exibição livre e gratuita, enquanto que os minicursos serão realizados virtualmente através da plataforma Zoom, com vagas limitadas.

Para maiores informações, inclusive sobre a inscrição, confira o link a seguir:

 

Maiores Informações!

 

Esperamos que gostem e participem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Honduras elegeu uma mulher para refundar sua democracia

Caros leitores,

É certa que a realidade política latino-americana, muitas vezes, encontra-se associada com períodos autoritários que deixam marcas profundas na sociedade de cada país, sendo marco para a compreensão de diferentes nuances que envolvem a região.

Nesse sentido, trazemos hoje o caso de Honduras, que elegeu uma nova governante para buscar superar o passado autoritário que carrega, dando uma esperança para um futuro mais ameno em um país marcado por regimes truculentos.

Esperamos que gostem e compartilhem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Após uma “década trágica”, o povo hondurenho expressou categoricamente seu desejo de iniciar uma recomposição do regime, do sistema partidário e de seu governo. A vitória significativa de uma aliança opositora de centro-esquerda, encabeçada por uma mulher, veio para reverter a pronunciada erosão democrática e a autocratização virtual observada no país centro-americano desde a interrupção irregular do mandato de Manuel Zelaya, em 2009.

Embora na última década numerosos estudos e centros especializados na qualidade da democracia tenham alertado sobre a grave situação, no último triênio Honduras deixou de ser considerada um país democrático e passou a ser considerada um regime híbrido ou um exemplo de Autoritarismo Eleitoral. O diagnóstico de centros como Variedades de Democracia, Idea International, Barómetro de las Américas e Latinobarómetro apontou para uma captura virtual do Estado por um grupo de indivíduos vinculados, direta ou indiretamente, ao Presidente Juan Orlando Hernández e seu entorno mais imediato.

Entre os identificados se encontram segmentos do empresariado, das Forças Armadas e policiais, da classe política, do sistema judiciário, grupos religiosos, principalmente evangélicos e católicos, e da mídia, bem como uma alta e crescente influência de atores não estatais vinculados a atividades ilícitas transnacionais. Neste contexto, não faltaram casos de impunidade, escândalos de corrupção – cometidos inclusive no meio da pandemia –, violência política e social, empobrecimento, exclusão social, conflitos socioambientais e um decrescente apoio cidadão à democracia.

Neste sentido, nas recentes eleições, mais do que uma legitimidade e competição usual entre esquerda, centro e direita, dois sistemas estavam em disputa: o autoritarismo eleitoral e a democracia liberal.

Responsabilidade eleitoral, participação e competição política

Nas recentes eleições, que em Honduras são decididas por maioria simples e onde não há segundo turno, foram convocados pouco mais de cinco milhões de cidadãos. A candidata Iris Xiomara Castro Sarmiento, do partido Libertad y Refundación-Libre, venceu com cerca de 53% dos votos válidos, o que a tornaria a presidente-eleita mais votada da história do país. O candidato do Partido Nacional no poder, Nasry Asfura, teria ficado em segundo lugar com 34% e o Liberal, Yani Rosenthal, em terceiro com 9%.

Castro, que lidera uma aliança de oposição com fortes tendências social-democratas, republicanas e progressistas, foi Primeira Dama durante o mandato de Manuel Zelaya. Mas por seus próprios méritos, foi escolhida como candidata presidencial em 2013 e como candidata à vice-presidência em 2017. Em ambas as oportunidades foi derrotada pelo atual presidente, Juan Orlando Hernández, em eleições atormentadas por todo tipo de irregularidade, tais como fraude, financiamento ilícito de campanhas e abuso do poder político-econômico.

Em 200 anos de vida republicana, Xiomara Castro será a primeira mulher a governar Honduras e, desta maneira, se soma ao pequeno grupo de mulheres que presidem governos no mundo. Ao longo das últimas décadas, ela tem demonstrado sensibilidade para temas e reivindicações de gênero, especialmente vinculados aos direitos reprodutivos das mulheres, e tem estado ligada à sociedade civil, aos movimentos sociais – incluindo o ambientalismo – e a temas relacionados com a infância, a juventude e as famílias, minorias étnicas e os setores mais vulneráveis da sociedade hondurenha. Esta é obviamente uma boa notícia.

Neste contexto, a alta votação em Castro se explica, em parte, pela participação eleitoral muito elevada da juventude e de outros segmentos sociais subalternos. Isto significou que a participação foi superior a 68%, com a abstenção caindo de 45% para cerca de 30%. Portanto, parece razoável esperar do próximo governo um forte compromisso com a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano, à transformação produtiva com equidade e à uma inserção internacional soberana.

A transformação do sistema partidário

A derrota e superação do bipartidarismo tradicional é outra novidade desta eleição. Deixando de lado os governos militares predominantes nas décadas de 1960 e 1970, desde o final do século XIX Honduras tinha sido governada basicamente por um sistema bipartidário onde predominaram candidaturas do Partido Liberal reformista de centro-direita e do Partido Nacional conservador de direita.

Pela primeira vez, outro partido (Libertad y Refundación-Libre) ganhou poder político, o que reestruturou a composição do parlamento e dos principais governos locais que desempenham um papel importante na dinâmica político-social do país. Isto se deve, em parte, a um conjunto de acordos políticos alcançados entre Libre e outros partidos de centro e até mesmo de centro-direita, na denominada Unión Nacional Opositora de Honduras – UNOH.

Desta forma, o futuro político, a governabilidade e a reconstrução da qualidade democrática do país serão marcados pelo presidencialismo de coalizão. E manter unida esta aliança multipartidária, tanto dentro do gabinete governamental quanto nas relações Executivo-Legislativo, demandará uma alta dose de realismo, tolerância, diálogo e responsabilidade no interior da classe dominante emergente.

O mesmo poderia ser dito com relação à conformação das autoridades do poder Judiciário, já que os integrantes da Suprema Corte de Justiça e o Procurador Geral da República são nomeados pelo Congresso para mandatos de sete e cinco anos, respectivamente.

Em janeiro de 2022, Xiomara Castro assumirá um governo com grande capital político, mas após uma “década trágica”, o desafio de refundar a democracia hondurenha é imenso. A maioria espera que este mandato seja exitoso, consistente, honesto e republicano, e que ele inaugure um período de prosperidade, paz e desenvolvimento para Honduras. Então, e somente então, poderemos afirmar que a força do argumento finalmente venceu o argumento da força no país centro-americano.

Link original

Conheça os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil

Caros leitores,

O epicentro do sistema jurídico brasileiro é, como bem sabemos, a Constituição Federal. Esta, que data de 1988, é celebrada em razão da valorização da cidadania e do pluralismo como elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, de forma que constitui um pilar de observação pelos Poderes da República.

A partir disso, hoje trazemos um texto que destaca os 5 fundamentos arrrolados pela Carta Magna, buscando compreender a forma como estes se conectam com os diferentes dispositivos e como podemos percebê-los em uma dimensão mais prática.

Esperamos que gostem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito estão no primeiro dos nove títulos que dividem o texto constitucional. São eles: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos poderes; defesa do estado e das instituições democráticas; tributação e orçamento; ordem econômica e financeira; ordem social; e disposições constitucionais gerais.

“Para entender o que constitui nossa República, basta abrir o sumário da nossa Constituição Federal de 1988”, afirmou o professor e mestre em direito constitucional Edgard Leite, em referência aos títulos que dividem a Carta Magna.

Soberania

É a qualidade de um Estado nacional ou País. “Todo Estado nacional é soberano, seja ele o Brasil, Portugal, China, Cuba ou Venezuela. Soberania significa que, no território nacional, não há nenhum poder acima do poder do Estado. Na seara internacional, há equivalência entre os Estados”, disse o especialista.

Como o Brasil é um Estado Democrático de Direito, a soberania do Estado significa a soberania do povo. “No período da monarquia absolutista, o soberano detentor do poder era o rei. O símbolo do poder era a coroa. Hoje, o símbolo do poder é a Constituição, porque ela é a materialização do poder soberano que pertence ao povo”, completou.

Cidadania

Para entender o que é cidadania é necessário diferenciar, antes, os conceitos de povo e população. “A população compreende todos os que vivem em uma determinada nação. O povo, por sua vez, são os brasileiros natos e naturalizados. Essa distinção é importante porque, em regra, só quem pode exercer cidadania no Brasil é o povo”, destacou Leite. No conceito de população, também entram os estrangeiros e os apátridas que moram no Brasil.

Segundo o mestre em direito constitucional, a cidadania compreende todos os direitos e obrigações de natureza política, como, por exemplo, votar e ser votado. Leite ressalta, ainda, que não necessariamente todo integrante do povo vai exercer cidadania - o cidadão pode optar por não votar, por exemplo -, mas, para exercer cidadania, o indivíduo deve fazer parte do povo.

Dignidade da pessoa humana

Esse princípio, segundo Leite, passa, ao longo do tempo, “por um processo de evolução” e é algo de difícil definição. “O interessante é que, apesar de a dignidade ser difícil de definir, é muito fácil identificar sua violação. É algo de difícil definição, mas de fácil visualização”, afirmou. Injúria e estupro são considerados crimes contra a dignidade, segundo o Código Penal Brasileiro.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Esse princípio determina que, no Brasil, o indivíduo tem a possibilidade de crescer, se desenvolver ou empreender por meio de seu trabalho e livre iniciativa. “Esse dispositivo constitucional possui relação com o artigo 170 da Constituição, que trata da ordem econômica e financeira; e deixa claro que vivemos em uma sociedade na qual a livre iniciativa e o trabalho são a base do nosso Estado.”

Pluralismo político

Conceito ligado à própria noção de democracia, o pluralismo político é a admissão de ideias contrapostas, em todas as situações. “Qualquer um pode assistir a uma peça de teatro e fazer uma crítica, ou ouvir uma música de determinado cantor e não gostar. Da mesma forma, qualquer cidadão têm o direito de não concordar com a política de Estado adotada por quem estiver governando o País”, afirmou.

É importante não confundir pluralismo político com multipartidarismo. Este último está explícito no artigo 17 da Constituição e significa que o Brasil deve ter mais de dois partidos políticos.

Link original

O reconhecimento tardio da ciência e da saúde e a possibilidade de uma saída

 

Caros leitores,

A ocorrência da COP26, evento global focado em discutir a realidade climática e a necessidade de maior cuidado para com o meio ambiente, era aguardada ansiosamente por especialistas e ativistas da causa, por juntar líderes globais visando o objetivo em específico de discutir a necessidade da redução de emissão de gases poluentes.

No entanto, conforme a matéria que trazemos hoje, os resultados vislumbrados foram especialmente tímidos, e deixam a desejar em medidas práticas para coibir a emissão de CO2. No entanto, merece destaque a importância conferida à ciência e à saúde pública como meios eficazes de superar os desafios vindouros.

Esperamos que gostem e compartilhem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

O acordo final produzido na COP26 não trouxe muitos motivos para celebrar. Para o representante da Coalização COP26, que reúne as maiores organizações sobre meio ambiente e grupos da sociedade civil do mundo, o acordo final é uma traição inominável aos povos. Para o enviado presidencial para o clima do governo Biden, John Kerry, o resultado era bem-vindo, ainda que imperfeito. Para o presidente da COP26, Alok Sharma, nenhuma palavra parecia capaz de conter as lágrimas de frustração que irromperam. Todos, contudo, davam sinais de que o compromisso alcançado era menor, talvez muito menor, do que a ciência vem recomendando para evitar o desastre ambiental.

É curioso que não se tenha seguido a ciência, pois a redação final do texto celebra, no capítulo “Ciência e urgência”, o reconhecimento da importância da ciência para fundamentar ações efetivas sobre o clima, bem como para a formulação de políticas. A redação compromete os líderes a utilizarem a lente da ciência para guiar as suas decisões. Não é pouca coisa, e o primeiro-ministro Boris Johnson já havia manifestado que, pela primeira vez, o G20 reconhecia o mérito científico da meta de 1,5ºC. No mundo que nos toca viver, com negacionismos e charlatanismos de toda ordem ocupando espaços antes reservados à razão e ao bom senso, esse reconhecimento é algo a ser comemorado, ainda mais quando aquele mesmo capítulo expressa alarme e a mais alta preocupação com as atividades humanas que causaram, até o presente, elevação global de 1,1ºC, assim como com os impactos resultantes que estão sendo sentidos em toda parte.

Não é usual que textos negociados em foros multilaterais contenham termos dramáticos como “urgência” e expressões excessivas como “mais alta preocupação”. O fato de terem sido admitidos no sanctum sanctorum das negociações diplomáticas revela algum grau de consciência por parte dos líderes com a gravidade da situação.

O principal ponto de discordância entre os que queriam mais e os que queriam menos foi a redação do capítulo “Mitigação” do documento final. No meio da espessa floresta de palavras encontra-se o pedido para acelerar a “progressiva diminuição do número de centrais a carvão em operação” (phasedown of unabated coal power) e “eliminar os ineficientes subsídios de combustíveis fosseis” (phase-out inefficient fossil fuel subsidies). Diminuir progressivamente, eliminar subsídios ineficientes. Os que queriam mais clamavam pela eliminação (phaseout) das centrais a carvão, à luz da urgência reclamada pela ciência. A redação acabou contemplando necessidades da Índia, que assim ganha um tempo extra. Os que queriam mais tampouco viam, mais adiante naquela redação, a necessidade de adjetivar os subsídios como “ineficientes”, deixando aberta a possibilidade de que existem subsídios eficientes, o que constitui um absurdo, como se verá mais abaixo.

Saúde como área prioritária

Em 6 de novembro, às margens da COP26, a Conferência Global de Saúde e Mudança Climática acontecia. É interessante observar que o tema da saúde foi escolhido como a área de prioridade da ciência pela COP26. A saúde vem ganhando espaço em foros políticos “extra saúde”. Com efeito, sob a presidência italiana do G20, realizou-se a Cúpula Global sobre Saúde, em 21 de maio, em Roma. O mesmo G20 criou, um pouco antes de Glasgow, a Força Tarefa de Ministros de Economia/Finanças e de Saúde, com vistas a adensar o diálogo e o entendimento entre essas duas áreas. Num mundo assolado pela pandemia e por sérias deficiências nos sistemas de saúde, é crucial que os ministros de economia/finanças considerem o impacto que têm as suas políticas sobre a saúde dos povos. E tomar a saúde como área prioritária da ciência é um avanço considerável que deve ser contrastado com a reclusão do tema, até pouco, à Organização Mundial da Saúde (OMS) e a outras agencias especializadas do sistema das Nações Unidas.

Para a COP26 foi importante considerar o que é preciso fazer para criar sistemas de saúde resilientes às mudanças climáticas. Atualmente, segundo a OMS, apenas metade dos países teria planos estratégicos para absorver impactos climáticos sobre os sistemas de saúde. E desses, somente a metade teria grau de implementação alta ou moderada. A pandemia da Covid-19 mostrou as deficiências desses sistemas e a previsão é que outras pandemias aconteçam no futuro. Nesse contexto, preparar-se para outras que virão, identificar fragilidades e saná-las são ações que recairiam sob o capítulo “Adaptação” do documento final.

Igualmente importante para a COP26 foi tratar do desenvolvimento de sistemas de saúde sustentáveis, com considerável redução das emissões de carbono. O setor de saúde contribui com aproximadamente 5% de todas as emissões globais de gases de efeito estufa.

A Conferência das Partes de agora em diante deverá promover a inserção do tema da saúde nas propostas individuais dos países conforme os objetivos do Acordo de Paris sobre Mudança Climática. Essas propostas dos países configuram as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (CND), posteriormente reunidas e avaliadas pelos técnicos do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês) com o objetivo de situar os esforços coletivos dentro ou fora da curva prevista para manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC. A voz da saúde também passará a ser ouvida nas discussões sobre mudança de clima, tendo em conta o papel central que ocupa na ocorrência de crises globais.

A Conferência Global de Saúde e Mudança Climática usou como referências básicas o Manifesto da OMS, divulgado em maio de 2020, e o “Relatório Especial da COP26 sobre Mudança Climática e Saúde: o argumento da saúde para a ação climática”. Os dois documentos são importantes passaportes de entrada da saúde para o debate sobre mudança de clima.

O manifesto informa que 60% de todas as doenças infecciosas são resultado de saltos biológicos que ocorrem naturalmente quando uma forma de vida silvestre é ameaçada de extinção por conta do desmatamento contínuo e os efeitos de mudanças de clima. Os vírus e os micro-organismos são hóspedes naturais de animais silvestres. Quando estes desaparecem, por conta da ameaça de extinção, aqueles tentam um salto que poderá ou não dar certo dentro da lógica da evolução das espécies.

Outro ponto levantado pelo manifesto é uma espécie de alerta aos políticos no sentido de que investimentos em serviços essenciais, como fornecimento de água, saneamento e energia, oferecem retornos significativos, ademais de contribuir para a melhora do meio ambiente. No mesmo sentido, o manifesto chama atenção para tornar as cidades “habitáveis” – mais humanas seria melhor – com planos diretores de urbanização sustentáveis, explorando o potencial de fontes de energia limpa. O documento também insiste em ter sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis. Resta saber se os resultados da Cúpula dos Sistemas Alimentares, realizada em setembro, às margens da 76ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, concordam com essa prescrição da OMS, ou, de maneira mais ampla, com a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A última prescrição do manifesto é a que mais facilmente ecoa com a COP26: barrar o uso de dinheiro público para subsidiar a poluição, responsável por grande número de doenças e mortes prematuras. Para se ter uma ideia da dimensão desses subsídios, esses alcançaram a soma de US$ 400 bilhões em uma década. O documento argumenta que se àquele montante fossem contabilizados os custos referentes aos danos à saúde e ao meio ambiente, a cifra alcançaria alguns trilhões de dólares, por ano.

À época do lançamento do manifesto ainda não estava disponível o trabalho do economista Partha Dasgupta, que em fevereiro deste ano publicou estudo intitulado “The economics of biodiversity: the Dasgupta review”. Segundo esse relatório, o custo global anual de todos os subsídios que causam dano ao meio ambiente – agricultura, pecuária, pesca, combustíveis fosseis e água – situa-se entre US$ 4 a US$ 6 trilhões. São cifras impressionantes mesmo diante do total de US$ 68 bilhões que os governos dedicam todo ano a programas de conservação e sustentabilidade.

O relatório especial da COP26, o segundo documento orientador da Conferência Global sobre Saúde e Mudança Climática, foi disponibilizado na segunda semana de outubro. O ponto de partida desse documento é a observação de que o impacto da mudança de clima sobre a saúde é mais severo nos países mais pobres. Com a pandemia as inequidades, que já existiam, explodiram e se tornaram muito maiores. Saúde e equidade são centrais para alcançar as metas do Acordo de Paris. A proteção à saúde, no entanto, exige ações transformadoras que perpassam diversos setores – energia, transportes, sistemas alimentares, finanças, bem como a forma de utilizar os bens e serviços da natureza. O relatório apresenta dez recomendações à COP26 que, se adotadas, podem ser centrais para salvar a saúde e o clima.

Além destes dois documentos basilares, a OMS desenvolveu importante conjunto de documentos, relatórios, recomendações e manuais sobre a questão ambiente e saúde.

Tal como o convite formulado pela COP26, a saúde deve ter de agora em diante um papel preponderante nas discussões e na formulação de políticas de clima. Mais forte, o relatório recomenda situar a saúde e a justiça social no centro do debate sobre mudança de clima nos foros multilaterais. As recomendações são muito semelhantes às prescrições contidas no manifesto. O que deve ser destacado, entretanto, é a “súbita” importância da saúde, que assim alcança condição de estrelato. A pandemia da Covid-19 terá contribuído para essa mudança de perspectiva, afinal há praticamente dois anos que o vocabulário da saúde invade todas as conversas, todas as notícias e todos os sonhos.

Na abertura da Conferência Global de Saúde e Mudança Climática, o diretor geral da OMS, Tedros Adhanom, dirigiu mensagem de vídeo aos participantes do evento em Glasgow. Para o ele, as recomendações do relatório são como elementos de uma receita para construir um mundo mais saudável, mais justo e resiliente ante a ameaça conjunta da pandemia e da mudança de clima. O reconhecimento da ciência e da saúde como lentes definidoras da realidade é muito importante. Os resultados ficaram muito aquém, mas talvez agora, com esse reconhecimento, possa ser possível fazer um cavalo de pau e evitar o desastre.

Link original

Convite - Seminário América Latina na Política Internacional da China

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos a participar do Seminário "América Latina na Política Internacional da China", promovido pelo Laboratório de Financiamento e Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (LACID). 

A série de palestras ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro, à partir das 9:30 no primeiro dia e das 9:00 no segundo dia, sempre no horário de Brasília, buscando discutir sobre as relações entre a China e a América Latina no cenário contemporâneo e sobre a atuação chinesa na América Latina e sobre de que maneira essa estratégia se insere nas grandes disputas globais atuai

Segue abaixo a programação:

Dia 24 de novembro:

1) Abertura - 9:30 às 10:00

2) Mesa 1 - América Latina entre China e EUA | 10:00 às 11:30;

3) Mesa 2 - China, América Latina e Brasil: investimentos e seus percursos | 15:00 às 16:30;

Dia 25 de novembro:

1) Mesa 3 - Transição Energética na América Latina e a Contribuição Chinesa | 09:00 às 10:30;

2) Mesa 4 - Qual a Proposta da China para o Futuro? | 10:30 às 12:00

Inscreva-se pelos links abaixo:

24 de novembro

25 de novembro

Esperamos que gostem e participem!

Convite - Série de Webinars GPEIA - Novembro

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos para mais um encontro da Série de Webinars do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF) no Google Meet.

Neste webinar conversaremos sobre "Awkward Powers: entendendo o Brasil e sua atípica inserção internacional" com Lucas Pereira Rezende, que é cientista político e Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Teremos como debatedora Carolina Moulin, que é Professora e Pesquisadora do CEDEPLAR, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O webinar será realizado no dia 24 de Novembro, às 18h (Horário de Brasília).

Inscreva-se no link a seguir: 

 

Inscreva-se aqui!

 

Participe conosco e traga seu ponto de vista sobre essa discussão!

Convite - Pandemias, Direito e Judicialização: Lançamento do Dossiê Direito e Práxis

 

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos a participar do lançamento do dossiê "Direito e Práxis: Pandemias, Direito e Judicialização", fruto dos trabalhos promovidos pela CEPEDISA/USP.

O Evento ocorrerá no dia 17 de novembro, às 16:00 no horário de Brasília, e busca compreender a delicada relação entre a pandemia da COVID-19 e suas mudanças normativas, tendo como plano de fundo a atuação do Poder Judiciário na conciliação dos conflitos decorrentes desta. 

Para além dos autores dos capítulos, o Evento contará com a participação de:

                         1) Vera Paiva - IP e IEA/USP;

                         2) Deisy Ventura - FSP e IEA/USP;

                         3) Carolina Vestena - Editora;

                         4) Bruna Baraglia - Editora;

                         5) Octavio Ferraz - King's College

Para maiores informações e acesso ao lançamento, acesse o link a seguir:

Maiores Informações

Esperamos que gostem e participem!

José Luis Fiori: a ascensão da China e o Brasil em parafuso

 

Caros leitores,

A ascensão da China na geopolítica global e o aumento de sua influência trouxe consigo diferentes questões importantes a serem debatidas, no qual se busca analisar especialmente o papel do Brasil nesta relação, especialmente em face do antagonismo existente entre a potência e os EUA.

Nessa relação, trazemos hoje uma entrevista com o Professor de Economia Política Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Luis Fiori, em que este reflete sobre aa participação chinesa no jogo global e os possíveis efeitos a serem sentidos nacionalmente falando.

Esperamos que gostem e compartilhem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

São indiscutíveis os impactos que a ascensão da China causa no mundo. Independentemente do que representa seu sistema econômico e político, o que, por si só já conforma todo um debate, a China lança desafios novos ao jogar as regras do jogo e, com isso, o conseguir proeminência. Como você entende o papel dos chineses nessa relação de hostilidade política e militar e de complementaridade/concorrência econômica com os EUA, bem como na atual parceria estratégica com a Rússia?

Uma coisa parece que já está consolidada: o novo núcleo central da geopolítica mundial do século XXI estará composto, pelo menos, por EUA, China e Rússia, três grandes gigantes territoriais e populacionais que controlam sozinhos cerca de um terço e um quarto do território e da população mundiais, respectivamente. Mas ainda não está claro se a Europa conseguirá recuperar sua posição de grande potência, e tampouco está claro o lugar que será ocupado pela Índia neste novo núcleo do poder mundial. Parece irreversível, entretanto, a ascensão do Irã no Oriente Médio, numa relação cada vez mais estreita com China e Rússia.

Assim mesmo, não há dúvida de que a grande incógnita que desafia hoje a imaginação dos analistas é que relação se estabelecerá entre China e EUA, ou mais amplamente, entre a China e as grandes potências ocidentais, envolvendo um quebra-cabeça no qual China e EUA aparecem ao mesmo tempo como dois grandes Estados nacionais e duas grandes economias capitalistas, competitivas e complementares, que seguem as velhas regras estabelecidas pela Paz de Westfália de 1648, mas que ao mesmo tempo são a “cabeça” de dois grandes universos civilizatórios. A China não tem hoje a capacidade, nem o objetivo de substituir os EUA como grande império militar global. No entanto, a China já é hoje uma potência econômica global e é um parceiro comercial e financeiro indispensável para todos os países do mundo. E ao mesmo tempo, os EUA não têm mais como excluí-los da economia capitalista, e por isso terão que conviver e competir com a China segundo as mesmas regras que utilizaram até hoje para impor sua própria supremacia econômica mundial. Além disso, você tem razão, o grande projeto chinês de investimentos em infraestrutura – o Belt Road –, que já envolve cerca de 65 países da Ásia, África, Oriente Médio, Europa e até América Latina, é sem dúvida uma reprodução exponencial do modelo britânico de expansão imperial do século XIX, que avançou liderado pela difusão de suas ferrovias e bases de conexão marítimas, apoiados pelo poder financeiro da City. E isto é talvez o que mais assusta os anglo-americanos que dominaram o mundo nos últimos 300 anos: a rapidez e eficiência com que a China vem reproduzindo seus velhos caminhos, mas utilizando-se de uma diplomacia inteiramente diferente, até porque o chineses não têm nenhum tipo de bandeira religiosa, nem demonstram nenhum tipo de interesse de converter o mundo ocidental aos seus ideais confucianos. Pelo contrário, professam um profundo desprezo pela incapacidade ocidental de compreender sua civilização. Neste sentido, a incorporação da China ao sistema interestatal e seu sucesso na economia capitalista mundial colocam algumas questões ou desafios quase incompreensíveis para a arrogância ocidental e para o fundamentalismo judaico-cristão:

1. Do ponto de vista chinês, o Estado não está a serviço do desenvolvimento capitalista; pelo contrário, é o desenvolvimento capitalista e o próprio Estado chinês que estão a serviço de uma civilização milenar que já se considera o pináculo da história humana.

2. Para os chineses, a democracia ocidental é apenas um fenômeno datado e circunscrito do ponto de vista temporal e territorial. E, portanto, não só não é inevitável, como pode entrar em crise e ser superada ou abandonada muito antes que os ocidentais possam acreditar.

3. A China não parece estar se propondo como um modelo alternativo, mas não há dúvida de que seu sucesso econômico, tecnológico e militar, quando comparado ao dos demais países, transforma-a, inevitavelmente, numa referência para a periferia atrasada do resto do mundo.

4. Por fim, o ingresso do “Estado-civilização” chinês no sistema interestatal capitalista deixa uma pergunta sem resposta no horizonte deste século XXI: a China se submeterá inteiramente ao sistema de Westfália, ou será Westfália que terá que se adaptar ao sistema “hierárquico-tributário” milenar do mundo sinocêntrico?

Deste ponto de vista, aliás, não seria um total absurdo imaginar um futuro em que o mundo eurocêntrico acabasse abandonando aos poucos suas convicções “westfalianas”, aceitando cada vez mais o modelo “hierárquico-tributário” chinês, e neste caso, que o sistema mundial acabasse adotando no futuro a forma de dois ou três grandes “impérios do meio”, com algumas réplicas inferiores.

Como você vislumbra o Brasil nessa encruzilhada?

Entre 2003 e 2014, o Brasil teve uma política externa que procurou aumentar seus “graus de soberania” frente às “grandes potências”, e dentro do sistema internacional como um todo, por meio da sua liderança do processo de integração sul-americana e de alianças estabelecidas fora do continente americano, sobretudo no caso da criação do grupo econômico Brics. Em 2014, o Brasil já havia ingressado no pequeno grupo dos Estados e economias nacionais que exercem liderança nas suas próprias regiões, e foi por isso – entre outras coisas – que começou a sofrer as consequências da sua nova posição na hierarquia mundial, ingressando num novo patamar de competição, cada vez mais feroz, com as grandes potências que lutam permanentemente entre si pelo poder e pela riqueza mundiais.

Esse foi um momento crucial da história recente do Brasil, e para seguir em frente, o que não aconteceu. Pelo contrário, uma parte da elite civil e militar, e da própria sociedade brasileira, decidiu recuar e pagar o preço da sua decisão. Optaram pelo caminho do “golpe de Estado” e depois redobraram sua aposta, numa coalizão formada às pressas, que culminou com a instalação de um governo “paramilitar” e de extrema-direita, que vem se propondo a mudar radicalmente o rumo da política externa do Brasil, em nome de uma cruzada ridícula contra o comunismo e de uma proposta absurda de “salvação da civilização judaico-cristã”. No entanto, o que mais chama atenção no meio da uma grande balbúrdia retórica é o fato de essa coalizão que capturou o governo não conseguir dizer minimamente qual é seu projeto para o Brasil. Os militares, que são a maioria dentro do governo, quando falam, é para agredir ou lançar palavras de ordem desconexas e inoportunas. Os religiosos fundamentalistas recitam versículos bíblicos, e parece que vivem cegados pelas suas obsessões sexuais. Os juízes e procuradores que participaram do golpe e da “operação Bolsonaro” não conseguem enxergar um palmo além do seu nariz provinciano. E, por fim, os financistas e os tecnocratas amigos do ministro da Economia parecem robôs de uma ideia só.

Mesmo assim, é possível deduzir para onde apontam algumas iniciativas desconexas deste governo a partir do velho sonho das elites liberais-exportadoras do passado de se transformarem numa espécie de dominium econômico ocidental. Roberto Campos já falava do projeto de tornar o Brasil um grande Canadá, mas hoje os Estados Unidos defendem o nacionalismo econômico, praticam uma política altamente protecionista e não se submeteriam jamais a nenhum tipo de acordo que prejudicasse o interesse dos seus produtores nacionais nem muito menos assumiriam a responsabilidade de tutelar um país com as dimensões e o nível de desigualdade do Brasil, ainda por cima com uma economia agroexportadora que compete com a sua.

Do meu ponto de vista, se este governo de extrema-direita e “paramilitar” – que foi instalado no Brasil – insistir em levar à frente, a “ferro e fogo”, esse projeto de autotransformação num dominium, ele deverá destruir quase tudo o que foi feito nos últimos noventa anos da história da industrialização brasileira para se transformar num mero fornecedor de alimentos, de minerais estratégicos e de petróleo para as grandes potências. E se, além disso, também levar à frente seu projeto de “protetorado militar”, estará acorrentando a nação brasileira à humilhação de bater continência para a bandeira estadunidense. Uma traição que deixará uma marca, causando um dano irreparável à autoestima do povo brasileiro, a menos que ele se levante e volte a caminhar com suas próprias pernas. Quando essa hora chegar, será fundamental que algumas decisões fundamentais sejam tomadas e que se tenha em mente um novo projeto de longo prazo para o país, um projeto capaz de se sustentar com seus próprios apoios internos, sem recuar nem esmorecer – lembrando sempre que todos os povos que conseguiram superar grandes catástrofes para chegar a ser grandes nações tiveram primeiro que assumir o controle da sua soberania, para assim poder definir os objetivos e o futuro que desejavam para si mesmos.

Você tem se referido em algumas das suas palestras recentes ao seu novo livro, que se chama A síndrome de Babel e a disputa do poder global.

Sim, com certeza. É um livro que reúne em torno de quarenta ou cinquenta artigos que escrevi sobre a conjuntura nacional e internacional destes últimos cinco anos. Eu uso o mito da Torre de Babel para refletir sobre o comportamento estadunidense, nestes últimos anos em que desceu do alto do seu poder imperial global para destruir a ordem liberal mundial que eles mesmos haviam instaurado. E faço uma analogia desse comportamento com o comportamento de Deus, no mito de Babel, que desce dos céus para destruir a torre que os homens estavam construindo para alcançar o céu e se igualar ao poder divino. Sugiro a hipótese de que os Estados Unidos também estão se sentindo ameaçados pelas suas próprias “criaturas”, e que por isso decidiram abandonar seu “universalismo moral”, e seu velho projeto de “conversão” dos povos, e passaram a atacar o sistema multilateral que haviam criado, se desfazendo das suas velhas alianças e mantendo ativa a divisão entre Estados e nações. Como também jogando os povos uns contra os outros e dissolvendo todo tipo de bloco ou de coalizão dos Estados que possa ameaçar o poder estadunidense, como no caso exemplar da União Europeia, que os próprios Estados Unidos haviam ajudado a criar, e que hoje vem sendo desmoralizada e boicotada sistematicamente pelo governo de Donald Trump, mas também de todas as demais instituições que vêm sendo ocupadas pelas novas potências que crescem rapidamente à sombra da expansão do poder estadunidense.

Mas agora especulando um pouco sobre o futuro, já no início de 2021 e da nova administração democrata de Joe Biden: quais são suas expectativas ou previsões desde o ponto de vista de sua pesquisa teórica e histórica?

Neste ponto, o primeiro que se deve ter claro é que o mundo já não voltará mais atrás, e que as relações que foram desfeitas, as instituições que foram destruídas e os compromissos que não foram cumpridos pelo governo de Donald Trump já não poderão mais ser reconstruídos e refeitos como se nada tivesse ocorrido. Depois de quatro anos, os Estados Unidos perderam sua credibilidade mesmo frente aos seus aliados mais antigos e permanentes. E apesar das declarações calorosas de amizade de Joe Biden, ninguém mais pode ter certeza de que o próprio Trump, ou qualquer outro partidário de suas posições, não será reeleito daqui a quatro anos, retomando o mesmo caminho do antigo presidente. Além disto, pesa sobre a cabeça dos democratas, e sobre o futuro do projeto de liderança internacional do governo de Biden, o balanço do expansionismo agressivo dos Estados Unidos durante as quase três décadas de vigência do poder unilateral e do projeto “liberal-cosmopolita” dos norte-americanos, fosse sob governos republicanos, fosse sob governos democratas. Basta lembrar que da declaração da “guerra global ao terrorismo”, em 2001, os Estados Unidos fizeram intervenções militares em 24 países e fizeram 100 mil bombardeios aéreos sobre países do que chamaram de Grande Médio Oriente.

Neste momento, uma coisa é certa e tem que ser considerada ao se calcular o futuro imediato da proposta internacional de Joe Biden: o mundo mudou demais e não voltará mais atrás, e não por culpa dos extraordinários erros do governo de Donald Trump. O projeto “liberal-cosmopolita” já não tem mais o mesmo apelo do passado; a utopia da globalização já não exerce o mesmo atrativo nem tem capacidade de prometer a mesma felicidade da década de 90; o Ocidente já não tem mais como eliminar ou submeter a civilização chinesa. Somando tudo, o que se pode prever com razoável grau de certeza é que o governo Biden será um governo fraco, e que o mundo atravessará os próximos anos sem ter mais um líder arbitral. Com tudo isto, o futuro do governo Biden, e de certa forma, da própria humanidade, dependerá muitíssimo da capacidade do governo americano e de todas as grandes potências ocidentais, de entender e aceitar o fato de que acabou a exclusividade do sucesso econômico liberal do Ocidente; e o que é talvez ainda mais importante e difícil de aceitar: que acabou definitivamente o monopólio moral da “civilização ocidental”.

Por fim, professor titular, aposentado, mas ainda muito ativo, qual seria o balanço da sua vida e obra?

Me aposentei como professor universitário, mas não me aposentei nem me aposentarei jamais como intelectual. Sempre pensei comigo mesmo que o intelectual é um ser que nasce e vive movido por uma eterna curiosidade e paixão pelo conhecimento, como a que que tiveram, por exemplo, os gregos e os renascentistas, para dar apenas dois exemplos. Agora, bem, com relação ao balanço que me pedem que faça da “minha vida” e da “minha obra”, prefiro pensar que “minha vida” é a que estou vivendo neste momento e “minha obra” é a que gostaria de escrever no futuro.

Link Original

Convite - Webinar "O que esperar dos mais ricos do mundo em saúde global e planetária?"

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos a participar do Webinar "G-20: O que esperar dos mais ricos do mundo em saúde global e planetária?", parte dos Seminários Avançados em Saúde Global e Diplomacia da Saúde, promovido pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). 

O Evento ocorrerá no dia 10 de novembro, às 10:00 no horário de Brasília, e busca compreender os caminhos a serem adotados em matéria de prevenção, preparação e resposta a pandemias, tendo como plano de fundo a última cúpula do G20, ocorrida em Roma .

Segue abaixo os participantes:

                         1) Paulo Buss - diretor do Cris/Fiocruz;

                         2) Jeffrey Sachs - Universidade de Colúmbia;

                         3) Nicoletta Dentico - Geneva Global Health Hub (G2H2);

                         4) Paulo Esteves - professor do IRI/PUC-Rio;

                         5) Pedro Burger - pesquisador do Cris/Fiocruz;

                         6) Santiago Alcazar - pesquisador do Cris/Fiocruz.

Para maiores informações e acesso ao Webinar, clique no link abaixo:

Maiores Informações

Esperamos que gostem e participem!

Convite - Série de Webinars "China and the World"

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos a participar do Evento "China and the World Webinar Series", promovido pelo Asia-Europe Peoples Forum em parceria com o The Transnational Institute (TNI). 

A série de Webinars ocorrerá entre os dias 10 de novembro e 15 de dezembro, geralmente às 09:00 pelo horário de Brasília, buscando discutir temáticas relevantes relacionadas à realidade chinesa e sua inserção no cenário internacional através de eventos gratuitos e virtuais, que serão realizados em inglês.

Segue abaixo a programação:

                         1) Life In China - 10 de novembro;

                         2) China's Economic System - 17 de novembro;

                         3) China's Political System - 24 de novembro;

                         4) China's Social Movements - 1 de dezembro;

                         5) China and The Word - 8 de dezembro;

                         6) China and The Planet - 15 de dezembro.

Inscreva-se pelo link abaixo:

Inscreva-se aqui!

Esperamos que gostem e participem!

Na contramão do mundo, Brasil aumentou emissões em plena pandemia

Caros leitores,

A discussão sobre a emissão de gases poluintes é cada vez maior, conforme se denota pelo acontecimento de eventos como a COP-26, promovida pela Organização das Nações Unidas. O comprometimento com a adoção de uma política ambiental positiva consiste em uma das principais metas do Evento, que ocorre em meio ao contexto de pandemia, com uma natural queda da taxa de CO2 em decrrência da limitação de circulação.

Com isso, trazemos hoje uma notícia que demonstra a realidade nacional, que foi na contramão do ocorrido nas principais potências por se vislumbrar um aumento de emissão de gases nocivos no contexto pandêmico.

Esperamos que gostem e compartilhem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

As emissões brasileiras de gases de efeito estufa em 2020 cresceram 9,5%, enquanto no mundo inteiro elas despencaram em quase 7% devido à pandemia de Covid-19. A alta no desmatamento no ano passado, em especial na Amazônia, pôs o Brasil na contramão do planeta e o deixa em desvantagem no Acordo de Paris. É o maior montante de emissões desde 2006. Com o aumento da emissão e a queda de 4,1% no PIB, o Brasil ficou mais pobre e poluiu mais.

O dado vem da nova estimativa do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima, que todo ano calcula quanto o Brasil gerou de poluição climática. Em sua nona edição, lançada nesta quinta-feira (28/10), o SEEG calculou em 2,16 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (GtCO2e) as emissões nacionais brutas no ano passado, contra 1,97 bilhão em 2019. É o maior nível de emissão do país desde 2006.

Descontando as remoções de carbono por florestas secundárias e áreas protegidas, as emissões líquidas do país no ano passado foram de 1,52 GtCO2e, o que representou um aumento de 14% em relação a 2019, quando elas foram de 1,34 GtCO2e (veja box).

Dos cinco setores da economia que respondem pelas emissões do Brasil, três tiveram alta, um teve queda e um permaneceu estável.

O setor de energia, que respondeu por 18% das emissões do país no ano passado, teve uma queda forte, de 4,6%. Isso ocorreu em resposta direta à pandemia, que nos primeiros meses de 2020 reduziu o transporte de passageiros, a produção da indústria e a geração de eletricidade. Com 394 milhões de toneladas de CO2e, o setor energético retornou aos patamares de emissão de 2011.

“O setor de energia foi aquele que apresentou a maior queda percentual de emissões em 2020. Esse resultado é um claro reflexo da diminuição de atividades emissoras devido à pandemia de Covid-19, quando foi necessário que as pessoas evitassem se deslocar. Destaca-se a diminuição de emissões nos transportes de passageiros. O consumo de combustível na aviação caiu pela metade. A demanda por gasolina e etanol também diminuiu de maneira relevante”, comenta Felipe Barcellos, pesquisador do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), que estima as emissões para os setores de energia e processos industriais.

As emissões da agropecuária, que abarcaram 577 milhões de toneladas de CO2e (27% do total nacional) em 2020, também sofreram uma alta, de 2,5%. É a maior elevação desde 2010 num setor cujas emissões nos últimos anos vêm oscilando pouco. Isso ocorreu em parte por uma razão contraintuitiva: a crise econômica diminuiu o consumo de carne, com uma redução de quase 8% no abate de bovinos. O rebanho nacional aumentou em cerca de 3 milhões de cabeças, o que, por sua vez, aumentou também as emissões de metano por fermentação entérica (o popular “arroto do boi”).

“O setor agropecuário atingiu a maior emissão de gases de efeito estufa de todos os tempos, mesmo em ano de pandemia. Embora seja visível o crescimento da implementação de técnicas de agricultura de baixo carbono no Brasil, inclusive com o cumprimento de grande parte das metas do Plano ABC, esse crescimento ainda está aquém dos patamares necessários para que possamos ver a trajetória de emissões do setor ser modificada e demonstrar o real potencial que o Brasil possui em se ter uma agropecuária sustentável e de baixo carbono”, explica Renata Potenza, coordenadora de projetos do Imaflora, organização responsável pelo cálculo das emissões da agropecuária.

No setor de resíduos as medidas de quarentena também possivelmente (ainda há incertezas sobre o efeito) aumentaram as emissões, principalmente pela disposição de lixo em aterros sanitários e lixões (já que estimativas não oficiais indicam que a geração de resíduos sólidos municipais aumentou cerca de 10% no ano de 2020) e de esgoto doméstico. O crescimento no setor foi de 1,8%, saindo de 90,4 milhões para 92 milhões de toneladas de CO2e.

"Esse setor foi historicamente o que cresceu de forma mais acelerada no Brasil desde 1970, acompanhando a população e a urbanização. No entanto, responde pela menor fatia do total, contribuindo com apenas 4% das emissões nacionais”, afirma Iris Coluna, analista de projetos do ICLEI América do Sul, que calcula as emissões do setor.

Os processos industriais, representados sobretudo pela fabricação de aço e cimento, atividades altamente emissoras, permaneceram estáveis em suas emissões mesmo na pandemia. O setor oscilou de 99,5 milhões para 99,7 milhões de toneladas de 2019 para 2020, representando 5% das emissões totais do Brasil.

Aumento em plena pandemia 

Para surpresa de ninguém, quem puxou a curva para cima e tornou o Brasil possivelmente o único grande poluidor do planeta a aumentar suas emissões no ano em que o planeta parou foi o setor de mudança de uso da terra. Representadas em sua maior parte pelo desmatamento na Amazônia e no Cerrado (que, somados, perfazem quase 90% das emissões do setor), as mudanças de uso da terra emitiram 998 milhões de toneladas de CO2e em 2020, um aumento de 24% em relação a 2019 (807 milhões).

Num cenário de desmonte da fiscalização ambiental e de descontrole sobre crimes como grilagem, garimpo e extração ilegal de madeira no governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia em 2020 sofreu uma alta expressiva, atingindo 10.851 km2 segundo os dados do sistema Prodes/Inpe. O SEEG utiliza nas suas estimativas os dados do consórcio MapBiomas, que mede também o corte de florestas secundárias e usa uma série temporal diferente da do Inpe (o MapBiomas considera janeiro a dezembro e não de agosto a julho, como faz o Prodes). No entanto, a tendência apontada é similar em ambos os sistemas.

Apenas na Amazônia a emissão por alterações no uso do solo alcançou no ano passado 782 milhões de toneladas de CO2e. Se a floresta brasileira fosse um país, seria o nono maior emissor do mundo, à frente da Alemanha[1]. Somando o Cerrado (113 milhões de toneladas de CO2e) à conta, os dois biomas emitem mais que o Irã e seriam o oitavo emissor mundial.

“Mudança de uso da terra mais uma vez desponta como a principal fonte de emissão do Brasil. Dois mil e vinte foi o ano que tivemos as maiores emissões do setor em 11 anos, um reflexo claro do desmonte em curso da política ambiental, que tem favorecido a retomada das altas taxas de desmatamento”, afirma Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), organização responsável pelo cálculo das emissões do setor no SEEG.

O descontrole sobre o desmatamento faz com que a curva de emissões do Brasil ainda seja dominada por uma atividade que é majoritariamente ilegal e que não contribui com o PIB nem com na geração de empregos. Também coloca um peso desproporcional na atividade rural sobre as emissões brasileiras: somando-se os 27% das emissões diretas da agropecuária com as emissões por desmatamento, transporte e tratamento de resíduos associadas ao setor rural, o agronegócio responde por quase três quartos (73%) das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Meta cumprida, com uma grande ressalva

O SEEG também avaliou o cumprimento da lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Promulgada em 2009, a lei previa que o país cortasse suas emissões em 36,1% a 38,9% até 2020 em relação a um cenário projetado com premissas bastante generosas (como crescimento do PIB de 5% ao ano). De acordo com esses critérios, as emissões brutas do país em 2020, calculadas de acordo com as diretrizes do AR2, o Segundo Relatório de Avaliação do IPCC (o painel do clima da ONU), deveriam ser de no mínimo 1,977 GtCO2e e, no máximo, 2,068 GtCO2e. Convertendo as emissões brutas para os fatores do AR2, o SEEG calculou o número de 2020 em 2,047 GtCO2e. Portanto, o Brasil cumpriu a meta em seu limite menos ambicioso, com 1% de “folga”.

É uma notícia agridoce. “Embora o país tenha cumprido a meta no agregado, e tenha também cumprido a maioria das metas do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, o comportamento das nossas emissões não mudou desde a regulamentação da PNMC em 2010”, diz Tasso Azevedo, coordenador do SEEG. Ele lembra que a principal meta da PNMC, a redução de 80% na taxa de devastação da Amazônia, ficou muito longe de ser cumprida: para 2020 era de 3.925 km2 e o desmate ficou em 10.851 km2, 176% maior. “Em relação a 2010, quando foi definida a meta da PNMC, as emissões brasileiras aumentaram 23%. Continuamos com o desmatamento dominando nossas emissões brutas e, o pior, com tendência de alta nas emissões no ano em que deveríamos começar a cumprir as metas do Acordo de Paris.”

“Quem planta desmonte ambiental colhe gás carbônico”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do OC. “O Brasil conseguiu a proeza de ser talvez o único grande emissor que poluiu mais durante o primeiro ano da pandemia. Os dados do SEEG confirmam que os destruidores da floresta, embalados pela antipolítica ambiental de Jair Bolsonaro, não fizeram home office. É mais um golpe na imagem internacional do país, que chegará completamente desacreditado a Glasgow na semana que vem para a COP26.”

EMISSÃO BRUTA X EMISSÃO LÍQUIDA

Embora dê preferência por reportar emissões brutas, o SEEG também estima as chamadas emissões líquidas do Brasil, que consideram as remoções de CO2 da atmosfera por alterações do uso da terra (por exemplo, o crescimento de florestas secundárias no lugar de pastagens) e por manutenção de florestas em áreas indígenas e unidades de conservação. O governo federal prefere reportar às Nações Unidas as emissões líquidas. Num contexto de uma economia que ruma para a “emissão líquida zero” em 2050, que é o que se deseja para o Brasil, o papel das remoções de carbono, em especial por florestas em recuperação ou regeneração, deve ser cada vez mais considerado.

O Observatório do Clima entende, porém, que, embora esse “deságio” da contabilidade das áreas protegidas seja autorizado pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), reportar antes as emissões brutas é mais adequado devido às peculiaridades da metodologia de cálculo de remoções no inventário brasileiro, que acaba por não representar a realidade da tendência das remoções no país, que vêm se reduzindo à medida que terras indígenas e unidades de conservação são invadidas e desmatadas.

Considerando as remoções, as emissões líquidas do Brasil foram de 1,52 GtCO2e, o que representou um aumento de 14% em relação a 2019, quando elas foram de 1,34 GtCO2e. O pico de emissões líquidas aconteceu em 2003, quando atingiram 2,65 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. Desde 2010, quando a PNMC foi regulamentada, o Brasil aumentou suas emissões líquidas em 28% — um aumento proporcionalmente maior que o das emissões brutas. Esse fenômeno ocorre porque as emissões aumentaram mais rápido que as remoções.

Link original

Convite e Formulário de Inscrição - Webinar "Nacionalismo(s) em tempos de Crise Global" - 29.10.21

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos para mais um encontro da Série de Webinars do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF) no Google Meet.

Neste webinar conversaremos sobre "Nacionalismo(s) em tempos de Crise Global" com Adalto Rafael Nascimento Silva, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Consultor de Organismos Internacionais.

Teremos como debatedor Stevan Bernardino Silva, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

O webinar será realizado no dia 29 de outubro, às 18h (Horário de Brasília).

Inscreva-se no link a seguir: 

 

https://bit.ly/webinar-gpeia8

 

Participe conosco e traga seu ponto de vista sobre essa discussão!

EUA debatem lei que pode barrar US$ 500 milhões em exportações do Brasil por desmatamento

Caros leitores,

Cada vez mais se discute o crescimento da pressão internacional pela defesa da mata nativa amazônica, inserida em um momento em que se discute com cada vez maior ênfase a necessidade de defesa ambiental como um pressuposto básico das nações, objetivando frear o processo de aquecimento global.

Nesse sentido, trazemos hoje uma notícia que destaca um movimento legislativo enfático que visa bloquear importação de produtos primários que tenham relação com a utilização de áreas ilegalmente desmatadas, discutido pelo Congresso norte-americano. Os efeitos dessa matéria podem atingir diretamente os interesses econômicos brasileiros, sendo considerado motivo de alerta.

Esperamos que gostem e compartilhem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

O Congresso americano estuda criar uma lei que pode barrar a importação pelos EUA de itens como soja, cacau, gado, borracha, óleo de palma, madeira e seus derivados de países com índices altos de desmatamento florestal se o produtor rural e o importador americano não comprovarem que as origens desses produtos - e toda sua cadeia produtiva - passaram ao largo de áreas ilegalmente desmatadas.

O projeto legislativo, batizado de Forest Act 2021, ou Lei Florestal 2021, foi apresentado na última quarta (6/10), e é o mais abrangente marco legal no tema proposto nos EUA nos últimos anos. Na justificativa do projeto, ao qual a BBC News Brasil teve acesso em primeira mão, o senador democrata Brian Schatz e o congressista democrata Earl Blumenauer, autores da peça, citam o Brasil - e seus produtos de origem bovina - como exemplo do problema.

"Em 2020, os EUA importaram carnes e couros bovinos processados avaliados em mais de US$ 500 milhões do Brasil. Ali, a pecuária é o maior impulsionador do desmatamento na Floresta Amazônica e outros biomas, e 95% de todo o desmatamento feriam a lei", escrevem os autores no projeto de lei apresentado simultaneamente à Câmara e ao Senado. Além do Brasil, apenas a Indonésia é citada nominalmente no texto.

Embora digam que a regra não tem como alvo países, e sim o aquecimento global e a devastação ambiental, os legisladores americanos reconhecem que o Brasil deve ser afetado caso a lei passe, o que eles esperam que ocorra até novembro de 2022.

Em 2021, o Brasil deverá se consolidar como o quarto maior exportador de carne bovina congelada aos EUA e atualmente já é o maior fornecedor de material bruto para fabricação de assentos de couro de automóveis. Esses seriam os mercados em maior risco. A BBC News Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), mas a entidade afirmou que não se manifestaria.

"A aprovação da lei vai ser uma oportunidade para o Brasil (mudar), já que até agora o país está tratando com deboche seus compromissos ambientais. O atual governo tem agido de forma descuidada em relação ao desmatamento, não tem sido particularmente sensível aos direitos dos povos indígenas. Isso fere os interesses do Brasil", afirmou Blumenauer à BBC News Brasil.

Biden e o aquecimento global

A proposta da Lei Florestal é a primeira grande ameaça de punição dos EUA ao Brasil em relação ao comportamento do país em um tema prioritário para a Casa Branca: o aquecimento global. Segundo Rick Jacobsen, chefe de políticas para o Brasil na ONG Environmental Investigation Agency (EIA), sediada em Washington, "não há dúvida de que a destruição da floresta amazônica é uma grande motivação dos legisladores americanos" para propor a nova lei.

Em agosto de 2021, o presidente Bolsonaro admitiu o desafio que o assunto representava na relação bilateral com os EUA. "Da minha parte, o Brasil está de portas abertas e pronto para continuar a conversa com o governo americano. Obviamente, o governo Biden é um governo mais de esquerda e um governo que tem quase uma obsessão pela questão ambiental, então isso atrapalha um pouquinho a gente", afirmou o mandatário brasileiro.

O democrata Joe Biden se elegeu à presidência prometendo retornar ao Acordo de Paris e retomar o protagonismo americano no combate às mudanças climáticas. Ele chegou a citar o desmatamento da Amazônia em um debate presidencial, ainda em 2020, como exemplo de situações nas quais ele acreditava poder liderar o mundo em busca de soluções.

Por isso mesmo, o projeto de lei se encaixa com precisão à pauta de Biden. De acordo com Schatz e Blumenauer, se o desmatamento global fosse considerado um país, ele seria o terceiro maior emissor de gases do efeito estufa do mundo, atrás apenas da China e dos EUA. Especialistas afirmam que a devastação da cobertura vegetal do planeta responde por cerca de 10% das emissões globais. Diante do problema, a solução estaria em mirar o motor para a derrubada das matas.

"Já temos uma lei federal que tenta garantir que não importemos madeira originária de desmatamento ilegal, mas o fato é que muito do desmatamento está sendo impulsionado pelas commodities que são cultivadas nas áreas após o corte da floresta tropical. E então nosso problema é garantir que nenhum dos produtos que chegam aos nossos portos são resultado de desmatamento ilegal", afirmou Schatz à BBC News Brasil. Além de barrar os produtos, a lei também prevê a possibilidade de que a importação irregular desses itens seja incluída no hall de crimes financeiros no país.

Embora não esconda as divergências em relação ao governo brasileiro, Biden tem optado por um tratamento discreto e diplomático em relação ao Brasil. O mandatário americano convidou Bolsonaro para a Cúpula de Líderes que tratou de clima em abril (embora tenha deixado a sala virtual do encontro no momento em que o presidente brasileiro falou) e, até maio, a equipe de seu Enviado Climático, John Kerry, mantinha contatos semanais com o Itamaraty e o Ministério do Meio Ambiente sob Ricardo Salles.

Mas a percepção de que o governo brasileiro apenas pedia por recursos financeiros, sem entregar resultados concretos, e o fato de o próprio Salles ter passado a ser investigado em processos por suposto envolvimento com desmatamento ilegal - o que ele nega - azedaram o clima com os americanos.

A retomada do diálogo entre as partes aconteceu um pouco antes da última Assembleia Geral da ONU, em setembro, na qual Bolsonaro tentou mostrar que cumpria as promessas que fez na Cúpula de Biden. Ele citou em seu discurso o aumento do orçamento de órgãos de fiscalização, como o Ibama, e a redução nos índices de desmatamento medidos em agosto, além de ter elogiado o Código Florestal brasileiro, o mesmo que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, tentou afrouxar via projeto de lei ainda em 2019. Reservadamente, integrantes do primeiro escalão do governo brasileiro disseram à BBC News Brasil que o discurso foi elogiado tanto por Kerry como pelo secretário de Estado dos EUA Antony Blinken.

Perguntado pela BBC News Brasil, porém, sobre se acreditava nas palavras de Bolsonaro na ONU, o congressista Blumenauer deu uma gargalhada. "Estamos vendo índices históricos de desmatamento. É risível. Até agora não vimos evidências de mudança. Ele diz que vai mudar e terá ocasião de provar isso, mas até agora, não. E não conseguiremos colocar as coisas nos eixos na América Latina, especialmente em relação às ameaças climáticas, sem o Brasil", disse Blumenauer.

Embora o governo brasileiro comemore em setembro o segundo mês consecutivo de queda de desmatamento na Amazônia, os índices seguem em patamares elevados e o acumulado do ano de 2021 até setembro é quase o dobro do registrado no mesmo período de 2018, antes da chegada de Bolsonaro ao poder.

A Casa Branca ainda não se manifestou publicamente sobre a Lei Florestal mas está ciente do projeto, segundo os dois parlamentares. "Vai ser uma ferramenta para a administração Biden promover seus interesses. O presidente é bastante diplomático e normalmente preferiria a cooperação. Mas ele não teve que apresentar isso, nós apresentamos, e eu acho que ele vai nos apoiar. E é algo que o ajuda a administrar a relação com o Brasil", afirma Blumenauer, para quem é importante ter também "instrumentos de punição" em uma "política diplomática de incentivos e punições".

A própria proposta de lei contempla os dois aspectos. Por um lado, deixa aberta a possibilidade de que países com desmatamento persistente sofram ações diretas da presidência - o que poderia incluir sanções. Por outro, preveem a criação de um fundo pelos EUA para financiar a conservação dos biomas em territórios alheios.

"O fundo vai exigir bilhões de dólares, e, obviamente, isso ainda precisa ser negociado. Mas sabemos que os países desenvolvidos precisam ajudar aqueles que ainda têm economias em desenvolvimento a fazer uma série de escolhas certas para o planeta, e essa ajuda não pode vir só na forma de conselhos ou pedidos. Muitos desses países precisarão de ajuda financeira. E estamos preparados para ajudar desde que haja seriedade no tratamento do problema", afirma Schatz.

Protecionismo

O Itamaraty reconhece que o Brasil tem um problema de imagem internacional na questão ambiental e tem havido por parte do órgão um esforço para mudar a posição desfavorável do país no debate.

Consultada pela BBC News Brasil, a Embaixada Brasileira em Washington D.C. afirmou em nota que "monitora todos os projetos que tramitam no Congresso americano com consequências potenciais para as relações entre o Brasil e os EUA" e que "mantém interlocução permanente com parlamentares americanos dos dois partidos". "O compromisso do governo e do setor agropecuário brasileiros com a sustentabilidade é tópico prioritário nesses contatos", conclui a nota.

Os diplomatas brasileiros e os setores produtivos nacionais, no entanto, sempre relembram que, a despeito da propalada preocupação ambiental, apertar as restrições aos produtos brasileiros também serve aos interesses de agricultores dos Estados Unidos e da Europa, competidores diretos do Brasil em uma série de mercados internacionais.

"Essa proposta legislativa dos EUA confirma a tendência de implementação no mundo de medidas com um duplo fundamento. O primeiro é ambiental e climático. Já o segundo é eminentemente econômico, de concorrência. E por isso é necessária uma atenção do Brasil ao tema, para tentar se resguardar dessas medidas. O Brasil precisa trabalhar para preservar o meio ambiente e preservar também o seu comércio internacional", afirma Abrão Arabe Neto, vice-presidente executivo da Amcham Brasil, a Câmara de Comércio Americana no país, e ex-secretário de comércio exterior.

Neto aponta que uma proposta muito semelhante - e tendo como alvos de restrições potencialmente o mesmo conjunto de produtos e de países, como Brasil e Indonésia - está em fase de finalização pela União Europeia.

E embora essas medidas possam levar meses ou anos até a completa implementação, seu impacto pode ser significativo para a economia desses países, analisa Rick Jacobsen.

"Com o desenvolvimento de regulamentações sobre desmatamento nos EUA e na Europa, os dois maiores mercados do mundo, junto com o Reino Unido, há uma sinalização desse bloco de países de que não querem participar da destruição da floresta amazônica e do Pantanal. Este deve ser mais um alerta para o governo brasileiro de que suas exportações agrícolas se tornarão uma marca cada vez mais tóxica nos mercados globais se o desmatamento não for controlado", diz Jacobsen.

Neto lembra, no entanto, que, depois de aprovadas, as regras ainda poderão ser contestadas nos âmbitos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio, caso os países afetados as considerem protecionistas ou abusivas. Isso porque, mesmo produtores que já satisfaçam as condições de produção podem ter um aumento de custo de produção por ter que comprovar o rastreio das cadeias produtivas e emitir a documentação necessária, o que poderia, por exemplo, impactar na competitividade da mercadoria brasileira.

Questionado sobre se o seu projeto de lei tem um caráter protecionista e pretende, portanto, beneficiar os agricultores americanos, o senador Schatz afirmou à BBC News Brasil que "a razão pela qual trabalhei nessa legislação é porque ela é importante para o planeta. E nem uma única empresa americana veio até mim e pediu por isso".

Seu colega Blumenauer, no entanto, afirma que "produtores que desmatam são pessoas que têm uma vantagem comercial injusta, que trapaceiam e estão ameaçando o planeta, por isso têm que ser punidas". O congressista afirmou ainda que questionar a norma a partir desse ponto de vista "enfraquece o Brasil no cenário econômico global. Tomar medidas ambientais trapaceiras e imprudentes não vão garantir desenvolvimento econômico. E não são uma saída sustentável".

Blumenauer e Schatz esperam que o arcabouço ambiental legal recém apresentado por eles no legislativo americano possa ser exposto na COP-26, a Conferência da ONU para o Clima, que acontece em Glasgow, no Reino Unido, em novembro, e que outros países considerem seguir a mesma ideia.

Domesticamente, a Lei Florestal ainda precisa cair nas graças dos Republicanos - na Câmara, apenas um dentre os 212 congressistas do partido expressou publicamente interesse em bancar a lei. No Senado, ainda não há adesões oficiais da oposição. Mas, como os republicanos possuem uma base eleitoral composta por produtores rurais que teriam interesse na aprovação da norma, não é improvável que o projeto conquiste apoio bipartidário.

Link original