Caso Siemens perde sigilo e STF julgará só os deputados envolvidos

Olá alunos,

O chamado "caso Siemens", um escândalo envolvendo a gigante alemã em fraudes aos processos de licitação do metrô de São Paulo, entra em uma nova fase ao ser determinada a quebra do sigilo de Justiça do inquérito. Esperamos que gostem e participem. 

Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 4, o fim do segredo de Justiça do inquérito que apura a suposta formação de cartel para fraudar licitações das obras do metrô e trens de São Paulo. O escândalo ficou conhecido como “caso Siemens”, referência a uma das empresas envolvidas, que denunciou o conluio.

Na decisão desta terça, Marco Aurélio também determinou o desmembramento do processo para que o STF julgue apenas os acusados com foro privilegiado. Os outros acusados devem começar a ser julgados pela Justiça de primeira instância.

O ministro considerou “indevida” a tramitação do inquérito sob sigilo de Justiça. Segundo ele, os documentos do processo “são acessíveis de forma geral” exceto os trechos que a lei determina que sejam protegidos – isto é aplicado, geralmente, a dados bancários e fiscais dos envolvidos, mas a decisão do ministro divulgada pelo STF não permite saber qual tipo de informação continuará sigilosa.

O desmembramento, de acordo com Marco Aurélio, será informado ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Ele afirmou na decisão que sua opinião sobre a competência do Supremo é conhecida. Durante o julgamento do mensalão, por exemplo, ele defendeu que apenas réus com foro privilegiado fossem julgados pela Corte.

O ministro mandou encaminhar os autos do processo para a Procuradoria Geral da República (PGR), que deverá se manifestar “sobre o prosseguimento das investigações” relativas aos envolvidos com foro privilegiado. São eles os deputados federais Arnaldo Jardim (PPS-SP), Edson Aparecido (PSDB-SP), José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP). Os três últimos estão afastados do mandato na Câmara dos Deputados porque ocupam secretarias no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo. Mesmo assim, disse Marco Aurélio, eles têm direito ao foro privilegiado. “Mesmo afastados da função legislativa para exercerem cargo público constitucionalmente permitido, continuam a gozar do foro por prerrogativa de função”, justificou o ministro.

A quebra do sigilo do processo deve atender a pedido feito do Ministério Público para que o inquérito fosse compartilhado com uma comissão de sindicância que investiga se o procurador Rodrigo de Grandis, de São Paulo, atrasou de propósito o andamento das investigações.

Após o escândalo ganhar notoriedade no fim de 2013, ficou conhecido que De Grandis não havia respondido um pedido de informações relacionado ao caso feito por autoridades da Suíça em 2011. Ele alega que uma falha administrativa fez com que o pedido fosse arquivado em uma pasta errada e, por isso, a resposta não foi dada.

O caso

O inquérito investiga a existência de um cartel em licitações do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no Estado de São Paulo no período em que o PSDB estava à frente do governo paulista com Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Denúncias neste sentido vêm sendo publicadas pela imprensa, grande parte baseadas em revelações da empresa Siemens feitas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A empresa de origem alemã teria agido com mais de uma dezena de outras para fraudar as licitações. Cade, Ministério Público, Polícia Federal e agora o STF investigam o caso.

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