Olá alunos!
Como foi dito na última publicação, haverão fortes impactos econômicos após a pandemia. Para tentar reduzir estes impactos futuros, os governantes e autoridades buscam algumas medidas para mitigar os impactos da crise vindoura. A reportagem a seguir trata de algumas medidas que estão sendo implantadas e outras que também poderão ser efetivas.
Esperamos que gostem e participem!
Lucas Pessôa é membro do Grupo de pesquisas "Estados Instituições e Análise Econômica do Direito".
Um dos pontos cruciais da crise do coronavírus no mundo e no Brasil é a questão da paralisia nas atividades econômicas, algumas mais diretamente afetadas, como bares, restaurantes e comércio em geral, que são fortemente intensivas em trabalho, e outras indiretamente em função da paralisação física parcial da produção, sendo boa parte impactada pela forte queda de demanda por produtos e serviços.
No caso do Brasil, esse quadro se torna mais dramático em função da grande quantidade de trabalhadores informais (mais de 40% da força de trabalho), também popularmente conhecido como trabalhadores “uberizados”.
pós os pronunciamentos iniciais de que o melhor remédio para a crise é a continuidade da agenda de reformas, o ministro da Economia Paulo Guedes e sua equipe vêm anunciando, ainda que timidamente – perante a magnitude da crise econômica e social em curso – medidas para enfrentamento da crise do coronavírus.
O presidente da República Jair Bolsonaro editou, na noite do dia 22 de março, a Medida Provisória n.927 ao qual permite a suspensão contratual do trabalho por até quatro meses em comum acordo entre patrão e empregado, podendo o empregador conceder a este ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial. A suspensão está vinculada “à participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador”. Apesar da revogação do artigo que previa a suspensão do trabalho (ainda não se sabe ao certo qual mecanismo será proposto pelo governo, possivelmente algum tipo de remuneração parcial), a MP ainda estabelece as seguintes possibilidades (algumas razoáveis, diga-se de passagem): teletrabalho (trabalho a distância), antecipação de férias, férias coletivas, banco de horas, antecipação de feriados, adiamento de recolhimento do FGTS, entre outras. A “rationale” por detrás de tais medidas, em especial a suspensão do contrato de trabalho, é aliviar os custos das empresas diante da perda de receitas e com isso atenuar um aumento mais acentuado no desemprego.
Na esteira dessas medidas, vem sendo anunciada, inclusive com anuência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a proposta de redução de 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos. Em tese, argumenta-se que seria justo que, havendo redução de salários por parte dos trabalhadores privados, que os servidores públicos também venham dar sua cota de sacrifício.
A questão relevante é: quais os efeitos sobre a economia como um todo de tais medidas?
Uma das grandes inovações que o economista inglês Keynes trouxe para os estudos da macroeconomia é enfatizar o caráter contraditório entre comportamento microeconômico dos agentes e seus efeitos macroeconômicos, cujos resultados finais podem ser ambíguos ou mesmo contrários ao senso comum.
Esse parece ser o caso das medidas supramencionadas (ou que virão a ser anunciadas): a suspensão ou redução de salários alivia os custos de produção das empresas, mas ao mesmo tempo contribui para reduzir ainda mais a demanda de consumo das famílias perante a queda na renda dos trabalhadores privados e públicos. Qual o fator que prevalece sobre o mercado de trabalho com vistas à manutenção do nível de emprego: redução de custos e queda na demanda?
Muito provavelmente os efeitos da demanda agregada prevalecerão sobre a diminuição nos custos de produção, contribuindo para redução da produção e da renda na economia, podendo, contraditoriamente, ampliar ainda mais o desemprego no país. Isso porque em situações de crise, como a que estamos vivendo, em que os consumidores estão bastante assustados frente a um futuro imprevisível, há uma forte queda no consumo das famílias, que seria aprofundada ainda com as medidas mencionadas.
Mesmo que o empresário tenha um certo alívio pelo lado dos custos, a queda na demanda e logo nas suas receitas poderá inviabilizar os seus negócios, criando um círculo vicioso de queda de demanda, aumento de desemprego e desaceleração econômica, para o qual contribuiria ainda a redução nos salários dos servidores públicos (sobretudo daqueles que têm rendimentos baixos e médios, dada sua maior propensão a consumir).
Acrescente-se, ainda, que abrir a possibilidade de que o trabalhador fique sem salário (o empregador pode forçá-lo a isso) durante o período de calamidade pública, mesmo que compensando com alguma renda, é extremamente desumano, pois pode colocar os trabalhadores em situação de penúria, tal como os trabalhadores informais. Tampouco faz sentido a vinculação da suspensão temporária de contrato a um curso ou programa de qualificação profissional não presencial, não que esta qualificação em si seja ruim, mas simplesmente porque o momento atual requer medidas efetivas que garantam a sobrevivência de parte expressiva dos trabalhadores (formais e informais).
Qual a alternativa? Não há caminhos fáceis perante o “tsumani” que se avizinha, mas uma boa estratégia deve combinar ações imediatas de curto prazo com medidas de longo prazo que permitam uma recuperação econômica sustentada.
Como medidas de curto prazo, o Banco Central deve prover liquidez necessária para que o setor bancário não tenha um problema de falta de liquidez, incluindo aí uma redução no compulsório dos bancos, redução na taxa de juros pelo Banco Central ao menor nível possível, aproveitamento da existência de bancos públicos no Brasil com disponibilidade de linhas de crédito com juros favoráveis para consumidores e firmas (principalmente para pequenas e micro empresas), enfim iniciativas que permitam que as empresas não colapsem por escassez de crédito e ainda evitem uma crise bancária sistêmica.
Tais medidas, embora necessárias, são insuficientes. Se, por um lado, a irrigação de liquidez impede uma crise no setor bancário, por outro, os bancos não podem obrigar os agentes a tomar novos empréstimos, na melhor das hipóteses apenas provendo crédito que permita a rolagem das dívidas em condições mais favoráveis em termos de custo e maturidade. Daí a necessidade de uma ação fiscal contracíclica mais incisiva, para se contrapor à forte queda na demanda privada.
Para as empresas o alívio deve ser feito através de linhas de crédito com juros baixos e carência inicial para setores mais afetados e adiamento/redução de impostos em troca da manutenção de emprego. Do lado da demanda, ampliação do programa Bolsa Família (incluindo um bônus provisório extra) e a criação de um programa de renda universal ambicioso, com concessão de um salário mínimo para trabalhador do setor informal durante o período de emergência atuaria que tanto para aliviar a situação financeira crítica desses trabalhadores, como para mitigar a queda na demanda agregada. O governo brasileiro deveria ainda adaptar iniciativas tomadas pelos governos britânico e alemão, de pagar temporariamente parte dos salários dos trabalhadores. Tais medidas contribuiriam para reduzir a queda na receita das empresas, forma mais eficaz para amenizar a redução do emprego no país.
A longo prazo, a sustentação do crescimento deveria ser feita através de um programa de investimentos públicos em infraestrutura econômica e urbana, que têm fortes externalidades para a economia como um tudo.
Como pagar a conta? Como a economia brasileira encontra-se semi-estagnada e com ampla capacidade ociosa, um aumento na dívida pública seria uma opção viável sem que venha causar pressões inflacionárias. Outra opção seria a utilização de recursos da Conta Única do Tesouro, que acarretaria um aumento na base monetária; nas condições existentes hoje no Brasil e no mundo os efeitos colaterais dessa medida seriam mínimos (ver, a respeito, J. L. Oreiro, “Os recursos da Conta Única do Tesouro podem ser usados para o enfrentamento da crise do coronavírus?”). Evidentemente, as regras fiscais poderão ser, ao menos momentaneamente, deixadas de lado. Momentos excepcionais requerem medidas excepcionais.
De todo modo, dado que se propõe a uma política de gastos mais agressiva, seria bem razoável que o “andar de cima” venha ajudar a pagar a conta, não colocando o ônus do ajuste sobre trabalhadores de baixa renda e na classe média. Isso poderia incluir um imposto temporário sobre grandes fortunas, entre outras medidas.
