Banco do BRICS abrirá escritório regional no Brasil

Olá Alunos,

A notícia informa acerca da criação do Banco do BRICS, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), fundado pelos países-membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), bem como maiores detalhes de como será organizado e o seu funcionamento. 

Espero que gostem e participem,

Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

O banco revelou que o presidente da instituição, Kundapur Vaman Kamath, se reuniu nesta segunda-feira com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, no escritório do NDB em Xangai. O presidente do NDB atualizou o chefe da diplomacia brasileira sobre as operações da instituição e dos planos para os próximos dois anos, como a abertura de um escritório regional no país ainda em 2018. 

"O Escritório Regional das Américas aumentará as capacidades operacionais do NDB e facilitará a identificação e a preparação de projetos do banco no Brasil. Juntamente com o Centro Regional da África, inaugurado em Joanesburgo, África do Sul, o Escritório Regional das Américas preparará progressivamente um leque crescente de operações do Banco", informou o comunicado.

O NDB foi instituído durante a VI cúpula do BRICS em Fortaleza, em 2014, sendo inaugurado em Xangai em julho de 2015. O objetivo do banco é a mobilização de recursos para projetos sustentáveis e de infraestrutura nos países do grupo, bem como em países emergentes em geral, de modo a complementar os esforços das instituições multilaterais e regionais para impulsionar o crescimento e o desenvolvimento global.“O NDB tem uma equipe altamente profissional. O banco conhece as necessidades e os desafios das economias emergentes e em desenvolvimento. O objetivo do Brasil de trabalhar de perto e em cooperação com o banco é muito forte. Da mesma forma, estamos confiantes na determinação do NDB em apoiar projetos benéficos para o povo brasileiro”, destacou o ministro Aloysio Nunes Ferreira durante a reunião.

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Nova CLT está valendo: entenda o labirinto da nova Lei Trabalhista.

Olá Alunos,

A notícia de hoje faz uma reflexão acerca das mudanças decorrentes da 'queda' da Medida Provisória (MP) 808/2017 que alterava diversas posições da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). São muitas as dúvidas no que diz respeito ao texto original que antes, eram relativamente sanadas com a MP. Nesse cenário, na presente matéria, são abordados pontos e suas respectivas problemáticas no que tange à potencial insegurança jurídica de tais lacunas. 

Espero que gostem e participem,

Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

A principal reforma do governo Temer a ser implementada até o momento entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 com diversos pontos sem definição. 

Entre esses, os mais discutidos foram os que tratavam da possibilidade do trabalho em tempo parcial, criação e regulamentação de trabalho à distância, fracionamento de férias, limitação dos danos extrapatrimoniais, trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre, contratação de autônomos, novas regras de arbitragem, trabalho intermitente, criação e rompimento de contratos de trabalho por acordo mútuo, além de outras alterações referentes às relações trabalhistas.

A MP mudava 17 artigos dessa nova legislação e ainda não está claro por quanto tempo o texto original vai valer, já que o governo estuda a alteração por decreto de alguns pontos da reforma original e a questão está em trâmite na Casa Civil.Mais de cinco meses se passaram, porém, e a MP não foi votada, perdendo sua validade na segunda-feira 23.

Insegurança jurídica

A promessa do governo Temer era de que a mudança da CLT, que foi vendida sob a bandeira de “modernização”, traria maior segurança jurídica na relação capital e trabalho. No fim das contas, no entanto, acabou trazendo insegurança, pois não foi discutida com as centrais sindicais, nem com as organizações que representam os trabalhadores, disse Isaac do Carmo, consultor jurídico e ex-presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Taubaté, em conversa com Sputnik Brasil. 

A nova lei também não foi discutida com aqueles que fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas: o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. 

Parte da magistratura considera partes da lei como inconstitucional. E os juízes possuem a prerrogativa de avaliar os casos individualmente, de modo que o que prevalece é a constituição do país, acima de qualquer lei, explicou Issac do Carmo.A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por exemplo, se manifestou de forma reiterada contra diversos dispositivos da nova lei e inclusive entrou com processos de Ação Direta de Inconstitucionalidade  no STF.  A entidade, por exemplo, pede a suspensão das novas regras, que impõem ao Judiciário Trabalhista limites para fixação do valor de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho, previsto na Constituição Federal.

"O empresariado começa a ter receio de que na prática os trabalhadores ou mesmo os sindicatos, na Justiça do Trabalho, consigam derrubar essas mudanças que ocorreram após a nova CLT", alertou o interlocutor da Sputnik Brasil.

Mesmo os aliados naturais da nova CLT demonstram preocupação com a queda da MP 808. A Fecomércio de Minas Gerais, principal entidade sindical patronal dos setores de comércio e serviços do estado, manifestou receio. A assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Mayara Silva Machado, avaliou que a não aprovação da medida provisória prolonga a insegurança jurídica na aplicação da reforma, sobretudo na contratação de trabalhadores intermitentes.

"A medida visava preencher algumas lacunas do texto original, aliadas ao não posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação às revisões de súmulas e orientações jurisprudenciais", ressalta.

Mas o que de fato mudou com a queda da MP?

Autônomos: Segundo a MP, um trabalhador autônomo não poderia ser contratado com exclusividade. Agora não há mais impedimento.

Dano moral: Sem a MP, a base de cálculo se baseia apenas na remuneração do trabalhador, e não no teto do INSS, que é de R$ 5.645.

Gorjetas: A MP definia que a gorjeta é do trabalhador. Agora passará a ser dividida conforme acordo ou convenção coletiva.

Gestantes e lactantes: Sem a MP, caíram as restrições para trabalho de mulheres em gestação ou lactação em locais insalubres.

Multa: A cobrança de multa de 50% do valor da remuneração a ser paga pelo trabalhador em caso de descumprimento do contrato intermitente volta a valer.

Trabalho intermitente: Não é mais necessário respeitar o prazo de 18 meses de intervalo para o empregador recontratar como intermitente um trabalhador que antes atuava sob um contrato de tempo indeterminado.

Turnos 12x36: Jornadas de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso passam a valer por acordo individual. A MP exigia acordo coletivo para esse tipo de negociação.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade

De uma forma ou de outra, parece que com a queda da MP 808 também cai a ficha de que a Reforma Trabalhista já aconteceu. Aqueles que sempre defenderam a "modernização" estão comemorando com cautela. E os críticos entendem que as formas de resistência precisam mudar. Os sindicatos agora travam combate no STF e buscam explorar as brechas da nova lei, que são abundantes. A lei foi feita às pressas.

"Várias centrais sindicais entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Que devem ser julgadas e analisadas nos próximos meses. Uma outra frente importante é o movimento sindical se organizar, e através de suas negociações coletivas colocar impedimento às posições da nova CLT nos novos acordos", explica o ex-presidente dos Metalúrgicos de Taubaté.

Ou seja, sindicatos de maior poder de articulação trabalham para valorizar os acordos coletivos. Já que na nova legislação o acordado prevalece sobre o legislado, essa será uma nova tática para tentar garantir direitos.

Por outro lado, o sindicalista reconhece que os tempos não são bons. Ele lembrou que, segundo divulgado pela imprensa, cerca de 15 mil postos de trabalho foram extintos no mês passado em rescisão consensual de contrato. Nessa modalidade, o empregado perde o direito ao seguro desemprego, deixa de resgatar o fundo de garantia de forma integral, e a multa do empregador também é reduzida. Segundo ele, a imprensa vende a mudança como algo bom, mas o processo precariza a relação de trabalho e inclusive aprofunda a crise econômica, pois menos recursos circulam na sociedade.

Um outro problema, segundo ele, seria o grande número de sindicatos. Alguns deles não representam os trabalhadores, mas podem, segundo a nova lei, fechar acordos coletivos de modo a precarizar mais ainda a situação do trabalhador. 

Segundo Isaac do Carmo, o país está entrando na era de uma CLT patronal.

"Foi uma reforma construída com olhar e as mãos dos grandes empresários do poder econômico no Brasil. Porque ela na prática e efetivamente diminui o poder de negociação dos sindicatos, diminui o poder de organização dos sindicatos, e diminui o direito dos trabalhadores de buscar o judiciário para pleitear os direitos trabalhistas, que é no Brasil uma regra frequente na relação entre o capital e o trabalho".

Ao vencedor, as batatas

Apesar de uma certa indefinição jurídica, a Reforma Trabalhista é a única grande conquista do atual governo. Uma das poucas pautas propostas pelo Planalto e que uniu as forças em sua base. 

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, que foi um dos principais atores políticos na viabilização do governo Temer, desde as passeatas pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, se mostrou satisfeita com a queda da MP 808.

Segundo a diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, a organização considera a mudança bem-vinda. Do seu ponto de vista, a insegurança jurídica era provocada pela própria MP, e não pela Reforma Trabalhista.

"A Fiesp sempre defendeu uma modernização da legislação trabalhista. Embora ela tinha sido modificada pontualmente nos últimos anos…é uma CLT de mais de 70 anos, de uma época getulista", explicou Luciana.

"Hoje temos um mercado de trabalho que merecia uma modernização. Temos home office, trabalho à distância, trabalho flexível, temos jovens entrando no mercado que precisam trabalhar meio período para estudar, o trabalho intermitente, e novos tipos de trabalho que vieram com tecnologia e que estavam fora da CLT. No nosso entendimento a indústria 4.0 necessita de uma legislação mais moderna".

"Em nossa opinião a caducidade da MP foi positiva, pois esta [MP] causava insegurança jurídica. A MP trouxe discussões que foram reiteradamente discutidas na Câmara e no Senado nas votações relativas à modernização da Lei Trabalhista", afirmou ela em conversa com a Sputnik Brasil.

"O que afeta o comércio de forma mais direta é o trabalho intermitente, que a reforma trouxe para o nosso mercado, e que é excelente, pois vários países avançados já trabalham com [regime] intermitente. Mas esse trabalho, por ser novo, embora agora permitido, talvez precise ainda de alguma regulamentação, que poderia ser feita por Decreto de natureza jurídica de regulamentar, e não de inovar a lei, nem de criar direitos ou obrigações". Segundo a diretora da Fiesp, 90% de todas as posições e de emendas da legislação já foram discutidas à exaustão. O que acontece, é que alguns empregadores reconhecem a necessidade de esclarecer alguns pontos para operacionalizar a lei, principalmente no caso do trabalho intermitente.

Para Fiesp, agora passou a valer a legislação "legitimamente aprovada no Congresso".

"Mais lei para regular o mercado só dificulta a vida do brasileiro. A gente precisa deixar o mercado tocar com a lei posta. E não com lei em cima de lei, medida provisória, ou projeto de lei de urgência. Isso só atrasa a implementação do que foi legitimamente votado em julho do ano passado", afirmou.

Futuro incerto

De todo modo, o destino da nova CLT ainda não está certo. No dia 3 de maio, o STF começa a julgar uma ação que pode ter impactos diretos sobre a mudança nas leis do trabalho. De iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação pede a suspensão dos artigos da nova legislação que restringem o acesso dos trabalhadores à Justiça.

Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda decidirá, entre o fim de maio e início de junho, se a nova legislação se aplica aos contratos e processos anteriores a 11 de novembro de 2017, quando as mudanças na CLT entraram em vigor.

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Poder Judiciário: a ponta de lança da luta de classes.

Olá Alunos,

A notícia de hoje aborda o papel do Poder Judiciário no atual quadro de instabilidade brasileiro. Aqui, entra em discussão também o exercício arbitrário que vem se tornando típico e cada dia mais indisfarçado, em que o Judiciário toma as vezes de legislador negativo e sustenta uma sensação de injustiça na prestação jurisdicional. 

Espero que gostem e participem,
Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

No período de ascensão democrática que se seguiu à promulgação da nova Constituição, esse alargamento dos poderes de juízes e procuradores foi, em geral, visto de forma positiva pelas correntes mais progressistas. A defesa de interesses coletivos e difusos, atribuída ao MP, prometia uma ampliação – necessária e urgente – da proteção a grupos oprimidos ou ao meio ambiente. As decisões tomadas no âmbito das cortes superiores podiam representar, por vezes, uma usurpação do poder de legislar, mas se mostravam mais avançadas do que aquelas advindas de um parlamento notoriamente corrompido e no qual era crescente a capacidade de chantagem de grupos fundamentalistas.

O Tribunal Superior Eleitoral introduziu regulações na disputa partidária (a chamada “verticalização” das coligações, depois revogada em 2002), no exercício parlamentar (a perda de mandato parlamentar por desfiliação, em 2007) e no funcionamento das cotas eleitorais para mulheres (com o entendimento de que o descumprimento da regra levaria à impugnação da lista partidária, em 2010) que se alinhavam ao ideal normativo da competição democrática compartilhado por liberais esclarecidos e por grande parte da esquerda brasileira. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu direitos de minorias sexuais (reconhecimento da união civil homoafetiva, em 2011) e ampliou direitos reprodutivos (extensão do direito de aborto no caso de anencefalia fetal, em 2012), em sintonia com bandeiras progressistas. Sem discutir o mérito das decisões, elas com certeza extrapolam o que era a intenção original do legislador. Nenhuma delas teria passado no Poder Legislativo.

O desenvolvimento talvez mais surpreendente foi a aprovação em 2010, pelo próprio Congresso, de legislação que confere ao Judiciário um poder de veto na seleção de candidatos às eleições. A chamada Lei da Ficha Limpa, apresentada como iniciativa popular, apoiada pela quase unanimidade dos parlamentares e sancionada entusiasticamente pela Presidência da República, em meio a um verdadeiro clamor midiático, determinou a tutela do Judiciário sobre a soberania popular. Ainda assim, poucas vozes se ergueram contra ela.

Diante das dificuldades para elevar a educação política média dos brasileiros, a Ficha Limpa parecia um atalho seguro para a “moralização” do Estado. Trata-se de um elemento constante: o elogio da ação política do Poder Judiciário, no momento em que ela alavancava causas progressistas, é tingindo por uma percepção elitista (juristas capacitados podem decidir com mais competência) e pelo desânimo quanto à possibilidade de produzir uma opinião popular mais engajada e esclarecida.

Outra característica do Brasil é que o ativismo judiciário não é privilégio das cortes superiores. Até mesmo juízes de primeira instância podem tomar decisões de enorme repercussão coletiva – os casos de bloqueio de aplicativos de smartphones com milhões de usuários servem de exemplo. Na crise política brasileira, o juiz paranaense Sérgio Moro ocupou posição central ao liderar a Operação Lava Jato. Embora a justificativa para o impeachment nada tivesse a ver com a operação, apoiando-se em operações de crédito junto a bancos estatais (as chamadas “pedaladas fiscais”), ela foi instrumental para criar o clima de opinião que sustentou a derrubada do governo. Declaradamente inspirado na operação italiana Mãos Limpas, Moro julga que é importante dar grande visibilidade midiática e obter o “apoio da opinião pública” ao combate à corrupção.

A Lava Jato revelou parte da corrupção sistêmica da política brasileira por meio de operações espetaculares que, no entanto, atingiram de forma muito desproporcional o PT e seus aliados. Seu modus operandi privilegiado, a “delação premiada”, dá grande margem a que o agente da lei oriente o curso da investigação. Muitas vezes, seus resultados dependem da desobediência ao devido processo legal e de formas de intimidação contra testemunhas e suspeitos.

Não custa lembrar que Moro é o tradutor do artigo de um juiz norte-americano que ensina como coagir acusados para que denunciem seus cúmplices.1 Em vários momentos, sua atuação se mostrou claramente casada com o cronograma da derrubada da presidenta Dilma, culminando na divulgação do áudio de uma escuta telefônica ilegal, com uma conversa entre ela e Lula. Embora o juiz tenha sido obrigado a um envergonhado pedido de desculpas e ao reconhecimento de que a divulgação da conversa fora “equivocada”, ele continuou chefiando a operação. Atualmente, como se sabe, Moro e o tribunal de recursos ao qual sua vara está vinculada, o TRF-4, são instrumentais no impedimento à candidatura presidencial do ex-presidente Lula, que é outro importante passo no esvaziamento do que restava de esperança de respeito ao princípio básico da democracia liberal – a consulta ao povo para a escolha dos governantes.

Como um juiz de primeira instância foi capaz de acumular tamanho poder? A resposta se vincula tanto às peculiaridades da organização do Poder Judiciário no Brasil a partir da Constituição de 1988 quanto à bem-sucedida ofensiva do juiz Sérgio Moro junto à opinião pública, orquestrada com os meios de comunicação hegemônicos. Moro se tornou o emblema vivo do combate à corrupção e, portanto, intocável. As muitas arbitrariedades que cometeu ao longo do processo foram quase sempre abafadas após exposição mínima, e denúncias de graves irregularidades que o chamuscavam, como aquelas que transparecem no depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, foram simplesmente deixadas de lado.

A pergunta mais importante, porém, é outra: por que as instâncias superiores do Judiciário não intervieram diante de abusos tão patentes nas investigações? Questão intrigante, sobretudo quando se lembra que, dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal no período da derrubada de Dilma, oito tinham sido nomeados por ela ou por Lula. Qualquer explicação deve levar em conta que o STF não ficou imune ao clima de opinião formado a partir da Lava Jato – e a vulnerabilidade aumentada à pressão da “opinião pública” e da mídia é uma das características do Judiciário ativista. E também que os governos petistas não foram capazes de apresentar indicações para o Supremo que estivessem à margem do establishment jurídico e político. Pelo contrário, optaram quase sempre por demonstrar moderação, preferindo juristas conservadores e com trânsito nos partidos de direita. Também aqui a política de conciliação cobrou seu preço.

É preciso ponderar, porém, que se trata de uma situação difícil, não algo que se pudesse resolver por um mero ato de vontade do ocupante da Presidência da República. Por um lado, a indicação de juristas abertamente comprometidos com as causas populares seria encarada como rompimento do pacto que permitia a permanência do PT no poder e a implantação de políticas tímidas (mas mesmo assim importantes) de resgate da dívida social. A atuação do Supremo como avalista dos retrocessos é um indício, entre muitos outros, de que as condições de manutenção desse pacto foram erodidas. Essa é a ficha que falta cair para parcela da esquerda brasileira.

Por outro lado, o campo jurídico possui seus próprios filtros e mecanismos internos para forçar a adaptação às posições mais conformistas, mormente quando se alcançam funções de mais prestígio, poder e visibilidade. Como em outros campos (o jornalismo serve de exemplo), o conservadorismo transita como “imparcialidade”, mas visões críticas e comprometidas com a justiça social aparecem como sectárias, dificultando, portanto, a ascensão na carreira. Certamente há juízes progressistas, mas estão em situação parecida à de oficiais militares progressistas nos anos 1960. As iniciativas do Conselho Nacional de Justiça com vistas à perseguição de dissidentes ainda têm encontrado resistência, mas mostram que, na conjuntura aberta com o golpe, é possível que o Poder Judiciário se torne ainda menos arejado.

No início deste ano, dois eventos dissimilares apontaram para mudanças no cenário. Um deles foi a exposição, pela mídia hegemônica, de vantagens imorais auferidas por grande parte dos juízes, incluído aí o próprio Sérgio Moro, em particular um “auxílio-moradia” dado a quem evidentemente não precisa dele. Ao que parece, setores da coalizão golpista decidiram indicar ao Judiciário que ele não é intocável. O outro foi o anúncio, pelo ocupante da Presidência, da intervenção federal no Rio de Janeiro, que concede peso e visibilidade a um ator que, até agora, era mantido à sombra: as Forças Armadas.

Quaisquer que sejam as mudanças a que levem as disputas internas entre os grupos que deram o golpe em 2016, é ilusório pensar que o Judiciário pode ser um agente do retorno à democracia. Recursos ao STF, como ocorreram quando da deposição de Dilma e ocorrem agora com a condenação de Lula, cumprem muito mais um papel de denúncia, já que a corte demonstrou mais de uma vez seu desprezo pela legalidade fraturada.

É uma situação dramática porque, se a lei é um código da violência do Estado, como diz a citação de Poulantzas referida antes, ela também organiza, inibe e torna predizível essa violência. Sua imparcialidade ostensiva e os valores civilizatórios que ela tem de aparentar encarnar são concessões arrancadas pela luta dos grupos dominados. Também podem ser usados contra os dominantes e constrangem o exercício arbitrário do poder. O império da lei não é a garantia de uma sociedade justa, já que a lei reflete a correlação de forças dentro dessa sociedade. Mas a ruptura do sistema legal, que permite à dominação social se exibir em toda a sua nudez, retira dos mais frágeis as garantias que eles foram capazes de obter.
Quando a discricionariedade extralegal do sistema judicial, que nunca deixou de operar em prejuízo das populações mais pobres e periféricas, atinge o coração do sistema político, a democracia liberal entra em colapso. Significa que a ordem instituída não permite mais sequer que suas próprias promessas sejam mobilizadas para conter sua violência. Significa que a pressão dos dominados, que era aceita, desde que controlada, como parte do jogo, agora deve ser extirpada.

O papel do Judiciário na canalização das disputas e a crença disseminada de que os tribunais são capazes, em algum grau, de aplicar a lei tal como ela está formulada fazem nascer uma sensação de abandono quando deparamos com uma situação de arbitrariedade judicial indisfarçada. A quem vamos recorrer, quando até a Justiça é injusta? É a realidade de um país que passou de uma democracia formal, limitada, para uma democracia menos que formal, cujas instituições não se preocupam mais em disfarçar sua tendenciosidade em favor dos poderosos.


Como instituição política que é, o Poder Judiciário é sensível à correlação de forças na sociedade. É a resistência contra os retrocessos, o aumento na mobilização social, o protesto contra as arbitrariedades e a desobediência civil que podem restaurar o funcionamento mínimo de uma justiça burguesa que, ainda que sem perder o qualificativo “burguesa”, possa aspirar ao nome de “justiça”.

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Convite!

Alunos, viemos convidá-los a participar da palestra "O Brasil que o próximo Presidente encontrará"

Segue abaixo algumas informações a respeito do evento:

A proposta do seminário é apresentar e discutir um amplo diagnóstico sobre os problemas que travam o desenvolvimento econômico brasileiro. No encontro também serão vistas e debatidas propostas para sanar essas travas. A ideia é avaliar que Brasil o Presidente a ser eleito em outubro próximo irá encontrar. Com isso se espera fomentar um debate eleitoral mais focado nos problemas que efetivamente afetam a nação e fazê-lo com base em um diagnóstico que reflita os números e a realidade.
 

O foco recairá sobre três áreas em que o país tem esbarrado em dificuldades sérias e recorrentes: infraestrutura, contas públicas e financiamento. 

Ainda que as apresentações e debates devam levar inevitavelmente à construção de propostas, o objetivo principal do seminário é construir um diagnóstico convergente, que permita um debate qualificado nesse importante período eleitoral que se avizinha. 

Data: 25/05/2018

Horário: 09h - 18h

Local: Colégio Brasileiro de Altos Estudos

Endereço: Av. Rui Barbosa, 762 - Flamengo

Inscreva-se aqui!

Esperamos que gostem e participem,

Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Vice-chanceler russo: Moscou intensificará diálogo com BRICS.

Olá Alunos,

A notícia que trazemos hoje fala sobre o estreitamento de relação entre a Rússia e os demais países do BRICS, tendo como uma das suas finalidades mais evidentes a tentativa de desvencilhar estes de uma tradicional dependência do sistema financeiro americano. Observamos no decorrer do texto a proximidade entre política e economia na relação dos sujeitos internacionais. 

Esperamos que gostem e participem,

Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Atualmente, Moscou tem preocupações quanto à dependência do BRICS da economia norte-americana.

"É necessário fazer com que a dependência do sistema financeiro estadunidense diminua e fazer de tudo para que existam canais alternativos…", declarou.

Em sua opinião, tudo isso é vital para evitar a influência da economia dos EUA nos "negócios independentes de outros países".

Sobre isso, o vice-chanceler russo destacou que a Rússia "intensificará o diálogo com os colegas, inclusive os [que fazem parte] do BRICS" para encontrar uma opção que permitirá evitar essa dependência."Essa extraterritorialidade [das ações dos EUA] aos poucos começa não somente a obstaculizar o curso normal da cooperação econômica no comércio internacional, mas se torna o verdadeiro problema", sublinhou o político.

"Embora no BRICS haja discordâncias, isso não impede seus países-membros de cooperar uns com os outros", adicionou em discurso no Conselho da Federação (câmara alta do parlamento russo).

"Neste auditório não é preciso falar que os Estados-membros podem ter e, de fato, têm posições diferentes quanto a vários problemas mundiais. Não temos nenhuma obrigação com aliados como, por exemplo, os EUA têm com seus parceiros na Europa", frisou.No parlamento russo é levada a cabo uma mesa redonda dedicada ao tema "O BRICS: tendências e perspectivas de desenvolvimento nas condições de novos desafios no mundo moderno".

"Mesmo com posições distintas, temos vários pontos de intersecção. Além disso, essas discordâncias são importantíssimas para desenvolvimento da nossa cooperação de cinco lados", sublinhou.

De acordo com o vice-chanceler da Rússia, a parte russa está contente de que outros membros do BRICS partilham o ponto de vista de Moscou e se manifestam para buscar opções aptas para resolver conflitos. Isso é o objetivo da cooperação na organização.

Ao mesmo tempo, ele comunicou que todos os assuntos vitais serão discutidos durante reunião dos ministros das Relações Exteriores do BRICS, que ocorrerá na República da África do Sul em 4 de junho.

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As lições da Islândia no combate à diferença salarial entre homens e mulheres.

Olá Alunos,

A notícia de hoje coloca como centro de debate a questão da igualdade de gênero. No texto em tela, no que tange à igualdade salarial - e muitos outros temas -, é necessário observar com clareza a ponte entre o ser e o dever-ser, buscando a aplicação efetiva dos dispositivos legais que combatem a desigualdade de gênero, sempre em direção contrária a um abismo intransponível. 

Esperamos que gostem e participem,

Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Mas a realidade é que na maioria dos países já é ilegal pagar menos às mulheres em relação aos homens. De Rússia a Ruanda, é contra a lei. A maioria das nações (e não apenas na Escandinávia, o paraíso do trabalhador) tem algum tipo de lei antidiscriminatória há décadas.

No entanto, até mesmo a otimista Pat Milligan, líder global da consultoria multinacional Mercer, citou algumas descobertas frustrantes do último relatório do Fórum Econômico Mundial.

Os resultados apontam um recuo na igualdade de gênero nos setores de saúde, educação, política e mercado de trabalho pela primeira vez desde 2006. Segundo cálculos do Fórum, uma diferença de 32% ainda persiste, e o retrocesso se deve em parte a um declínio da igualdade de gênero no trabalho.

Como muitas outras empresas, a BBC também faz parte desse debate. Semanas atrás, a correspondente Carrie Gracie anunciou que deixaria o cargo de editora de China como forma de protesto pela desigualdade de seu salário em relação a homens em posições semelhantes. Na ocasião, o diretor-geral da BBC, Tony Hall, respondeu que a companhia "cometeu alguns erros" e acrescentou "admirar a coragem" da jornalista, mas afirmou que o sistema interno para lidar com queixas salariais "funciona" e que a igualdade está "no âmago do que defendemos".

O mais recente passo radical da Islândia é que o país está tentando sacudir a questão legal. O que faz o plano do país diferente é que o ônus não ficará mais sobre a funcionária, que precisa comprovar que recebe menos - o que pode demandar anos de batalhas jurídicas. Agora, é o (a) chefe que precisa provar que paga seus trabalhadores igualmente.

Mas isso é realmente tão radical? Será que esse modelo pode ser copiado por países maiores?

Onde reside a novidade

"A maioria dos países têm leis que garantem pagamentos iguais, o Reino Unido por exemplo as aprovou em 1970", diz Daphne Romney QC, uma das principais advogadas britânicas especializadas em litígio de pagamento igualitário.

Acima disso, diz ela, há o direito da União Europeia de pagamento igualitário, o que dá aos trabalhadores o direito de ir a uma corte civil ou um tribunal.

Apesar de muitos países permitirem que funcionários tomem atitudes contra empregadores, o problema é que "leva anos de trabalho duro para se chegar até a corte, quanto mais de chegar ao ponto de compensação".

"A Islândia tornou uma ofensa criminal empregadores não tomarem atitudes em relação ao pagamento desigual. Eles de fato tornaram isso uma violação de exigências de saúde e segurança", diz Romney, acrescentando que haverá uma punição para os que não tomarem atitudes contra o problema.

Então por que esse modelo não é aplicado em outros países?

"Eu acho que é bastante radical, mas para ser sincera não acho que (uma lei como essa) passaria no Reino Unido. As novas regulações de salário igualitário do Reino Unido só serão aplicadas a 34% dos funcionários por exemplo em firmas com mais de 250 funcionários", diz Romney.

Ela se refere a uma lei britânica de 2016, segundo a qual todas as grandes empresas - cerca de 9 mil companhias - terão de reportar informações a respeito de salários. A ideia é colocar empresas grandes sob o holofote e abertas a escrutínio público.

Mas Romney acha que isso é o mais longe que o país chegará: ela acredita que o Partido Conservador, da primeira-ministra Theresa May, opõe-se a qualquer mudança que possa avançar disso, já que poderia trazer custos para o setor financeiro.

No Brasil, as mulheres ganham menos do que os homens em todos os cargos, segundo uma pesquisa da empresa Catho. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam essa disparidade quando observamos a análise da renda da população: a renda média nacional do brasileiro é de R$ 2.043, mas os homens ganham em média R$ 2.251 e as mulheres, R$ 1.762.

Avanços em outros lugares

Se o Reino Unido não deve seguir o modelo islandês, há outros países tentando algo parecido?

A professora Sarah Kaplan, diretora do Instituto de Gênero e Economia da Universidade de Toronto aponta para outro modelo que precede a legislação da Islândia - o Canadá, que está avançando na batalha de acabar com a diferença de pagamentos desiguais entre homens e mulheres.

As políticas em Ontário e Quebec, por exemplo, têm foco no salário igual para o mesmo trabalho (por meio de suas leis de direitos humanos) e também de pagamento igual para o mesmo valor de trabalho, sem necessariamente ser o mesmo cargo (pela legislação de igualdade de pagamento).

Em Ontário, a Lei 148 de Locais de Trabalho Justo inclui uma série de novas regras, desde criando previsões para funcionários que suspeitam que não receberam um salário justo e querem pedir a avaliação do caso até o banimento de empregadores que forçam funcionárias a usar salto alto.

"Isso é mais avançado que o escopo da legislação islandesa, que só tem a primeira parte", diz ela. "Mas a Islândia tem multas e relatórios, o que não temos no Canadá", pondera.

Kaplan diz que algumas das leis do Canadá exigem detalhamento individual dos pagamentos de uma companhia, e que a maioria delas obedece.

Em alguns lugares, a diferença de gênero foi levemente revertida. Um estudo de 2016 indicou que funcionárias em tempo integral na Irlanda do Norte ganham em média 3,6% a mais que seus colegas homens - apesar da diferença entre o ganho por hora dos diferentes gêneros continue muito diferente se as mulheres se tornam mães.

Mas isso pode ter sido causado por uma proporção maior de mulheres trabalhando em cargos do setor público no país, que têm salários melhores que os equivalentes no setor privado.

Nos EUA, alguns Estados, como o de Massachusetts, proibiram empresas de perguntar sobre o salários atuais de possíveis novos funcionários. Isso é algo que nem Islândia ou Canadá têm. "É uma colcha de retalhos de soluções, nenhuma delas consegue ser completamente eficaz sem as outras. Nenhum país ou jurisdição colocou em prática todas elas", afirma Kaplan.

Richard Reeves, um membro sênior da Instituição Brookings que estuda a diferença de salários em variados setores e em diferentes países, concorda. Ele diz que, por mais que a Islândia esteja "à frente nas reformas" e que seja capaz de acabar com as diferenças de salário no futuro, não é certo presumir que as políticas desse país possam ser aplicadas em outro lugar.

"No entanto, há lições úteis a serem aprendidas aqui, incluindo que a diferença de salário não acontece sozinha", afirma. Ele acredita quanto mais responsabilidade e transparência, melhor: no Reino Unido, por exemplo, relatórios obrigatórios de gênero ajudarão. "Apenas mostrar o nível do problema é um passo importante."

A própria pesquisa de Reeve sugere que a diferença só diminuirá com uma mudança fundamental não apenas nas práticas de organização, mas de pressuposições culturais sobre os papéis de homens e mulheres no trabalho e no lar.

"As mulheres continuam equilibrando a vida profissional e doméstica, o que impacta seu salário e avanço de carreira. Os homens não estão fazendo o mesmo. A revolução que precisamos agora envolve modelos de masculinidade, não só modelos de negócios."

O modelo a se seguir?

A pequena Islândia, com uma população de 336.483 habitantes, é um peso-pesado na igualdade de gênero. É o país com a menor desigualdade do tipo do mundo por nove anos seguidos, segundo um relatório internacional anual. E, segundo dados da União Europeia, é a líder mundial na inclusão de mulheres na força de trabalho, com uma participação maior que 80% em 2017.

Isso coloca a Islândia não apenas no topo de todos os outros países comparáveis mas também como a nação com a taxa mais alta de participação entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Desde 1970, mais e mais mulheres islandesas entraram no mercado de trabalho e lá ficaram. Isso pode ser atribuído a várias decisões políticas, como o direito legal de mães voltarem ao trabalho após ter filhos.

Thorgerdur Einarsdóttir, professora de gênero da Universidade da Islândia, diz que um movimento forte de mulheres e uma enorme pressão de grupos feministas estão por trás das forças políticas que introduziram uma série de medidas radicais relacionadas a assuntos de gênero na Islândia, como a licença-paternidade e cotas de gênero.

Ela acredita que a cultura islandesa no geral também é um fator significativo nessa mudança. "Há um legado histórico de mulheres fortes que inspiraram outras mulheres aqui", diz ela, citando a eleição da primeira presidente mulher eleita democraticamente, Vigdis Finnbogadottir, em 1980.

Ela cita outros acontecimentos também, como o Dia de Folga das Mulheres em 1975, uma greve na qual metade do país parou e que foi repetida várias vezes.

"Talvez também tenha a ver o tamanho pequeno do país, as proximidades e o fluxo fácil de informação. É muito fácil mobilizar ações quando diferentes grupos de mulheres se unem aqui."

Revertendo a tendência

E por que as pessoas deveriam se importar? Porque o argumento acadêmico para extrapolar esse sucesso - apesar da grande advertência de que nenhuma mulher islandesa acredita na sua utopia ainda - é bem embasado.

Mais mulheres contribuindo para a economia global pode evitar uma nova recessão global. Além disso, trazer o mesmo número de mulheres que homens para o mercado de trabalho seria o equivalente a colocar mais uma China e mais um Estados Unidos no Produto Interno Bruto (PIB) da economia mundial.

Um "cenário potencial completo", no qual as mulheres têm os mesmos papéis que os homens no mercado de trabalho, poderia acrescentar US$ 28 trilhões ao PIB global anual até 2025, de acordo com uma pesquisa da consultoria McKinsey.

Então, por mais que se mudar para a Islândia pode não ser uma ideia possível para a maioria das pessoas, aprender um pouco com o modelo islandês pode ser um excelente começo.

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