Olá alunos,
Tese de doutorado
começa mapear a teia de relações aristocráticas e capitalistas que torna
Justiça tão favorável ao poder e hostil aos pobres. A postagem de hoje pretende
buscar maiores esclarecimentos e críticas sobre a temática.
Esperamos que gostem e
participem.
Joyce Borgatti e
Palloma Borges
Monitoras da disciplina
“Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.
Há, no sistema jurídico
nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças
e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a
conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de
Almeida sobre o Judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque
constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas
não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.
Para sua tese de
doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no
Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas,
analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do
Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites
institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das
instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal
Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério
Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Já as elites
profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de
profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a
Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do
Ministério Público.
O último grupo, das
elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à
administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição
formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas
políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito
processual.
No estudo, verificou-se
que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as
universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas
que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e
de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP,
a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias
Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da
década de 60”.
Em relação às
trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida
aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por
essa etapa “tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é
a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo
Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua
carreira.
O cientista político
também aponta que, apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no
mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os
resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e
oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite
socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de
poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
“No caso dos Tribunais
Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório
saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas
faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”,
afirma o pesquisador.
Por fim, outro fator
relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias
jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico.
“Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que
conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes
demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração
do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.
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