hoje postarei aqui um excelente texto dos autores Xiao Geng e Andrew Sheng publicado no ''Jornal de Negócios'' de Portugal. O texto é bastante atual e foca o desenvolvimento das economias do leste asiático à luz da Nova Economia Institucional. A exemplo de sua atualidade, o texto foca por exemplo o recente movimento ''Occupy Wall Street''. Espero que gostem pois ele ilustra mais uma vez como as disciplinas ''Direito'' e ''Economia'', andando juntas, acarretam bons resultados.
Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.
Há quase duas décadas, o Banco Mundial publicou o seu estudo emblemático, "O Milagre do Leste Asiático", que analisava as razões que levaram as economias do leste asiático a crescer mais rapidamente do que os mercados emergentes da América Latina, África, e outros locais.
De acordo com o estudo, estas economias alcançaram elevadas taxas de crescimento devido aos direitos básicos, promoção do investimento, criação de capital humano, e abertura à exportação dos seus produtos.
Mas isto não era tudo. O Banco Mundial também reconheceu, a contragosto, que os governos intervieram – sistematicamente e através de diversos canais – para promover o desenvolvimento, inclusive em sectores específicos, e em locais específicos, através de subsídios, incentivos fiscais e repressão financeira.
Nos anos seguintes, particularmente depois da crise financeira asiática, o Consenso anti-intervencionista de Washington, pró-mercado, perdeu apoio. A "Nova Economia Institucional" (NIE, na sigla inglesa) ganhou terreno, preenchendo as lacunas deixadas pelos modelos tradicionais, que ignoravam a importância central das instituições na gestão da mudança e da incerteza que afectam a alocação de recursos e a escolha social. À luz da Grande Recessão dos dias de hoje, e da crise da dívida soberana europeia, a questão principal é qual é o papel do Estado na promoção do desenvolvimento e do crescimento.
Foi o colapso das economias planificadas do bloco soviético que estimulou a arrogância do mercado livre e também a percepção de que as instituições importam. No entanto, foi a capacidade da China de manter um rápido crescimento durante três décadas que exigiu um olhar revisionista sobre o capitalismo controlado pelo Estado.
O Prémio Nobel da Economia, Douglass North, argumentou que a sociedade humana criou instituições para lidar com a assimetria da informação, mas as suas criações logo deram origem ao problema de como obrigá-las a cumprir os objectivos para os quais foram criadas. Em 2000, Oliver E. Williamson concebeu uma classificação de quatro níveis para a análise social das instituições – instituições informais, costumes, instituições, normas e religião; instituições formais com regras que regem os direitos de propriedade, ordem social, poder judicial e a burocracia; estruturas para a governação e os seus alinhamentos para economizar nos custos de transacção; e os processos descentralizados de tomada de decisões para a alocação de recursos (o âmbito da economia neo-clássica).
De acordo com Williamson, a nova economia institucional centra-se principalmente nas ramificações económicas e políticas das normas e estruturas de governação formais. Mas, para muitas economias emergentes, é a perpetuação de regras, normas e crenças informais, e também a lentidão da mudança, que impedem que se dê o passo para um crescimento mais avançado, baseado nos conhecimentos.
O novo livro de Francis Fukuyama, "The Origins of Political Order" (A Origem da Ordem Política), tenta abordar este problema. O autor examina a emergência de três categorias de instituições políticas – o Estado, o Estado de Direito, e o governo democraticamente responsável, estas duas últimas sendo restrições que impedem que o Estado se torne despótico.
Fukuyama defende que o patrimonialismo – definido como a propensão humana natural para favorecer familiares e amigos – é a ruína do Estado de Direito e do governo responsável. Contudo, enquanto o patrimonialismo pode muito bem ser o principal obstáculo ao avanço dos países em direcção a uma democracia de classe média – e uma das principais razões da fragilidade dos Estados autocráticos – também pode ser uma característica mais geral de todos os sistemas políticos e económicos.
Atente-se no actual debate sobre se os interesses financeiros se apoderaram dos governos das economias mais avançadas – uma questão levantada por Gillian Tett num artigo recente publicado na revista Foreign Affairs. "Os governos devem controlar as finanças para reprimir as elites", questiona a autora, "ou simplesmente devem aceitar as diferenças de rendimentos e das poupanças financeiras como o preço inevitável das sociedades dinámicas?"
Esta não é uma questão trivial, dado o papel da desigualdade na crescente agitação social e mesmo na revolução em todo o mundo. Na verdade, a verdadeira surpresa é que protestos como o “Ocupar Wall Street” tenham resultado em mudanças tão pequenas, sugerindo que as instituições, uma vez estabelecidas, ficam “coladas” à preservação do status quo.
Isto é particularmente relevante na história do crescimento da Ásia. As antigas colónias britânicas como a Índia e a Malásia herdaram o direito comum e equilíbrios institucionais, mas muitas delas enfrentam hoje a decadência das instituições, o aumento da corrupção e o crescimento do patrimonialismo. Outras economias, como a China, estão à procura da forma de establecer o Estado de Direito através do reforço do quadro institucional dentro do sistema de governo de partido único.
Tanto Fukuyama como North concluem que as economias fortes dirigidas pelo Estado podem ser responsáveis, mas tornam-se frágeis se a elite governante não responde à maioria popular e às normas globais de conduta e governação. North defende mesmo que a concorrência é uma força fundamental que promove a eficiência adaptativa entre as instituições.
Uma das ideias básicas da nova economia internacional é que a medição dos custos de transacção em vários factores e mercados de produtos pode revelar ineficiências e obstáculos a um melhor desempenho. Uma análise dos custos de transacção nas cadeias de abastecimento globais e nacionais indicaria a que ponto é que as actividades com fins lucrativos e as distorções políticas impedem o surgimento de mercados competitivos.
No caso das economias avançadas, o estudo dos níveis dois e três de Williamson – as instituições formais e a sua governação – pode levar a conclusões importantes. No entanto, estamos convencidos que, no que diz respeito aos mercados emergentes da Ásia e outros locais, o estudo das instituições, condutas e normas informais, oferece uma melhor compreensão dos desafios da gestão do crescimento e desempenho.
Simplificando, em muitos mercados emergentes, o que coloca obstáculos ao desempenho económico não é a falta de compreensão das melhores práticas internacionais. Pelo contrário, é o conflito entre essas práticas e as relações e costumes sociais internos que consolidam interesses contrários à mudança.
Andrew Sheng, presidente do "Fung Global Institute" e conselheiro da Comissão Reguladora de Bancos da China, é um antigo vice-presidente da Autoridade Monetária de Hong Kong. Xiao Geng é director de pesquisa do "Fung Global Institute".
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