Caros leitores,
A ocorrência da COP26, evento global focado em discutir a realidade climática e a necessidade de maior cuidado para com o meio ambiente, era aguardada ansiosamente por especialistas e ativistas da causa, por juntar líderes globais visando o objetivo em específico de discutir a necessidade da redução de emissão de gases poluentes.
No entanto, conforme a matéria que trazemos hoje, os resultados vislumbrados foram especialmente tímidos, e deixam a desejar em medidas práticas para coibir a emissão de CO2. No entanto, merece destaque a importância conferida à ciência e à saúde pública como meios eficazes de superar os desafios vindouros.
Esperamos que gostem e compartilhem!
Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).
O acordo final produzido na COP26 não trouxe muitos motivos para celebrar. Para o representante da Coalização COP26, que reúne as maiores organizações sobre meio ambiente e grupos da sociedade civil do mundo, o acordo final é uma traição inominável aos povos. Para o enviado presidencial para o clima do governo Biden, John Kerry, o resultado era bem-vindo, ainda que imperfeito. Para o presidente da COP26, Alok Sharma, nenhuma palavra parecia capaz de conter as lágrimas de frustração que irromperam. Todos, contudo, davam sinais de que o compromisso alcançado era menor, talvez muito menor, do que a ciência vem recomendando para evitar o desastre ambiental.
É curioso que não se tenha seguido a ciência, pois a redação final do texto celebra, no capítulo “Ciência e urgência”, o reconhecimento da importância da ciência para fundamentar ações efetivas sobre o clima, bem como para a formulação de políticas. A redação compromete os líderes a utilizarem a lente da ciência para guiar as suas decisões. Não é pouca coisa, e o primeiro-ministro Boris Johnson já havia manifestado que, pela primeira vez, o G20 reconhecia o mérito científico da meta de 1,5ºC. No mundo que nos toca viver, com negacionismos e charlatanismos de toda ordem ocupando espaços antes reservados à razão e ao bom senso, esse reconhecimento é algo a ser comemorado, ainda mais quando aquele mesmo capítulo expressa alarme e a mais alta preocupação com as atividades humanas que causaram, até o presente, elevação global de 1,1ºC, assim como com os impactos resultantes que estão sendo sentidos em toda parte.
Não é usual que textos negociados em foros multilaterais contenham termos dramáticos como “urgência” e expressões excessivas como “mais alta preocupação”. O fato de terem sido admitidos no sanctum sanctorum das negociações diplomáticas revela algum grau de consciência por parte dos líderes com a gravidade da situação.
O principal ponto de discordância entre os que queriam mais e os que queriam menos foi a redação do capítulo “Mitigação” do documento final. No meio da espessa floresta de palavras encontra-se o pedido para acelerar a “progressiva diminuição do número de centrais a carvão em operação” (phasedown of unabated coal power) e “eliminar os ineficientes subsídios de combustíveis fosseis” (phase-out inefficient fossil fuel subsidies). Diminuir progressivamente, eliminar subsídios ineficientes. Os que queriam mais clamavam pela eliminação (phaseout) das centrais a carvão, à luz da urgência reclamada pela ciência. A redação acabou contemplando necessidades da Índia, que assim ganha um tempo extra. Os que queriam mais tampouco viam, mais adiante naquela redação, a necessidade de adjetivar os subsídios como “ineficientes”, deixando aberta a possibilidade de que existem subsídios eficientes, o que constitui um absurdo, como se verá mais abaixo.
Saúde como área prioritária
Em 6 de novembro, às margens da COP26, a Conferência Global de Saúde e Mudança Climática acontecia. É interessante observar que o tema da saúde foi escolhido como a área de prioridade da ciência pela COP26. A saúde vem ganhando espaço em foros políticos “extra saúde”. Com efeito, sob a presidência italiana do G20, realizou-se a Cúpula Global sobre Saúde, em 21 de maio, em Roma. O mesmo G20 criou, um pouco antes de Glasgow, a Força Tarefa de Ministros de Economia/Finanças e de Saúde, com vistas a adensar o diálogo e o entendimento entre essas duas áreas. Num mundo assolado pela pandemia e por sérias deficiências nos sistemas de saúde, é crucial que os ministros de economia/finanças considerem o impacto que têm as suas políticas sobre a saúde dos povos. E tomar a saúde como área prioritária da ciência é um avanço considerável que deve ser contrastado com a reclusão do tema, até pouco, à Organização Mundial da Saúde (OMS) e a outras agencias especializadas do sistema das Nações Unidas.
Para a COP26 foi importante considerar o que é preciso fazer para criar sistemas de saúde resilientes às mudanças climáticas. Atualmente, segundo a OMS, apenas metade dos países teria planos estratégicos para absorver impactos climáticos sobre os sistemas de saúde. E desses, somente a metade teria grau de implementação alta ou moderada. A pandemia da Covid-19 mostrou as deficiências desses sistemas e a previsão é que outras pandemias aconteçam no futuro. Nesse contexto, preparar-se para outras que virão, identificar fragilidades e saná-las são ações que recairiam sob o capítulo “Adaptação” do documento final.
Igualmente importante para a COP26 foi tratar do desenvolvimento de sistemas de saúde sustentáveis, com considerável redução das emissões de carbono. O setor de saúde contribui com aproximadamente 5% de todas as emissões globais de gases de efeito estufa.
A Conferência das Partes de agora em diante deverá promover a inserção do tema da saúde nas propostas individuais dos países conforme os objetivos do Acordo de Paris sobre Mudança Climática. Essas propostas dos países configuram as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (CND), posteriormente reunidas e avaliadas pelos técnicos do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês) com o objetivo de situar os esforços coletivos dentro ou fora da curva prevista para manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC. A voz da saúde também passará a ser ouvida nas discussões sobre mudança de clima, tendo em conta o papel central que ocupa na ocorrência de crises globais.
A Conferência Global de Saúde e Mudança Climática usou como referências básicas o Manifesto da OMS, divulgado em maio de 2020, e o “Relatório Especial da COP26 sobre Mudança Climática e Saúde: o argumento da saúde para a ação climática”. Os dois documentos são importantes passaportes de entrada da saúde para o debate sobre mudança de clima.
O manifesto informa que 60% de todas as doenças infecciosas são resultado de saltos biológicos que ocorrem naturalmente quando uma forma de vida silvestre é ameaçada de extinção por conta do desmatamento contínuo e os efeitos de mudanças de clima. Os vírus e os micro-organismos são hóspedes naturais de animais silvestres. Quando estes desaparecem, por conta da ameaça de extinção, aqueles tentam um salto que poderá ou não dar certo dentro da lógica da evolução das espécies.
Outro ponto levantado pelo manifesto é uma espécie de alerta aos políticos no sentido de que investimentos em serviços essenciais, como fornecimento de água, saneamento e energia, oferecem retornos significativos, ademais de contribuir para a melhora do meio ambiente. No mesmo sentido, o manifesto chama atenção para tornar as cidades “habitáveis” – mais humanas seria melhor – com planos diretores de urbanização sustentáveis, explorando o potencial de fontes de energia limpa. O documento também insiste em ter sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis. Resta saber se os resultados da Cúpula dos Sistemas Alimentares, realizada em setembro, às margens da 76ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, concordam com essa prescrição da OMS, ou, de maneira mais ampla, com a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A última prescrição do manifesto é a que mais facilmente ecoa com a COP26: barrar o uso de dinheiro público para subsidiar a poluição, responsável por grande número de doenças e mortes prematuras. Para se ter uma ideia da dimensão desses subsídios, esses alcançaram a soma de US$ 400 bilhões em uma década. O documento argumenta que se àquele montante fossem contabilizados os custos referentes aos danos à saúde e ao meio ambiente, a cifra alcançaria alguns trilhões de dólares, por ano.
À época do lançamento do manifesto ainda não estava disponível o trabalho do economista Partha Dasgupta, que em fevereiro deste ano publicou estudo intitulado “The economics of biodiversity: the Dasgupta review”. Segundo esse relatório, o custo global anual de todos os subsídios que causam dano ao meio ambiente – agricultura, pecuária, pesca, combustíveis fosseis e água – situa-se entre US$ 4 a US$ 6 trilhões. São cifras impressionantes mesmo diante do total de US$ 68 bilhões que os governos dedicam todo ano a programas de conservação e sustentabilidade.
O relatório especial da COP26, o segundo documento orientador da Conferência Global sobre Saúde e Mudança Climática, foi disponibilizado na segunda semana de outubro. O ponto de partida desse documento é a observação de que o impacto da mudança de clima sobre a saúde é mais severo nos países mais pobres. Com a pandemia as inequidades, que já existiam, explodiram e se tornaram muito maiores. Saúde e equidade são centrais para alcançar as metas do Acordo de Paris. A proteção à saúde, no entanto, exige ações transformadoras que perpassam diversos setores – energia, transportes, sistemas alimentares, finanças, bem como a forma de utilizar os bens e serviços da natureza. O relatório apresenta dez recomendações à COP26 que, se adotadas, podem ser centrais para salvar a saúde e o clima.
Além destes dois documentos basilares, a OMS desenvolveu importante conjunto de documentos, relatórios, recomendações e manuais sobre a questão ambiente e saúde.
Tal como o convite formulado pela COP26, a saúde deve ter de agora em diante um papel preponderante nas discussões e na formulação de políticas de clima. Mais forte, o relatório recomenda situar a saúde e a justiça social no centro do debate sobre mudança de clima nos foros multilaterais. As recomendações são muito semelhantes às prescrições contidas no manifesto. O que deve ser destacado, entretanto, é a “súbita” importância da saúde, que assim alcança condição de estrelato. A pandemia da Covid-19 terá contribuído para essa mudança de perspectiva, afinal há praticamente dois anos que o vocabulário da saúde invade todas as conversas, todas as notícias e todos os sonhos.
Na abertura da Conferência Global de Saúde e Mudança Climática, o diretor geral da OMS, Tedros Adhanom, dirigiu mensagem de vídeo aos participantes do evento em Glasgow. Para o ele, as recomendações do relatório são como elementos de uma receita para construir um mundo mais saudável, mais justo e resiliente ante a ameaça conjunta da pandemia e da mudança de clima. O reconhecimento da ciência e da saúde como lentes definidoras da realidade é muito importante. Os resultados ficaram muito aquém, mas talvez agora, com esse reconhecimento, possa ser possível fazer um cavalo de pau e evitar o desastre.
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