Ciclo EPSMS | Os Trabalhadores no tribunal; justiça do trabalho e conflito social.

Olá alunos,

A noticia de hoje vem convidá-los para a palestra “Os Trabalhadores no tribunal; justiça do trabalho e conflito social”, promovida pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ, com a ilustre presença do historiador Fernando Teixeira da Silva, que falará sobre a justiça do trabalho e o conflito social. A palestra faz parte do ciclo “Estado, políticas sociais, movimentos sociais; história e atualidade” e acontecerá no dia 26.05.2017, às 14h, no CBAE/UFRJ.

Teixeira da Silva é professor de História da UNICAMP e pesquisador sobre a justiça do trabalho. Recentemente lançou o livro “Trabalhadores no Tribunal. Conflitos e Justiça do Trabalho em São Paulo no Contexto do Golpe de 1964” pela Alameda Editorial. A publicação trata da atuação do TRT-SP diante das demandas de trabalhadores urbanos e rurais, sobretudo durante o fim do governo de João Goulart.

A debatedora será a antropóloga Elina Pessanha. Além da ampla experiência de estudo no campo de trabalho e resistência operária, Elina Pessanha dirige o Arquivo de Memória Operário do Rio de Janeiro da UFRJ.

A participação é gratuita e não é necessário fazer inscrições prévias para a atividade. O ciclo é iniciativa dos professores José Sergio Leite Lopes e Beatriz Heredia, diretor e vice-diretora do CBAE, respectivamente. 

Esperamos que gostem e participem,
Caio Malta, monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

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Seminário "Desafios da política fiscal para a retomada do crescimento" promovido pelo IBRE-FGV

Olá alunos,

A notícia de hoje vem convidá-los para o seminário "Desafios da política fiscal para a retomada do crescimento”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV, a se realizar dia 31 de maio no Centro Cultural da FGV.

O Brasil inicia um processo de estabilização econômica frente à forte recessão iniciada em 2014. A recessão ensejou uma série de desafios à política fiscal que não se encerram com a perspectiva de recuperação econômica. Qual a melhor forma de conduzir a política fiscal nesse momento? Qual a composição do ajuste a ser feito e quais reformas estruturais devem ser priorizadas? Como aperfeiçoar o federalismo fiscal e recuperar os Estados em crise? Quais os impactos macroeconômicos dessa agenda?

O debate dessas questões permitirá que a sociedade priorize um conjunto de iniciativas que possa recuperar o crescimento em bases sustentáveis, reduzindo a pobreza, as desigualdades sociais e preservando o funcionamento adequado dos serviços públicos essenciais. 

Esperamos que gostem e participem,

Caio Malta, monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

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Entenda o golpe de mestre de Joesley Batista via Teoria dos Jogos

Olá alunos,

A notícia de hoje apresenta uma leitura diferenciada da dinâmica de delações premiadas, em especial a ocorrida nesta semana, na qual o conglomerado JBS delatou diversos esquemas de vantagem indevida à agentes públicos do alto escalão da República. Por meio da Teoria do Jogos, o Processo Penal pode ser compreendido de forma bem diferente, uma vez que as repercussões econômicas e jurídicas geradas pelos acordos premiados poderiam afetam positivamente alguns agentes do mercado, inclusive a própria delatora e seus sócios. 

O colunista é juiz em Santa Catarina e autor do livro "Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos", publicado neste ano pela Editoria Empório do Direito.

Esperamos que gostem e participem,

Caio Malta, monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

O empresário Joesley Batista deu um xeque-mate. Fez uma jogada de mestre. A perplexidade de alguns contracena com a ação eficiente de Joesley, sócio da JBS, para salvar seu grupo empresarial e sua liberdade, típica de quem domina a lógica do novo modelo de compra e venda de informações. Farei uma análise via Teoria dos Jogos, tema que tenho procurado estudar. Sou favorável à delação premiada, embora reconheça que há certa ambiguidade e ausência parcial de regras claras sobre o modo de produção desse modelo negocial. Para entender o êxito da estratégia definida por Joesley e seus advogados, seguirei o seguinte trajeto:

1) as investigações estavam chegando aos interesses de seu grande conglomerado empresarial, cujos lucros foram de R$ 4,6 bilhões em 2015 e de R$ 694 milhões em 2016, sendo necessário agir para (i) manter a vitalidade da empresa e (ii) mitigar os efeitos da ação penal sobre a liberdade dos sócios;

2) para obter a estratégia dominante/dominada, abrem-se duas táticas: (i) passiva: aguardar o desenrolar das investigações, tomando-se medidas preventivas, arriscando-se em um processo penal cujos estragos seriam postergados no tempo (que custa dinheiro), com a real possibilidade de sanções patrimoniais e principalmente a prisão dos envolvidos internamente, dentre eles Joesley; (ii) ativa: agir para produzir material capaz de ser trocado no mercado da delação premiada, atualmente em pleno funcionamento no sistema processual penal brasileiro. A escolha foi pela segunda opção, lançando-se a campo. Na avaliação de riscos, a tática adotada é a dominante para qualquer um que pense como um “homem de negócios”;

3) adotada a tática ativa, surge a necessidade de que as informações tenham valor de troca, ou seja, de que seja possível chamar a atenção dos compradores (Ministério Público e Polícia Federal) pela qualidade e relevância, bem assim do fator impacto de seu conteúdo;

4) inventariar a informação exigia um duplo movimento entre o passado e o futuro. De um lado, levantou-se o que tinha de informação capaz de chamar a atenção dos compradores e, por outro lado, diante da oportunidade de consolidar as informações produzindo gravações que seriam a prova real, agiu de modo eficiente. O portfólio de provas a se mostrar foi bem desenhado, contando com a coprodução de agências estatais, capazes de atestar a regularidade e a cadeia de custódia: ação controlada, monitoramento do dinheiro por chip etc. Como bom negociador do mercado, o delator sabia que precisava de algo raro, valioso e irrefutável;

5) no atual contexto, nada melhor do que gravações de conversas para causar o impacto direto, irrefletido, imediato e avassalador. Se não há o produto, seria necessário o criar. A produção de material probatório então precisava de uma estratégia de aquisição que, habilmente, contou com o planejamento estratégico de ações, coordenadas para comprovação das conversas, devidamente gravadas, a entrega de dinheiro, previamente identificado e com localização por chip eletrônico, tudo para comprovar a cadeia de custódia do dinheiro. Delineado o curso tático, promoveu-se com pleno êxito, juntando-se, em ordem: a) conversas gravadas indicando a realização das condutas; b) efetivação das ações programadas; c) filmagens e monitoramento eletrônico do trajeto do dinheiro; c) preservação das fontes e do material produzido;

6) a consolidação do material de alto valor fez com que fosse possível, invertendo a tendência passiva, a negociação dos termos finais da delação, mediante cooperação, pagamento de multa relevante, mas incapaz de impedir a continuidade das atividades, evitando-se, ainda, a prisão. Xeque-mate desferido, rei encurralado, delação homologada, segue-se adiante com novos desafios do mercado. Aliás, com informação privilegiada sobre corte de juros e alta do dólar, o que fez o nosso personagem: utilizou a informação para operar seus interesses, “rifando” o Brasil, como aponta o jornal Valor Econômico.

Os juristas do processo penal baunilha não entendem muito bem como isso se passa. Tenho insistido em ler o processo penal pela via da Teoria dos Jogos justamente para indicar um design de compreensão dos processos penais reais, cujo palco probatório deixou de ser no Poder Judiciário, para se resolver na fase de investigação, onde uma gravação vale ouro, a saber, gravações são o novo Habeas Corpus.

O império da tecnologia e das múltiplas possibilidades de gravação fizeram com que, se alguém quer agir de modo a se precaver ou se garantir, deva começar a gravar tudo e todos, em qualquer situação, dado que isso pode ter valor no futuro. Não se trata mais de produção de verdades, mas, sim, de pura análise de custo-benefício em face de um processo penal transformado em um balcão de negócios de compra e venda de informações, pena e liberdade.

P.S. Você pode ser perguntar por que alguns meios de comunicação que sempre defenderam os protagonistas, agora, inverteram o jogo. A questão é meramente econômica: a) a informação é relevante e com gravações, hot notícia; b) quem der o furo da informação ganha mais acessos e melhora a audiência; c) a JBS é um anunciante importante aos meios de comunicação; d) na análise de custo-benefício, não há questões morais ou éticas; e) quando o time está perdendo, economicamente, vale a pena mudar de lado e ganhar. Eis o jogo do mercado midiático. Ler Ramonet ajudaria a compreender.

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Editora FGV lança ‘A democracia impedida: o Brasil no século XXI’

Olá alunos,

A notícia de hoje vem convidá-los para o lançamento do livro "A Democracia Impedida: o Brasil no século XXI", de autoria do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, a ser realizado no dia 24 de abril, no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

O livro desenvolve uma análise das etapas do processo de impeachment que culminou na condenação da então presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O tema acalorou o debate público e dividiu opinião em todos os centros políticos do país. Entre os pontos que fazem parte da obra estão o exame do comportamento dos eleitores às vésperas das eleições de 2014; a reeleição da presidente, as heranças do seu governo anterior e as insatisfações políticas com medidas no novo mandato; as comparações e distinções entre os eventos de 1964 e 2016; a democracia representativa, o golpe constitucional e o golpe parlamentar.

Esperamos que gostem e participem.

Caio Malta, monitor da disciplina "Economia Política e Direito da Universidade Federal Fluminense.

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Entenda como a guerra da Síria virou maior crise humanitária da atualidade

Olá alunos,

A notícia de hoje mostra como a guerra civil na Síria se transformou na maior crise humanitária da atualidade e as implicações geopolíticas da disputa no país.

Esperamos que gostem e participem.

Caio Malta, monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Ao longo de seis anos, a guerra civil na Síria se transformou na maior crise humanitária da atualidade.

Em 2011, a Primavera Árabe chegou à Síria. A onda de protestos populares contra ditadores, que já atingia a Tunísia, Líbia, Egito, agora mirava também Bashar al-Assad. Mas, ao contrário do que aconteceu nos outros países, na Síria, o ditador não caiu. Assad reagiu com forte repressão. Parte da oposição pegou em armas.

A revolução popular evoluiu para uma guerra que não parou mais. Mais de 400 mil morreram, a grande maioria civis. Cinco milhões de pessoas fugiram para outros países.

Assad é um muçulmano da corrente alauita - minoritária no país. Os grupos rebeldes variam entre os mais moderados e os radicais e são, na maioria, da corrente sunita do Islã.

Em 2012, a Síria admitiu pela primeira vez que tinha armas químicas. O então presidente americano, Barack Obama, ameaçou usar força militar caso Assad ultrapassasse o que ele chamou de linha vermelha e usasse essas armas. 

Em 2013, a Síria ultrapassou a linha vermelha, fez um ataque químico na cidade de Ghouta, que era controlada por rebeldes. Mais de 500 pessoas morreram.

Obama pediu autorização ao Congresso para usar força militar contra a Síria, mas não conseguiu aprovação.

A guerra interna deixou a Síria em caos e o grupo terrorista Estado Islâmico - nascido no vizinho, Iraque - aproveitou para ocupar territórios sírios 

A partir daí, era o governo de Assad contra os vários grupos rebeldes e também contra o Estado Islâmico.

Em 2014, Barack Obama liderou a formação de uma coalizão para atacar o Estado Islâmico, que já controlava grandes áreas na região. Isso poderia ajudar Assad a se livrar de um dos inimigos dele. Por isso, muitos países não quiseram se envolver.

Em 2015, o governo de Assad estava enfraquecido. Além do avanço dos terroristas, os grupos rebeldes conseguiram tomar bases militares. Foi então que a Rússia entrou na guerra.

O governo de Vladimir Putin dizia que era para atacar os terroristas, como faziam outros países, mas logo ficou claro que a Rússia queria era ajudar Assad a recuperar o terreno perdido.

Até agora, os Estados Unidos não miravam em alvos do governo sírio. Lançavam ataques aéreos apenas contra os terroristas do Estado Islâmico e apoiavam os grupos rebeldes mais moderados para que eles atacassem o regime de Assad.

Mas essa estratégia não funcionou contra o ditador. O que funcionou foi a estratégia da Rússia. Com a ajuda dela, Assad conseguiu permanecer no poder e retomar áreas que já tinha perdido. Na ONU, a Rússia vetou várias vezes resoluções contra o governo de Assad.

A aliança com a Síria é antiga e vital para a Rússia no Oriente Médio - região onde a maior parte dos governos é alinhada com os Estados Unidos. Desde a década de 70, os russos têm um grande porto na cidade de Tartus, no Mar Mediterrâneo.

Após a Segunda Guerra Mundial, a então União Soviética ajudou a Síria a desenvolver suas forças militares e fez do país um aliado durante a Guerra Fria, quando disputava poder e influência com os Estados Unidos.

O professor de política internacional Fernando Brancoli explica que, ainda hoje, a Rússia disputa esse espaço com os Estados Unidos.

“Desde o final da Guerra Fria, a Rússia vem perdendo prestígio e influência no sistema internacional. E essas ações militares, seja na Ucrânia, seja na Crimeia e agora na Síria, é uma forma, um trampolim para a Rússia mostrar que ainda é um ator relevante, que ainda tem capacidade de atuar internacionalmente com força e de que qualquer movimentação importante nessa região necessariamente precisa da Rússia. Pra Rússia, não é interessante a queda de Bashar al-Assad e ela certamente vai fazer as movimentações para impedir qualquer tipo de situação nesse sentido”, diz o professor de política internacional – UFRJ.

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"A renda básica universal seria a maior conquista do capitalismo"

Olá alunos,

A notícia de hoje apresenta a ideia de um historiador holandês que propõe uma repartição gratuita de dinheiro, a qual chama de renda básica universal, e a instituição de uma jornada semanal de 15 horas.

Esperamos que gostem e participem.

Caio Malta, monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

O historiador Rutger Bregman (Westerschouwen, Holanda, 1988) surgiu no debate ideológico em seu país há três anos com a publicação do ensaio Utopia para realistas. O texto foi divulgado inicialmente na Internet, no site The Correspondent. A indústria editorial juntou-se depois ao fenômeno, que agora chega à Espanha pelas mãos da editora Salamandra. Colaborador de jornais como The Washington Post e The Guardian, Bregman acredita ser possível sacudir o capitalismo para acabar com as desigualdades com propostas como a renda básica universal, redução da jornada de trabalho para 15 horas semanais e abertura das fronteiras.

Pergunta. No sul da Europa, o debate está focado hoje na questão de como continuar financiando o Estado de bem-estar social. Acredita ser viável acrescentar a esse sistema uma renda básica universal?

Resposta. A renda básica é um complemento das medidas fundamentais que compõem a sociedade de bem-estar. Ela deveria ser somada à saúde e ao ensino público. Mas há coisas que essa renda poderia substituir, em especial os subsídios como o seguro-desemprego, que se tornou um sistema incrivelmente burocrático e paternalista e que não funciona.

“QUERO UMA SOCIEDADE NA QUAL TODOS DECIDAM EM QUE QUEREM TRABALHAR”

Pergunta. Quantas horas o senhor trabalha por semana?

Resposta. O que é trabalhar? [riso]. Eu trabalho no The Correspondent, um coletivo de jornalistas de investigação, e isso me proporciona um salário básico. E o faço porque acredito nele, não por causa do dinheiro.

P. Mas quantas horas? É possível dedicar apenas 15 horas por semana a isso?

R. Talvez eu trabalhe zero hora, pois não considero isso realmente como um trabalho. Ninguém me obriga a fazê-lo. Mas eu gostaria de ver uma sociedade na qual cada um pudesse escolher livremente o trabalho que quer fazer. Eu me considero um felizardo, mas gostaria de viver em uma sociedade na qual todos se sentissem assim.

P. Os trabalhadores então deixariam de receber quando estivessem desempregados?

R. A renda básica é o primeiro estágio da distribuição e é incondicional. Todos a receberiam: ricos e pobres.

P. Como seria o seu financiamento?

R. Como eu disse, ela substituiria alguns elementos da sociedade de bem-estar. Mas a renda básica é um investimento. Há várias demonstrações científicas provando que a pobreza é algo que sai muito caro: gera mais delinquência, resultados acadêmicos piores, doenças mentais... Seria muito mais econômico erradicar a pobreza do que combater os sintomas que ela causa.

P. O senhor critica o Estado por ser um “supervisor” e por ser “paternalista”. Mas é preciso controlar de alguma forma como é empregado o dinheiro público, não?

R. Os pobres são os verdadeiros especialistas em suas próprias vidas. Acredito na liberdade individual, as pessoas sabem o que fazer com suas vidas, mas hoje vivemos em uma sociedade de burocratas e paternalistas. As pesquisas mostram que é melhor dar o dinheiro diretamente a quem precisa dele do que destiná-lo a funcionários públicos e à burocracia. Muitas pessoas se preocupam com a possibilidade de a renda básica ser usada para compra de bebida alcoólica ou drogas, mas já houve experiências no passado cuja conclusão foi de que deram muito certo.

P. Mas não foi essa a postura demonstrada pelo líder do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, ao dizer, referindo-se aos países do sul da Europa, que não se pode gastar tudo com mulheres e bebidas e depois vir pedir mais dinheiro?

R. Gostaria de pedir desculpas por isso em nome do meu país. A boa notícia é que ele logo mais já não trabalhará mais nesse lugar. Sim, esse é um grande exemplo da falta de confiança que as grandes instituições têm em relação às pessoas comuns. Na verdade, esse dinheiro não foi parar integralmente no bolso dos lixeiros, dos faxineiros ou dos professores, mas sim no dos banqueiros. No meu livro, eu procuro expor uma ideia mais otimista daquilo que podemos conseguir como sociedade. Minha geração está cansada de políticos como Dijsselbloem, que opõem as pessoas umas às outras.

P. O livro é bastante crítico em relação à esquerda social democrata por causa de seu discurso “perdedor”. Como seria possível renovar esse discurso?

"(...) vivemos em uma sociedade de burocratas e paternalistas."

R. Os sociais-democratas foram totalmente esmagados nas recentes eleições gerais da Holanda. Perderam o rumo de casa e não têm propostas a acrescentar. Dijsselbloem é o maior exemplo de tecnocrata e dessa percepção de que os homens de terno sabem mais do que os outros aquilo que nos convém ou não. E essa concepção levou à irrupção dos populismos de direita. A tecnocracia e o populismo estão convencidos de que só existe uma receita capaz de funcionar, enquanto que para nós o que realmente convém é o pluralismo. O problema da esquerda, hoje, é que ela só sabe ao que se opõe. Permanece com uma visão muito paternalista, de ajudar a quem precisa. Precisamos virar esse discurso ao avesso. Por exemplo, defender a meritocracia. Se a levássemos a sério, muitos professores deveriam ganhar mais e muitos banqueiros deveriam ter um saldo negativo, por destruir a riqueza. Esse é o discurso de que precisamos para combater a desigualdade.

P. Mas no livro a sua crítica é generalizada. O senhor se queixa de que sua geração é carente de novas ideias.

R. Mas já há alguns sintomas que alimentam a esperança. Eu escrevi o livro pela primeira vez em holandês em 2014, e naquela época ninguém tinha a menor ideia do que era a renda básica. Agora, somente na Holanda, existem 20 cidades que implementaram programas para aplicá-la. Ela está sendo experimentada na Finlândia e prestes a ser adotada também no Canadá. Isso mostra que se trata de uma ideia que está conquistando o mundo.

P. O senhor defende uma jornada de trabalho semanal de 15 horas. Essa ideia já foi colocada por John Maynard Keynes, e não parece que tenhamos nos aproximado muito disso. Por que acredita que agora seria possível implementá-la?

"Minha geração está cansada de políticos que afrontam os cidadãos, como Dijsselbloem(...)"

R. Durante décadas muitas pessoas acharam que chegaríamos a jornadas mais curtas. Keynes não foi o único. Nos anos setenta, a maioria dos economistas e sociólogos estavam convencidos disso. Mas nos anos oitenta a coisa mudou, e começamos a trabalhar muito mais. Hoje estamos atolados de trabalho. Há dois motivos para isso. Primeiramente, o consumismo: compramos coisas de que não temos necessidade para impressionar pessoas das quais não gostamos. O problema dessa explicação é que a maior parte das coisas que compramos sem necessidade são produzidas por robôs e no Terceiro Mundo, o que faz com que a maioria de nós trabalhe no setor de serviços. E isso nos leva ao outro motivo, ou seja, que nos últimos 30 anos temos visto um crescimento absurdo do nível de trabalhos lixo.

P. Em que sentido esses trabalhos são lixo?

R. Um trabalho lixo é um trabalho considerado inútil pela própria pessoa que o exerce. Muitas vezes são trabalhos bem remunerados, mas que podem consistir em enviar correios eletrônicos ou escrever relatórios que ninguém lerá. Não estou falando de lixeiros, professores ou enfermeiras. E existem funções extremamente úteis que não são remuneradas, como o cuidado com as crianças ou os idosos e o voluntariado. Se todos esses deixassem de trabalhar, aí sim teríamos problemas de verdade.

P. Qual mecanismo seria usado para determinar os salários?

R. A renda básica seria fundamental, pois permitiria pela primeira vez na história que as pessoas pudessem recusar trabalhos que não quisessem realmente fazer. Hoje em dia esse é um privilégio ao alcance apenas dos mais ricos, mas, caso se implementasse a renda básica, seria um direito de todos. Hoje se diz às crianças que elas precisam estudar para alguma profissão que lhes dê dinheiro. Com a renda básica, elas poderiam fazer o que bem entendessem na vida.

P. O senhor diz que haverá menos emprego por causa da tecnologia. Mas, em vez disso, não poderá acontecer de surgirem novos tipos de empregos?

"O problema da esquerda, hoje, é que ela só sabe ao que se opõe."

R. Nós subestimamos a incrível capacidade do capitalismo de gerar novos trabalhos inúteis. Hoje em dia, talvez cerca de 30% dos empregos são inúteis, mas o capitalismo pode elevar essa taxa a 40%, 50% ou 60%. A não ser que se introduza a renda básica ou se redefina o conceito de trabalho.

P. O senhor poderia ser encaixado na categoria dos que são antissistema, mas no livro há uma defesa do capitalismo, que é visto como um “motor de prosperidade”...

R. A renda básica universal seria a conquista mais importante do capitalismo. Não é uma ideia absurda. É uma plataforma a partir da qual se pode ir adiante, proporcionando a todos uma ferramenta para se arriscar e empreender. E é nisso que consiste o capitalismo.

P. Os críticos à ideia da renda básica dizem que essa medida acabaria com o incentivo à busca por trabalho. Qual é sua opinião sobre isso?

R. Uso três capítulos para mostrar experiências concretas que revelam que, quando recebem dinheiro gratuitamente, as pessoas não o desperdiçam ou gastam com bebida. As pesquisas mostram que todos nós queremos realizar os nossos sonhos. E o grande desperdício dos nossos dias são os milhões de pessoas que estão presas à pobreza ou a um trabalho inútil.

P. O senhor propõe a abertura de fronteiras em um contexto em que o mundo parece caminhar numa direção contrária a essa. Seria o item mais utópico das suas propostas?

R. É, sem dúvida, o mais radical. Mas temos provas de que a imigração é uma arma contundente contra a pobreza. Um país com um patriotismo forte deveria se sentir orgulhoso por abrir suas fronteiras a emigrantes e refugiados, pois todos os grandes países da história da humanidade se basearam neles.

P. Essa ideia exigiria um consenso internacional. Pensando no papel desempenhado pela União Europeia na crise dos refugiados, parece viável chegar a ele?

R. Tudo deve começar por contar a história de uma forma diferente. É a mesma coisa para a renda básica. Muitas vezes me dizem que as pessoas são contra, mas no século XVII a maioria também era contra a democracia.

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Mais emprego ou precarização? Os possíveis impactos da lei da terceirização

Olá alunos,

A notícia de hoje traz uma análise dos impactos da lei da terceirização, recentemente sancionada, e seus impactos nas relações de trabalho.

Esperamos que gostem e participem.

Caio Malta, monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Após uma manobra que desengavetou um projeto parado há quinze anos no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou a ampla liberação da terceirização do trabalho no país. A nova legislação também foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

Segundo o entendimento atual da Justiça do Trabalho, apenas as chamadas "atividades meio" poderiam ser terceirizadas no país - ou seja, uma empresa de sapatos não pode terceirizar as atividades diretamente ligadas à produção dos calçados, mas pode contratar trabalhadores de outras empresas para desempenhar funções auxiliares, como limpeza e segurança.

Já a nova lei prevê que qualquer atividade de uma empresa seja terceirizada.

Temer sancionou a lei no mesmo dia em que manifestantes protestam em São Paulo e outras cidades brasileiras contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo. Os protestos foram organizados por entidades associadas à esquerda, como a frente Brasil Popular e a frente Povo Sem Medo.

Ao aprovar o projeto, o presidente vetou parcialmente três pontos da proposta que, apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente, estava parada há quinze anos no Congresso.

Um dos ítens vetados permitia que contratos temporários de trabalho fossem prorrogados, podendo durar mais de 270 dias. Os outros dois vetos tiraram da lei direitos que já constam na Constituição Federal e estavam redundantes.

Entenda abaixo quais podem ser as consequências da ampliação da terceirização no país. 

• Aumento do emprego ou precarização das condições de trabalho?

Críticos da ampliação da terceirização dizem que esse modelo vai provocar a precarização das condições de trabalho.

Segundo estudo feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana que os contratados diretos, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores.

Além disso, também costumam sofrer mais acidentes de trabalho, aponta a pesquisa.

Outro estudo, publicado em nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica aplicada) a partir de dados de 2007 a 2012 do Ministério do Trabalho, estimou uma diferença menor entre os salários.

De acordo com esse levantamento, terceirizados ganham em média 17% a menos que os contratados. Os autores da pesquisa, porém, concluem que outros fatores impactam essa diferença, como disparidades no nível de escolaridade dos trabalhadores, idade, gênero, cor, tempo de serviço, entre outras. Quando excluídos esses fatores, calculam, a diferença cai para 3% em média.

O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator da proposta na Câmara, contesta o argumento de que a terceirização promove uma precarização das condições de trabalho.

Segundo ele, o objetivo dela é permitir que companhias contratem serviços de empresas especializadas em determinadas atividades, aumentando a eficiência da produção. Isso, segundo ele, vai melhorar o desempenho delas, possibilitando a geração de mais empregos.

"Terceirização não é precarização, é eficiência. Precarização é falta de emprego. Situação que o país vive hoje por uma legislação ultrapassada. Isso que é precarização", afirma Oliveira.

"O que estamos fazendo, o que o governo Michel Temer está fazendo, é modernizando as relações de trabalho no Brasil para que a gente consiga, em curto prazo, resolver o problema do desemprego", reforçou.

De acordo com o deputado, a terceirização não traz qualquer perda de direitos ao trabalhador, pois os terceirizados são contratados com carteira assinada.

Os críticos à ampliação da terceirização, por sua vez, dizem que o único fator que de fato gera emprego é o crescimento econômico. Segundo eles, eventuais economias geradas pela terceirização para as empresas serão convertidas em aumento das margens de lucro, e não em mais contratações.

"Levamos a proposta de que a nova lei estabelecesse que o trabalhador terceirizado tivesse o mesmo salário do contratado direto. Não foi aceita a proposta, e nem seria, pois justamente na diferença salarial entre o terceirizado e o trabalhador contratado diretamente que há essa margem de lucro da empresa intermediadora", afirma Germano Silveira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). 

• Aumento da segurança jurídica ou menos garantias para o trabalhador?

Defensores da nova lei para terceirização defendem que ela trará mais segurança jurídica para as empresas e os cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que existem no país.

Como atualmente não há legislação específica que regule esses contratos de trabalho, as regras foram estabelecidas por meio de decisões da Justiça do Trabalho.

"O projeto (de lei aprovado) garante, ainda, maior segurança jurídica. Isto é essencial para as empresas que buscam, na terceirização, uma alternativa para serviços especializados e o aumento da competitividade", disse a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) em nota divulgada nesta quinta-feira.

O presidente da Anamatra, por sua vez, diz que a nova lei reduz as proteções ao trabalhador e vai gerar mais ações na Justiça.

Um ponto polêmico do projeto aprovado nesta quarta-feira é a definição de que as empresas contratantes dos serviços terceirizados têm apenas responsabilidade subsidiária às empresas prestadoras de serviço.

Na prática, isso significa que, caso a empresa prestadora do serviço deixe de pagar benefícios dos empregados, por exemplo no caso da mesma falir ou ser fechada pelos donos, esses trabalhadores não podem acionar imediatamente a empresa contratante na Justiça.

Primeiro, é preciso acionar apenas a empresa prestadora do serviço.

O outro projeto de lei, aprovado em 2015 na Câmara e que está desde então parado no Senado, previa a responsabilidade solidária das duas empresas. Isso permitiria ao trabalhador processar as duas empresas ao mesmo tempo.

"Na responsabilidade subsidiária, a Justiça tem que primeiro tentar executar aquela empresa que você já sabe que não tem como dar retorno, que não tem patrimônio. Fica-se gastando uma energia absurda processual, procurando bens daquela empresa da qual não tem o que tirar, para somente depois passar a executar a outra empresa responsável. Você vai gastar anos correndo atrás de uma moeda podre e o trabalhador vai ter que ficar esperando", critica Silveira.

"Essa lei não produz nenhuma segurança jurídica. É uma lei ruim, mal redigida e fere a Constituição. Acho que vai gerar um número de ações ainda maior", acrescentou.

Para o deputado Laércio Oliveira, ocorre justamente o contrário. Se houver responsabilidade solidária, cria-se um vínculo de "subordinação" do terceirizado com a empresa contratante, abrindo espaço para processos na Justiça.

"Se a responsabilidade for solidária, não faz sentido algum fazer a terceirização. O funcionário não é dele (da empresa contratante do serviço terceirizado). Já pensou você ter controle do funcionário que não é seu? Isso vai significar subordinação, aí daqui a pouco começa a aparecer milhares de ações contra a empresa buscando o vinculo empregatício", argumentou.

"O funcionário terceirizado é subordinado à empresa prestadora de serviço e não à que contrata", disse ainda. 

• Qual vai ser o impacto sobre o setor público e os concursos?

A nova legislação vai liberar a terceirização ampla também no setor público. Para o presidente da Anamatra, isso vai aumentar a substituição de servidores concursados por terceirizados.

O deputado Laércio Oliveira diz que isso não é verdade porque as carreiras exclusivas de Estado jamais podem ser terceirizadas.

Silveira, por sua vez, afirma que outras atividades do setor público, com a nova lei, agora poderão.

"A terceirização vai atingir carreiras auxiliares no Poder Público, como técnicos, analistas. Evidentemente que não vão poder ser terceirizados carreira de juiz, procurador, mas carreiras na Petrobras, nos bancos, essas serão certamente terceirizadas", disse.

"Por exemplo, a função de escriturário, cuja terceirização na Caixa Econômica, há 20 anos, foi muito intensificada e depois proibida", acrescentou.

Germano Silveira lembra ainda que está em análise no Supremo Tribunal Federal se o Poder Público pode ser considerado responsável subsidiário no caso das empresas contratadas deixarem de pagar os funcionários terceirizados.

O processo, que terá repercussão geral, trata do caso de uma recepcionista terceirizada que não teve verbas trabalhistas pagas pela empresa.

A União recorreu ao STF contra uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou que o Poder Público deveria pagar esses benefícios devido a sua omissão na fiscalização da companhia que prestava o serviço.

O julgamento do Supremo está empatado em cinco a cinco. Caberá ao novo ministro, Alexandre de Moraes, decidir a questão.

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