Caros
Leitores,
As
Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC) são realizadas anualmente desde 1995 e são o fórum
oficial de tomada de decisões da Convenção-Quadro. A COP28, ocorrerá entre 30
de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes e tem previsão de
receber mais de 70 mil delegados.
O
secretariado da Convenção, com cerca de 500 funcionários e um orçamento bianual
de USD 125 milhões, enfrenta críticas devido aos custos elevados em relação aos
resultados, considerados insuficientes diante da urgência e desigualdade da
crise climática. Os custos diretos das COPs são estimados em 30 milhões de
dólares, mas, quando incluídos os custos de viagem e reuniões preparatórias, a
cifra pode ser muito maior.
Para
discutir esse tema, trazemos essa semana uma notícia sobre os dez países
responsáveis pela maior parte das emissões, buscando compreender sobre a
eficácia do gasto público para persuadir esses países a reduzirem suas
emissões.
Esperamos
que gostem e compartilhem!
Alejandro
Louro Ferreira é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise
Econômica do Direito.
O
presidente Lula estabeleceu como algumas das principais prioridades em sua
política externa a restauração da posição internacional do Brasil, a proteção
do meio ambiente, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos valores
democráticos. A importância da equidade na abordagem das mudanças climáticas
tem sido enfatizada pelo presidente, que coloca a equidade como um pilar
fundamental de sua política externa. Em seu discurso durante a Cúpula
para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris, em 23 de junho de 2023, ele
afirmou:
"A mudança climática é um problema global, mas não afeta a todos
igualmente. As pessoas mais pobres e vulneráveis são as mais afetadas pelas
mudanças climáticas. Eles são os que têm maior probabilidade de serem
deslocados de suas casas, perderem seus meios de subsistência e sofrerem com os
impactos das mudanças climáticas na saúde.
Temos de abordar as alterações climáticas de uma forma equitativa. Temos de
garantir que as soluções para as alterações climáticas não criem novas
desigualdades. Temos de garantir que as pessoas mais pobres e vulneráveis não
sejam deixadas para trás.
Precisamos agir agora. Não podemos nos dar ao luxo de esperar mais. As
alterações climáticas são uma séria ameaça para o nosso planeta e para o nosso
povo. Precisamos nos unir e agir para enfrentar esse desafio."
Os impactos
desiguais das mudanças climáticas, evidenciados em diferentes sistemas, regiões
e setores, resultam em danos econômicos, perda de meios de subsistência e
desafios à equidade social e de gênero. Os impactos das mudanças climáticas em
diversas regiões - incluindo África, Ásia, América do Norte, América Central e
do Sul – indicam a necessidade premente de abordar essas disparidades. A
equidade emerge como um princípio orientador crucial na resposta global às
mudanças climáticas, assegurando que todos tenham acesso a medidas de mitigação
e adaptação, independentemente de suas condições socioeconômicas.
A COP 28
As Conferência
das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(UNFCCC) são realizadas anualmente desde 1995 e são o fórum oficial de
tomada de decisões da Convenção-Quadro. A COP28, ocorrerá entre 30 de novembro
e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes e tem previsão de receber mais
de 70 mil delegados.
O
secretariado da Convenção, com cerca de 500 funcionários e um orçamento bianual
de USD 125 milhões, enfrenta críticas devido aos custos elevados em relação aos
resultados, considerados insuficientes diante da urgência e desigualdade da
crise climática. Os custos diretos das COPs são estimados em 30 milhões de
dólares, mas, quando incluídos os custos de viagem e reuniões preparatórias, a
cifra pode ser muito maior.
A maior
parte das emissões é proveniente de dez países, como China (27,1%), Estados
Unidos (14,5%), União Europeia (7,5%), Índia (6,8%) e Rússia (4,8%). Há
questionamentos sobre a eficácia do gasto público para persuadir esses países a
reduzirem suas emissões e de clamar aos países ricos a contribuírem
proporcionalmente com os USD 100 bilhões anuais – que nunca foram alcançados.
Na COP21,
realizada em 2015, um consenso global foi estabelecido para limitar o
aquecimento global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, conhecido
como Acordo de Paris. O sexto ciclo de avaliação (AR6) do Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) aponta que para
alcançar estas metas as emissões precisam ser reduzidas em mais de 40% até
2030, do contrário, pode-se atingir os 3oC. Cada país signatário estabeleceu
suas metas próprias de redução de emissões, conhecidas como Contribuições
Nacionalmente Determinadas (NDCs). A COP 27 determinou os mecanismos
de implementação, culminando no Plano de Implementação de Sharm el Sheik.
Esse ano, a
COP 28 promete mais uma vez ser uma "COP de ação", na qual os
países demonstrariam como essas ferramentas serão colocadas em prática nos
próximos dois anos, cruciais para acelerar a mitigação e adaptação climática. A
COP 28 pretende avançar em várias frentes, como: detalhar o mecanismo
financeiro de perdas e danos para ajudar comunidades vulneráveis a lidar com
impactos climáticos imediatos; avançar em direção a uma meta global de
financiamento que auxiliará nos esforços dos países em desenvolvimento para
lidar com as mudanças climáticas; acelerar tanto a transição energética, quanto
a transição justa; fechar a enorme lacuna de emissões, para citar apenas
algumas.
O ponto
crucial desse grande “espetáculo”, será a primeira revisão do Balanço
Global do Acordo de Paris (Global Stocktake - GST), onde os países e partes
interessadas irão avaliar coletivamente os avanços em relação às metas do
Acordo de Paris sobre Mudança Climática e como suas NDCs, presente e futuras,
contribuirão nesse processo. Assim, o GST informará o novo ciclo de NDCs
previstas para 2025. O AR-6 indica que as medidas necessárias para limitar o
aquecimento em 1,5oC estão muito aquém das necessárias, reforçando o senso de
urgência e a gravidade, e alertando para a estreita janela disponível para
evitar ‘pontos de não retorno’ ocasionados pela mudança do clima, bem como
consequências perturbadoras para sistemas ecológicos e socioeconômicos. Dessa
forma, os governos deverão tomar decisões para acelerar a ambição em seus
próximos planos de ação climática, a serem alcançados até 2025. A principal
expectativa da COP29 é definir novo patamar para financiar a ação climática e,
depois disso, na COP30, o esperado é que os países apresentem suas novas
Contribuições Nacionais Determinandas (NDCs).
O Brasil na
COP 28
O Brasil,
liderado pelo presidente Lula, destacará na COP28 a redução no desmatamento
amazônico, a expansão de energias renováveis e a transição energética. Porém,
precisa melhorar em relação às emissões de metano pela agropecuária. A NDC atualizada
do Brasil em 2023 estabelece redução de emissões em 48% até 2025, e 53% até
2030, em relação a 2005. Além disso, o país reafirma o compromisso de alcançar
emissões líquidas neutras até 2050, compensando todas as emissões com fontes de
captura de carbono, como plantio de florestas e tecnologias de recuperação de
biomas.
O país
defenderá questões como o Fundo de Perdas e Danos do Clima,
destacando a necessidade de união internacional e comprometimento com o
multilateralismo, além da criação de um novo fundo para preservação de
floresta. E se posicionará em defesa de solucionar as lacunas de implementação,
especialmente em financiamento, tecnologia e capacitação para países em
desenvolvimento.
A Saúde na
COP-28
Será a
primeira vez que a COP do Clima terá dias temáticos, como saúde,
energia, agricultura, natureza, entre outros, nos quais serão lançados
declarações, iniciativas, compromissos, buscando fomentar atos de caráter
voluntário em apoio à ação climática.
No dia 3 de
dezembro, ocorrerá o Dia da Saúde, destacando-se uma reunião
ministerial sobre saúde e clima, com a ministra Nísia Trindade Lima
desempenhando um papel de liderança neste evento histórico. O objetivo da
reunião é estabelecer consenso sobre ações prioritárias para fortalecer a
resposta dos sistemas de saúde às mudanças climáticas, com compromissos
financeiros para a implementação das medidas. Como resultado, espera-se a
assinatura, pelos Ministros da Saúde, de uma declaração,
elaborada com a contribuição brasileira e enfatizando a equidade como mensagem
central.
As mudanças
climáticas já são consideradas uma crise sanitária, causando danos diretos e
indiretos irreversíveis na saúde. Portanto, há a necessidade urgente de uma
resposta centrada na saúde. O mais recente relatório do Painel IPCC e o
Relatório Global do Lancet Countdown em Saúde e Mudanças Climáticas de 2023 abordam
ameaças crescentes à saúde global, incluindo maior suscetibilidade a doenças
relacionadas ao calor e outros eventos climáticos extremos, com aumento da
morbimortalidade, aumento de doenças infecciosas, insegurança alimentar e
hídrica exacerbada, além de impactos na saúde mental. Esses efeitos elevam os
custos de saúde e sobrecarregam os sistemas de saúde. Apesar dos riscos em
ascensão, os esforços de adaptação são considerados insuficientes,
especialmente em países de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). A
transição para energias renováveis permanece lenta, com 1,8 milhão de mortes
atribuídas à poluição do ar derivada da queima de combustíveis fósseis em 2020.
Nas áreas
urbanas, as mudanças climáticas têm causado impactos prejudiciais na saúde
humana, nos meios de subsistência e nas infraestruturas essenciais, incluindo
sistemas de transporte, água, saneamento e energia. Isso resulta em perdas
econômicas, interrupções de serviços e impactos negativos no bem-estar,
afetando principalmente as populações urbanas economicamente marginalizadas.
Aqui estão
algumas das questões críticas relacionadas à saúde, que serão discutidas na
COP28:
- Aumento
da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos - As mudanças climáticas estão
levando a ondas de calor mais frequentes e intensas, secas, inundações e
incêndios florestais, que podem ter um impacto devastador na saúde humana.
Por exemplo, ondas de calor podem levar a insolação, desidratação, aumento
de crises cardiovasculares, renais e respiratórias e outros problemas de
saúde, enquanto inundações podem causar lesões e doenças transmitidas pela
água.
- Disseminação
de doenças infecciosas -
As mudanças climáticas estão criando condições mais favoráveis para a
disseminação de doenças infecciosas, como malária, dengue e zika vírus.
Isso porque temperaturas mais quentes favorecem a expansão geográfica dos
vetores, aumentando a transmissão dessas enfermidades.
- Poluição
do ar - A poluição do
ar é um problema de saúde significativo exacerbado pelas mudanças
climáticas. Quando os combustíveis fósseis são queimados, eles liberam
poluentes no ar que podem causar doenças respiratórias, doenças cardíacas
e outros problemas de saúde. As mudanças climáticas também levam a
mudanças nos padrões de vento, que podem reter poluentes em certas áreas e
piorar a qualidade do ar.
- Saúde
mental - As mudanças
climáticas também podem prejudicar a saúde mental. O estresse de viver com
as mudanças climáticas, o medo de futuros desastres e a perda de casas e
meios de subsistência podem contribuir para a ansiedade, depressão e
outros problemas de saúde mental.
- Equidade
em saúde - As mudanças
climáticas são um multiplicador de ameaças, exacerbando as iniquidades em
saúde. As pessoas marginalizadas, como as que vivem em situação pobreza ou
nas zonas rurais, são frequentemente as mais vulneráveis aos impactos das
alterações climáticas na saúde. Os países em desenvolvimento são
frequentemente os mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas
na saúde e têm menos recursos para se adaptarem às mesmas. A COP28
provavelmente exigirá mais financiamento para apoiar os países em desenvolvimento
na construção de sistemas de saúde resilientes ao clima.
- Construir
resiliência nos sistemas de saúde -
Os sistemas de saúde devem estar preparados para responder ao aumento da
frequência e intensidade das emergências de saúde relacionadas com o
clima. Os profissionais de saúde devem estar preparados com o conhecimento
necessário para identificar, tratar e prevenir os sintomas de saúde
relacionados às mudanças climáticas. A COP28 provavelmente enfatizará a
necessidade de investir no fortalecimento dos sistemas de saúde para
torná-los mais resilientes às mudanças climáticas.
Pontos de
preocupação
A queima de
combustíveis fósseis é um dos principais impulsionadores das mudanças
climáticas e impacta significativamente a poluição do ar. A COP28 provavelmente
enfatizará a necessidade de transição para fontes de energia limpa, como
energia solar e eólica, para melhorar a qualidade do ar e reduzir as emissões
de gases de efeito estufa.
No entanto,
desde a COP 27, quando se discutiram os planos de implementação em mitigação e
a eliminação ou diminuição de combustíveis fósseis, observa-se um favorecimento
de perpetuação da utilização do petróleo e gás, com propostas apenas focadas na
eliminação gradual do cravão. Devido à crise energética causada pela guerra
entre Rússia e Ucrânia, as nações do G-7, responsáveis por 25% das emissões
globais de carbono e 40% da atividade econômica mundial, propuseram que somente
as plantas de carvão que não tivessem mecanismos de captura de carbono seriam
fechadas. O mesmo conflito também gerou lucro de 4 trilhões de dólares às
empresas petrolíferas. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional, em
2020, carvão, petróleo e gás natural receberam US$ 5,9 trilhões em subsídios, o
que equivale a US$ 11 milhões a cada minuto.
Para
completar, controvérsias cercam a nomeação de Sultan al-Jaber, CEO da Abu Dhabi
National Oil Company (ADNOC), como presidente da COP28 em Dubai. A escolha de
um executivo do setor petrolífero para liderar a cúpula do clima gerou críticas
de ativistas climáticos e grupos da sociedade civil. Mais de 130 legisladores
dos EUA e da UE escreveram à ONU pedindo sua remoção. Críticos argumentam que a
nomeação de um líder da indústria do petróleo para chefiar a cúpula climática
representa um claro conflito de interesses. No entanto, o governo do Reino
Unido defendeu a nomeação de Jaber pelos Emirados Árabes Unidos como chefe da
COP28 da ONU deste ano.
Os desafios
e preocupações em torno da COP28 refletem a complexidade e as tensões inerentes
à abordagem das mudanças climáticas. A necessidade urgente de transição para
fontes de energia sustentáveis e a redução do uso de combustíveis fósseis são
temas centrais, mas as disputas sobre ações concretas persistem. A crise
energética resultante do conflito Russo-Ucraniano adiciona uma camada adicional
de complexidade, destacando a interconexão entre geopolítica e mudanças
climáticas. De outro lado, se a guerra na Palestina tomar proporções regionais,
a questão do petróleo e gás subirá de voltagem. Como destacamos, a nomeação de
um executivo do setor petrolífero como presidente da COP28 levanta questões
significativas sobre conflitos de interesse e a capacidade da cúpula em
promover mudanças efetivas. Diante desses desafios, a comunidade global aguarda
a COP28 com expectativas de ações concretas, cooperação internacional robusta e
decisões que impulsionem a agenda climática global para um futuro sustentável.
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