Olá alunos.
A notícia de hoje toma a economia espanhola de exemplo para demonstrar que nem sempre aumentar o salário mínimo é suficiente para que se elevem os salários.
Esperamos que gostem e participem,
Lauro HCMSJr, monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
O crescimento da economia, superior a 3% neste ano, não se
traduziu em um aumento compatível dos salários. Esse é um fato inconteste que
tem consequências tanto imediatas (queda do bem-estar social) como no longo
prazo, pois compromete o crescimento futuro. A evolução das rendas salariais
apresenta hoje comportamentos anômalos; o fato de os novos contratados em 2016
receberem, por mês, uma média de 100 euros (380 reais) a menos do que um
recém-aposentado (1.230 euros contra 1.332 respectivamente) evidencia um grave
problema na contratação e no equilíbrio entre salários, cotações e prestações
para os futuros aposentados. E dispara o alarme sobre as graves distorções do
mercado trabalhista na Espanha.
A recuperação da economia foi obtida pelo procedimento de reduzir os salários
(principalmente os mais baixos e os dos jovens), precarizar o emprego e
favorecer uma produtividade baixíssima que gera empregos de baixa qualidade sem
valor agregado; mas chega um momento em que a política de desvalorização
salarial se torna um risco para a própria recuperação. O fato de as
aposentadorias futuras serem menos dispendiosas porque as parcelas
correspondentes a cotações mais baixas são menores não é nem uma solução nem um
consolo. Pelo menos desde 2015, o Governo, que tanto comemora a volta da
economia espanhola ao caminho do crescimento, deveria ter incentivado uma
política de rendas compatível com o crescimento: aumentos salariais nas
empresas e mercados com benefícios consistentes. Ainda não é tarde, mas as
decisões hoje devem ser inequívocas e convincentes.
O presidente do Governo anunciou nesta segunda-feira que em 2018
haverá uma alta de 4% no salário mínimo. É uma decisão acertada, porque é um
impulso na direção correta — embora alguns digam que a ascensão trará mais
incerteza ao emprego e mais contratações precárias —, por duas razões
fundamentais. A primeira, porque o Governo manda a mensagem de que é a favor de
uma alta salarial; a segunda, porque durante a crise a diferença entre o
salário bruto mensal médio e o salário mínimo interprofissional não parou de
crescer: a diferença passou de 943 euros em 2007 para 1.052 euros em 2016.
Contudo, a alta anunciada fica
curta em mais de um sentido. Deveria ser maior, é óbvio, mas o principal
problema é que também se precisa de um pacto social, impulsionado politicamente
pelo Governo, para aumentar os salários em convênio de forma estável durante os
próximos anos. O Executivo tem recursos para impulsioná-lo, se assim o desejar,
por mais que a negociação seja entre os agentes sociais. Ao mesmo tempo, terá
que atuar tanto para frear a precarização dos contratos como para proceder a
uma reforma profunda do sistema de aposentadorias; reforma que se eterniza sem
resultados apesar dos inequívocos sinais de crise do financiamento. A economia
espanhola necessita urgentemente de uma nova política salarial; e já a
necessitava dois anos atrás.
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