Olá alunos,
A notícia de hoje trata consiste na análise crítica de economistas a respeito de pontos da reforma de previdência proposta atualmente pelo atual governo.
Esperamos que gostem e participem.
Lucas Pessôa é monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro pode apertar demais os direitos sociais e acabar gerando problemas maiores, com aumento de pobreza no médio e longo prazo.
O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas. No geral, são regras que dificultam o acesso e resultam em pagamentos menores do que os recebidos hoje.
"São regras muito duras e que atingem em cheio 30 milhões de brasileiros que dependem diretamente desses benefícios para sua sobrevivência e de sua família", disse a economista Denise Gentil, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) especializada em contas públicas e Previdência.
"Você pode até reduzir o gasto com Previdência, mas não é só para isso que se deve olhar; vai haver aumento da pobreza, e pobreza não é um bom negócio."
"O Brasil é muito generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação", disse o advogado e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos previdenciários) Roberto de Carvalho Santos.
"O ideal seria rever isso e equilibrar o cofre antes de partir para a retirada de direitos."
Veja os pontos mais criticados na reforma da Previdência:
20 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA
Além de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a proposta fixa um período mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje são 15 anos de colaboração para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por contribuição, sem idade mínima.
"É um período que muitos não conseguem completar", disse Denise, da UFRJ, mencionando autônomos, desempregados e pessoas que vivem boa parte da vida trabalhista na informalidade. São problemas especialmente comuns entre as pessoas de menores escolaridade e renda e que acabam reduzindo o período de colaboração
"Tem que ter uma idade mínima, mas poderia haver a possibilidade também de se aposentar antes dela, com benefícios menores, como acontece em vários países." (Roberto de Carvalho Santos, Ieprev)
Santos também menciona a dificuldade comum de pessoas acima dos 50 anos que ficam desempregadas e não conseguem se recolocar no mercado de trabalho.
NOVO CÁLCULO E BENEFÍCIOS MENORES
Para Denise, o novo cálculo proposto para se chegar ao valor com o qual a pessoa irá se aposentar também deve prejudicar o trabalhador, já que tende a puxar os números para baixo.
Na regra atual, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em geral, calcula a aposentadoria a partir da média salarial dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Pela nova proposta, seria considerada a média de todas as contribuições, também desde 1994.
"Isso vai incluir também os salários menores, até aqueles lá do começo da carreira, o que puxa a média para baixo." (Denise Gentil)
APOSENTADORIA RURAL INALCANÇÁVEL
Atualmente trabalhadores rurais têm direito a se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. Com a reforma, homens e mulheres se aposentam com 60 e o tempo mínimo de contribuição sobe para 20 anos.
"Exigir que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é dizer que não vai mais haver aposentadoria rural, e as aposentadorias rurais foram um mecanismo essencial para combater a pobreza no país." (Denise Gentil)
"É uma situação que certamente vai gerar uma exclusão previdenciária muito grande", disse Santos, do Ieprev.
"São poucos os trabalhadores dessa categoria que conseguem recolher a contribuição por 20 anos, especialmente no norte e nordeste, e eles provavelmente vão acabar indo para a assistência social." (Roberto de Carvalho Santos)
LIMITES A INVALIDEZ E PENSÕES
A aposentadoria por invalidez só será de 100% da média salarial caso o motivo do afastamento esteja relacionado a acidentes gerados no trabalho. Nos demais casos, o beneficiário receberá 60% da média.
A pensão por morte também pode acabar reduzida. Atualmente, viúvo e órfãos têm direito a receber 100% da aposentadoria que o morto recebia. Com as mudanças, o valor partiria de 60%, aumentando em 10% para cada dependente a mais, até o limite dos 100%.
"Para muitos, é a única fonte de renda, e não tem sentido ser menor do que um salário mínimo, é inconstitucional." (Roberto de Carvalho Santos)
"Não empobrece apenas o idoso, empobrecem também os jovens", disse Denise, da UFRJ, em referência às pensões.
"Quando o pai falece, há uma queda de renda muito grande na família, e é um dinheiro de que eles dependem para acabarem os estudos e ingressarem no mercado de trabalho." (Denise Gentil)
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