Coronavírus joga sal sobre a ferida da desigualdade e aumenta a diferença econômica | Parte 2

Caros Seguidores,

Pode parecer repetitivo dizer que a crise agravou as desigualdades. O que pode é inédito é a certeza de que essa crise agravará a desigualdade após a pandemia. Publicaremos uma notícia em duas partes a respeito disso. Segue a parte 2.

Agradecemos à indicação do membro do GPEIA, Thiago Palassi Quintela.

Esperamos que gostem e participem!

Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisas Estados Instituições e Análise Econômica do Direito.

O luxo de ficar em casa e a desigualdade de gênero

Ficar em casa é mais do que nunca um luxo. Esse clichê não acabará com a crise. “Podemos ver isso nos EUA, sim, mas também em um Estado de bem-estar como a Noruega: os com menos educação e recursos são os mais duramente atingidos tanto em termos de desemprego como em rendimento. E a história da crise nos diz que são, da mesma forma, os que mais problemas têm para retornar ao mercado de trabalho após um período de desemprego”, ressalta Mamelund. “Ao afetar mais as pessoas mais pobres, que não têm economias e estão mais desprotegidas: provocará uma mobilidade social às camadas mais baixas”, completa Lustig, que pede sem rodeios um imposto específico à riqueza “dos bilionários” ligado à prevenção da onda de desigualdade que está por vir. “A recessão está tão vinculada ao aumento do desemprego e à queda de pequenos negócios, como cafés e restaurantes, que é difícil imaginar um horizonte em que os pobres saiam beneficiados em relação aos ricos”, diz Peter Lanjouw, da Universidade Livre de Amsterdã. Falando claramente: a crise empobrecerá a todos (ou quase todos: alguns, como sempre, passarão em brancas nuvens), mas não igualmente.

As dinâmicas financeiras tampouco ajudarão a acabar com a brecha. O impacto inicial nas Bolsas de Valores foi muito duro, arranhando o patrimônio dos donos de grandes fortunas − o quarto homem mais rico do mundo, Warren Buffett, já perdeu 50 bilhões de dólares (267 bilhões de reais) desde o início desta crise −, mas os mercados financeiros já começaram a recuperar (muito lentamente) parte das perdas. “Se a Grande Recessão de 2008 serve como guia, os investimentos dos ricos se recuperarão antes dos mercados de trabalho”, prevê Scheidel. No outro destino predileto dos investimentos dos mais ricos, o mercado imobiliário, parece que a mordida será grande. Mas aí a classe média que se endividou para ser proprietária também assimilará o golpe, e o efeito igualador será − se houver − discreto.

“A capacidade das pessoas de proteger sua família e de resistir à tempestade varia muito”, apontam Sabina Alkire e Ricardo Nogales, da Universidade de Oxford. “Enquanto algumas pessoas têm trabalhos formais e estáveis, relações saudáveis, casas confortáveis e uma saúde mental forte, outras só obtêm renda de fontes informais e enfrentam uma situação de vulnerabilidade e pobreza, com condições comprometidas em casa. São, particularmente, idosos e mulheres”. O gênero é, de fato, uma variável-chave na análise: a Unesco calcula que 1,5 bilhão de crianças em todo o mundo não estão indo atualmente à escola, com o consequente efeito sobre as famílias, que precisam cuidar delas no período em que deveriam estar na sala de aula. “E, dadas as normas de gênero existentes e levando em conta a distribuição histórica de tarefas domésticas, podemos dizer, sem risco de erro, que essa carga adicional está recaindo desproporcionalmente mais sobre as mulheres”, afirma Olga Shurchkov, do Wellesley College.

Essa assimetria entre mulheres e homens está sendo observada praticamente todos os âmbitos: desde o primeiro ataque do vírus, a produtividade despencou entre as mulheres pesquisadoras, enquanto crescia entre seus colegas homens. Também em termos de emprego: se na crise de 2008 as perdas de postos de trabalho ocorreram em setores muito masculinizados (construção, fábricas), desta vez a pior parte recai sobre os serviços, onde as mulheres têm um peso maior. “A conclusão é clara: a desigualdade de gênero aumentou e continuará aumentando enquanto durar esta recessão”, assinala Shurchkov.

A importância das políticas públicas e a pressão política

O ponto de partida é, por si só, preocupante. Apesar do declínio das classes médias ocidentais e do fato de que as altas não pararam de aumentar sua fatia do bolo, a melhora de seus pares emergentes equilibrou a foto global da desigualdade. Dentro dos países, o panorama é outro. Desde os anos sessenta, quando Billy Wilder fazia sucesso no cinema, a concentração de renda cresceu muito − principalmente nos EUA, mas também no Reino Unido, na Alemanha, na Itália e na Espanha. Paralelamente, a desigualdade foi ganhando espaço no debate público: a crise financeira, que continuou ampliando a brecha, transformou-a em um tema recorrente de discussão, deixando claro que a preocupação vai muito além da justiça social e que atua, também, como fator inibidor do crescimento. Além da questão ética, ela é, em suma, um entrave na roda da economia.

As políticas públicas, geralmente deslocadas para o fundo de um debate social constantemente marcado pela guerra cultural e pela polarização, emergem como a chave do cofre no edifício social que resulte desta crise. Os bem-vindos mecanismos de proteção adotados até agora − principalmente na Europa, com vários Estados assumindo parte dos salários, esquemas de renda mínima e ajudas específicas para os grupos vulneráveis: uma socialização de perdas no melhor dos sentidos − não parecem ser suficientes. É o que mostram as 100.000 pessoas que solicitaram ajuda para alimentação só em Madri e os temores de Stiglitz do outro lado do Atlântico. “Nos EUA, uma parte desproporcional dos três trilhões de dólares [16 trilhões de reais] injetados na economia foi parar nas mãos dos que mais têm, entre eles grandes empresas. Os custos da crise estão recaindo, principalmente, sobre os pobres, e o dinheiro não os está ajudando, o que amplia as desigualdades”, enfatiza o Nobel.

Nos países emergentes, o abalo da crise econômica será igualmente duro. E isso, segundo Lanjouw, da Universidade Livre de Amsterdã, será sentido na desigualdade global, uma brecha que tinha diminuído com a globalização e agora corre o risco de seguir o caminho contrário. “O processo de convergência entre países pobres e ricos provavelmente ficará mais lento ou, diretamente, será revertido”, observa o acadêmico holandês, que dedicou boa parte de sua vida a questões de economia do desenvolvimento.

Diante os males do hoje − pobreza, desigualdade −, impõe-se a perspectiva e a visão do amanhã. Em um horizonte um pouco mais longo, poucos duvidam que a covid será mais do que um abalo econômico e sanitário: sacudirá também o campo das ideias. O que acontecerá no futuro, escreveu recentemente nestas páginas a filósofa Adela Cortina, “dependerá em grande parte de como vamos exercer nossa liberdade, se faremos isso a partir de um ‘nós’ inclusivo ou de uma fragmentação de indivíduos”. Isso é ainda mais válido para o plano puramente econômico.

O debate público sobre desigualdade, prevê Lanjouw, mudará para melhor: o foco será mais concentrado naqueles que estão pior. “Pode propiciar uma mudança duradoura na orientação ideológica e nas políticas públicas”, opina, na mesma linha, Samuel Bowles, do Santa Fé Institute. “Como na Grande Crise, a pandemia é um golpe para os mercados não regulados e os Estados pequenos [em termos de gastos públicos] sem uma mínima rede de proteção econômica para os trabalhadores. Se a covid-19 é capaz de demonstrar os riscos mortais das políticas econômicas baseadas somente no livre mercado e da ideologia individualista, também pode propiciar um futuro mais igualitário.” A crise do coronavírus, conclui Scheidel, tem o “potencial” de aumentar a pressão política em favor de uma agenda mais progressista. Principalmente se se prolongar no tempo e nos níveis de pobreza e descontentamento, “podendo levar a nacionalizações, a programas de renda básica e a uma progressividade maior na fiscalização da riqueza. Isso, sim, poderia reduzir a atual concentração do ingresso e o patrimônio”. O golpe inicial pode ser revertido a longo prazo. É necessária apenas uma mudança de mentalidade. Profunda.

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Coronavírus joga sal sobre a ferida da desigualdade e aumenta a diferença econômica | Parte 1

 

Caros Seguidores,

Pode parecer repetitivo dizer que a crise agravou as desigualdades. O que pode é inédito é a certeza de que essa crise agravará a desigualdade após a pandemia. Publicaremos uma notícia em duas partes a respeito disso. Segue a parte 1.

Agradecemos à indicação do membro do GPEIA, Thiago Palassi Quintela.

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Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisas Estados Instituições e Análise Econômica do Direito.

A crise do coronavírus cria lugares-comuns na mesma velocidade em que destrói outros, muito arraigados no imaginário econômico: enquanto o “sem precedentes” se assenta como muleta para tudo, o mantra de que as pandemias reduzem as desigualdades estremece. Não porque seja errôneo em si mesmo – se demonstrou certo na grande praga da peste negra e, em menor medida, na epidemia de gripe de 1918 (especialmente grave entre os trabalhadores mais jovens) –, e sim porque nessa ocasião não se dão as circunstâncias para que seja assim: se à época se encarniçou entre a população em idade ativa, diminuindo o fator trabalho e conduzindo a um aumento dos salários, dessa vez tem os idosos como principais vítimas. Se essa pandemia é alguma coisa – quarentena incluída – é, de acordo com mais de uma dúzia de historiadores e economistas consultados, criadora de desigualdades. Ao contrário das anteriores, agravará a iniquidade já existente, em parte herdada da crise de 2008. O teletrabalho é uma possibilidade somente para alguns, geralmente os mais qualificados, enquanto condena os mais precários. Igualmente, apesar das severas perdas na Bolsa, tudo indica que o capital recuperará o ritmo antes do que os mercados de trabalho. O resultado desse coquetel, de acordo com uma dúzia de historiadores e economistas, só pode ser um: os que chegaram em momento mais complicado à crise também sairão pior.

O historiador Walter Scheidel ilustrou no monumental Violência e a história da desigualdade: Da Idade da Pedra ao século XXI como somente a guerra, a revolução, o colapso do Estado e as pragas – “Os quatro cavaleiros da equiparação”, em suas palavras – são os únicos fatores capazes de equilibrar a relação de forças entre ricos e pobres. Sem eles, diz, não há melhora possível. O caso da peste negra (dezenas de milhões de mortos no século XIV, talvez o mais funesto de todos os tempos; com uma redução de 25% a 45% da população) provocou uma queda da desigualdade e aumentou o bem-estar dos que conseguiram sobreviver. A gripe de 1918, ainda que em medida muito menor (40 milhões de mortos, pouco mais de 2% da população mundial), também minguou a força de trabalho e provocou um efeito semelhante, ainda que menor. “As pandemias adoecem e matam as pessoas e deixam as famílias com níveis de vida mais baixos. Os efeitos diretos sobre a pobreza e o bem-estar são grandes e persistentes. A alegria da melhora resultante na igualdade soa vazia: que bom que somos mais iguais em nossa miséria!”, diz James Foster, da Elliott School of International Affairs.

Com o coronavírus sequer essa melhora conjuntural será vivenciada: o número de mortos é tão grande em termos absolutos (330.000 pessoas) como devastador no moral, mas muito pouco relevante no estatístico em um mundo que tem quase 8 bilhões de habitantes, 20 vezes mais do nos tempos da peste negra. Nada mudará no equilíbrio entre capital e trabalho: como lembram quase em uníssono Nora Lustig, professora da Universidade de Tulane e uma das melhores historiadoras econômicas latino-americanas de nossos dias, e Òscar Jordà, da Universidade da Califórnia em Davis e coautor de um dos primeiros trabalhos sobre as consequências econômicas da covid-19 a longo prazo, o que torna essa pandemia diferente é que (felizmente) em termos relativos as mortes são significativamente menores do que nas ocasiões anteriores. “Os mais afetados são os aposentados, com economias e capital, mas que já estão fora do mercado de trabalho”, diz Jordà. E, por outro lado, outras variáveis fundamentais à desigualdade irão piorar.

“Dessa vez é diferente: não ocorrerá escassez de mão de obra e o salário do trabalhador médio não subirá”, frisa Scheidel, professor da Universidade Stanford, em conversa com o EL PAÍS. “No curto prazo, de fato, o coronavírus provavelmente aumentará a desigualdade, com maiores diferenças entre os trabalhadores de setores relativamente estáveis e aqueles que ficarão com a pior parte dos confinamentos”. Tudo, acrescenta Guido Alfani, historiador da Universidade Bocconi de Milão, depende muito do contexto e das instituições: “Seria mais correto dizer que algumas pandemias, como a peste negra, que foi a praga mais mortífera da história, reduziram a desigualdade. Mas nem todas: a do século XVII [também de peste] no sul da Europa, que na Itália matou de 30% a 40% da população, por exemplo, não provocou nenhuma redução significativa e duradoura”.

Ainda sem dados brutos – será preciso esperar anos –, tudo indica que dessa vez não cairá, e sim subirá bastante: da mesma forma que o vírus golpeia mais alguns países (os que dependem do turismo e dos serviços, como a Espanha) do que outros (as economias mais fechadas), também atinge mais os estratos de baixo rendimento. “É um mito que todas as pandemias tenham um efeito sequer neutro no plano social”, diz sem deixar muita margem à dúvida Svenn-Erik Mamelund, da Universidade Metropolitana de Oslo e um dos pesquisadores que mais se aprofundaram nas derivadas econômicas e demográficas dos problemas sanitários. “Os pobres sempre foram mais atingidos em termos médicos (hospitalizações e mortes) e econômicos: também são os que acabam empobrecendo-se mais. É algo que estamos vendo hoje com os negros e os índios navajo nos EUA, mas também com os mais pobres em Madri, Paris, Oslo e Estocolmo: os que dizem que a covid é um igualador estão enganados”. A doença, completa por e-mail o Nobel Joseph Stiglitz, autor de O Preço da Desigualdade, “atinge a parte baixa da escala socioeconômica, que perde seus trabalhos de maneira desproporcional [em relação à média]. Ficam com a pior parte”.

As crises sempre deixam à mostra as vergonhas e os vícios ocultos – e não tão ocultos – nas economias. E essa pandemia está revelando cruamente as brechas que já existiam antes que o vírus aparecesse: as taxas de mortalidade são mais altas entre os coletivos mais frágeis em praticamente todas as cidades do Ocidente e a disponibilidade de economias em muitos casos destruídos pela Grande Recessão marca tudo. Quem entrou na crise endividado tem menos possibilidades de sair-se bem do que quem chegou com um colchão de segurança e um emprego estável e bem-remunerado. “Destroçará os devedores, inquilinos e os que têm créditos que não podem devolver pela diminuição de seus rendimentos”, alerta James K. Galbraith, da Universidade do Texas. “A menos que exista um alívio geral dessas dívidas, os credores ficarão com os ativos a preço de liquidação. Sem esse recomeço, ocorrerá uma depressão prolongada e uma pauperização maciça das até agora classes médias”.

O efeito dos confinamentos continua sendo uma incógnita: é, como lembra Alfani, a primeira vez na história da humanidade que tantos países optam por medidas “tão rígidas, de modo que não podemos nos ater a episódios do passado para tentar prever o que acontecerá”. Mas, por agora, já se podem extrair algumas primeiras conclusões: no mercado de trabalho o coronavírus está criando, grosso modo, dois grupos de trabalhadores: os que podem continuar desempenhando sua tarefa com quase total normalidade, majoritariamente qualificados – os de colarinho branco, em termos anglo-saxões –, e os que diretamente não podem fazê-lo – os de colarinho azul: de operários de fábricas a garçons –, que se veem lançados ao desemprego, seja em sua versão temporária (ERTE, na Espanha) e em sua versão permanente. Justo quando a ferida da crise anterior sobre as rendas começava a cicatrizar.

Os mercados de trabalho obedecem, com exceções, ao seguinte padrão: a salários mais baixos, menores opções de trabalhar em casa e maiores de cair em desemprego. Nos EUA, por exemplo, quatro de cada 10 trabalhadores demitidos ganhava menos de 40.000 dólares (213.000 reais) por ano, apesar do salário médio ficar acima dos 50.000 (266.000 reais). Isso nas economias mais avançadas. Nos países emergentes, o dilema que se apresenta é muito mais duro – confinar-se ou comer –, com milhões de trabalhadores informais – os que estavam em pior situação já desde antes da pandemia – obrigados a fazer, literalmente, o que for preciso para procurar um sustento para eles e suas famílias enquanto os empregados mais qualificados podem fazer seus trabalhos de casa sem grandes mudanças. Não se pode esquecer, também, que a desigualdade esteve na origem dos protestos do final do ano passado na América Latina, uma região na qual os desequilíbrios econômicos continuam se movendo com total liberdade.

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A educação brasileira e a pandemia: breve olhar conjuntural

 

Caros leitores,

A Pandemia de Covid-19 tem alargado as desigualdades no Brasil. O ensino é uma delas, pois, enquanto os alunos da rede privada com amplo acesso a internet tem aulas online, a rede pública continua estagnada. Contudo é bom reiterar que a desigualdade não foi criada, mas sim intensificada. A notícia de hoje ilustrará bem isso.

Esperamos que gostem e participem!

Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisas Estados Instituições e Análise Econômica do Direito.

Em 2019, apenas 55,1% dos estabelecimentos públicos de ensino fundamental possuíam bibliotecas, 33,1% apresentaram dependências adequadas para portadores de necessidades especiais, 44,3% contavam com laboratório de informática, 57,6% dispunham de internet em banda larga, 58,4% não tinham rede de esgoto, e 6,1% sem qualquer tratamento de resíduos. Acrescemos a isto o fato de que 34,2% das escolas, do mesmo nível de ensino, não possuem abastecimento regular de água

Qualquer aposta sobre o futuro, em qualquer flanco científico, é demasiadamente arriscada. Mesmo em mãos as evidências pretéritas, toda tentativa de descortinar o inexistente pode padecer ao fracasso, principalmente, no campo das ciências humanas. Neste sentido, tenho a pretensão de expor latentes questões, projetos, problemas e tendências da agenda neoliberal, materializada por meio das políticas públicas para a educação, antes, durante e os caminhos possíveis para o pós-isolamento social.

As previsões econômicas convergem para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano em diferentes ordens percentuais, com atualizações negativas e números divergentes. Enquanto o boletim Focus estipulou a retração de 3,76%, após mensurar negativamente em 3,34% na semana retrasada, e 1,18% no início do mês de abril, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) prevê, de acordo com o período de duração do isolamento social, a subtração do PIB entre 0,9% e 1,8%. Tais números são considerados otimistas pelos especialistas em economia no contexto de crises, que projetam o decréscimo de 5%, simétricos ao Banco Mundial em meados de abril no relatório The Economy in the Time of Covid-19.

Consecutivamente, os dados acerca do desemprego, e consecutivamente da reprodução material, anunciam tempos difíceis. Se no epicentro do capitalismo mundial os pedidos para a obtenção do seguro-desemprego alcançaram 33 milhões de estadunidenses semana passada, no Brasil 96,9 milhões solicitaram o auxílio emergencial, sendo aprovados 50,5 milhões. Em outras palavras, 53,3% da População Economicamente Ativa (PEA).

Sobre o desemprego, a previsão é de ascensão para 17,8%, indissociável da retração da renda média em 8,6%, de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV). Acrescemos a este cenário a elevada taxa de desocupação no início deste ano, contabilizado em 11,9% pelo Programa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), que mesmo indicando a ascensão da empregabilidade e tímido avanço da formalização das relações de trabalho, expôs que 40,6% da População Economicamente Ativa (PEA) se encontrava na informalidade antes da pandemia, e 27,6 milhões de brasileiros incluídos na força de trabalho subutilizada.

Tomando a última crise da economia na mesma escala como parâmetro, entre 2014 e 2017, os impactos percentuais negativos alçam proporções próximas até o presente momento. No biênio 2015-2016, a retração percentual do PIB alcançou 3,8 e 3,6, em 3,9 e 4,1 no consumo das famílias, e de 4,1 e 6,7 no consumo do governo. Soma-se a isto, a partir de dezembro de 2013, a elevação da dívida bruta, a retração do superávit primário, a escalada inflacionária alcançando 10,67% em 2015, a queda do rendimento em 14% dos 40% mais pobres do país, e o declínio do produto per capita em 9% entre 2014 e 2016. Contexto que impulsionou o discurso e as ações para a intensificação do ajuste fiscal, sacramentado por meio da Emenda Constitucional nº 5/2016.

Sistema público de educação
Pensando o objeto deste artigo, podemos indicar que o primeiro impacto da atual crise será a transferência de estudantes dos sistemas privados de ensino para a escola pública, inexorável do possível incremento da evasão. Isto ocorreu entre 2015-2016, de acordo com os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), quando aproximadamente 300 mil estudantes migraram para as escolas públicas nas cidades brasileiras, após a expansão de aproximadamente 1,5 milhão de matrículas na rede privada entre 2010 e 2014, assim como o alargamento da taxa de evasão para 11,2% em 2015, após queda de 4,6% entre 2008 e 2014.

A provável transferência dos estudantes para os sistemas públicos de ensino acontecerá no contexto de retração das matrículas, de elevada distorção idade-série, contabilizada em 23,4% das matrículas nos anos finais do ensino fundamental e 26,2% no ensino médio, e  de 7,6% das crianças e jovens fora dos espaços escolares. O maior impacto da evasão-abandono reside nas regiões norte e nordeste, na zona rural, entre as pessoas pretas e pardas e, obviamente, sobre os mais pobres – 11,8% destes abandonaram a escola em 2019 sem concluir o ensino médio, de acordo os dados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. Acrescemos a estes dados o contingenciamento do investimento para a educação em relação ao PIB, contabilizado em 0,7% entre 2015 e 2019, inexorável das investidas para a voucherização, que comprovadamente acentuou a desigualdade escolar nos Estados Unidos da América (Ver Rachitch, 2011).

Se tal tendência se confirmar, teremos outro problema. No ano de 2019, a média de alunos por turma no Brasil foi contabilizada em 27 estudantes nos anos finais do ensino fundamental na rede pública, enquanto na rede privada eram, aproximadamente, 24. No ensino médio, a média para o terceiro ano deste nível de ensino era de 30 estudantes nas escolas públicas, e 27 no sistema privado. Os dados disponíveis e sistematizados pelo INEP indicam a contramão das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em estudo publicado em 2018, Education at a Glance: indicators, que reitera a média de alunos por turma, para a garantia mínima das premissas da qualidade da educação, em 21 para o ensino fundamental, e 23 para o ensino médio.

Soma-se a isto a precariedade estrutural das escolas no país. Em 2019, apenas 55,1% dos estabelecimentos públicos de ensino fundamental possuíam bibliotecas, 33,1% apresentaram dependências adequadas para portadores de necessidades especiais, 44,3% contavam com laboratório de informática, 57,6% dispunham de internet em banda larga, 58,4% não tinham rede de esgoto, e 6,1% sem qualquer tratamento de resíduos. Acrescemos a isto o fato de que 34,2% das escolas, do mesmo nível de ensino, não possuem abastecimento regular de água.

Pacotes educacionais

A segunda transformação em curso, mais evidente nos dias atuais pela mediação dos estudos à distância através de softwares, que não se trata de homeschooling, e muito menos Educação a Distância como modalidade de ensino, é a combinação entre a redução do custo das mensalidades na rede privada e a propagação de “pacotes” educacionais. Se por um lado os conglomerados da educação têm apostado nas escolas low cost, sincronizando a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) com a liofilização do quadro de funcionários, nos mesmos moldes da empresa enxuta, por outro se expandem iniciativas pedagógicas em larga escala nos sistemas públicos de ensino, como por exemplo o contrato firmado pelo estado de São Paulo para a implementação da plataforma Escola Digital, desenvolvido pelos institutos Natura e Inspirare, e pelas fundações Lemann, Vivo e Vanzolini.

Sobre a redução do quadro pessoal, só basta recordarmos do trágico acontecimento na Escola Municipal Tasso da Silveira, ou o “massacre de Realengo” em abril de 2011, no qual a escola não dispunha de um porteiro. Acerca da introdução dos “pacotes” educacionais, os projetos e programas de aceleração dos estudos já fazem parte da rotina escolar no estado do Rio de Janeiro – Programa Autonomia, em parceria com a Fundação Roberto Marinho -, assim como as escolas estaduais geridas em parceria com a iniciativa privada, como o Núcleo Avançado de Educação (NAVE).

O terceiro impacto em andamento se refere à formação e ao trabalho docente. Sobre o primeiro, já está em andamento a reforma curricular dos cursos de licenciatura para a adequação das disciplinas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), denominado como BNC-Formação. Seguido da Resolução CNE/CP nº 2/2015, que promoveu a ampliação dos créditos práticos e a facilitação da segunda licenciatura, favorecendo a polivalência docente, a BNC-Formação tem como essência a reprodução das competências da BNCC nas disciplinas do Institutos de Ensino Superior para a formação de professores. Esta iniciativa, em tempos de acentuação do pragmatismo no magistério, se combina aos principais programas para os cursos de licenciatura – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e o Programa Residência Pedagógica –, e ao definhamento das bolsas e programas para a pesquisa científica, como o caso da retirada das ciências humanas no rol de prioridades para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC).

Tais medidas vão de encontro às orientações dos organismos financeiros internacionais, como o caso do Banco Mundial. Esta instituição orienta, tomando como argumentação os indicadores do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA), para a ampliação do saber fazer no processo formativo e a otimização cronológica na relação ensino-aprendizagem, de acordo com o Método de Stallings. Isto sem considerar o elevado esforço docente, a parca remuneração, a baixa regularidade dos professores em uma escola, a formação ainda insuficiente, que nos arrisca a afirmar que o magistério no Brasil ainda não se constitui integralmente como ofício, e o quadro de absenteísmo e adoecimento dos profissionais da educação.
Trabalho docente

No ano de 2019, 42,9% dos professores do Brasil tinham entre 50 e 400 alunos, trabalhando em dois turnos e em mais de uma escola. 7% lecionaram para mais de 400 alunos, nos três turnos, e em duas ou mais escolas de acordo com os dados do INEP. No mesmo ano, a melhor média salarial dos professores no Brasil, que trabalharam na rede federal, alcançou a quantia mensal de R$ 7.767,94. Esta, ao mesmo tempo em que computa quase o dobro das demais redes de ensino, está aquém da média dos vencimentos docentes dos países centrais da OCDE, entre 36.900 e 45.900 dólares anuais nos países centrais, e inferior a alguns países da América Latina – o rendimento anual dos professores no Chile alcança em média 24 mil dólares, e na Costa Rica 24.900 da mesma espécie. Se colocarmos o rendimento anual dos professores da rede em questão, que detém os melhores vencimentos médios no país, na cotação do dólar em dezembro de 2019 – R$ 4,05 –, alcançaremos a quantia de aproximadamente 23 mil dólares anuais.

A regularidade docente é outro agravante. Enquanto a OCDE destaca que o mínimo para um professor se adequar a escola, para execução das atividades escolares com referida qualidade, seria o período de cinco anos por razões óbvias, apenas 9% dos docentes no país alcançam este prazo, principalmente por razões materiais. Por fim, destacamos que 88,5% dos professores do ensino médio no Brasil possuem a formação adequada. Ao examinarmos as variáveis do Resumo Técnico do Censo Escolar de 2019, podemos afirmar que somente 32,2% dos professores de sociologia do ensino médio possuem o diploma de licenciatura. O que nos permita afirmar que o magistério ainda não se constituiu como uma profissão de fato.

As informações acima se coadunam ao cenário de precarização do trabalho docente quando verificamos as mutações do regime de contratação e o absenteísmo. Os dados do Censo Escolar apontam para a ampliação do número de professores contratados temporariamente nos diferentes sistemas de ensino, como o caso do estado de São Paulo em relação ao professor eventual (Venco, 2019), que podemos categorizar como uberizado. Este, convocado pela escola quando houver a demanda, mesmo sem possuir a formação específica para tal – vide a admissão de estudantes de graduação –, não possui nenhum vínculo de trabalho, nenhuma quantidade de horas fixadas no contrato, ou qualquer regulamentação laboral, nos moldes do trabalho intermitente, ou sobre as bases do zero hour contract, sendo também avaliado. Diante do cenário de desprofissionalização, cientes de que a convocação do professor eventual ocorre minutos antes do início da aula, o que impede, obviamente, o planejamento necessário, resta-o a reprodução do “pacote” já pronto.

Professor delivery

Outras medidas neste intento se espalham no país, ou quase, como o caso da prefeitura de Ribeirão Preto (SP) que chegou a desenvolver um aplicativo – Professor Delivery – para a contratação de professores temporários. A iniciativa estabelecia um intervalo de 30 minutos entre a convocação e o tempo de resposta do professor, assim como uma hora para chegar à escola; mas não chegou a se concretizar. Porém, no Rio Grande Sul ocorreu a contratação de professores voluntários no contexto da greve dos professores no término do ano de 2017, ou o caso da contratação – pregão – por menor preço global executado pela prefeitura de Angelina (SC).

Ambos os casos ferem diretamente o Artigo nº 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulariza o ingresso docente por meio de concurso público de provas e títulos, e a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o magistério, sem contar que a contratação temporária – intermitente – anula o tempo de planejamento das aulas em dois terços do contratado, como rege o quarto inciso do Artigo nº 2 da lei do “piso”. Ao mesmo tempo, os professores eventuais, ou temporários, ficam excluídos de um dos principais fatores para a valorização salarial docente – o tempo de serviço.

Ademais, é nítida a ascensão do número de professores cadastrados em aplicativos para aulas particulares nos mesmos moldes da Uber – como o caso do Superprof –, de modo concomitante à ascensão dos softwares para a “mediação” da relação ensino-aprendizagem nas diferentes redes de ensino, promovendo o refino do apostilamento. Ao mesmo tempo em que isto indica a saturação do mercado de trabalho mesmo considerando a elevada demanda por docentes, esmera de modo profícuo novas formas de regulação da atividade dos professores, por meio do controle dos objetivos de aprendizagem e das habilidades e competências prescritas no currículo com fins avaliativos, baseados na performance. 

Isto tem provocado um cenário gravíssimo de absenteísmo entre os professores. No caso do estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, verificamos que 3.271 servidores solicitaram exoneração, sendo 68% na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ). Sobre o estado de São Paulo, segundo reportagem da Folha de São Paulo com base nos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o absenteísmo alcança a média de 36 dias na rede municipal, e aproximadamente 30 dias na rede estadual. Um quarto das razões para as ausências nas redes paulistas são por estresse, sendo os principais sintomas contabilizados em 16,5% por fadiga/cansaço, 15,9% motivados por dor de cabeça, e 15,1% por crise de ansiedade.

Neste tenebroso cenário verificamos nos dias atuais a demissão de professores pelas distintas redes de ensino, como a prefeitura de Rio das Ostras no estado do Rio de Janeiro, ou o caso do Grupo Alicerce, a ampliação da carga horária de trabalho, relatos de assédio e a retração dos rendimentos em decorrência da inadimplência, ou por medidas de ajuste fiscal nos diferentes municípios, precedidas de atrasos salariais em diferentes estados provocados pela crise fiscal. Ao mesmo tempo o MEC age para o incremento das atividades à distância, ou o ensino remoto, prescindindo de equipamentos tecnológicos nos domicílios. Isto tende a ampliar a dualidade educacional, cientes que aproximadamente 32% dos estudantes do estado do Rio de Janeiro que participaram do ENEM em 2018 não tinham computadores em casa, e que esse dado alcança 47% das casas no mesmo estado.

Em tempos de isolamento, vislumbrando um possível futuro com toda premissa do erro, como pensar o trabalho docente por meio da instabilidade do emprego, da perda salarial e do congelamento futuro dos rendimentos, assim como o assédio constante por resultados derivados do accountability educacional e da agenda neoliberal para a educação? E, principalmente, como projetar a elevação da qualidade da educação em bases estruturais tão iníquas, como reflexo da sociedade brasileira? Resta-nos o pessimismo da razão como certeza, e o aprofundamento da dualidade estrutural da educação brasileira em tempos de barbárie.

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Merkel e Macron no rumo certo para recuperação da UE

 

Caros seguidores,

Uma dúvida recorrente quanto ao período pós-pandemia será os mecanismos de recuperação econômica que poderão ser adotados para mitigar os efeitos econômicos da crise de Coovid-19. Neste artigo de opinião, apresenta-se uma das muitas propostas possíveis.

Esperamos que gostem e participem!

Lucas Pessôa é membro do Grupo de Pesquisas Estados Instituições e análise Econômica do Direito.

A locomotiva franco-alemã na União Europeia (UE) voltou a se movimentar. Finalmente! O presidente da França, Emmanuel Macron, e a chanceler federal alemã, Angela Merkel, engataram uma marcha à ré no trilho da discordância, deixando de lado a disputa em torno da recuperação econômica da UE após a crise do coronavírus. 

A chanceler resolveu mudar agora de direção, ao concordar, em princípio, com um endividamento comum na UE – apesar do fato de os tratados europeus não permitirem acúmulo de dívidas. E Macron garantiu que a ajuda à reconstrução de 500 bilhões de euros seja concedida como subsídio, e não como empréstimo, aos países-membros já superendividados do sul do bloco, como já desejavam Merkel e os países do norte da UE. Para isso, Macron teve que aceitar que o fundo de recuperação não seja de 1,5 trilhão de euros, mas de apenas um terço disso.

Por enquanto, a importante dupla franco-alemã fez apenas uma proposta. Esta, no entanto, já foi acordada com a Comissão Europeia e coloca agora sob pressão os outros Estados-membros no leste e no norte da UE. Eles receberão menos dinheiro com essa concepção e terão que pagar mais por países como Itália, Espanha e também França, mais afetados pela crise do coronavírus.

Agora, solidariedade também será exigida de países como Polônia, Hungria, Bulgária e Romênia, que até então sempre foram beneficiários líquidos na UE. Por isso, a chanceler já marcou uma conversa para esta terça-feira, para explicar seu conceito aos membros do Leste Europeu.

Em casa, Merkel terá que travar uma luta difícil. Pois nos partidos conservadores CDU e CSU deve haver resistência ao conceito de subsídio, que significa gastos adicionais de muitas dezenas de bilhões de euros. O financiamento deve ser proporcionado através de dívidas conjuntas, contraídas pela Comissão Europeia. Os Estados-membros devem reembolsá-las conjuntamente em 20 anos, de acordo com sua participação no orçamento de longo prazo da UE. A medida atual vincularia governos e parlamentos ainda em 2040 e limitaria a margem de manobra fiscal deles.

Este novo conceito também poderia ser chamado simplesmente de títulos da UE ou corona bonds light. São títulos conjuntos com garantia limitada. Mas pode ser que isso viole o artigo 311 do Tratado da União Europeia. Os juristas da UE terão que pensar em muitos truques elegantes para tornar a ideia viável. Itália e França podem se alegrar, porque conseguiram o que queriam.

Mas será que tudo isso funciona? Merkel e Macron dizem que sim. Pois nesta situação única e excepcional é preciso agir, e não hesitar. A locomotiva franco-alemã está indo na direção certa. Só resta saber se todos os vagões, todos os membros da UE, podem ser acoplados. O trilho já está à vista. 

Na próxima semana, a Comissão Europeia apresentará sua abrangente proposta de orçamento, do qual o fundo de reconstrução é apenas uma parte. Em seguida, os Estados-membros têm que entrar num acordo rapidamente, para que até o fim do ano – ou, melhor, ainda antes disso – possa fluir o dinheiro urgentemente necessário para amortecer a recessão. O sinal está aberto para esse acordo, que deve permanecer como uma exceção.

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