Olá
alunos,
A
notícia de hoje mostra que o governo Temer vem anunciando uma série de medidas
cujo objetivo principal é destravar a economia. Entretanto, seria interessante
discutir como essas medidas podem de fato impactar a economia, para então
chegar a uma decisão sobre a aplicação dessas propostas.
Esperamos
que gostem e participem.
Palloma
Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade
Federal Fluminense.
A BBC Brasil consultou analistas de diversas linhas teóricas sobre o
tema para explicar as três medidas mais importantes do pacote. Confira:
1 - PEC que limita
gastos do governo
Temer e Meirelles anunciaram que apresentarão ao Congresso uma Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) fixando um teto para os gastos do governo.
Segundo o presidente, a ideia é estabelecer que os gastos só possam
crescer o equivalente à inflação do ano anterior.
Eles também deixaram claro que as áreas de saúde e educação não devem
ser poupadas nesse processo.
Hoje, as despesas nessas áreas crescem sempre que a receita do governo
aumenta porque há regras que estabelecem que uma porcentagem de tudo que é
arrecadado deve ser gasto nesses setores.
Segundo Meirelles, é "fundamental" que essas áreas sejam parte
da PEC e do "processo de mudança".
A proposta da PEC, porém, divide analistas. Thiago Biscuola, economista
da RC consultores, é um dos que avaliam a medida como "positiva".
"Com isso você vai impedir o governo de aumentar muitos os gastos,
mesmo se o país estiver crescendo - o que é positivo", opina. "Desde
os anos 90, os gastos do governo vêm crescendo mais que a economia e podem
continuar a subir se não houver um freio."
Outros analistas, porém, veem na emenda uma ameaça principalmente às
áreas de educação e saúde.
"Precisamos saber como vai ser essa desvinculação, porque essas
áreas são fundamentais para que possamos manter as conquistas sociais dos
últimos anos", diz Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor da
Unicamp. "Trata-se de um sistema de proteção importante para o sujeito que
não tem renda."
"Se houver uma redução na provisão desses serviços e em sua
qualidade, sofrerão justamente as camadas mais vulneráveis da sociedade",
concorda Amir Khair, especialista em gastos públicos e ex-secretário da Fazenda
da gestão Luiza Erundina em São Paulo.
As dificuldades que podem ser enfrentadas pelo governo para a tramitação
da PEC no Congresso também são um tema que divide opiniões.
Para Biscuola, sua aprovação é uma incógnita. "Espero que o
Congresso seja consciente sobre a necessidade de reequilibrar as contas
públicas, mas hoje não dá para saber se o projeto passará. Também é possível
que sejam sugeridas mudanças", diz ele.
Já Arthur Barrionuevo Filho, professor da FGV-SP , acha que os
parlamentares devem passar as medidas, porque hoje têm uma relação mais próxima
com o Executivo. Para ele, a aprovação iria firmar essa aliança, compremetendo
os parlamentares com um novo projeto para a economia.
2. R$ 100 bilhões
do BNDES
No anúncio desta terça-feira, o governo disse que o BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve devolver R$ 100 bilhões ao
Tesouro Nacional nos próximos três anos.
Esse dinheiro faz parte da dívida que o banco - que apoia e financia
diversos segmentos econômicos - tem com o Tesouro.
Segundo o presidente interino Michel Temer, assim que a medida passar
por análise jurídica, para verificar se há alguma irregularidade, serão
devolvidos R$ 40 bilhões. Outras duas parcelas de R$ 30 bilhões serão
repassadas nos próximos dois anos.
Temer lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no BNDES nos
últimos anos, para que a instituição aumentasse empréstimos a empresas e
aquecesse a economia.
De acordo com o presidente interino, além de amenizar o rombo nos cofres
públicos, a medida vai permitir economizar R$ 7 bilhões por ano.
A ação divide especialistas.
Para Barrinuevo, ela é acertada porque aproveita recursos que podem
estar ociosos no banco para ajudar as contas públicas. Ele explica que, na
crise, a demanda por empréstimos do BNDES cai, porque ninguém está investindo.
"É possível que exista uma quantidade de recursos, que pode passar
para o Tesouro em caixa ou em títulos. Isso vai diminur a extensão da atuação
do BNDES, mas acho positivo. Porque o banco foi descontrolado por um tempo. O
governo achava que os empréstimos estatais deveriam controlar o nível de
atividade da economia."
Khair discorda. Para ele, os R$ 100 bilhões da instituição não vão fazer
diferença, porque todos os meses o governo tem que pagar R$ 50 bilhões só de
juros da dívida pública.
"Ou seja, tudo que vai ser pago pelo BNDES representa o que pagamos
em juros em dois meses. A dívida não vai ser controlada enquanto a taxa básica
de juros da economia não cair para níveis 'normais' do resto do mundo",
afirma.
"O problema é que as medidas anunciadas hoje não dão conta do
principal problema atual: a alta taxa de juros e suas consequências sobre a
dívida. E enquanto você tiver uma equipe econômica liderada por banqueiros,
acho pouco provável que esse problema seja resolvido."
3. Fundo do pré-sal
Temer também propôs a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 para
ser uma espécie de poupança dos recursos do pré-sal.
A ideia era que o fundo - criado em um momento em que o governo
arrecadava mais do que gastava - seria usado em tempos de crise.
"Hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões",
disse Temer. "Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o
endividamento público."
Biscuola, da RC Consultores, diz que a iniciativa é válida, mas os
recursos do fundo são pouco significativos dado que só o déficit fiscal do
orçamento neste ano deve ser de R$ 170 bilhões, conforme anunciado pela equipe
econômica na sexta-feira.
"Na realidade esses recursos já estavam sendo utilizados.
Aparentemente sobrou um pouco e o governo vai usar para abater a dívida, mas
certamente não são esses R$ 2 bilhões que vão fazer a diferença", diz o
analista.
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