Caros leitores,
Cada vez mais se discute o crescimento da pressão internacional pela defesa da mata nativa amazônica, inserida em um momento em que se discute com cada vez maior ênfase a necessidade de defesa ambiental como um pressuposto básico das nações, objetivando frear o processo de aquecimento global.
Nesse sentido, trazemos hoje uma notícia que destaca um movimento legislativo enfático que visa bloquear importação de produtos primários que tenham relação com a utilização de áreas ilegalmente desmatadas, discutido pelo Congresso norte-americano. Os efeitos dessa matéria podem atingir diretamente os interesses econômicos brasileiros, sendo considerado motivo de alerta.
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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).
O Congresso americano estuda criar uma lei que pode barrar a importação pelos EUA de itens como soja, cacau, gado, borracha, óleo de palma, madeira e seus derivados de países com índices altos de desmatamento florestal se o produtor rural e o importador americano não comprovarem que as origens desses produtos - e toda sua cadeia produtiva - passaram ao largo de áreas ilegalmente desmatadas.
O projeto legislativo, batizado de Forest Act 2021, ou Lei Florestal 2021, foi apresentado na última quarta (6/10), e é o mais abrangente marco legal no tema proposto nos EUA nos últimos anos. Na justificativa do projeto, ao qual a BBC News Brasil teve acesso em primeira mão, o senador democrata Brian Schatz e o congressista democrata Earl Blumenauer, autores da peça, citam o Brasil - e seus produtos de origem bovina - como exemplo do problema.
"Em 2020, os EUA importaram carnes e couros bovinos processados avaliados em mais de US$ 500 milhões do Brasil. Ali, a pecuária é o maior impulsionador do desmatamento na Floresta Amazônica e outros biomas, e 95% de todo o desmatamento feriam a lei", escrevem os autores no projeto de lei apresentado simultaneamente à Câmara e ao Senado. Além do Brasil, apenas a Indonésia é citada nominalmente no texto.
Embora digam que a regra não tem como alvo países, e sim o aquecimento global e a devastação ambiental, os legisladores americanos reconhecem que o Brasil deve ser afetado caso a lei passe, o que eles esperam que ocorra até novembro de 2022.
Em 2021, o Brasil deverá se consolidar como o quarto maior exportador de carne bovina congelada aos EUA e atualmente já é o maior fornecedor de material bruto para fabricação de assentos de couro de automóveis. Esses seriam os mercados em maior risco. A BBC News Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), mas a entidade afirmou que não se manifestaria.
"A aprovação da lei vai ser uma oportunidade para o Brasil (mudar), já que até agora o país está tratando com deboche seus compromissos ambientais. O atual governo tem agido de forma descuidada em relação ao desmatamento, não tem sido particularmente sensível aos direitos dos povos indígenas. Isso fere os interesses do Brasil", afirmou Blumenauer à BBC News Brasil.
Biden e o aquecimento global
A proposta da Lei Florestal é a primeira grande ameaça de punição dos EUA ao Brasil em relação ao comportamento do país em um tema prioritário para a Casa Branca: o aquecimento global. Segundo Rick Jacobsen, chefe de políticas para o Brasil na ONG Environmental Investigation Agency (EIA), sediada em Washington, "não há dúvida de que a destruição da floresta amazônica é uma grande motivação dos legisladores americanos" para propor a nova lei.
Em agosto de 2021, o presidente Bolsonaro admitiu o desafio que o assunto representava na relação bilateral com os EUA. "Da minha parte, o Brasil está de portas abertas e pronto para continuar a conversa com o governo americano. Obviamente, o governo Biden é um governo mais de esquerda e um governo que tem quase uma obsessão pela questão ambiental, então isso atrapalha um pouquinho a gente", afirmou o mandatário brasileiro.
O democrata Joe Biden se elegeu à presidência prometendo retornar ao Acordo de Paris e retomar o protagonismo americano no combate às mudanças climáticas. Ele chegou a citar o desmatamento da Amazônia em um debate presidencial, ainda em 2020, como exemplo de situações nas quais ele acreditava poder liderar o mundo em busca de soluções.
Por isso mesmo, o projeto de lei se encaixa com precisão à pauta de Biden. De acordo com Schatz e Blumenauer, se o desmatamento global fosse considerado um país, ele seria o terceiro maior emissor de gases do efeito estufa do mundo, atrás apenas da China e dos EUA. Especialistas afirmam que a devastação da cobertura vegetal do planeta responde por cerca de 10% das emissões globais. Diante do problema, a solução estaria em mirar o motor para a derrubada das matas.
"Já temos uma lei federal que tenta garantir que não importemos madeira originária de desmatamento ilegal, mas o fato é que muito do desmatamento está sendo impulsionado pelas commodities que são cultivadas nas áreas após o corte da floresta tropical. E então nosso problema é garantir que nenhum dos produtos que chegam aos nossos portos são resultado de desmatamento ilegal", afirmou Schatz à BBC News Brasil. Além de barrar os produtos, a lei também prevê a possibilidade de que a importação irregular desses itens seja incluída no hall de crimes financeiros no país.
Embora não esconda as divergências em relação ao governo brasileiro, Biden tem optado por um tratamento discreto e diplomático em relação ao Brasil. O mandatário americano convidou Bolsonaro para a Cúpula de Líderes que tratou de clima em abril (embora tenha deixado a sala virtual do encontro no momento em que o presidente brasileiro falou) e, até maio, a equipe de seu Enviado Climático, John Kerry, mantinha contatos semanais com o Itamaraty e o Ministério do Meio Ambiente sob Ricardo Salles.
Mas a percepção de que o governo brasileiro apenas pedia por recursos financeiros, sem entregar resultados concretos, e o fato de o próprio Salles ter passado a ser investigado em processos por suposto envolvimento com desmatamento ilegal - o que ele nega - azedaram o clima com os americanos.
A retomada do diálogo entre as partes aconteceu um pouco antes da última Assembleia Geral da ONU, em setembro, na qual Bolsonaro tentou mostrar que cumpria as promessas que fez na Cúpula de Biden. Ele citou em seu discurso o aumento do orçamento de órgãos de fiscalização, como o Ibama, e a redução nos índices de desmatamento medidos em agosto, além de ter elogiado o Código Florestal brasileiro, o mesmo que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, tentou afrouxar via projeto de lei ainda em 2019. Reservadamente, integrantes do primeiro escalão do governo brasileiro disseram à BBC News Brasil que o discurso foi elogiado tanto por Kerry como pelo secretário de Estado dos EUA Antony Blinken.
Perguntado pela BBC News Brasil, porém, sobre se acreditava nas palavras de Bolsonaro na ONU, o congressista Blumenauer deu uma gargalhada. "Estamos vendo índices históricos de desmatamento. É risível. Até agora não vimos evidências de mudança. Ele diz que vai mudar e terá ocasião de provar isso, mas até agora, não. E não conseguiremos colocar as coisas nos eixos na América Latina, especialmente em relação às ameaças climáticas, sem o Brasil", disse Blumenauer.
Embora o governo brasileiro comemore em setembro o segundo mês consecutivo de queda de desmatamento na Amazônia, os índices seguem em patamares elevados e o acumulado do ano de 2021 até setembro é quase o dobro do registrado no mesmo período de 2018, antes da chegada de Bolsonaro ao poder.
A Casa Branca ainda não se manifestou publicamente sobre a Lei Florestal mas está ciente do projeto, segundo os dois parlamentares. "Vai ser uma ferramenta para a administração Biden promover seus interesses. O presidente é bastante diplomático e normalmente preferiria a cooperação. Mas ele não teve que apresentar isso, nós apresentamos, e eu acho que ele vai nos apoiar. E é algo que o ajuda a administrar a relação com o Brasil", afirma Blumenauer, para quem é importante ter também "instrumentos de punição" em uma "política diplomática de incentivos e punições".
A própria proposta de lei contempla os dois aspectos. Por um lado, deixa aberta a possibilidade de que países com desmatamento persistente sofram ações diretas da presidência - o que poderia incluir sanções. Por outro, preveem a criação de um fundo pelos EUA para financiar a conservação dos biomas em territórios alheios.
"O fundo vai exigir bilhões de dólares, e, obviamente, isso ainda precisa ser negociado. Mas sabemos que os países desenvolvidos precisam ajudar aqueles que ainda têm economias em desenvolvimento a fazer uma série de escolhas certas para o planeta, e essa ajuda não pode vir só na forma de conselhos ou pedidos. Muitos desses países precisarão de ajuda financeira. E estamos preparados para ajudar desde que haja seriedade no tratamento do problema", afirma Schatz.
Protecionismo
O Itamaraty reconhece que o Brasil tem um problema de imagem internacional na questão ambiental e tem havido por parte do órgão um esforço para mudar a posição desfavorável do país no debate.
Consultada pela BBC News Brasil, a Embaixada Brasileira em Washington D.C. afirmou em nota que "monitora todos os projetos que tramitam no Congresso americano com consequências potenciais para as relações entre o Brasil e os EUA" e que "mantém interlocução permanente com parlamentares americanos dos dois partidos". "O compromisso do governo e do setor agropecuário brasileiros com a sustentabilidade é tópico prioritário nesses contatos", conclui a nota.
Os diplomatas brasileiros e os setores produtivos nacionais, no entanto, sempre relembram que, a despeito da propalada preocupação ambiental, apertar as restrições aos produtos brasileiros também serve aos interesses de agricultores dos Estados Unidos e da Europa, competidores diretos do Brasil em uma série de mercados internacionais.
"Essa proposta legislativa dos EUA confirma a tendência de implementação no mundo de medidas com um duplo fundamento. O primeiro é ambiental e climático. Já o segundo é eminentemente econômico, de concorrência. E por isso é necessária uma atenção do Brasil ao tema, para tentar se resguardar dessas medidas. O Brasil precisa trabalhar para preservar o meio ambiente e preservar também o seu comércio internacional", afirma Abrão Arabe Neto, vice-presidente executivo da Amcham Brasil, a Câmara de Comércio Americana no país, e ex-secretário de comércio exterior.
Neto aponta que uma proposta muito semelhante - e tendo como alvos de restrições potencialmente o mesmo conjunto de produtos e de países, como Brasil e Indonésia - está em fase de finalização pela União Europeia.
E embora essas medidas possam levar meses ou anos até a completa implementação, seu impacto pode ser significativo para a economia desses países, analisa Rick Jacobsen.
"Com o desenvolvimento de regulamentações sobre desmatamento nos EUA e na Europa, os dois maiores mercados do mundo, junto com o Reino Unido, há uma sinalização desse bloco de países de que não querem participar da destruição da floresta amazônica e do Pantanal. Este deve ser mais um alerta para o governo brasileiro de que suas exportações agrícolas se tornarão uma marca cada vez mais tóxica nos mercados globais se o desmatamento não for controlado", diz Jacobsen.
Neto lembra, no entanto, que, depois de aprovadas, as regras ainda poderão ser contestadas nos âmbitos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio, caso os países afetados as considerem protecionistas ou abusivas. Isso porque, mesmo produtores que já satisfaçam as condições de produção podem ter um aumento de custo de produção por ter que comprovar o rastreio das cadeias produtivas e emitir a documentação necessária, o que poderia, por exemplo, impactar na competitividade da mercadoria brasileira.
Questionado sobre se o seu projeto de lei tem um caráter protecionista e pretende, portanto, beneficiar os agricultores americanos, o senador Schatz afirmou à BBC News Brasil que "a razão pela qual trabalhei nessa legislação é porque ela é importante para o planeta. E nem uma única empresa americana veio até mim e pediu por isso".
Seu colega Blumenauer, no entanto, afirma que "produtores que desmatam são pessoas que têm uma vantagem comercial injusta, que trapaceiam e estão ameaçando o planeta, por isso têm que ser punidas". O congressista afirmou ainda que questionar a norma a partir desse ponto de vista "enfraquece o Brasil no cenário econômico global. Tomar medidas ambientais trapaceiras e imprudentes não vão garantir desenvolvimento econômico. E não são uma saída sustentável".
Blumenauer e Schatz esperam que o arcabouço ambiental legal recém apresentado por eles no legislativo americano possa ser exposto na COP-26, a Conferência da ONU para o Clima, que acontece em Glasgow, no Reino Unido, em novembro, e que outros países considerem seguir a mesma ideia.
Domesticamente, a Lei Florestal ainda precisa cair nas graças dos Republicanos - na Câmara, apenas um dentre os 212 congressistas do partido expressou publicamente interesse em bancar a lei. No Senado, ainda não há adesões oficiais da oposição. Mas, como os republicanos possuem uma base eleitoral composta por produtores rurais que teriam interesse na aprovação da norma, não é improvável que o projeto conquiste apoio bipartidário.
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