Caros leitores,
O contexto de crise pandêmica que vivemos trouxe profundas consequências em diferentes instâncias da vida social, de forma que se discute os mecanismos a serem adotados para enfrentamento do cenário e retomada das atividades cotidianas.
Nesse sentido, trazemos hoje uma notícia que busca analisar faticamente esse momento de superação da pandemia sob o prisma do desenvolvimento sustentável, dentro das metas da chamada Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Esperamos que gostem e compartilhem!
Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).
Em 2015, na 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, os Chefes de Estado e de Governo adotaram a Resolução A70.1 — Transformando nosso Mundo, na qual se comprometem com um conjunto de 17 ambiciosos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), no âmbito da chamada Agenda 2030.
Transcorridos cinco anos, a Agenda foi atropelada pela pandemia de covid-19 e sua implementação ficou bastante prejudicada. Paradoxalmente, líderes de todo o mundo apontam que a saída é pela Agenda 2030 e seus ODS. Será assim?
É o que discutem neste artigo o diplomata Santiago Alcázar e o médico Paulo Buss, do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (Cris/Fiocruz).
O Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas está em sua 75ª sessão ordinária, desde setembro de 2020. O evento mais importante no âmbito do ECOSOC é a reunião do Foro Político de Alto Nível (HLPF, nas siglas em inglês), que este ano aconteceu em 15 de julho. O tema escolhido para esta sessão foi “Recuperação sustentável e resiliente da pandemia da Covid-19, que promova as dimensões econômica, social e ambiental para o desenvolvimento sustentável: construindo um caminho inclusivo e efetivo para alcançar a Agenda 2030 no contexto de ação e entrega para o desenvolvimento sustentável”.
O HLPF foi criado em 2012 por mandato da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e realizou a sua primeira reunião, de apenas um dia, em 24 de setembro de 2013.
A origem da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável remonta à Cúpula da Terra, a Rio-92, que reuniu 178 Chefes de Estado ou de Governo e Altos Representantes, no que talvez tenha sido a maior conferência multilateral fora da sede das Nações Unidas, em Nova York. A Cúpula da Terra acordou um amplo plano para criar parcerias globais para o desenvolvimento sustentável, bem como para melhorar a vida humana e proteger o meio ambiente, a Agenda 21, assim chamada porque deveria inaugurar uma nova era com a chegada do século XXI. A instância encarregada de monitorar o cumprimento dos compromissos acordados na Agenda 21 e a quantificar os avanços era a Comissão de Desenvolvimento Sustentável, que funcionou até 2012.
Respirava-se otimismo naquele início dos anos noventa. O Muro de Berlim caíra em novembro de 1991, a Guerra Fria havia terminado e começava um ciclo de conferências das Nações Unidas sobre temas sociais que parecia irrefreável. Com efeito, ademais da Rio-92 acima, realizaram-se as seguintes conferências: i) II Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 1993, em Viena; ii) Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, em 1994, no Cairo; iii) Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, em 1995, em Copenhague; iv) IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995, em Beijing; v) II Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos, em 1996, em Istambul. É de se notar a Conferência sobre a Mulher, realizada na China, o único Estado membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas a acolher uma conferência sobre tema social, e ainda por cima de enorme sensibilidade.
Aquele ciclo de conferências seria coroado com a realização da Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, em Nova York, que adotaria os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) com o objetivo primordial de erradicar a pobreza extrema até 2015.
Mais tarde, a Rio+20, em 2012, expressaria a necessidade de ampliar o escopo dos ODMs quando ficou claro que a erradicação da pobreza escondia mais dimensões do que se imaginava. Abria-se assim o caminho para a adoção dos ODS, que substituiriam os ODMs.
OBSTÁCULOS
Em paralelo ao movimento de afirmação da agenda social, proclamada pelo ciclo de conferências da ONU, havia um outro, com forte apoio do capital internacional, que viria a minar aquele primeiro. Esse segundo movimento levantava a bandeira do Consenso de Washington.
Como se recordará, o Consenso de Washington, que muitos tomaram como bússola de suas políticas, defendia rígida disciplina fiscal, reforma tributária com vistas a desobstruir a atividade empresarial, privatizações, abertura comercial e desregulamentação das atividades econômicas e das leis trabalhistas. Para os que seguissem o receituário proposto prometia-se êxito e felicidade, dois substantivos que, como se sabe, expressam visão paradisíaca sobre a terra, que alguns confundem com a possibilidade de passar temporadas mais ou menos longas em Miami.
O centro de gravidade do Consenso de Washington repousa sobre a desregulamentação. Com efeito, se esta é levada a efeito de maneira radical, reduz-se consideravelmente a responsabilidade do Estado, que passa a promover a terceirização, ou a precarização das conquistas laborais, inscritas na Organização Internacional do Trabalho. A redução da responsabilidade traz, por sua vez, a redução do Estado, acoplada às privatizações. Redução do Estado, pela via da diminuição de responsabilidade, bem como pela via das privatizações, permite a desobstrução da atividade empresarial e, como água baixando pelo efeito da gravidade, estrita disciplina fiscal. Simples assim, ainda que complicado pelo drive da globalização que exponenciou os efeitos deletérios do Consenso de Washington por meio das políticas comerciais englobadas na Organização Mundial de Comércio.
O conjunto de forças promovidas pelo ciclo de conferências sobre temas sociais e a Cúpula do Milênio com os ODMs, por um lado, e, por outro, as forças neoliberais em favor da desregulamentação e tudo o que esta arrasta consigo, resultaram em um cabo-de-guerra. A batalha de Seattle, em 1999, que efetivamente interrompeu reunião da OMC que deveria lançar nova rodada de negociações comerciais para o novo milênio foi uma instância daquela tensão. Outra, um pouco mais tarde, foi a adoção, após negociações exaustivas, da Declaração de Doha sobre Propriedade Intelectual e Saúde Pública que, de maneira resumida, afirma que nada no Acordo TRIPS pode impedir um Estado de tomar medidas para proteger a saúde pública.
“NINGUÉM ESTÁ SEGURO SE TODOS NÃO ESTIVEREM A SALVO”
O HIV/AIDS soou o sinal de alerta de que o conceito de segurança deveria ser revisto à luz da possibilidade da ocorrência de uma pandemia. Não havia registro, até a covid-19, do que significa realmente uma pandemia em seu sentido etimológico de pan (todos) + demos (povo). Todos expressa totalidade. Ninguém fica de fora. Por isso o mantra ninguém está a salvo se todos não estiverem a salvo repetido à exaustão pelo DG da OMS, pelo SG das Nações Unidas, bem como por epidemiologistas e infectologistas do mundo inteiro. Uma doença pandêmica, que atinge a todos, atinge a todos de maneira distinta: biologicamente, economicamente, socialmente, culturalmente, inequitativamente, em suma, na infinitude de possibilidades da condição humana.
Nesse contexto, a ocorrência de uma doença pandêmica, assim como a deterioração do meio ambiente, o aquecimento global e a extinção das espécies, entre outros, deveria motivar uma revisão do conceito de segurança, até aqui limitado a conflitos armados, mais ou menos bem localizados geograficamente. O Conselho de Segurança das Nações Unidas, que é o órgão responsável pelos assuntos de paz e segurança mundiais, é verdade, dedicou uma sessão especial, em junho de 2000, a um tema de saúde. Mas o fez limitado ao impacto sobre a paz e a segurança na África. Para o SC, o HIV/AIDS, não era uma pandemia, mas um estorvo para os delicados arranjos para redução da violência em um lugar específico.
SARS, MERS, ebola são nomes que, para muitos, nada significam porque não viveram aquelas experiências. O mesmo não se pode dizer da covid-19, que pôs o mundo de cabeça para baixo, literalmente. Ninguém mais sabe onde está o normal, a flecha pela qual tudo e todos se orientam.
Em 2012, quando foi criado o HLPF na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), os Estados membros, conscientes de que o novo milênio trazia em sua bagagem ameaças graves à humanidade, adotaram o documento final sob o título O futuro que queremos, que em tese livrariam o mundo daquelas ameaças que se originam em sua maior parte na pobreza e nas inequidades econômicas e sociais. O propósito daquele documento final era o de avançar na linha de objetivos de desenvolvimento sustentáveis, apoiados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que seriam extintos em 2015. O resultado desse exercício foi a conclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que deveriam ser alcançados até 2030. Essa era a agenda a ser perseguida e finalmente adotada em 2015 pela AGNU como Agenda-2030 e os seus 17 ODS. O HLPF, que já havia substituído a Comissão de Desenvolvimento em 2012, seria o seu instrumento de monitoramento.
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