O pré-sal é nosso

Olá alunos, 

A notícia de hoje mostra como perder controle sobre o pré-sal, recurso essencial para a produção energética e para cadeias produtivas relacionadas, prejudica o desenvolvimento do país. 

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

Agradecemos a notícia sugerida pelos alunos: Bruna Tostes, Barbara Goniadis, Letícia Paulino, Mariana Faria, Lavínia Barreiro, Polyanna Galante, Miriã Caldas, Jean Fontis, Ana Carolina Mascarenhas e Fernanda Medeiros.

O primeiro turno termina no Brasil e o ritmo na Câmara acelera com vistas à aprovação de uma fila de projetos que pretendem a retirada de direitos dos brasileiros e a venda de seus bens. Logo no retorno, enfrentamos esta semana a votação do projeto de lei que permite à Petrobras optar por participar ou não como operadora em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha (PL 4567/16).

Atualmente, a lei que instituiu esse regime prevê a participação obrigatória da estatal como operadora em todos os blocos e com 30% do consórcio. Neste contexto emergirão argumentações falsas contra uma verdade insofismável: a Petrobras tem o domínio mais avançado de uma tecnologia desenvolvida pela própria empresa que tem se expressado em capacidade altíssima para exploração em águas ultra profundas.

O petróleo é um dos mais importantes recursos do território. Desde a descoberta do potencial petrolífero no Brasil já se passam décadas. Foi necessária uma grande campanha nacional com o lema “O petróleo é nosso” para afirmar a relação entre o controle do chamado ouro negro e a soberania territorial brasileira.

Infelizmente o período da globalização neoliberal busca há pelo menos duas décadas constituir uma psico-esfera destrutiva da consciência que a cidadania brasileira ganhou há mais de meio século sobre a importância do controle soberano desse importante recurso.

É fundamental a produção de uma estrutura econômica socialmente justa e ecologicamente equilibrada, vinculada a um projeto democrático e soberano de nação com dimensões importantes e inapartáveis da visão de desenvolvimento. 

Fernando Henrique Cardoso, quando presidente, totalmente subserviente aos interesses estrangeiros, à geopolítica dos países de centro, sob comando dos Estados Unidos e não só, dos países, mas das corporações financeiras que dominam o setor petrolífero, (as chamadas gigantes do petróleo) tentou transformar o Estado brasileiro em mero meio de legitimação do uso do território em função dos interesses dessas corporações.

Não é à toa que as ações da Petrobras foram inseridas no circuito especulativo, nas grandes bolsas de valores. Hoje, pode se dizer, que para cada três reais do capital da estatal, dois reais são dominados por corporações privadas. São ações dominadas pelo grande capital transnacional.

É verdade também que mais de 50% das ações da Petrobras são dominadas por grandes corporações de matriz norte-americana. A situação de perda de controle sobre esse recurso estratégico prejudica o desenvolvimento porque é importante para a produção energética e para o conjunto de cadeias produtivas relacionados à cadeia petrolífera. A situação só não é mais grave porque as ações controladas pelo capital estrangeiro não lhes dão o poder de controle administrativo da empresa.

Como o Estado brasileiro mantém a maior parte das ações nominais sob seu controle, continua com o poder de nomear diretores e membros do conselho que determinam a política petrolífera e a administração mais direta da empresa, incluindo todas suas subsidiárias.

No entanto, esta situação pode mudar, se depender dos senadores, deputados e ministros que articulam propostas de privatização dos recursos do território, incluindo as estatais e particularmente a Petrobras.

Para se ter noção da importância estratégica da Petrobras vale afirmar que 20% do PIB depende da cadeia produtiva diretamente integrada à indústria petrolífera. Uma economia que chegou a ser a quinta ou sexta maior do mundo. 

A descoberta da camada do pré-sal é recente, mas é a afirmação do domínio técnico que a Petrobras conseguiu desenvolver a partir de décadas de pesquisas em águas profundas e profundíssimas. 

Hoje, ele pode ser caracterizado por uma área de mais ou menos 60 mil km². Mais ou menos 800 km por 200 km, se pudéssemos pensar numa área retangular, que está no litoral brasileiro abarcando vários estados, particularmente do Sudeste brasileiro.

Esta área apresenta-se produtiva. No entanto, o óleo é encontrado em camadas muito profundas, em geral entre quatro e seis quilômetros abaixo do subsolo, do leito do mar. A Petrobras, pode-se afirmar com toda a certeza, é a empresa petrolífera com o maior domínio de tecnologia própria para exploração do petróleo, do gás em águas ultra profundas.

Esse domínio tecnológico já é comprovadamente responsável por uma altíssima produtividade, diferentemente do que se pretende divulgar: que deve se privatizar porque a Petrobras como estatal não é produtiva.

O pré-sal, é bom que se diga, é a última reserva de grande porte em termos de petróleo no mundo. Após ela, dificilmente teremos notícia tão alvissareira. Dito isto, podemos entender o porquê da sistemática tentativa de privatização da Petrobras pelos que, sendo agentes do estado brasileiro, estão a serviço dos grande capital financeiro e nações estrangeiras.

Não é à toa que os EUA, em hipótese alguma (mesmo que isso signifique fazer guerra a países sem motivação justificável), abrem mão de controlar, além de suas próprias reservas, aquelas contidas nos territórios mais ricos em termos petrolíferos do planeta.

Sustenta, assim, verdadeiras dinastias autoritárias, ditaduras ancestrais e ditaduras organizadas modernamente para controlar os territórios com recursos, daquela que pretende ser a nação mãe do mundo.

A Arábia Saudita, o Iraque, o Kuwait, os Emirados Árabes e o Irã são os cinco maiores produtores. Entre eles, pode-se fazer referência somente ao Irã como país que tem tensionado com os EUA para preservar sua soberania na produção energética, incluindo não apenas o petróleo, mas a energia atômica.

Apesar disso, por conta do boicote determinado pelo conselho de segurança contra o estado iraniano, foi obrigado a assinar acordo abrindo mão de grande parte de sua competência soberana.

O Brasil, que por muitas décadas, apesar do controle soberano do petróleo, era uma das nações que menos produzia petróleo no planeta, tornou-se, em apenas seis anos, a sexta potência petrolífera do mundo. É superior a Venezuela, EUA e Canadá.

É desta potência que estamos falando quando se discute o tema da privatização da Petrobras e fim do regime de partilha, que já foi bastante negativo para o país, porque abriu mão de 70% do controle dos recursos. Mas manteve a presença estatal em 30%, pelo menos.

Sem sombra de dúvidas, a importância do Brasil e a descoberta do pré-sal tiveram papel determinante, ainda que não exclusivo, na determinação norte-americana de rebaixamento dos preços do petróleo em todo o mundo, numa política de dumping.

Os Estados Unidos impuseram uma política de preços aos países produtores, que fez com que os preços do mercado internacional recuassem de forma tão significativa que as economias extremamente dependentes do petróleo sofreram e sofrem as consequências dessa política. Venezuela é apenas um exemplo: o preço dos barris, que já chegou a alcançar 140 dólares, recuou a menos de 30 dólares por barril. É claro que essas economias sofreram impacto muito negativo.

Apesar de nossa economia ser mais diversificada (diferente dos países árabes e do Oriente Médio, ou países como Venezuela e Equador), de nossos três grandes setores da economia serem bastante desenvolvidos, nas últimas duas décadas, foi processada, de forma criminosa, a desindustrialização do Brasil, tornando nossa economia muito dependente da exportação de commodities, produtos primários ou semielaborados. Essa situação de reprimarização do País acabou gerando fragilidades à economia brasileira, a despeito de sua diversificação.

Por conta disso, as consequências no equilíbrio financeiro da Petrobras foram enormes. A sua crise foi agravada pela corrupção real iniciada há décadas e legitimada com o processo simplificado de licitação instituído por Fernando Henrique Cardoso, que permite contratação de empresas, sem projetos, para desenvolver obras ou implantar estruturas para logística da produção.

Aperfeiçoada nos governos Lula e Dilma e acabou gerando legitimidade para ação do Ministério Público. Este agiu positivamente para conter a corrupção, como não fez antes. Agiu, contudo, também, no sentido de legitimar o golpe institucional à democracia que vivemos.

Os Estados Unidos conseguiram, apesar do dumping, se impor ao mercado internacional e com isso impor a redução do preço. Isto foi possível com o aumento de sua produção com utilização do fracking, com o gás de folheio e por ter reservas importantes. Assim, conseguiu garantir tanto a sua autossuficiência quanto o poder para impor normas aos países produtores.

Nesse contexto, o Brasil é um alvo estratégico de uma geopolítica dos países estrangeiros e das corporações hegemônicas da área financeira em geral, porque o pré-sal conta com pelo menos 50 bilhões de barris.

Sendo 25% a taxa de recuperação, bastante avançada em considerando águas ultra profundas. É tão verdade isso que, apesar do dumping, o custo do petróleo é em 2016 de 8 dólares por barril. Assim, não é exagero falar em ouro negro que, hoje, está muito melhor avaliado que o minério ouro.

Para confirmar essa tese, basta dizer, conforme dados do Ministério de Minas e Energia que, até 2010, a produção brasileira era de 41 mil barris por dia, somente. A Petrobras já era tão visada desde então. Em 2014 a produção saltou para 500 mil barris. Em 2016, 1 milhão de barris.

Isso representa o crescimento de 24 vezes aquilo que conseguimos produzir em mais de meio século. A produção de petróleo no Brasil, espalhada por vários estados, era viabilizada por mais de 4.100 postos. O pré-sal viabilizou esse crescimento vultuoso, o ampliou em 24 vezes.

Para qualquer vendilhão da pátria, como um presidente ilegítimo ou um ministro de Relações Exteriores, que tente argumentar que a Petrobras, por ser estatal, é improdutiva, há aqui os dados oficiais que mostram que esse discurso é falso. Apenas tenta ser justificativa dos que querem vender a soberania nacional em forma de migalhas para manutenção de seus mandatos de representantes dos interesses estrangeiros.

Este projeto representa uma agressão grave à soberania nacional e, portanto, aos direitos dos cidadãos brasileiros. Ilegítimo, este governo resolveu, mesmo antes da mudança das leis por eles pretendidas, através de normas inferiores, conceder participação à norueguesa Statoil em 66% dos poços de Carcará, bacia de Santos. Ela foi vendida por 2,5 bilhões de dólares.

Quando estudos recentes demonstram que pode-se obter valores nunca inferiores a 30 bilhões de dólares. Só um poço a ser dominado pela norueguesa tem potencial para produzir 1,3 bilhão de barris de petróleo.

Tudo isso demonstra o quanto a cidadania brasileira deve ganhar consciência de que é seu futuro que está sendo posto em xeque. Aqui, uma evocação à cidadania brasileira pela assunção de uma postura crítica e de um processo de mobilização capaz de dar um basta à tentativa de destruição da soberania nacional através da destruição dos instrumentos institucionais de controle sobre a propriedade dos recursos petrolíferos e do próprio controle do processo operacional hoje realizado pela Petrobras. Convocação, também, para o bom combate em favor da democracia e de um projeto soberano de nação.

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