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A notícia a seguir trata a respeito das consequências referentes ao corte de recursos do sistema S proposto pelo atual governo.
Esperamos que gostem e participem.
Lucas Pessôa é monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
Paulo Guedes quer ‘meter a faca’ no Sistema S. Em reunião com executivos da Firjan, o superministro de Bolsonaro falou em cortar pela metade o repasse ao sistema que concentra 11 entidades dedicadas à formação profissional e a uma gama de serviços de bem-estar social.
Ainda durante a campanha, ventilou-se que o sistema seria totalmente reformulado. A equipe de Guedes fala agora em acabar com a contribuição obrigatória, a exemplo do que ocorreu com o imposto sindical. Ele explicou que, se os patrões não cooperarem, a derrama será maior: “se tiver a visão do Eduardo Eugênio [presidente da Firjan], corta 30%; se não tiver, corta 50%”.
Um diretor do alto-escalão da Fiesp ouvido por Carta Capital duvida que as negociações corram de forma tão pacífica. “Ele [Guedes] foi muito desastrado na forma de lidar, é um de pouco caso incrível. Podemos até discutir o corte despesas, mas não de investimentos”.
Diz ainda que a medida é impopular não só entre empresários. “Haverá resistência, afinal somos os únicos reconhecidos como serviço público de qualidade. Quem faz cultura é o Sesc, não tem poder público.”
De fato, as entidades S formam mão-de-obra qualificada e preenchem lacunas profundas no acesso à cultura e educação e afeta milhões de pessoas. Uma pesquisa recente do Ibope/CNI aponta que em média 75% da população considera ótimo ou bom o serviço do Senai/Sesi.
O número de matrículas nos cursos profissionalizantes do Senai chega a 2,3 milhões, segundo dados internos. No Sesi, há 1,2 milhão de alunos na educação básica, cujo total de escolas em todo o Brasil passa dos 500. As unidades do Sesc têm 4,6 milhões de beneficiários.
Caso o plano vá adiante, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) fala no corte de 1,1 milhão de vagas no Senai, fechamento de centenas de escolas no Sesi e até o fim da atuação desses serviços em alguns estados.
O Sistema S nasceu na década de 40 como parte do plano varguista de industrialização do País. A ideia era e oferecer cursos técnicos e serviços sociais ao trabalhadores da indústria (Senai e Sesi), comércio (Senac e Sesc). O escopo cresceu e passou a incorporar transportes (Sest e Senat), agronegócio (Senar), cooperativas (Sescoop) e agências de fomento ao comércio exterior (Apex) e Desenvolvimento (ABDI) e empreendedorismo (Sebrae).
Boa parte dessa receitas vem da contribuição compulsória na folha de pagamento de indústrias e empresas de comércio e serviços. Essa taxa varia de 0,2% a 2,5% conforme o setor. Só neste ano, a Receita Federal repassou às entidades cerca de 20 bilhões de reais.
Há ainda receita de aplicações financeiras e cobrança de alguns serviços. Em 2017, as principais entidades receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões, segundo relatório da CGU.
Mais da metade desse montante vai para as quatro entidades que mais investem em educação e formação profissional. O Sesc recebe a fatia mais generosa (5 bilhões), seguido por Sebrae (3,3 bi) e Senac (2,8 bi) e Senai (1,4 bi).
Só o Sesc de São Paulo recebeu neste ano 2,4 bilhões, mais da metade do orçamento geral do Ministério da Cultura no mesmo período. A capital paulista ganhou duas filiais e mais duas unidades — no Campo Limpo e Parque Dom Pedro — devem sair do papel até 2022.
Protagonista de alguns embates com o Sistema S, Fernando Haddad, acha que a ideia de Guedes é passe para o desmonte da educação, sobretudo a profissionalizante. “O sistema tinha que passar por uma nova fase de reformas, na linha do que havia sido proposto em 2008. Estamos caminhando para trás. ”
Haddad esteve à frente do Ministério da Educação em reformas importantes. Em 2005, o presidente Lula recomendou que ele abrisse um inquérito para saber como as federações estavam usando o dinheiro.
A equipe que cuidava do caso descobriu que boa parte dos cursos eram cobrados, muitos deles tão caros quanto em entidades particulares. O TCU viria a revelar, em 2008, que 85% das 1,2 milhão de vagas do Senac eram pagas.
Na época, o governo exigiu que ⅔ da arrecadação fosse destinado à cursos e atividades gratuitas a estudantes e trabalhadores de baixa renda.
Ficou de fora uma segunda parte da reforma, que combinasse esses projeto ao ensino médio. Durante a campanha, ele propôs que as entidades S e os Institutos Federais garantissem o contraturno de um ensino médio federalizado.
Abrindo a caixa preta
Mantida com dinheiro público, mas administrado como entidade de direito privado, o Sistema ainda é pouco transparente. A verba é descontada do salário, mas vai direto para o caixa das entidades patronais, sem passar pelo Congresso ou pela União.
No ano passado, um relatório da Controladoria-Geral da União encontrou irregularidades em 70 contratos de patrocínios do Sesi de Minas Gerais – no total, foram identificados 78 processos com falhas médias e graves desde 2011.
A verba também é utilizada para a manutenção desses ‘sindicatos’. Pagou, por exemplo, o portentoso prédio da Fiesp na Avenida Paulista. Outro problema é o uso das federações como fonte de poder aos seus dirigentes: a Firjan sustenta o mesmo presidente a quase duas décadas. E a federação paulista confunde-se propositalmente com a figura de Paulo Skaf.
Guedes compra briga com interesses poderosos. Em 2015, o ministro Joaquim Levy tentou, sem sucesso, reter 30% da arrecadação de Sistema para sanar as cotas do governo. Nessa mesma época, a Fiesp botou os patos na rua, na campanha que culminaria na queda de Dilma Rousseff no ano seguinte.
“Depende de como a sociedade vai reagir. Sobretudo os meios de comunicação, os bancos, que tem um vínculo muito forte com essas entidades patronais”, avalia Haddad.
A notícia de hoje trata consiste na análise crítica de economistas a respeito de pontos da reforma de previdência proposta atualmente pelo atual governo.
Esperamos que gostem e participem.
Lucas Pessôa é monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro pode apertar demais os direitos sociais e acabar gerando problemas maiores, com aumento de pobreza no médio e longo prazo.
O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas. No geral, são regras que dificultam o acesso e resultam em pagamentos menores do que os recebidos hoje.
"São regras muito duras e que atingem em cheio 30 milhões de brasileiros que dependem diretamente desses benefícios para sua sobrevivência e de sua família", disse a economista Denise Gentil, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) especializada em contas públicas e Previdência.
"Você pode até reduzir o gasto com Previdência, mas não é só para isso que se deve olhar; vai haver aumento da pobreza, e pobreza não é um bom negócio."
"O Brasil é muito generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação", disse o advogado e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos previdenciários) Roberto de Carvalho Santos.
"O ideal seria rever isso e equilibrar o cofre antes de partir para a retirada de direitos."
Veja os pontos mais criticados na reforma da Previdência:
20 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA
Além de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a proposta fixa um período mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje são 15 anos de colaboração para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por contribuição, sem idade mínima.
"É um período que muitos não conseguem completar", disse Denise, da UFRJ, mencionando autônomos, desempregados e pessoas que vivem boa parte da vida trabalhista na informalidade. São problemas especialmente comuns entre as pessoas de menores escolaridade e renda e que acabam reduzindo o período de colaboração
"Tem que ter uma idade mínima, mas poderia haver a possibilidade também de se aposentar antes dela, com benefícios menores, como acontece em vários países." (Roberto de Carvalho Santos, Ieprev)
Santos também menciona a dificuldade comum de pessoas acima dos 50 anos que ficam desempregadas e não conseguem se recolocar no mercado de trabalho.
NOVO CÁLCULO E BENEFÍCIOS MENORES
Para Denise, o novo cálculo proposto para se chegar ao valor com o qual a pessoa irá se aposentar também deve prejudicar o trabalhador, já que tende a puxar os números para baixo.
Na regra atual, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em geral, calcula a aposentadoria a partir da média salarial dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Pela nova proposta, seria considerada a média de todas as contribuições, também desde 1994.
"Isso vai incluir também os salários menores, até aqueles lá do começo da carreira, o que puxa a média para baixo." (Denise Gentil)
APOSENTADORIA RURAL INALCANÇÁVEL
Atualmente trabalhadores rurais têm direito a se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. Com a reforma, homens e mulheres se aposentam com 60 e o tempo mínimo de contribuição sobe para 20 anos.
"Exigir que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é dizer que não vai mais haver aposentadoria rural, e as aposentadorias rurais foram um mecanismo essencial para combater a pobreza no país." (Denise Gentil)
"É uma situação que certamente vai gerar uma exclusão previdenciária muito grande", disse Santos, do Ieprev.
"São poucos os trabalhadores dessa categoria que conseguem recolher a contribuição por 20 anos, especialmente no norte e nordeste, e eles provavelmente vão acabar indo para a assistência social." (Roberto de Carvalho Santos)
LIMITES A INVALIDEZ E PENSÕES
A aposentadoria por invalidez só será de 100% da média salarial caso o motivo do afastamento esteja relacionado a acidentes gerados no trabalho. Nos demais casos, o beneficiário receberá 60% da média.
A pensão por morte também pode acabar reduzida. Atualmente, viúvo e órfãos têm direito a receber 100% da aposentadoria que o morto recebia. Com as mudanças, o valor partiria de 60%, aumentando em 10% para cada dependente a mais, até o limite dos 100%.
"Para muitos, é a única fonte de renda, e não tem sentido ser menor do que um salário mínimo, é inconstitucional." (Roberto de Carvalho Santos)
"Não empobrece apenas o idoso, empobrecem também os jovens", disse Denise, da UFRJ, em referência às pensões.
"Quando o pai falece, há uma queda de renda muito grande na família, e é um dinheiro de que eles dependem para acabarem os estudos e ingressarem no mercado de trabalho." (Denise Gentil)
A presente notícia se dispõe a esclarecer diversas questões que corriqueiramente surgem no debate a respeito de estatais e privatizações. Para tal fim, foram levantados comparativos em relação a quantidade de estatais em países diversos, bem como o que se sucedeu com empresas que foram privatizadas.
Esperamos que gostem e participem.
Lucas Pessôa é monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
O Brasil tem 138 empresas estatais federais. Se contabilizadas as companhias que pertencem a Estados e municípios, e não apenas à União, o total passa de 400, de acordo com levantamento feito pelo Observatório das Estatais, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O número já foi maior. Na década de 1990, o país privatizou 119 estatais, com a geração de US$ 70,3 bilhões em receita, segundo o coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Armando Castelar.
Os valores, diz ele, fazem da privatização brasileira daquela época uma das maiores em todo o mundo, ao lado de países como México, Austrália e Reino Unido.
Na conta entram desde a venda de geradoras de energia e de bancos estaduais à concessão de rodovias e à quebra do monopólio público do setor de telecomunicações – incluindo a privatização da Telebras, a maior do período, que levantou R$ 22 bilhões.
Há desde empresas já consideradas eficientes na época, como a mineradora Vale, a estatais que eram bastante deficitárias. "No caso da Embraer e da CSN, era privatizar ou fechar", ilustra o economista.
Paulo Guedes, o "superministro" da Economia do presidente Jair Bolsonaro, tem sinalizado que pretende retomar o ciclo, que arrefeceu durante os anos de gestão petista, entre 2003 e 2016.
Ele decidiu manter a estrutura do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), montada durante o governo Temer para coordenar as dezenas de privatizações propostas por sua equipe, e criar uma Secretaria-Geral de Desestatizações para dar fôlego ao processo.
O tema divide não apenas a opinião pública, mas também especialistas. Apesar da vitória de Bolsonaro, que defendeu abertamente a venda de estatais em seu programa, pesquisa do Datafolha divulgada em dezembro apontou que 7 em cada 10 brasileiros eram contra privatizações.
Parte dos economistas acredita que faz sentido que existam estatais em setores considerados estratégicos – seja como mecanismo de promoção de desenvolvimento ou de indução da inovação.
Outros, por sua vez, questionam o conceito de "estratégico" e avaliam que o Estado pode promover crescimento econômico sem necessariamente ser dono de empresas, com um bom marco regulatório, boas agências de fiscalização e promovendo a competição.
Mas, afinal, o Brasil tem um número excessivo de estatais? Faz sentido para o Estado se desfazer delas? Privatizar é bom ou ruim para a economia?
A seguir, a BBC News Brasil explica as privatizações em 5 perguntas:
1) A União é dona de mais de 100 empresas – isso é muito?
Em uma lista de 39 países compilada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com dados de 2015, as 134 estatais federais que o Brasil tinha na época colocavam o país em quarto lugar, atrás de Índia (270), Hungria (370) e China (51.341).
Vizinhos como Argentina e Colômbia tinham, respectivamente, 59 e 39 estatais federais e economias desenvolvidas como Alemanha e França, 71 e 51. Estados Unidos e Reino Unido tinham 16 cada uma.
O economista-sênior da OCDE responsável pela área de monitoramento da economia brasileira, Jens Arnold, afirma que o Brasil está no grupo de países em que as estatais têm peso importante – com faturamento total equivalente a cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Mas ressalta que, quando o assunto são empresas públicas, "não existe um número ótimo".
"Contanto que elas tenham bom desempenho e boa governança (nenhum número pode ser considerado excessivo)", afirma o economista alemão.
Levando isso em consideração, contudo, ele avalia que o país tem espaço, de um lado, para melhorar a estrutura de parte das empresas públicas e, de outro, para privatizar.
"A privatização não deveria ser um debate ideológico, mas algo pragmático", diz.
Em sua visão, o excesso de indicações políticas – que muitas vezes acaba abrindo caminho para a corrupção – e a falta de metas concretas de performance na maioria das estatais brasileiras tornam sua gestão, de forma geral, menos eficiente do que no setor privado.
2) O que aconteceu com as empresas que o Brasil já privatizou?
Um estudo amplo publicado em 2005 por pesquisadores da USP, da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Presbiteriana Mackenzie com 102 empresas privatizadas entre 1987 e 2000 concluiu que, grosso modo, elas melhoraram o desempenho desde que passaram a ser geridas pela iniciativa privada.
Com base em 15 indicadores de performance, calculados a partir das informações divulgadas nos relatórios financeiros anuais das empresas, o levantamento assinala especialmente um aumento na lucratividade e na eficiência operacional das companhias, afirma Francisco Anuatti Neto, professor do Departamento de Economia da USP de Ribeirão Preto e um dos autores do trabalho.
Esse é o caso, por exemplo, da Vale, objeto de estudo dos professores do departamento de Economia da PUC-Rio Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello.
Fazendo uma análise dos retornos das American Depositary Receipts (as ADRs, que são recibos de ações emitidos nos EUA para negociar ações de empresas de fora do país na Bolsa de Nova York) da Vale, eles verificaram que elas geraram um retorno nominal em dólar de mais de 3.000% entre 1997, ano da privatização, e 2011.
Os pesquisadores reconhecem que parte do desempenho foi impulsionado pelo aumento da demanda da China por minério de ferro. Ainda assim, quando se comparam os resultados da Vale no período com os de outra empresa do setor de mineração, a australiana Rio Tinto, os da brasileira seguem sendo bastante superiores.
Parte desses ganhos, ressalta Carrasco, voltou para os cofres do governo na forma de impostos, um dos benefícios que ele considera "ignorados" nos processos de privatização.
No caso específico da Vale, ele acrescenta, o governo ainda ganhou com sua participação minoritária na empresa, através do BNDESPar – o braço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que administra participações da instituição pública de fomento em outras empresas.
Através do BNDES, o governo ainda detém pouco mais de 7% das ações da mineradora.
Um das críticas feitas à privatização da Vale se personifica no caso da Samarco, que é subsidiária da mineradora, e da cidade mineira de Mariana.
Em 2015, a barragem de Fundão da Samarco, com milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro, se rompeu, destruiu completamente três distritos, deixou milhares de desabrigados e causou o maior desastre ambiental que o país já viu.
Esse seria um reflexo negativo da gestão pela iniciativa privada, mais focada em cortar custos para garantir retorno aos acionistas do que em garantir condições de segurança adequadas em seus empreendimentos.
Para o economista da PUC-Rio, episódios como esse seriam evitados com melhor regulação. "Exigindo-se multas vultosas do culpados, por exemplo, até para mandar um sinal para os outros players (e desestimular condutas negligentes)."
Professor da UFRJ e pesquisador associado da Universidade de Sussex, Caetano Penna ilustra a complexidade da discussão sobre as privatizações com o caso do setor de telecomunicações.
O economista pondera que o serviço melhorou depois que passou a ser prestado pelo setor privado, "mas ele ainda não é exatamente competitivo, e o consumidor brasileiro paga caro quando comparado ao de outros países".
Um estudo de 2014 da União Internacional de Telecomunicações (UIT), ligada à ONU, mostrava que a telefonia móvel no Brasil era uma das mais caras do mundo, com preço da ligação superior ao praticado em todos os países europeus.
Entre 166 nações avaliadas, em apenas 47 os custos eram superiores aos do Brasil.
Olhando para os aspectos positivos da quebra do monopólio público do setor de telecomunicações, Armando Castelar, do Ibre-FGV, destaca a universalização da telefonia fixa, possibilitada pelo desenho de um subsídio cruzado no processo de privatização: consumidores de regiões mais ricas pagavam inicialmente mais caro para possibilitar que o serviço chegasse a áreas mais remotas do país.
Esse seria, em sua visão, um exemplo de como o Estado conseguiu assegurar um benefício social por meio do contrato de privatização e do modelo regulatório do setor.
"O Estado não precisa necessariamente ser dono para tomar decisões estratégicas", afirma.
3) E quando a privatização não funciona?
Entre 2000 e 2017, o mundo viu pelo menos 835 casos de "remunicipalização", de acordo com o think tank Transnational Institute (TNI), baseado na Holanda.
No levantamento há mais de uma centena de casos de empresas de geração e distribuição de energia na Alemanha e a reestatização de empresas de água e esgoto em mais de dez cidades francesas, como Paris, Marselha e Bordeaux.
Entre os problemas observados durante a gestão privada estavam o não cumprimento de investimentos previstos em contrato, a queda na qualidade do serviço, a falta de transparência e o aumento de preços.
O trabalho se concentrou em seis setores: energia, educação, transporte, saúde e assistência social, gestão de serviços públicos locais e água e saneamento.
Só nessa última área foram mapeados 267 casos – e as histórias, de forma geral, são muito parecidas, diz Satoko Kishimoto, pesquisadora do TNI.
Para cumprir, ainda que parcialmente, os investimentos com os quais haviam se comprometido nos contratos de privatização, as empresas tomaram empréstimos no setor privado – em geral mais caros do que os captados no setor público – e aumentaram progressivamente seu nível de endividamento.
Com o passar do tempo, para arcar com o serviço e ao mesmo tempo garantir o nível de rentabilidade entre 11% e 12%, a média do setor, os prestadores de serviço acabaram elevando as tarifas, o que fez com que o consumidor final pagasse cada vez mais caro.
O roteiro é semelhante ao que aconteceu na cidade de Itu (SP), onde o serviço de saneamento, após dez anos gerido pela iniciativa privada, voltou a ser administrado pela prefeitura em 2017.
O caso do município paulista é um dos 12 que a TNI está verificando para incluir no mapeamento de 2018 das remunicipalizações do setor de água e esgoto.
"O que temos observado é que a tendência se mantém. Essa área é um caso clássico em que a administração privada falhou", avalia Kishimoto.
4) O que o governo Bolsonaro pretende privatizar?
O saneamento é um dos focos do PPI – e, portanto, uma das áreas em que as privatizações devem ser retomadas.
Também estariam na fila a Eletrobras, cuja privatização foi proposta pelo governo Temer em janeiro de 2018 e segue parada no Congresso, e da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
A nova administração ainda não apresentou, contudo, um programa concreto de privatizações.
Mais que isso, os discursos de Bolsonaro e Paulo Guedes sobre o assunto se afastaram no fim da campanha eleitoral do ano passado: o futuro ministro da Economia sempre defendeu uma ampla privatização, enquanto o agora presidente, depois de adotar inicialmente essa posição, afirmou, por exemplo, que uma eventual venda da Petrobras preservaria seu "núcleo" e disse que não colocaria Caixa e Banco do Brasil à venda.
Nesse sentido, especialistas como Caetano Penna, da UFRJ, veem um possível conflito entre a equipe econômica e os ministros e altos funcionários militares de Bolsonaro, vistos como mais nacionalistas.
"A 'febre privatizante' vai ser contrabalançada pelos militares, pela tensão interna entre eles e a equipe do Paulo Guedes", concorda Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras.
Para ele, um dos focos de estresse vai ser justamente a estatal de energia, já que o ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Costa Lima Leite, também vem das Forças Armadas.
"Ele não falou abertamente que é contra a privatização da Eletrobras, mas também não se mostrou a favor", diz Rosa, que é professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ.
Além de Minas e Energia, a pasta da Defesa também é chefiada por um militar, Fernando Azevedo e Silva. Os militares ocupam ainda o Gabinete de Segurança Institucional, com o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, e a Vice-Presidência, com o general Hamilton Mourão.
Na outra ponta estariam o Secretário-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que já presidiu o PSL e que estará encarregado de tocar o PPI, e membros do alto escalão como o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, especializado em privatizações, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que defendeu a venda da estatal em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo durante a greve dos caminheiros do ano passado.
5) Afinal, ter estatais é bom ou ruim para a economia?
Entre as economias desenvolvidas há desde países em que as estatais têm um peso forte, como é o caso da Noruega e de Cingapura, até aqueles em que elas são escassas, como os Estados Unidos.
"Não existe um único modelo de sucesso", diz a professora da FGV Direito-SP Mariana Pargendler.
Ela e o professor da Universidade de Stanford Curtis J. Milhaupt estudaram aqueles e outros cinco países para avaliar os desafios de gestão de estatais de capital aberto em diferentes regiões – como funcionam as leis às quais elas estão sujeitas, se estão suscetíveis a interferência política e que importância elas têm no contexto geral da economia local.
No caso de Cingapura, a administração do Partido da Ação Popular criou, desde a independência do país da Malásia nos anos 1960, uma série de "empresas ligadas ao governo" (government linked companies, GLC), nas quais tem participação por meio de uma holding, a Temasek.
A holding controla hoje 23 das maiores empresas do país, com valor de mercado correspondente a 40% da capitalização do mercado de ações (ou seja, do valor de mercado das empresas de capital aberto) de Cingapura.
Segundo Pargendler, o desenho regulatório que dá uma orientação comercial às empresas e o fato de que entre o governo em si e as estatais há um intermediário (a Temasek) reduzem a influência política sobre as empresas públicas a um mínimo.
O modelo de Cingapura, destacado por organizações como o Banco Mundial e a OCDE, há anos inspira países como a China.
Na Noruega, ainda segundo o estudo, a estatização ganhou fôlego após a Segunda Guerra Mundial, em um cenário em que o mercado de capitais enfraquecido limitava a capacidade do setor privado de investir.
Uma das maiores empresas do país é a estatal de petróleo, a Statoil, criada em 1972 depois da descoberta de um grande volume de reservas.
Parte da renda arrecadada com a exploração da commodity é encaminhada desde os anos 1990 a um fundo soberano destinado a financiar políticas sociais e a servir de "colchão" para a economia quando o petróleo se esgotar.
A pesquisadora pondera que não faltam exemplos de empresas públicas demasiadamente suscetíveis à influência política ou usadas pelo Estado como vacas leiteiras ("cash cow", no jargão em inglês) – ou seja, de onde só se tiram recursos até que eles se esgotem.
O setor de óleo e gás, aliás, tem uma série de casos polêmicos nesse sentido – como a petroleira da Colômbia, a Ecopetrol, onde, segundo ela, a influência política interfere negativamente na gestão da empresa, e a própria Petrobras, objeto de um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil.
"Mas é uma visão maniqueísta colocar as estatais de um lado (como ineficientes) e as privadas de outro", ressalva.
Para que as privatizações efetivamente funcionem, diz Castelar, do Ibre-FGV, o Estado precisa desenhar um bom modelo regulatório, estar "bem aparelhado para fiscalizar" e desenhar bons contratos, que condicionem a gestão privada a fazer novos investimentos para que a desestatização também gere eventuais benefícios sociais – no caso específico do saneamento, a universalização do serviço, já que metade dos brasileiros ainda não tem acesso a esgoto tratado.
"É preciso criar métricas para monitorar a qualidade do serviço, ter boas agências reguladoras e competição entre as empresas", acrescenta Carrasco, da PUC-RJ.
Penna, da UFRJ, pondera que a defesa das privatizações "às vezes se dá sobre argumentos muito teóricos". "É a ideia de que o Estado é propenso à corrupção e à ineficiência, mas tudo isso tem que ser verificado caso a caso."
Nesse sentido, ele pontua que, após reestatizada, a empresa de saneamento de Paris voltou a dar lucro e reduziu os preços. Já em Londres, onde o serviço foi privatizado, um estudo da Universidade de Greenwich publicado em 2017 apontava que os contribuintes estavam pagando 2,3 bilhões de libras a mais por ano.
"Privatizar ou não é um falso dilema. A questão é como, é definir o que é estratégico, fazer uma análise de custo-benefício nas empresas públicas e, se elas forem ineficientes, tentar entender o porquê", diz.
A notícia em questão diz respeito as expectativas de crescimento das economias mundiais segundo o FMI. Destaca-se, nessa análise, o crescimento dos países emergentes, que devem, segundo as previsões, apresentar as maiores evoluções econômicas de 2019.
Esperamos que gostem e participem.
Lucas Pessôa é monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
O grande destaque de 2019 serão novamente os países emergentes e as economias em desenvolvimento. Em seus ombros estará a grande missão de manter o crescimento econômico mundial no ano. Em um momento em que os rufares da desaceleração econômica e fim de um ciclo estão cada vez mais próximos, esses países continuarão por mais um ano a ser o motor da economia mundial e, se tudo se mantiver como previsto, vão aguentar melhor o tranco do que as economias avançadas, graças, entre outras coisas, à redução dos preços do petróleo. O preço do Brent caiu 20% no ano.
A economia mundial crescerá 3,7% em 2019, segundo as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), patamar semelhante ao registrado nos últimos dois anos, embora com composição desigual. Se durante 2017 e 2018 as economias avançadas deram impulso ao crescimento mundial, passando do avanço de 2,34% em 2017 para 2,36% neste ano, elas experimentarão uma desaceleração no ano que vem, caindo para 2,13% em razão do comportamento dos Estados Unidos e da zona do euro.
Com a preocupação com a desaceleração econômica em alta, o BBVA Research alerta que aumentaram as dúvidas sobre o avanço mundial nos próximos trimestres.
Os efeitos da reforma fiscal promovida pelo presidente dos EUA, Donald Trump, na economia do país estão começando a se esgotar – em 2019, seu PIB crescerá 2,5%, quatro décimos abaixo do deste ano –, o que levou o Federal Reserve a desacelerar o ritmo de aumento das taxas de juros previsto para o próximo ano.
Depois de um 2018 em que a instituição elevou o preço do dinheiro nos EUA em quatro ocasiões, para o próximo ano só prevê mais duas e reduziu a margem que leva em conta uma política monetária neutra. Já o Banco Central Europeu (BCE) reconheceu a desaceleração na economia europeia, mas mantém sua programação inalterada, pela qual pretende acabar com a política de juros superbaixos no segundo semestre de 2019.
Tudo isso poderia levar a uma ligeira depreciação do dólar frente a outras moedas, ao se esgotar o impulso que teve este ano e que tem sido o fator desencadeador do forte castigo experimentado pelas divisas de nações emergentes, como o peso argentino e a lira turca, também afetada pelo conflito político com Washington.
No BBVA Research os analistas se concentram em dois eventos que ocorrerão no início do ano: o diálogo entre Washington e Pequim para tentar deter a guerra comercial; e a consumação do Brexit. Elementos-chave para o BBVA para "reduzir a prolongada e elevada incerteza que poderia inviabilizar o esperado pouso suave da economia mundial".
O Parlamento britânico terá que decidir em 14 de janeiro se vota a favor ou contra o acordo de saída da União Europeia alcançado com os demais países do bloco. Desse voto dependerá a contenção da economia britânica e da zona do euro em maior ou menor grau. Assim, enquanto o FMI prevê que o PIB britânico aumentará nos próximos cinco anos, o Banco da Inglaterra alertou para uma possível contração de 8% dos níveis atuais até 2023.
Na zona do euro, o motor da economia alemã vai manter seu ritmo (1,9%), bem como o francês (1,6%), esperando que o efeito das mobilizações dos coletes amarelos se reduza. Malta continuará a ser o país da zona do euro com o maior crescimento (4,6%), embora reduza seu ritmo em nove décimos. Chipre (4,2%) e República Eslovaca (4,1%) melhoram dois décimos. A zona do euro como um todo crescerá 1,9%.
Xavier Hovasse, responsável por renda variável dos emergentes na Carmignac, ressalta que além do modo como a disputa comercial com os Estados Unidosserá resolvida, a China “está tentando escorar a economia com políticas anticíclicas, que certamente entrarão em vigor em 2019". Mas ele observa que "a flexibilidade do gigante asiático é cada vez menor [seu PIB se contrairá neste ano e assim continuará no próximo], já que não registra mais um superávit em conta corrente e esse financiamento de longo prazo na forma de investimento estrangeiro direto caiu drasticamente, o que prejudica a balança de pagamentos do país".
A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, já alertou em outubro que "se as atuais disputas comerciais sofrerem uma escalada, isso poderia causar um choque econômico em um número maior de economias emergentes e em desenvolvimento". Enquanto esperam para ver como se desdobram os acontecimentos, as economias emergentes que registrarão o maior aumento em seu PIB em 2019 são, segundo o FMI, o Iêmen e a Líbia, que crescerão mais de 10%. No primeiro caso, as estimativas do órgão internacional colidem com a realidade de um dos países mais pobres do mundo árabe, também imerso em uma crise humanitária que afeta 19 milhões de pessoas. A Líbia, por sua vez, ainda passa por instabilidade sete anos após a morte do ditador Muammar Gaddafi.
Entre as grandes economias emergentes – os BRICS, no jargão do mercado– , a Índia continuará em expansão pelo terceiro ano consecutivo: seu PIB crescerá mais, 7,4%, enquanto o Brasil verá sua economia avançar, segundo estimativas, 2,37%, pelas políticas do próximo presidente, Jair Bolsonaro. A expansão da economia da África do Sul dobrará e a da Rússia aumentará ligeiramente.
Do milagre islandês à extrema volatilidade de Macau
Em 2016, o PIB da Islândia cresceu 7,35% e o país se tornou o de crescimento mais rápido entre todas as economias avançadas. Uma posição que ocupou apenas oito anos depois da eclosão de uma crise econômica que arrastou os três principais bancos comerciais e fez com que sua economia se contraísse 6,8% em 2009, esmagada pelo setor financeiro e a grave situação em que o país mergulhou. A Islândia registrará em 2019 um nada desprezível crescimento de 2,9% do seu PIB – soma sete anos consecutivos com a economia se expandindo acima de 2% ao ano – e situará sua taxa de desemprego em 3,3%, longe do 7,6% alcançados em 2010.
A evolução da economia de Macau nos últimos dez anos bem merece ser comparada a uma montanha russa. Esta região administrativa chinesa, conhecida por ser o centro nervoso do jogo na Ásia e na China – é a única área do país onde os cassinos são legais –, cresceu em 2008, o primeiro ano da crise financeira, 3,4%, que se reduziu a menos de metade no ano seguinte. Seu PIB se expandiu 25,3% em 2010 e chegou a se contrair 21,6% cinco anos depois. Seus pouco mais de 28 quilômetros quadrados de extensão abrigam uma das regiões com maior renda per capita no mundo, segundo estimativas do FMI.
