A nova política eco social

Caros Leitores, 

Diante da intensificação dos impasses ambientais nos últimos anos, a atual gestão brasileira vem apresentando novos direcionamentos quanto às políticas socioambientais, priorizando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade e o bem-estar social.

Para debater esse tema, trazemos nesta semana, uma notícia que apresenta os principais obstáculos nas esferas socioambientais e econômicas, a fim de discutir quais as principais diretrizes do Brasil em âmbito ambiental e quais medidas governamentais poderiam ser benéficas para que seja possível conciliar o equilíbrio entre a plataforma da sustentabilidade e a manutenção do crescimento econômico. 

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Fernanda Lima é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

“A sustentabilidade não é só econômica, não é só ambiental, ela é também social e é também política.” Essa declaração da ministra Marina Silva na reunião de 16 de janeiro no Fórum Econômico de Davos, na Suíça, demonstra claramente que a nova política ambiental deve perseguir a perspectiva da transversalidade, em um processo dialético entre os diversos setores, desde o agronegócio até a indústria de transformação. O grande desafio é fazer com que os problemas socioambientais e seus equacionamentos conduzam a ações que contribuam para o desenvolvimento econômico com comprometimento socioambiental. Para que isso aconteça, a nova política deve partir da reconstrução de tudo aquilo que foi desmantelado nos últimos anos.

O quadro é deplorável e urge agir com fundamentos técnicos e científicos para uma rápida transformação dos indicadores e metas socioambientais. A gestão atual já se inicia com a perspectiva de formular políticas públicas com base nas evidências e fatos da realidade. Os dados apresentados no Relatório de Transição demonstraram que é preciso empreender esforços redobrados para reverter um quadro de destruição de marcos regulatórios, de controle e de participação social nas políticas ambientais. Foi como um tsunami que trouxe consequências nefastas, como 60% de aumento do desmatamento na última gestão, a maior taxa que já ocorreu em um mandato presidencial, desde o início das medições por satélite, em 1988.

Temos diante de nós um robusto repertório de dados que só reforçam a urgência de uma nova política ambiental. Apenas 0,4% do Cadastro Ambiental Rural foi validado, enfraquecendo sobremaneira a aplicação do Código Florestal. E a situação ainda fica mais grave com a escassez de recursos orçamentários e humanos. O Fundo da Amazônia, na gestão passada, teve mais de R$ 3,3 bilhões paralisados e o quadro de servidores do Ministério do Meio Ambiente e de suas autarquias encontrava-se com mais de 2 mil cargos vagos. É patente a necessidade de reforçar a capacidade institucional para que a nova política ambiental consiga atingir níveis satisfatórios de performance.

As mudanças climáticas se destacam cada vez mais como eixo primordial da nova política ambiental e isso ficou claro no discurso da ministra Marina na COP 27, no Egito, e em medidas já adotadas e em andamento, como a nova nomenclatura do Ministério do Meio Ambiente, passando a se chamar “Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima”, bem como a previsão de criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática na nova estrutura do Ministério.

A meta do desmatamento zero aliada à criação de uma Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário anunciados pela ministra Marina demonstram o ambicioso e necessário caminho que a política ambiental deve seguir. A postura e a imagem internacional da nova ministra constituem um diferencial nessa empreitada. Seu discurso em Davos sobre o Fundo da Amazônia e os apoios anunciados por diversos países já demonstram a retomada do protagonismo brasileiro na política ambiental em escala global.

A nova política ambiental deve demonstrar que é possível promover o desenvolvimento econômico tendo a dimensão socioambiental como elemento constitutivo de novos modelos nas políticas púbicas e empresariais. A economia de baixo carbono deve ser compreendida como vantagem competitiva, haja vista seu potencial para gerar produtos e serviços com reduzidas emissões de carbono, contribuindo para as medidas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas.

Há muito a ser feito e o novo governo já colocou o pé no acelerador inaugurando uma nova forma de fazer política ambiental, com o foco na promoção da infraestrutura para o desenvolvimento sustentável e na transversalidade, dialogando com as diversas políticas setoriais. Isso aconteceu recentemente com a rápida resposta do governo decretando emergência em Saúde Pública para atender os Yanomamis, vítimas de uma política genocida.

Essa perspectiva vai além, alcança uma cooperação coletiva, envolvendo sociedade civil, comunidade científica, servidores públicos e também a cooperação internacional, como foi o caso do uso do Fundo da Amazônia para apoiar a população Yanomami, anunciada pela ministra Marina em entrevista coletiva no dia 30 de janeiro.

De fato, a transversalidade e a cooperação internacional são questões chaves na perspectiva da nova política ambiental. Um dos desafios atuais é a proposição de políticas e ações ancoradas nos chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, com os quais o Brasil e mais 192 países membros se comprometeram como signatários. Se no governo anterior essa agenda foi ignorada, é hora de retomá-la com novos paradigmas.

Os ODS são um chamado para a ação com o objetivo de alcançar o fim da pobreza, a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais do planeta e garantir paz e prosperidade a todas as pessoas até 2030. Para isso, será necessária a adoção de um plano de ação global composto por dezessete objetivos, com um conjunto de metas que pressupõem a atuação sistêmica envolvendo diversas categorias e finalidades, o que demanda ações integradas e transversais.

Essa nova política socioambiental deve ser pensada, formulada e colocada em prática sob uma ótica que vai muito além da dimensão ambiental stricto sensu. Deve ser concebida a partir de uma visão sistêmica de sustentabilidade, com foco na erradicação da pobreza, na educação e saúde de qualidade, na agricultura de baixo carbono, na igualdade de gênero, na energia limpa e acessível, na produção e consumo sustentável, na redução da emissão de gases de efeito estufa, responsáveis pela crise climática que ameaça a sobrevivência da humanidade. Essa perspectiva exige um esforço de articulação e sinergia entre diversos atores e, com esse objetivo, a ministra Marina já anunciou a criação de um Conselho, ligado ao presidente Lula, com a participação de todos os ministérios, da sociedade civil, além dos estados e municípios.

Lembrando o filósofo Felix Guattari, a crise do mundo contemporâneo só pode ser enfrentada com uma revolução político-social a partir de uma articulação entre as três ecologias: a do meio ambiente, a das relações sociais e a das ideias. O objetivo é reorientar a produção de bens materiais e simbólicos. Como o poder repressivo é introjetado pelos oprimidos, é necessária uma visão transversalizante de sustentabilidade, abrangendo elementos ambientais, sociais e culturais. Ou seja, trata-se de construir uma nova política eco social.

Assim, a nova política ambiental é a busca da sustentabilidade no plano econômico, social, ambiental, político e cultural, com o objetivo de transformar o Brasil num país economicamente próspero, socialmente justo, politicamente democrático, culturalmente diverso e ambientalmente sustentável.

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