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domingo, 30 de agosto de 2020

Coronavírus: 9 erros que levaram às 100 mil mortes no Brasil (e 1 lição que a pandemia deixa até agora)

 

Protesto em São Paulo pelas 100 mil mortes do coroanvírus no Brasil


Caros Seguidores,

Quando o Brasil acumulou o número de 100.000 (cem mil) mortos, foi impossível não se perguntar o que nos levou até aqui. A notícia de hoje possui algumas respostas para essa indagação

Esperamos que gostem e participem!

Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisa "Estados Instituições e Análise Econômica do Direito".

Quanto tempo leva para contar até 100 mil? Nessa pandemia, foram 164 dias no Brasil, do primeiro caso até passarmos das 100 mil mortes por causa do novo coronavírus.

O total cresceu mais gradualmente no começo, do primeiro óbito, em 12 de março, até pouco antes do país passar de 10 mil, em 9 de maio. Aí a curva de contágio empinou de vez. As mortes dobraram em menos de duas semanas. Um mês depois, eram mais de 50 mil. Agora, neste sábado (8/8), chegaram a 100.477.

É como se a maior tragédia da aviação brasileira (o acidente de avião da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que matou 199 pessoas) tivesse se repetido 505 vezes desde 26 de fevereiro, quando o primeiro caso foi oficialmente confirmado.

Seriam três desastres de avião daquele porte por dia, todos os dias, ao longo de mais de cinco meses.

Ou equivalente à população inteira de cidades como Jataí, em Goiás, Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, Mairiporã, em São Paulo, e Abreu e Lima, em Pernambuco.

O Brasil é agora o único lugar do mundo além dos Estados Unidos que superou esse patamar. Mais de 161 mil americanos já morreram por causa da pandemia.

A taxa brasileira é a 10ª pior entre 209 países monitorados pelo Our World in Data. Mas estão à nossa frente países como San Marino e Andorra, que têm populações muito pequenas e só algumas dezenas de mortes. Ou França, Itália, Reino Unido, Bélgica e Suécia, onde as mortes diárias vêm caindo há meses e, atualmente, estão em um dígito.

Mas a nossa taxa de mortes por milhão de habitantes é a segunda maior entre os dez países mais populosos do mundo, segundo o site Our World in Data, da Universidade Oxford, no Reino Unido. São 473 mortes/milhão, enquanto os Estados Unidos têm 487 mortes/milhão.

'Nossa incompetência'

Mas, enquanto os números de mortes diárias vêm caindo em diversas partes do mundo, estes números continuam muito altos por aqui.

As mortes diárias variaram entre 541 (em 2/8) e 1.437 (em 5/8) na última semana, e estabelecemos há muito pouco tempo um novo recorde nacional em toda a pandemia: em 29 de julho, 1.595 novos óbitos foram confirmados.

É em meio a uma epidemia ainda bem intensa que passamos do marco simbólico das 100 mil mortes, que escancara o fracasso do Brasil em evitar uma tragédia sem precedentes.

"Chegar a 100 mil é um sinal da nossa incompetência. Certamente, poderíamos ter feito melhor", diz Natália Pasternak, doutora em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Questão de Ciência, dedicado à divulgação científica.

A visão é compartilhada por líderes, pesquisadores e profissionais de saúde com quem a BBC News Brasil conversou para entender os erros do país no combate à covid-19.

"Esse número mostra que, como país, não estamos conseguindo conter o vírus", diz Ester Sabino, que fez parte do grupo que fez o mapeamento genético do coronavírus no Brasil.

A médica, que é professora da Faculdade de Medicina da USP, alerta que o surto brasileiro ainda está longe do fim. "Se nada mudar e continuarmos com mais de mil mortes por dia, o total de mortes vai chegar a 200 mil em no máximo cem dias."

Por isso, é fundamental compreender quais foram os equívocos que levaram o Brasil a este ponto — e qual é a lição que a pandemia deixou para o país até agora.
 

Erro nº1: Não nos preparamos para essa pandemia

Um ponto no qual o Brasil e outros países do mundo falharam foi não terem se preparado para uma pandemia como essa.

"Já era falado há algum tempo que poderia acontecer, que não era ficção como muita gente pensava, mas os esforços internacionais para sermos capazes de responder a isso ainda eram incipientes", diz Sabino.

A cientista avalia que o fato da pandemia anterior, de H1N1, e de epidemias causadas por outros coronavírus, como as de Sars e Mers, não terem sido tão graves como se imaginou inicialmente contribuiu para isso.

Nos 16 meses da pandemia de H1N1, por exemplo, houve 493 mil casos confirmados e 18,6 mil mortes, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

As epidemias de Sars e Mers tiveram 8 mil e 2,5 mil casos respectivamente, enquanto agora já passamos dos 19,5 milhões de casos e das 723 mil mortes por covid-19 no mundo.

"Como não houve antes um impacto como o de agora, as autoridades pensavam que tinham ferramentas suficientes para lidar com um evento desse tipo", diz Sabino.
 

Erro nº 2: Não houve um plano nacional contra o coronavírus

O primeiro caso foi confirmado no Brasil quase dois meses depois da China alertar a OMS sobre o novo coronavírus. Havia então mais de 81 mil casos e 2,75 mil mortes em 38 países.

Mesmo assim, quando a pandemia finalmente atingiu o país e mesmo depois disso acontecer, não houve um plano nacional — ou mesmo planos em escala regional — para o combate ao coronavírus, diz Sabino.

Sem um consenso entre os governos federal, estaduais e municipais, houve decisões desencontradas e descompassadas, o que faz com que hoje a epidemia esteja arrefecendo em algumas partes do país e se agravando em outras.

"Controlar uma epidemia é difícil, mas não é impossível. Só que a gente precisa formular um bom plano para isso. E até hoje não temos um, a não ser aguardar por uma vacina ou esperar a pandemia passar", diz a cientista.

Sabino diz que a resposta do país foi prejudicada pela troca de comando no Ministério da Saúde. Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich pediram demissão do cargo em plena pandemia, por divergências com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e ainda hoje a pasta é liderada por um ministro interino, o general Eduardo Pazuello.

"O Mandetta criou um plano, mesmo que no meio do caminho, mas depois saiu, e isso acabou fragilizando a nossa reação, porque você não consegue refazer uma política de saúde de uma hora para a outra", diz Sabino.
 

Erro nº3: Bolsonaro minimizou a pandemia

Em dos seus primeiros comentários sobre a pandemia, o presidente disse que estava sendo "superdimensionado o poder destruidor" do coronavírus. Ele também criticou as medidas de isolamento social ao dizer que a covid-19 era uma "gripezinha" ou um "resfriadinho".

Bolsonaro afirmou ainda que a crise gerada pelo coronavírus era uma "fantasia" e que havia uma "histeria" em torno do assunto. Também disse que "todos iremos morrer um dia".

Questionado sobre os recordes de mortes, respondeu: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre". Agora, ao comentar sobre as mais 100 mil mortes, disse que "vamos tocar a vida e se safar desse problema".

Natália Pasternak diz que a postura do presidente foi muito prejudicial para o combate à pandemia: "A pandemia nos encontrou com a pior liderança política possível, no pior momento".
 

Erro nº4: Não foram feitos testes em massa

Outro equívoco que o Brasil cometeu (e ainda comete) foi não testar em massa a população, diz a pneumologista Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam que, entre 1º de fevereiro e 31 de julho, foram realizados 2.135.487 exames laboratoriais para diagnóstico da covid-19. Os números não incluem testes em hospitais e clínicas particulares, apenas na rede pública.

Isso representa apenas 1% da população brasileira e ainda está bem longe da meta de testar 12% dos brasileiros com exames laboratoriais, apresentada por Pazuello ao Senado em 23 de junho.

Sem uma ampla testagem, não é possível rastrear as pessoas que entraram em contato com quem estava infectado, para isolar aquelas que também tivessem se contaminado. A OMS ressaltou diversas vezes que isso é fundamental para quebrar a cadeia de transmissão de um vírus.

Nos países bem-sucedidos no combate à pandemia, essa proatividade foi fundamental, diz Dalcomo. "Esse foi o modelo da Coreia do Sul, que, para mim, foi o melhor modelo de combate à pandemia."
 

Erro nº5: O isolamento social não foi suficiente

Dalcomo diz que outro fator que levou a tantas mortes foi a falta de um lockdown propriamente dito. Esse é o nome dado ao bloqueio total de uma cidade ou região.

De um lado, lugares onde a curva de infecção se acelerava de forma preocupante resistiram em adotar a medida — como São Paulo, o Estado com maior número de casos e mortes, e o Amazonas, que viu seu sistema de saúde entrar em colapso.

De outro, locais onde o lockdown chegou a ser decretado por governos ou pela Justiça, as autoridades muitas vezes não conseguiram restringir a circulação ao nível recomendado pela OMS, de 70% de isolamento.

Em Fortaleza, no Ceará, o índice não passou de 55% enquanto o lockdown vigorou, de 8 a 30 de maio, segundo a empresa In Loco, que criou um índice baseado nos dados de geolocalização de celulares. O nível foi semelhante em São Luís, no Maranhão, que viveu um lockdown de 5 a 18 de maio.

No Estado do Rio, onde alguns municípios (mas não a capital) decretaram a medida também em maio, o isolamento atingiu no máximo 57%. Na época, a Fiocruz enviou um posicionamento ao Ministério Público do Rio de Janeiro em que recomendava a adoção urgente de medidas mais rígidas de distanciamento social.

"Nós perdemos o timing", diz Dalcolmo. Para ela, uma ação mais enérgica naquele momento poderia ter evitado mortes.

Pasternak concorda que quarentenas mais eficientes desde o início da pandemia, a exemplo de outros países atingidos antes pelo coronavírus, como China, Itália e Espanha, poderiam ter salvado vidas.

A pesquisadora cita como referência a previsão inicial feita pelo Imperial College, em Londres, de que o Brasil teria 44 mil mortes, caso estas medidas tivessem uma grande adesão da população e incentivo dos governantes.

"O isolamento exige engajamento social. Faltou uma comunicação efetiva e transparente com a população para conseguir isso em vez de as pessoas entenderem como um castigo. Se isso tivesse ocorrido, das 100 mil mortes, mais da metade teriam sido evitadas", diz Pasternak.
 

Erro nº 6: A propaganda da cloroquina fez muita gente se expor ao vírus

A imunologista Bárbara Baptista, pós-doutoranda da Fiocruz no Amazonas, avalia que a aposta do governo federal e de outras autoridades na eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina para prevenir ou tratar a covid-19 contribuiu para o país ter tantas mortes.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro defendeu publicamente estes supostos efeitos destas drogas, usadas contra doenças como lúpus e malária.

O Ministério da Saúde recomendou seu uso, associado com o antibiótico azitromicina. O Exército produziu milhões de comprimidos, e muitas cidades distribuíram gratuitamente o medicamento.

Mas, apesar de alguns estudos iniciais indicarem que estas drogas poderiam inibir o vírus, pesquisas mais robustas mostraram depois que não tinham esse efeito.

"Em uma pandemia, o que um governo diz tem peso. Infelizmente, governantes populistas falharam na orientação da população em relação à hidroxicloroquina", diz Baptista.

A experiência da cientista em Manaus mostra que muitas pessoas acreditaram que poderiam prevenir a covid-19 com essa droga.

"A partir do momento que pensaram estarem protegidas, elas se expuseram mais. Mas, como não estavam, isso levou a um aumento do número de casos e, consequentemente, a um maior número de óbitos."


Erro nº7: Os hospitais de campanha viraram um 'problema'

Na opinião de Margareth Dalcomo, alguns Estados também erraram ao investir muitos recursos nos hospitais de campanha, porque, em muitos casos, havia leitos ociosos na rede pública que não estavam sendo usados por falta de recursos humanos e que poderiam ter sido reativados com a contratação de equipes temporárias.

Em alguns locais, a construção destes hospitais foi concluída tarde demais, quando a demanda já havia caído. Em outros, foram abertos mais leitos do que o necessário, fazendo com que os hospitais de campanha fossem subutilizados.

Há ainda os casos de possível corrupção, como no Rio de Janeiro, onde o Ministério Público investiga se houve desvios de recursos públicos.

"Em muitos casos, os hospitais de campanha acabaram sendo mais um problema do que uma solução", diz Dalcomo.

A médica acredita que parte destes hospitais teria sido mais útil para receber pacientes com formas mais leves de covid-19 que não tinham condições de se isolar adequadamente em casa. "Eles poderiam ter sido usados como centros de acolhimento para essas pessoas."
 

Erro nº8: Não conseguimos proteger os índios

A epidemia no Brasil começou pelos grandes centros urbanos, mas já se alertava desde o início que, quando chegasse às tribos indígenas, poderia causar muitas mortes, por estes grupos serem particularmente vulneráveis à covid-19.

Mas os avisos não impediram que os índios fossem seriamente afetados pelo coronavírus: pelo menos 633 já morreram e 22.325 adoeceram, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A pandemia acentuou antigos problemas enfrentados pelas tribos, como falta de equipes de saúde suficientes ou especializadas, e escassez de alimentos e itens de higiene. E, assim como no resto do país, houve falta de testes, equipamentos de proteção e respiradores nas regiões onde vivem.

O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal, que determinou por unanimidade que o governo federal adote medidas para proteger os indígenas.

"Estas populações podem ser contaminadas pelas próprias equipes de saúde; na região amazônica, pela invasão do território por madeireiros e grileiros; e, em aldeias próximas dos centros urbanos, os próprios indígenas precisam ir até as cidades e podem se infectar", diz Paulo Tupiniquim, coordenador da Apib.

Ele ressalta que, quando o vírus atinge essas comunidades, há um desafio maior de manter um distanciamento social.

"Os indígenas vivem em coletividade. Entre os caiapós do Mato Grosso, por exemplo, há cinco ou seis famílias em uma mesma maloca. Se uma pessoa pega...", diz Tupiniquim.
 

Erro nº9: Não conseguimos proteger os mais pobres

A pandemia também atingiu primeiro os mais ricos, por ter chegado ao país por meio de quem havia viajado ao exterior. Mas já se sabia que o vírus se propagaria rapidamente quando atingisse as comunidades mais pobres.

Mesmo assim, faltaram políticas públicas para evitar as mortes justamente entre os mais socialmente vulneráveis, diz a pesquisadora Roberta Gondim, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e uma das coordenadoras da Sala de Situação Covid nas Favelas.

Um levantamento da Fiocruz divulgado em julho confirmou que, nas regiões onde a pobreza urbana é mais acentuada e faltam serviços básicos, como saúde e saneamento, a doença avança mais rapidamente.

E também mata mais. No Rio de Janeiro, a taxa de letalidade foi de 19,47% nas áreas da cidade com alta concentração de favelas, mais do que o dobro do registrado nas áreas sem favelas (9,23%).

As condições precárias de vida impedem adoção de medidas individuais de proteção recomendadas pela OMS, como o distanciamento social ou a possibilidade de deixar de trabalhar para ficar em casa.

Além disso, doenças pré-existentes que agravam a covid-19 são mais frequentes em pessoas em estado de vulnerabilidade social. E há menor oferta de leitos e acesso a medicamentos e outros recursos capazes de evitar a morte do paciente.

Gondim diz que a situação só não foi pior porque as próprias comunidades correram para se organizar, mesmo sem o apoio do poder público em muitas regiões.

Os mais pobres também tendem a ser os mais prejudicados com a reabertura econômica que já ocorre em parte do país, prevê a pesquisadora. "As populações já vulnerabilizadas é que serão mais atingidas, dada a impossibilidade de acesso às ações protetivas."

E qual lição a pandemia deixa até agora?

O coronavírus chegou ao país em um momento em que pesquisas científicas eram postas em dúvida por governos e autoridades e quando investimentos no setor eram suspensos ou cortados.

Mas a ciência, feita principalmente em instituições públicas e com recursos públicos, foi justamente um dos protagonistas no combate ao vírus no país, com estudos que ajudaram a compreender melhor um vírus e uma doença até então desconhecidos, pesquisas fundamentais para entender e prever o avanço da epidemia e com o desenvolvimento de equipamentos mais baratos que são essenciais para salvar vidas

"Espero que a gente tenha conseguido mostrar nesta pandemia que a ciência é necessária e que as pessoas levem isso em conta na hora de elegerem seus representantes", diz Ester Sabino.

Natália Pasternak reforça a necessidade de investimentos "contínuos e consistentes" nesta área. "Ou estaremos em situação igualmente vulnerável em emergências futuras."

Margareth Dalcomo avalia que a ciência brasileira sairá desta pandemia mais valorizada. "Apesar da perda de cérebros preciosos, por falta de condições adequadas para trabalhar, conseguimos produzir conhecimento, registrar patentes, desenvolver equipamentos a um custo menor, participar de estudos importantes. Acho que esse saber nacional nunca esteve tão próximo da sociedade civil como agora."



quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Resistência a acordo com Mercosul cresce na União Europeia

Porto de Hamburgo 

Caros Leitores,

A repercussão internacional quanto às políticas de desregulamentação brasileiras dificultam a nossa aproximação de mercados mais modernos. A notícia de hoje é um exemplo disto.

Esperamos que gostem e participem!
Lucas Pessoa é membro do Grupo de Pesquisas Estados Instituições e Análise Econômica do Direito.

A Alemanha assume no próximo dia 1º de julho a presidência semestral do Conselho da União Europeia. E associações civis dão sinais de que vão aumentar a pressão contra um acordo comercial com o Mercosul, do qual o país da chanceler federal Angela Merkel é um dos maiores defensores.
Na semana passada, cinco organizações ambientais e de direitos humanos europeias apresentaram um pedido ao ombudsman da União Europeia (UE) para que o processo de ratificação do acordo fosse interrompido. Além disso, mais de 60 ONGs chamaram a um protesto diante da sede do governo em Berlim para esta segunda-feira (29/06).

A Alemanha não esconde que quer, o mais rápido possível, um acordo comercial com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Merkel tornou isso público em várias ocasiões. O Ministério do Exterior em Berlim espera que o entendimento alcançado em 2019 possa progredir logo para a ratificação.
Segundo o Ministério do Exterior alemão, os países do Mercosul são um importante parceiro econômico e geopolítico da UE. E os alemães definitivamente querem fortalecer essa aliança. Mas o acordo precisa ainda ser aprovado por todos os 27 países-membros da UE e no Parlamento Europeu. E as chances de que isso aconteça parecem ser reduzidas no momento.

Três parlamentos na Europa (Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica) já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. Os argumentos para a rejeição são os mesmos que os das organizações não governamentais – e o Brasil sob o governo Jair Bolsonaro é ponto central da resistência.

Um ponto de crítica é a proteção ambiental e, especificamente, da Amazônia, que não teria sido suficientemente levada em conta no tratado. Não há mecanismos de sanção, por exemplo, se o Brasil não fizer nada sobre o aumento dos incêndios amazônicos ou permitir que as empresas mineradoras destruam reservas indígenas. Os ataques ao Estado de direito, aos direitos humanos e à democracia sob o governo brasileiro atual também são argumentos na Europa contra o acordo.

Outro ponto é que consumidores e agricultores na Europa estão incomodados com as cotas mais altas estipuladas no acordo para importações agrícolas da América do Sul. Padrões menos rígidos para o uso de produtos químicos em plantações e a destruição de áreas naturais por grandes agricultores são os principais argumentos.

Os lobbies agrícolas também estão por trás disso. França, Irlanda e Valônia temem que seus próprios agricultores sofram perdas se os agricultores sul-americanos puderem exportar para a Europa sem tarifas. Os criadores de gado, em particular, estão exercendo pressão forte para impedir o acordo, sabendo do potencial sul-americano no setor.

Há uma grande preocupação na indústria europeia de que o acordo desmoronará como o tratado TTIP planejado com os EUA. Com 780 milhões de consumidores, ele criaria o maior mercado do mundo, englobando cerca de um quarto da produção econômica mundial.

O acordo com o Mercosul é o mais significativo do ponto de vista econômico que a UE já concluiu. Um mercado de 260 milhões de consumidores se abrirá para as empresas europeias na América do Sul. A indústria alemã seria especialmente beneficiada se as exportações para os países do Mercosul fossem facilitadas. As tarifas de importação até então elevadas sobre carros, máquinas ou produtos químicos, por exemplo, seriam gradualmente abolidas. Só isso geraria uma economia às empresas de cerca de 4 bilhões de euros por ano.

A UE poderia reagir à resistência de seus países-membros com acordos adicionais fora do tratado propriamente dito. No acordo Ceta com o Canadá, por exemplo, questões importantes de interpretação foram registradas em uma declaração política separada em 2016. Este poderia se tornar o modelo para o acordo do Mercosul.

Mas, por outro lado, o tempo está se esgotando: o extenso acordo comercial está atualmente sendo aperfeiçoado legalmente e traduzido para todos os idiomas oficiais da UE. Entre o final deste ano e meados de 2021, o tratado poderia ser levado à votação. Mas é questionável que a UE seja capaz de ter espaço para isso, levando em conta que também precisa concluir de vez o Brexit.

E mesmo na América do Sul, a euforia inicial deu lugar a uma nova sobriedade: sob o governo de centro-esquerda de Alberto Fernández, a Argentina está introduzindo controles de preço, câmbio, comércio e capital que são diametralmente opostos ao livre-comércio.

O Brasil, por sua vez, anunciou que não se orientará pelo ritmo de parceiros mais lentos e que poderá aplicar um modelo de ratificação flexível, se necessário. De acordo com este modelo, os quatro membros do Mercosul poderiam implementar o acordo em diferentes velocidades.

O Ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, vê o acordo como um catalisador para reformas na economia brasileira. O Brasil espera mais do que duplicar suas exportações para a Europa, para um total de 100 bilhões de dólares, até 2035. Sem o livre-comércio, isso não poderá ser alcançado.


quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Banco do BRICS empresta US$ 1 bilhão ao Brasil para amenizar golpe econômico da COVID-19

Bandeiras dos países-membros do BRICS 

Caros Leitores,

A notícia de hoje retrata a importância de blocos multilaterais de cooperação internacional em meio ao cenário de pandemia.

Esperamos que gostem e participem!

Lucas Pessoa é membro do grupo de pesquisas "Estados Instituições e Análise Econômica do Direito"

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do grupo BRICS, que reúne as principais economias emergentes, emprestará US$ 1 bilhão (R$ 5,3 bilhões) ao Brasil para ajudar a combater os danos econômicos da crise da COVID-19, informou a instituição nesta segunda-feira (20).

Os recursos serão alocados ao programa de pagamento de ajuda emergencial do governo federal, que o NDB estima que poderia beneficiar cinco milhões de trabalhadores informais, famílias de baixa renda e desempregados.

"O financiamento do NDB é uma ferramenta importante para o governo brasileiro garantir uma resposta fiscal robusta para combater a pandemia e permitir que sejam feitos investimentos prioritários, apoiando assim a recuperação econômica", afirmou o NDB em comunicado.

De acordo com o banco, criado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o empréstimo será financiado por outros bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, trazendo empréstimos totais para Brasil de US$ 4 bilhões (cerca de R$ 21 bilhões).

As estimativas das principais instituições internacionais e do próprio Ministério da Economia variam, mas em comum são bastante pessimistas sobre o tamanho da queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020, com números variando entre 4% e 9% de retração.

quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Edital - I Seminário Internacional Estado e Instituições: Diálogos Institucionais e Políticas de Enfrentamento da Crise

 

Saudações Acadêmicas,

A Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA) e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF), em conjunto com o Comitê Científico composto por professores das Universidades UNIRIO, UFU, UNIG, UVA, UNIP e UERJ, promovem o

I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO E INSTITUIÇÕES: Diálogos Institucionais e Políticas de Enfrentamento da Crise.

A proposta desse seminário consiste em criar um espaço de debate e de produção acadêmica acerca das consequências da crise pandêmica. Com o intuito de promover reflexões propositivas acerca do tema e seus impactos, o evento é destinado a pesquisadores de graduação e de pós graduação, assim como pesquisadores independentes das mais diversas áreas.

O seminário será realizado nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2020, de forma online, por meio da plataforma “Google Meets”.

Para participar, solicitamos que realize sua inscrição preenchendo o formulário no link abaixo: 



Para mais informações acerca do evento e seus respectivos GTs, solicitamos consultar o arquivo completo do Edital disponível no link abaixo: 



domingo, 2 de agosto de 2020

O elo entre desmatamento e epidemias investigado pela ciência

Árvore sozinha em área desmatada 

Caros Leitores,

A má gerência dos recursos e bens naturais podem ter consequências para além das mudanças climáticas. A reportagem de hoje versa a respeito disto.

Esperamos que gostem e participem!

Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisas Estados Instituições e Análise Econômica do Direito.

Faz pelo menos duas décadas que cientistas repetem o alerta: à medida que populações avançam sobre as florestas, aumenta o risco de micro-organismos – até então em equilíbrio – migrarem para o cotidiano humano e fazerem vítimas. Foi por isso que a notícia sobre a propagação do novo coronavírus, detectado pela primeira vez na China em dezembro passado e que se espalhou pelo mundo, não pegou Ana Lúcia Tourinho de surpresa. Doutora em Ecologia, ela estuda como o desequilíbrio ambiental faz com que a floresta e sociedade fiquem doentes.

"Quando um vírus que não fez parte da nossa história evolutiva sai do seu hospedeiro natural e entra no nosso corpo é o caos. Está aí o novo coronavírus esfregando isso na nossa cara", argumenta Tourinho, pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

No caso do novo coronavírus, batizado de Sars-CoV-2, muito antes de infectar os primeiros humanos e viajar a partir da China, abrigado no corpo de viajantes, para outras partes do mundo, ele habitava outros hospedeiros num ambiente selvagem – morcegos, provavelmente.

Isolados e em equilíbrio em seu habitat, como florestas fechadas, vírus como esse não ameaçariam os humanos. O problema é quando esse reservatório natural começa a ser recortado, destruído e ocupado.

Estudos científicos publicados anos antes da atual pandemia já mostravam a conexão entre perda florestal, proliferação de morcegos nas áreas degradadas e coronavírus. Análises assinadas por Aneta Afelt, pesquisadora da Universidade de Varsóvia, na Polônia, descrevem como os altos índices de destruição florestal nos últimos 40 anos na Ásia eram um indicativo de que a próxima doença infecciosa grave poderia sair dali.

Para chegar a essa conclusão, Afelt seguiu o rastro de pandemias prévias provocadas por outros coronavírus, como a da Sars, em 2002 e 2003, com taxa de mortalidade de 10%, e a Mers, em 2012, que matou 38% das vítimas infectadas.

"Por ser uma das regiões do mundo onde o crescimento populacional é mais intenso, onde as condições sanitárias permanecem ruins e onde a taxa de desmatamento é mais alta, o Sudeste Asiático atende a todas as condições para se tornar o local de emergência ou reemergência de doenças infecciosas", afirmou Afelt num artigo de 2018.

Tais condições não se aplicam apenas a essa parte do mundo. Na Amazônia, onde em 2019 o desmatamento bateu o recorde desta década, com 9.762 km² destruídos, e os alertas de desmatamento aumentaram 51,4% entre janeiro e março de 2020 em relação ao período anterior, o cenário é parecido.

A região com a maior floresta tropical do mundo também é considerada um provável polo de epidemias, como mostrou uma análise feita por uma equipe liderada por Simon Anthony, da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. Só de coronavírus que circulam em morcegos também no Brasil, o levantamento contabilizou pelo menos 3.204 tipos.

O risco que vem da Amazônia

Tourinho não gosta nem de pensar sobre o impacto na saúde pública se a destruição da Floresta Amazônica seguir o ritmo acelerado. "Se a Amazônia virar uma grande savana, não dá nem para imaginar o que pode sair de lá em termos de doenças. É imprevisível", diz a pesquisadora. "Além de ser importante para nós por causa do clima, da fauna, ela é importante para nossa saúde."

Estudos feitos no país já traçaram a relação direta entre o corte da Amazônia e o aumento de doenças. Em 2015, por exemplo, uma equipe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, para cada 1% de floresta derrubada por ano, os casos de malária aumentavam 23%.

A pesquisa foi feita com dados de 773 cidades no Projeto de Monitoramento de Desmatamento da Amazônia, de 2004 a 2012. Além da malária, a incidência de leishmaniose também se mostrou diretamente relacionada ao desmatamento.

"A floresta fechada é como um escudo para que comunidades externas entrem em contato com animais que são hospedeiros de micro-organismos que causam doenças. E quando a gente fragmenta a floresta, começa a fazer vias de entrada no seu seio, isso é uma bomba-relógio", conclui Tourinho, mencionando ainda o perigo trazido por grandes empreendimentos, como hidrelétricas na Amazônia.

O entra e sai da floresta fragmentada para tirar madeira, colocar gado, abrir garimpo também é apontado como um perigo para a saúde. "As pessoas que entram nessas áreas podem ter contato com esses vírus e levar dentro delas o problema para centros urbanos", exemplifica Tourinho.

Nesse cenário, indígenas conseguem ser mais resistentes devido ao convívio por séculos com a floresta intocada, pontua a pesquisadora.

"Quando esses vírus chegam às cidades, a disseminação é muito rápida, justamente por toda a facilidade de deslocamento nesses centros, possibilidade de deslocamentos internacionais. As cidades repetem o mesmo estilo de confinamento que a gente faz com os animais e são gatilhos para proliferação de doenças contagiosas", acrescenta a bióloga.

Uma dessas rotas pode explicar a origem da pandemia do Sars-Cov-2. A covid-19, doença respiratória provocada pelo coronavírus, infectou mais de 2 milhões de pessoas e matou mais de 128 mil no mundo, segundo dados atualizados pela Universidade Johns Hopkins nesta quarta-feira (15/04).

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Brasil é citado como referência negativa pela relatora da ONU


 
Caros Leitores,

A presente notícia versa a respeito da visão internacional acerca das medidas brasileiras em relação a pandemia, sobretudo quanto a educação.

Esperamos que gostem e participem!

Lucas Pessôa, membro do Grupo de Pesquisas Estados Instituições e Análise Econômica do Direito.

A Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, e as políticas de austeridade foram trazidas como maus exemplos de políticas de enfrentamento à Covid-19.
Desde o início da pandemia, a educação tem vivido uma disputa de perspectivas sobre quais os melhores caminhos para as políticas emergenciais na área.

Por um lado, há aqueles que, sob uma perspectiva produtivista, defendem falaciosamente que “a educação não pode parar” – tal qual o slogan furado do governo federal para a manutenção do comércio e das atividades econômicas, como se não houvesse uma emergência sanitária global – e, por outro, aqueles que, sob a ótica dos direitos, compreendem não somente que é preciso centrar esforços em políticas protetivas como prioridade, como também que não é aceitável implementar políticas sustentadas em ações geradoras de discriminação.

Claro, há um espectro de posicionamentos entre um e outro, que se resumem por entusiastas das tecnologias e voluntaristas – muitas vezes sem noção da realidade das escolas e da maioria dos domicílios brasileiros -, mas que têm dor de consciência pelos excluídos e que, no fim, não propõem alguma solução plausível.

Boa parte das decisões do que fazer nesse momento crítico foram tomadas às pressas, com pouca ou alguma consulta aos estudantes e profissionais da educação, e seguiram a linha de que tentar algo era melhor que não fazer nada – muitas vezes a partir de soluções prontas, apresentadas pelo setor privado que, diga-se de passagem, não são nada desinteressadas nem vêm de graça.

Esqueceram-se que não havia somente as opções das plataformas privadas ou nada: há muito mais que se pode fazer em termos de garantia de direitos, como nos mostraram muitas secretarias que se negaram a seguir com as aulas, mas seguiram promovendo atividades; vínculos entre as escolas, os estudantes e suas famílias; e o que de fato se pode chamar de “educação”.

E aconteceu o que previmos: milhões de estudantes sem acesso às aulas remotas e milhares de professores sobrecarregados e se virando para tentar subir algum conteúdo nas plataformas, também pouco acessadas por aqueles que têm essa possibilidade e com uma série de casos de venda de dados sem anuência dos estudantes, suas famílias e dos próprios profissionais da educação.

Aqueles que optaram por esse caminho – assim como o setor privado que os apoiaram e fomentaram – seguem em um discurso que não parece ser o de quem vive em solo brasileiro. Primeiro negaram a exclusão. Depois, ao vê-la estampada em todos os principais jornais do país, passaram desesperadamente a trazer novas soluções prontas e padronizadas que não tocam no problema principal: “vamos levar internet para esses estudantes!”, dizem uns; “vamos propor aulas prontas pelo WhatsApp!”, dizem outros. E não é por falta de entendimento, já que, a essa altura do campeonato, material, dados e evidências é que não faltam de que tais políticas fracassaram.

Acontece que nem levar internet para todos os estudantes nem levar aula pronta pelo WhatsApp vão resolver o problema. O problema já existia antes da pandemia e só fez emergir à superfície: ele é fruto da exclusão e discriminação estruturais de nossa sociedade.

Não há internet ou aulinha pronta no WhatsApp que deem conta da garantia do direito à educação de um estudante negro, pobre, periférico, trabalhador infantil, que vive em um domicílio sem saneamento básico e cujos pais têm trabalho precarizado, um entregador e ela faxineira – quando não é ela sozinha a dar conta de tudo. E essa realidade ou outras análogas são a da grande maioria da população brasileira. Ou seja, tais políticas foram discriminatórias para a maioria.

Esse problema, estrutural, vai ficar ainda mais claro agora que se debate voltar às aulas, sem alguma sinalização de financiamento adequado para essa retomada:

1 – o STF ainda não derrubou a Emenda Constitucional 95, que impõe um teto de gastos às áreas sociais e asfixia qualquer tentativa de política de acesso, permanência e qualidade adequada, especialmente nesse momento de crise;

2 – o executivo está decidindo qual ministro menos preparado colocar no MEC, ao passo que o Plano Nacional de Educação chega a seu 6º ano com a previsão de descumprimento de 85% de seus dispositivos até o final de sua vigência em 2024;

3 – e o legislativo está cheio de parlamentares que se dizem a “renovação” da política, mas que defendem o menor investimento possível para a área, como foi o caso absurdo de termos nos deparado com projeções de que com R$ 360,00 por aluno por mês se faria uma boa educação pública.

As dificuldades estruturais das escolas, como sabem, são inúmeras. Para citar algumas: com base no Censo da Educação Básica 2019, cerca de 14,5 mil escolas ainda não garantem água potável para seus estudantes, enquanto cerca de 9 mil não têm tratamento algum de seu esgoto e 5,4 mil não têm energia elétrica. Isso demonstra que os desafios educacionais transcendem a própria questão educacional e inserem-se também em aspectos básicos de saúde e saneamento. Ainda, 22% das unidades federativas do país não cumprem sequer o pagamento do piso salarial do magistério, de R$ 2.886,24 em 2020, sem contar a falta de condições de trabalho e de formação.

Como se espera ter profissionais aptos a receber estudantes nas 180.610 escolas, com desafios infraestruturais e de falta de financiamento, nessa situação? É vergonhoso ver nossas instituições caindo na lábia ou defendendo o Estado mínimo e negando o direito à educação.

Foi tudo isso que eu expliquei, com base em uma série de dados que trazem a realidade do país, para a relatora da ONU pelo direito à educação, Koumbou Boly Barry, em uma reunião de experts no dia 04/05, que serviu para a elaboração de subsídios para a produção de seu relatório temático 2020, sobre o impacto da Covid-19 na educação, apresentado na 44ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na última sexta, 03/07.

E foi com base nessas denúncias e também em uma série de recomendações – não só minhas, como também de colegas que também têm como compromisso a garantia do direito à educação – que a relatora não somente fez uma apresentação contundente como também trouxe recomendações com vias de garantir um redirecionamento de rumos para reparar as discriminações causadas por tais políticas como também para podermos ter uma reabertura de escolas mais segura e com base em direitos. Boly Barry recomendou, em seu relatório, que devem ser realizadas:

– uma avaliação minuciosa para compreender, em cada contexto local, a dinâmica em jogo que levou ao aumento da discriminação na realização do direito à educação durante a crise, incluindo uma análise das crescentes desigualdades devido às medidas adotadas para enfrentar a pandemia;

– uma investigação sobre a sustentabilidade dos modelos econômicos e financeiros por trás dos sistemas de ensino, incluindo as consequências do baixo financiamento das instituições públicas de ensino;

– uma análise do papel dos atores privados na educação, já que considera que a chegada massiva de atores privados por meio da tecnologia digital representa um grande perigo para os sistemas educacionais e o direito à educação a longo prazo, e deve ser controlada de acordo com os padrões existentes, incluindo os Princípios de Abidjan;

– uma avaliação da adequação da proteção social oferecida aos trabalhadores da educação, inclusive no setor privado;

– e escrutínio da falta de cooperação entre as administrações dos Estados, instituições educacionais, professores, alunos, pais e comunidades, de forma a garantir gestão democrática e, portanto, participação nos processos decisórios.

A relatora especial da ONU para Educação destacou que a implantação do ensino a distância on-line (junto com o rádio e a televisão) deve ser vista apenas como uma solução temporária destinada a enfrentar uma crise. “A digitalização da educação nunca deve substituir os professores, e a chegada massiva de atores privados por meio da tecnologia digital deve ser considerada como um grande perigo para os sistemas educacionais e o direito à educação para todos a longo prazo. É necessário um debate aprofundado sobre o lugar que deve ser dado a esse aprendizado no futuro, tendo em mente não apenas as oportunidades possíveis, mas também os efeitos deletérios que as telas têm sobre crianças e jovens, incluindo seu direito à saúde e à educação”, diz Boly Barry no relatório.

Sobre o Brasil, ela cita como mau exemplo as medidas de austeridade e cortes no orçamento dos sistemas públicos de ensino, que enfraqueceram a capacidade de lidar com a crise da educação e garantir a proteção de todos. “No Brasil, cortes no financiamento e limitação de gastos públicos levaram ao desmantelamento de políticas sociais, impedindo que as partes interessadas tenham uma resposta urgente e forte à pandemia. Por outro lado, os países que investiram na proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais e nos quais foram estabelecidas cooperação e confiança com a sociedade civil estão mais bem equipados para responder a crises”.

Não foi por falta de aviso de inúmeros especialistas, dos próprios estudantes e profissionais da educação no Brasil que milhões foram excluídos da educação. Agora estamos avisados internacionalmente, pela mais alta especialista independente sobre direito à educação das Nações Unidas. É preciso urgentemente corrigir os rumos, sob o risco de andarmos a galope em direção a mais e mais retrocessos na educação, ceifando direitos de milhões de estudantes.