Diplomacia da saúde em um novo multilateralismo na América Latina

Caros leitores,

É certo que a pandemia da COVID-19 trouxe consigo a necessidade de trazer novo enfoque ao tema da saúde, exigindo-se ainda uma atuação multilateral ativa para fortalecimento dos instrumentos de cada país para combater e evitar a disseminação de novas doenças.

Diante disso e à luz dos movimentos políticos recentes, trazemos hoje um artigo que analisa a questão do multilateralismo em termos de saúde na América Latina, em um momento que se promete um enfoque especial no desenvolvimento e na cooperação regional.

Esperamos que gostem e compartilhem!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

A eleição de Lula como presidente do Brasil no último domingo consolida a tendência das recentes eleições em diversos países latino-americanos, que apontam para a retomada do que analistas políticos denominam uma nova ‘onda rosa’ nos governos da região. O resultado do pleito, somado às eleições, também em 2022, de Gustavo Boric, no Chile, e de Gustavo Petro, na Colômbia, juntamente com governos de AMLO no México (2018), Fernandez na Argentina (2019), Arce na Bolívia (2020), Santokhi no Suriname (2020), Ali na Guiana (2020), Castillo no Peru (2021),  Xiomara em Honduras (2022), Maduro na Venezuela, Ortega na Nicarágua, e o histórico socialismo cubano, configura o que vem sendo chamado de ‘nova onda rosa latino-americana’.

Na primeira manifestação à nação, no mesmo dia da eleição, recordando fatos referindo-se à política externa de seus dois mandatos (2003-2010), Lula foi categórico:

(…) Brasil soberano, que falava de igual para igual com os países mais ricos e poderosos. E que ao mesmo tempo contribuía para o desenvolvimento dos países mais pobres. O Brasil que apoiou o desenvolvimento dos países africanos, por meio de cooperação, investimento e transferência de tecnologia. Que trabalhou pela integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, que fortaleceu o Mercosul, e ajudou a criar o G-20, a UnaSul, a Celac e os BRICS. Hoje nós estamos dizendo ao mundo que o Brasil está de volta. Que o Brasil é grande demais para ser relegado a esse triste papel de pária do mundo.

Neste contexto político novo, a partir de 2020, a saúde volta a ter importância crescente e ascendente, infelizmente devido a um dos maiores flagelos sanitários dos últimos 100 anos, a pandemia de Covid-19 que, ademais, afetou de forma particularmente desproporcional a América Latina, expondo e amplificando as já tremendamente iníquas condições sociais, econômicas, ambientais e sanitárias vigentes desde sempre.

Diversas organizações multilaterais regionais, organizações da sociedade civil, grupos de profissionais e muitos outros atores relevantes chamam a atenção para a necessidade urgente de transformações econômicas, sociais e ambientais – além da revisão profunda de políticas e práticas sanitárias – para fazer frente a ainda inacabada pandemia de Covid-19 e outras que se encontram, potencialmente, no horizonte global e regional. A cooperação internacional em saúde, dimensão essencial da diplomacia da saúde, têm papel fundamental, dada a importância que exige o enfrentamento compartilhado de uma enfermidade que, por suas características, não respeita fronteiras.

Para aproveitar e consolidar a ‘janela de oportunidades’ que se abre para uma ‘diplomacia da saúde progressista’ na região, os governos nacionais e as institucionalidades multilaterais regionais e sub-regionais precisam buscar, de imediato, por meio da diplomacia, uma agenda convergente de cooperação em saúde, capaz de colaborar na formulação e implementação de políticas sociais e abrangentes, resolutivas e respaldadas pela população.

Neste artigo, apontamos a potencial contribuição de um multilateralismo regional vigoroso no campo da saúde para fazer frente à crise sanitária vigente e às potenciais ameaças futuras, com base em experiências anteriores de um multilateralismo razoavelmente bem sucedido e no quadro explicativo do processo saúde-doença-cuidados vigente na região.

Saúde no marco das estruturas centrais das Nações Unidas

Identificar a presença da saúde no marco maior do multilateralismo global – as Nações Unidas e suas estruturas centrais de governança – serve como referência e moldura para posições e orientações de estruturas regionais e mesmo sub-regionais.

Desde a emergência da pandemia no início de 2020, a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico Social (ECOSOC), o Conselho de Direitos Humanos, a Secretaria Geral e toda a gama de agências, programas e fundos das Nações Unidas ocuparam-se da saúde com maior intensidade que nunca, tendo como tema central (mas não exclusivo) a pandemia e suas consequências sobre todas as dimensões da vida social. Evidentemente, o eixo OMS e suas estruturas regionais, como a OPAS nas Américas, tiveram o maior protagonismo.

De 2003 a 2005, a AGNU adotou resoluções intituladas Fortalecendo a capacidade institucional global em saúde pública, deixando claro a crescente importância política do tema da saúde. A partir de 2008, a AGNU reconheceu a contribuição da Iniciativa sobre Política Exterior e Saúde Global e passou a adotar, todos os anos, resolução intitulada Saúde Global e Política Exterior. A ideia da resolução é simples: conferir ao tema da saúde importância política global, transcendendo assim os aspectos técnicos favorecidos pela OMS. A pandemia da Covid-19 demonstrou de maneira cabal que o tratamento da questão envolve todo o espectro político, econômico e social, ademais daqueles da competência da OMS.

Em 2021 e 2022, a pandemia da Covid-19 foi o principal assunto do Foro Político de Alto Nível (HLPF, nas siglas em inglês), instância encarregada de implementar a Agenda 2030 e seus ODS no plano global. O desafio é imenso, já se disse. Faltam muitas coisas para alcançar as metas até 2030, entre as quais a mais gritante é a absoluta falta de solidariedade.  Na sessão de abertura do HLPF de 2022, Kailash Styarthi, Prêmio Nobel da Paz de 2014, disse: dos US$ 12 trilhões anunciados pelo G-7 para a Agenda Global de Ação[6], somente 0,13% foram alocados para os países de baixa renda (US$ 15,6 bilhões). Nem sequer meio por cento. Dos US$ 650 bilhões facilitados pelo FMI por meio de Direitos Especiais de Saque, foram destinados US$ 2.000 por criança europeias contra US$ 60 por criança africana. É apenas um exemplo das consideráveis dificuldades em levar adiante o projeto O mundo que queremos, da Rio+20, em 2012, ou o Transformando o nosso mundo, que deu origem à Agenda 2030 e os ODS, em 2015.

Na OMC, continua o impasse relativo à flexibilização dos direitos de propriedade intelectual com respeito a vacinas contra a Covid-19, bem como o de produtos de diagnóstico e terapêuticos, sobre o que divergem países em desenvolvimento e países industrializados. Para os primeiros, o que importa é assegurar acesso equitativo a todos os produtos necessários para combater a pandemia Covid-19, que ainda não acabou. Para os segundos, é necessário apresentar evidências de que o regime de propriedade intelectual em vigência (TRIPS), com as flexibilidades nele inseridas, dificultaria o acesso àqueles produtos.

Diplomacia da saúde e cooperação regional em saúde nas instituições multilaterais da América Latina

Para entender o bosque é preciso conhecer as árvores que o compõem. Por isso, analisamos a presença da cooperação internacional regional em saúde em diversos organismos e arranjos políticos vigentes na América Latina.

Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)

A Agenda de Desenvolvimento Sustentável para as Américas 2018-2030 e o Plano Estratégico da OPAS 2020-2025 (Equidade: o Coração da Saúde), são os principais compromissos regionais acordados pelos Ministros da Saúde da região, no âmbito da OPAS. O recém eleito novo diretor da OPAS, o médico sanitarista brasileiro Jarbas Barbosa comprometeu-se com a implementação das propostas contidas em ambos documentos.

A Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030 (ASSA2030) é uma moldura que reflete o planejamento estratégico e político de mais alto nível nas Américas, definindo 11 objetivos.

Embora existam algumas áreas em que a Região estava fazendo bons progressos antes da pandemia (por exemplo, saúde neonatal e infantil e eliminação de doenças transmissíveis), outras exigirão esforços sustentados e acelerados para alcançar as metas estabelecidas para a região estipuladas no atual Plano Estratégico, a exemplo de AIDS, tuberculose, malária, suicídios, mortalidade materna e mortalidade por doenças não transmissíveis. A recuperação dos atrasos nos esquemas de vacinas para crianças e dos serviços de atenção à mulher, crianças e adolescentes ocupam o centro das prioridades continentais pós-pandemia.

Comissão Económica para América Latina e o Caribe (CEPAL)

A Cepal tem tido importante atuação durante a pandemia, apontando seu impacto multidimensional: sanitário, econômico e social. De outro lado, carrega a responsabilidade de monitorar e contribuir para a implementação da Agenda 2030 e seus ODS na região, o que trará impactos decisivos sobre a saúde coletiva e individual.

Neste sentido, é imprescindível referir as decisões e recomendações emanadas dos cinco Fóruns dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável já realizados sob a coordenação da CEPAL.

A Comissão alerta para a necessidade da proteção social em saúde, sinalizando para a necessidade de novos modelos de financiamento de sistemas de saúde universais, abrangentes, sustentáveis e resilientes, embasados na estratégia da Atenção Primaria em Saúde. Ademais, a Cepal tem defendido uma saúde de qualidade como condição necessária para o crescimento com alta produtividade, competitividade global e inclusão social na região, que também carece de um novo enfoque em matéria de investimentos, inovação, e estratégia industrial.

Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)

O Plano de Autossuficiência em Saúde para América Latina e Caribe, desenvolvido pela Cepal, a pedido da Celac, é uma proposta concreta que prioriza sete linhas de ação: fortalecer os mecanismos de compra internacional conjunta de vacinas e medicamentos essenciais; utilizar os mecanismos de compras públicas de medicamentos para o desenvolvimento de mercados regionais; criar consórcios para o desenvolvimento e produção de vacinas; implementar plataforma regional para ensaios clínicos; aproveitar as flexibilidades regulatórias para acessar a propriedade intelectual; fortalecer os mecanismos de convergência e reconhecimento regulatório; e fortalecer os sistemas primários de saúde para o acesso universal às vacinas e sua distribuição equitativa.

Como se observa, muitas das linhas do Plano proposto pela Cepal à Celac são convergentes com propostas que circulam em outros organismos multilaterais regionais, cobrando maior coordenação entre tais organizações.

Conselho de Ministros da América Central e da República Dominicana (COMISCA)

Das iniciativas de integração sub-regional, talvez a América Central seja aquela que possui um marco institucional multilateral que aborda aspectos econômicos, sociais, ambientais, culturais e sanitários de forma mais integrada. Nesse sentido, o Comisca desenvolveu um esquema de governança com importantes planos e atividades de cooperação, superando as diferenças ideológicas e colocando a saúde como um aspecto fundamental para a cooperação e mobilização de fundos. Talvez o fato de serem países pequenos e simétricos em termos de desenvolvimento os oriente de forma mais assertiva à ações comuns e de cooperação. Da mesma forma, o fato de ter uma Secretaria Executiva  permanente permite aproveitar oportunidades de mobilização de recursos, muitas vezes não utilizados em iniciativas de integração em saúde com secretarias rotativas entre seus Estados membros.

O Plano de Saúde para América Central e República Dominicana 2021-2025 define quatro eixos estratégicos: institucionalidade, governança e gestão dos sistemas de saúde no âmbito regional, com o ciclo de políticas públicas baseado na abordagem da determinação social; iniciativas regionais para uma vida saudável com promoção da saúde, população e meio ambiente, com princípios de equidade para igualdade de gênero no curso da vida e interculturalidade; capacidade dos sistemas de saúde baseados na APS, com abordagem centrada em inovação, equidade, eficiência, qualidade e participação social; capacidade de resposta regional às mudanças climáticas, emergências e desastres e processos migratórios.

A Comisca teve importante desempenho durante a pandemia, implementando atividades de cooperação em saúde, a mais importante delas a negociação de melhores preços de medicamentos e insumos estratégicos de saúde.

MERCOSUL

No Mercosul, maior bloco económico da região, as diferenças políticas e de interesses entre seus Estados-Membro tem se acentuado, pedindo sua modernização e chegando a questionar sua continuidade. Contudo, na XLIX Reunião de Ministros do Mercosul, em novembro de 2021, foi aprovada declaração que aborda a expansão da capacidade produtiva regional de medicamentos, imunizantes e tecnologias de saúde. A declaração dos ministros concordou em criar o Comitê Ad Hoc para promover a expansão da capacidade produtiva regional, analisar e mapear as capacidades produtivas e de pesquisa e desenvolvimento e avaliar iniciativas para melhorar o acesso aos mesmos. Busca possíveis complementaridades entre os membros do Mercosul e possibilidades de cooperação, especialmente dos centros regionais de desenvolvimento e produção de vacinas de mRNA e outras tecnologias.

Organismo Andino de Saúde Convenio Hipólito Unanue – Oras/Conhu

O Oras/Conhu, por meio de uma estratégia de gestão de conhecimento, busca subsidiar a tomada de decisões e políticas com um conjunto importante de webinarios. A estrutura institucional do organismo tem permitido a mobilização de fundos da cooperação em projetos de vigilância genômica, e em temáticas com sinergias com outras iniciativas de integração, como em saúde indígena e saúde nas fronteiras com o Organismo do Tratado Cooperação Amazónica (OTCA) e com o Mercosul, por exemplo.

Em síntese, Tobar (2021), analisando o multilateralismo regional sul-americano em saúde, conclui que: “Mesmo quando têm um caráter que os remete a territórios ou regiões comuns, as medidas promovidas não conversam entre si, duplicam-se (enfraquecem-se) e isso corresponde, em certa medida, às grandes diferenças ideológicas entre os Chefes de Estado e de Governo dos países da região”.

Uma agenda e uma institucionalidade para a diplomacia da saúde na América Latina

A emergência de um elenco de novos governos progressistas na América Latina abre uma janela de oportunidades pelos próximos 2 a 3 anos para a construção de programas de cooperação para o desenvolvimento em torno da Agenda 2030 e da saúde, em particular. As orientações, prioridades e acordos já estabelecidos nas instituições e arranjos políticos regionais e sub-regionais revisados acima indicam diversos pontos de convergência a serem explorados para garantir a maior efetividade possível para todos e cada um.

Institucionalidade da governança

Para alcançar a maior efetividade possível é necessário construir uma institucionalidade que dê conta da envergadura da cooperação pretendida, inclusive em saúde, evidentemente aproveitando as estruturas e arranjos já existentes.

Reconhecendo-se a importância e experiência de organismos regionais do sistema interamericano – a CEPAL na esfera econômico-social e do desenvolvimento, e a OPAS na esfera da saúde – é lógico que elas sejam os locus políticos e técnicos a ancorar os processos de negociação e implementação da cooperação sócio-sanitária.

A harmonização de agendas de cooperação em saúde entre os diversos entes multilaterais subregionais – Celac, Mercosul, ORAS-Cohnu, Comisca, uma Unasul talvez recriada – seria extremamente benéfica para alcançar objetivos relevantes na cooperação para o desenvolvimento e a saúde. A realização de uma ampla reunião de consulta entre estas entidades, governos nacionais e sociedade civil, ancorada pea Cepal e OPAS, poderia ser um começo promissor.

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COP27: Mundo ruma para "inferno climático", alerta Guterres

Caros leitores,

A ocorrência da COP 27 surge como um reforço existente, principalmente diante de algumas entidades e países, de agir ativamente visando mitigar os efeitos da mudança climática, que se tornam cada ve mais realidade e imprevisíveis, em um cenário que aparenta chegar a um ponto determinante.

Diante disso, trazemos hoje uma notícia que destaca a posição do Secretário-Geral da ONU no Evento, especialmente na constatação da ausência de uma participação ativa de alguns dos principais poluidores do globo.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

A humanidade tem uma escolha: cooperar ou perecer. Ou fechamos um pacto de solidariedade climática ou um pacto de suicídio coletivo." Com essas palavras, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alertou os líderes reunidos na abertura da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP27) que os países enfrentam uma escolha difícil: trabalhar juntos agora para reduzir as emissões ou condenar as gerações futuras à catástrofe climática.

Em seu discurso, Guterres pleiteou que os governos – mesmo que estejam distraídos com a guerra na Ucrânia, a inflação desenfreada e crises energéticas – busquem durante as duas semanas da COP27 selar acordos e estratégias sobre como evitar os piores impactos das mudanças climáticas.

Guterres pediu aos países que concordem em eliminar gradualmente o uso de carvão – um dos combustíveis mais intensos em carbono – até 2040 em todo o mundo, mas acrescentou que os 38 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) devem buscar atingir essa marca até 2030.

"Estamos numa estrada para o inferno"

De acordo com o secretário-geral da ONU, apesar de décadas de negociações climáticas, o progresso tem sido insuficiente para salvar o planeta do aquecimento excessivo, pois os países estão muito lentos ou relutantes em agir.

"As emissões de gases de efeito estufa continuam crescendo. As temperaturas globais continuam subindo. E nosso planeta está se aproximando rapidamente dos pontos de inflexão que tornarão o caos climático irreversível", disse Guterres. "Estamos numa rodovia rumo ao inferno climático com o pé no acelerador." 

Guterres pediu por um pacto entre os países mais ricos e os mais pobres para acelerar a transição dos combustíveis fósseis para energias renováveis e a entrega do financiamento necessário para garantir que os países mais pobres possam reduzir as emissões e lidar com os impactos inevitáveis que as mudanças climáticas já causaram.

Responsabilidade de EUA e China

"As duas maiores economias – EUA e China – têm uma responsabilidade particular de unir esforços para tornar esse pacto uma realidade", disse Guterres, em Sharm el-Sheikh, no Egito, palco da 27ª edição da cúpula climática da ONU. 

A maioria dos líderes mundiais se reúne no Egito nesta segunda e terça-feira, justamente quando os Estados Unidos estão envolvidos nas eleições de meio de mandato que podem mudar a política americana.

Ademais, os líderes das 20 nações mais ricas do mundo terão a sua cúpula exclusiva poucos dias depois em Bali, na Indonésia. O mandatário do país mais poluente do mundo, o presidente americano, Joe Biden, chegará à COP27 alguns dias depois da maioria dos líderes mundiais, quando estiver a caminho de Bali.

Líderes da China e da Índia – ambos entre os maiores emissores do planeta – aparentam estar se esquivando das negociações climáticas, embora alguns representantes tenham viajado para a COP27 no Egito.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, inicialmente queria evitar a COP27, mas a pressão pública e os planos do antecessor Boris Johnson fizeram-no mudar de ideia. O novo rei Charles 3º, um defensor assíduo do meio ambiente, não comparecerá devido ao seu novo papel como monarca. E o líder da Rússia, Vladimir Putin, também decidiu se abster das negociações climáticas.

"Os poluidores históricos não compareceram"

"Sempre queremos mais líderes", disse o chefe da ONU para temas relacionados ao clima, Simon Stiell. "Mas acredito que há lideranças suficientes para termos um resultado produtivo."

A maioria dos participantes da COP27 são líderes do continente africano, cujos países estão pressionando por uma maior responsabilização das nações desenvolvidas.

"Os poluidores históricos que causaram as mudanças climáticas não compareceram", disse Mohammed Adow, da think tank Power Shift Africa. "A África é o menos responsável e o mais vulnerável à questão das mudanças climáticas."  

Nos próximos dias, mais de 100 líderes mundiais discursarão. Grande parte do foco estará em líderes nacionais relatando problemas causados por eventos climáticos extremos, especialmente de países africanos e insulares.

O discurso mais aguardado, no entanto, é o do primeiro-ministro do Paquistão, Muhammad Sharif, cujo país foi atingido por inundações neste ano que causaram ao menos 40 bilhões de dólares em danos e deslocaram milhões de pessoas.

"Minhas expectativas para metas climáticas ambiciosas nestes dois dias são muito baixas", afirmou Niklas Hohne, cientista do NewClimate Institute. Segundo ele, isso se deve especialmente à invasão russa da Ucrânia, que causou uma crise energética e outra alimentar que prejudicaram a ação climática. Muitos países, especialmente na Europa, veem-se forçados a reativar formas mais poluentes de produzir energia.

Os signatários do Acordo de Paris de 2015 se comprometeram a atingir uma meta de longo prazo de impedir que as temperaturas globais subam mais de 1,5 °C em relação à era pré-industrial. Cientistas estabeleceram essa marca como o limite para evitar mudanças climáticas catastróficas.

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Reforma trabalhista completa 5 anos com piora de empregos e promessa de revisão

Caros leitores,

As reformas realizadas nos últimos 6 anos tiveram como mote a promoção de emprego e a retomada da confiança de investidores externos ao País. Uma das principais motimentações do período, alegava-se que a Reforma Trabalhista reduziria o quadro de desemprego e garantiria uma competitividade brasileira no cenário internacional.

No entanto, conforme demonstra a notícia que trazemos hoje, a realidade foi bem diferente das promessas, com o aumento da taxa de desemprego e, especialmente, da informalidade sendo traços característicos da realidade que vivemos no momento em que a Reforma completa 5 anos.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

A Reforma Trabalhista completa nesta sexta-feira (11) cinco anos de vigência. Proposta e aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu direitos de empregados e contribuiu para a queda de seus rendimentos. Por isso, deve passar por uma revisão durante o próximo governo.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em carta divulgada dias antes do segundo turno construir uma nova legislação trabalhista que "assegure direitos mínimos –tanto trabalhistas como previdenciários– e salários dignos".

Já a reforma de 2017 visou exatamente ao oposto disso. Retirou da lei garantias de trabalhadores para, com isso, reduzir o custo da contratação de empregados para os empresários e gerar até 6 milhões de postos de trabalho – o que nunca ocorreu.

Segundo o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, a reforma acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização.

Também dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores tenham que ressarcir empregadores caso percam processos.

Por fim, reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades tirando delas, por exemplo, o valor que era arrecadado por meio do imposto sindical.

"Todas foram medidas para reduzir direitos dos trabalhadores e para ampliar a margem de lucro de empresários", resumiu Mendonça. "O resultado foi desemprego, informalidade e concentração de renda."

Números comprovam fracasso

Para Patrícia Pelatieiri, diretora adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam as consequências da reforma para o trabalhador.

Ela lembrou que, no segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da Reforma Trabalhista –, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.

Citou também que a taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima da registrada há dez anos. E essa queda não deve ser vista necessariamente como algo totalmente positivo para o trabalhador.

"Muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde neste ano, atingindo 39,3 milhões de pessoas", afirmou.

Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.

"A reforma deu errado porque o que amplia o emprego é o crescimento econômico", complementou o economista David Deccache, assessor do PSOL na Câmara dos Deputados e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD). "E o que amplia o crescimento é o investimento público, que caiu nos últimos anos."

Expectativa de reversão

Deccache defende uma revisão da reforma e diz que ela é, sim, possível durante o próximo mandato de Lula. Para ele, o ex-presidente foi novamente eleito prometendo rever a reforma. A mobilização de entidades sindicais deve pressionar por isso.

Pelatieiri também vê espaço para revisão e espera que ela seja proposta logo no início do novo governo, quando historicamente o novo presidente goza de maior prestígio político. Para ela, a revisão faria bem para que o país apontasse para o tipo de empregos ele quer gerar no futuro.

"Não tem como gerar emprego sem crescimento", afirmou. "Agora, nem todo crescimento gera emprego. É preciso uma intencionalidade para gerar trabalhos de qualidade."

Para Pelatieri, o Brasil precisa rever principalmente a precarização dos contratos de trabalho criada pela reforma. Ela defendeu também que seja devolvida aos acordos coletivos a importância sobre a definição de salários e outros direitos.

Exemplo espanhol

Pelatieri, aliás, lembrou que a Espanha fez isso em 2021, revertendo reformas trabalhistas de 2008 e 2012. Lá, os resultados foram bons.

Em agosto, o Brasil de Fato publicou uma reportagem sobre a contrarreforma espanhola. Até ali, o número de trabalhadores desempregados havia caído de cerca de 3,1 milhões para 2,9 milhões só durante 2022, até julho.

Em julho de 2021, os desempregados na Espanha eram cerca de 3,4 milhões.

Tanto Pelatieiri, do Dieese como o advogado Mendonça defendem que a Espanha seja vista como um exemplo para o Brasil nesse eventual processo de revisão. "É preciso construir novamente um ambiente de inclusão social por meio do trabalho", disse Mendonça.

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Fiori: O mundo depois da Ucrânia

Caros leitores,

É bem claro que a Guerra na Ucrânia trouxe consigo um novo marco a geopolítica global, com uma mudança de posição dos países ocidentais e uma tentativa de isolar, inclusive economicamente, a Rússia em consequência à invasão por esta comandada. No entanto, transcorridos meses desde o início do conflito, é perceptível um fracasso das estratégias ocidentais em isolarem os russos, bem como a ausência de vitórias militares marcantes destes durante a guerra.

Diante disso, hoje trazemos uma análise de José Luis Fiori que busca compreender a nova ordem mundial deocrrente do conflito em questão, assim como seus impactos em diferentes esferas da geopolítica. 

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Após 140 dias do início da guerra na Ucrânia, já é possível identificar fatos, decisões e consequências estratégicas, econômicas e geopolíticas que são irreversíveis, e que podem ser considerados como as portas de entrada da “nova ordem mundial” de que tanto falam os analistas internacionais. Neste momento, do ponto de vista estritamente militar, ninguém mais acredita na possibilidade de vitória da Ucrânia, e muito menos na retirada das forças russas dos territórios que já conquistaram. O mais provável, inclusive, é que os russos sigam avançando sobre o território ucraniano mesmo depois da conquista de Donbass, pelo menos até o início das negociações de paz que envolvam a participação direta dos Estados Unidos em torno da proposta apresentada pela Rússia em 15 de dezembro de 2021, e que foi então rejeitada pelos norte-americanos.

Mesmo assim, não é improvável que as tropas ucranianas se retirem para uma posição defensiva e se proponham a levar à frente uma guerra de atrito prolongada através de ataques e reconquistas pontuais. Neste caso, o conflito pode se estender por meses ou anos, mas só será possível se os norte-americanos e europeus mantiverem seu apoio financeiro e militar ao governo da Ucrânia, que rigorosamente não dispõe da capacidade de sustentar sozinho um conflito dessa natureza. E terá cada vez menos capacidade, na medida em que sua economia nacional vem se deteriorando aceleradamente, e já se encontra à beira do caos. Esta guerra contudo está sendo travada, de fato, entre os Estados Unidos e a Rússia, e é aí que se encontra o núcleo duro do problema da paz. Ou seja, são duas guerras sobrepostas, mas a chave da paz se encontra – nos dois casos – nas mãos dos Estados Unidos, o único país que pode tomar o caminho diplomático de uma negociação de paz, uma vez que a Rússia já fez a sua proposta e entrou em guerra exatamente porque ela foi rejeitada ou simplesmente desconhecida pelos americanos, pela OTAN e pelos europeus. E é aqui que se encontra o impasse atual: os russos já não têm como aceitar uma derrota; e para os norte-americanos, qualquer negociação é vista como um sinal inaceitável de fraqueza, sobretudo depois de sua desastrosa “retirada do Afeganistão”. Por isso mesmo, a posição oficial do governo americano é prolongar a guerra indefinidamente, por meses ou anos, até exaurir a capacidade econômica russa de sustentar sua posição atual na Ucrânia, e mais à frente, de iniciar novas guerras.

Apesar disso, existe uma brecha para a paz que está se consolidando com o avanço da crise econômica e social dos principais países que apoiam a resistência militar do governo ucraniano. Com algumas repercussões políticas imediatas, em alguns casos, como a queda abrupta da popularidade do presidente Biden, nos Estados Unidos; as derrotas eleitorais de Macron, na França, e de Draghi, na Itália; a queda de Boris Johnson na Inglaterra; e a fragilidade notória do governo de coalizão de Sholz, na Alemanha – alguns dos principais países que desencadearam uma verdadeira guerra econômica contra a Rússia, propondo-se a asfixiar sua economia no curto prazo, excluindo-a do sistema financeiro mundial, e aleijá-la no longo prazo, com o banimento do petróleo e do gás russos dos mercados ocidentais.

Esse ataque econômico fracassou nos seus objetivos imediatos e, pior do que isto, vem provocando uma crise econômica de grandes proporções nos países que lideraram as sanções contra a economia russa, em particular nos países europeus. E o que é mais importante, os Estados Unidos e seus aliados não conseguiram isolar e excluir a Rússia do sistema econômico e político internacional. Apenas 21% dos países-membros da ONU apoiaram as sanções econômicas impostas à Rússia, e nestes quatro meses de guerra, a Rússia conseguiu manter e ampliar seus negócios com a China, a Índia e com a maioria dos países da Ásia, do Oriente Médio (incluindo Israel), da África e da América Latina (incluindo o Brasil).

Nos últimos quatro meses de guerra, os superávits comerciais russos alcançaram sucessivos recordes, e suas exportações de petróleo e gás do último mês de maio foram superiores ao período anterior à guerra (U$ 70,1 bilhões no primeiro trimestre, e U$ 138,5 bilhões no primeiro semestre de 2022, o maior superavit comercial russo desde 1994). O mesmo acontecendo, surpreendentemente, no caso das exportações russas para os países europeus e para o mercado norte-americano, que cresceram neste período, apesar do banimento oficial imposto pelo G7 e seus aliados mais próximos.

A expectativa inicial do mercado financeiro era que o PIB russo caísse 30%, a inflação chegasse à casa do 50% e que a moeda russa, o rublo, se desvalorizasse algo em torno dos 100%. Depois de quatro meses de guerra, a previsão é que o PIB russo caia uns 10%, a inflação foi contida um pouco acima do nível em que estava antes da guerra, e o rublo foi a moeda que mais se valorizou no mundo nesse período. Enquanto isso, do outro lado desta nova “cortina financeira”, a economia europeia vem sofrendo uma queda acentuada e pode entrar num período prolongado de estagflação: nesses quatro meses de guerra e de sanções, o euro se desvalorizou em 12%, e a inflação média do continente está em torno de 8,5%, alcançando cerca de 20% em alguns países bálticos; e a própria balança comercial da Alemanha, maior economia exportadora da Europa, teve um saldo negativo no último mês de maio, no valor de 1 bilhão de dólares. Tudo indica, portanto, que as “potências ocidentais” possam ter calculado mal a capacidade de resistência de um país que, além de ser o mais extenso, é também uma potência energética, mineral e alimentar, sendo também a maior potência atômica mundial. Um fracasso das previsões econômicas, do ponto de vista “ocidental”, que vem repercutindo também no plano diplomático, onde a deterioração da liderança americana vem ficando cada vez mais visível, como se pode observar na viagem improvisada de Biden à Ásia, no insucesso da “Cúpula da Democracia” e na “Cúpula das Américas”, na baixa receptividade das posições americanas e ucranianas entre os países árabes e africanos, no fracasso americano na sua tentativa de exclusão dos russos da reunião do G20, em Bali, e na mais recente e desconfortável visita do presidente americano à Arábia Saudita e ao seu principal desafeto da Casa de Saud, o príncipe Mohammad bin Salman, que é acusado pelos próprios americanos de haver matado e esquartejado um jornalista que lhe fazia oposição.

Quando se olha para estes fatos e números, consegue-se também visualizar algumas das características da nova ordem mundial que está nascendo à sombra dessa nova guerra europeia, como já aconteceu no caso da Primeira e da Segunda Guerras Mundiais.

i) Pelo “lado oriental”, caso a Rússia não seja derrotada, e o mais provável é que não o seja, seu simples ato de insubordinação contra a ordem imposta na Europa pelos EUA e pela OTAN, depois de 1991, por si só já inaugura uma nova ordenação internacional, com o surgimento de uma potência com capacidade e disposição de rivalizar com o “ocidente” e sustentar, com suas próprias armas, seus interesses estratégicos com suas “linhas vermelhas” e seu próprio sistema de valores. Uma nova potência capitalista que rompe o monopólio da “ordem internacional pautada pelas regras” definidas há pelo menos três séculos pelos canhões e canhoneiras euro-americanas, e sobretudo por seus povos de língua inglesa. A Rússia rompe assim, definitivamente, qualquer tipo de aproximação com a União Europeia, e em particular com os países do G7, optando por uma aliança geopolítica e uma integração de largo fôlego com a China e a Índia. E contribui, desta forma, para que a China assuma a liderança e redefina radicalmente os objetivos do grupo do BRICS+, que era um bloco econômico e agora está sendo transformado num verdadeiro bloco alternativo ao G7, depois da provável inclusão de Argentina, Irã, Egito, Turquia e a própria Arábia Saudita. Com cerca de 40% da população mundial e um PIB quase igual ao do G7, já é hoje uma referência mundial em franco processo de expansão e projeção global do seu poder.

ii) Pelo “lado ocidental”, por sua vez, o fato mais importante – caso se confirme – será a derrota econômica das “potências econômicas ocidentais” que não terão conseguido em conjunto asfixiar nem destruir a economia russa. O uso militar das “sanções econômicas” será desmoralizado, e as armas voltarão a prevalecer na Europa. Primeiro, com a ascendência da OTAN, que substituirá, no curto prazo, o governo dividido e fragilizado da União Europeia, transformando a Europa num “acampamento militar” – com 300 mil soldados sob a bandeira da OTAN – sob o comando real dos Estados Unidos. No médio prazo, entretanto, essa nova configuração geopolítica deve aprofundar as divisões internas da União Europeia, incentivando uma nova corrida armamentista entre seus Estados-membros, liderada provavelmente pela Alemanha, que após 70 anos de tutela militar americana, retoma seu caminho militarista tradicional. E assim, a Europa volta ao seu velho “modelo westfaliano” de competição bélica, (falta algo – e com isso…) liquida sua utopia da unificação, se desfaz definitivamente de seu modelo econômico de sucesso puxado pelas exportações e sustentado pela energia barata fornecida pela Rússia.

iii) Por fim, pelo lado do “império americano”, a grande novidade e mudança foi a passagem dos norte-americanos e seus aliados mais próximos para uma posição defensiva e reativa. E esta foi ao mesmo tempo a sua principal derrota nesta guerra: a perda de iniciativa estratégica, que passou, no campo militar, para as mãos da Rússia, no caso da Ucrânia e no campo econômico, para as mãos da China no caso da Belt and Road. As “potências ocidentais” parecem ocupadas em “tapar buracos” e “refazer conexões” perdidas ao redor do mundo, enquanto o próprio conflito vai explicitando a perda da liderança ocidental no sistema internacional, com o rápido encolhimento da hegemonia secular dos valores europeus e da supremacia militar global dos povos anglo-saxônicos. Nesta crise ficou claro, mais do que nunca, o verdadeiro tamanho do G7, que costuma falar em nome de uma “comunidade internacional” que não existe mais ou que foi sempre uma ficção ou “narrativa” dos sete países que já foram os mais ricos e poderosos do mundo. Mais do que isto, o próprio poder do “capital financeiro” desregulado e globalizado está sendo posto em xeque, com a explicitação da face parcial e bélica da “moeda internacional” e o desnudamento da estrutura de poder estatal que se esconde por trás de dois sistemas internacionais de troca de informações financeira se pagamentos, o SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), que tem sua sede em Bruxelas, mas que que é controlado, de fato, pelos Bancos Centrais de 10 Estados apenas, os mesmos do G7 e mais Suécia, Suíça e Países Baixos. Ou seja, o mesmo grupo de Estados e bancos nacionais que controlaram o sistema político e econômico internacional nos últimos 300 anos e que agora estão sendo questionados por esta “rebelião eurasiana”, Afinal, um “segredo de Polichinelo” que foi guardado por muito tempo e com muita cautela: o “capital financeiro globalizado” tem dono, obedece a ordens e pertence à categoria das “tecnologias duais”: pode ser usado para acumular riqueza, mas também pode ser usado como arma de guerra.

Resumindo: a nova ordem mundial está cada vez mais parecida com seu modelo original criado pela Paz de Westfália de 1648. A grande diferença é que agora esse sistema incorporou definitivamente a China, a Rússia, a Índia e mais outros 180 países, e não terá mais uma potência ou região do mundo que seja hegemônica e defina unilateralmente suas regras. Em poucos anos, o sistema interestatal se universalizou, a hegemonia dos valores europeus está acabando, o império americano encolheu, e o mundo está passando de um “unilateralismo quase absoluto” para um “multilateralismo oligárquico agressivo”, em trânsito na direção de um mundo que viverá por um tempo sem uma potência hegemônica.

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150 países aprovam declaração que reconhece cultura como bem global

Caros leitores,

Uma das maiores marcas que um povo pode dispor são seus elementos culturais característicos, que resultam decerto de um processo histórico e de construção de identidade, pautado pela pluralidade e pela diversidade. Em decorrência da importância destes elementos, sua valorização e preservação pelo Estado torna-se fundamental a própria identidade social.

Diante disso, trazemos hoje uma notícia que debate a aprovação, por mais de 150 países, de uma declaração que reconhece a cultura como bem público global. Seu texto simboliza, logicamente, a postura destes governos em reconhecer e valorizar a importância de seus traços culturais, visando mantê-los vivos para a posterioridade.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Na última sexta-feira (30), no encerramento da MONDIACULT– conferência global dedicada à cultura convocada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)-- representantes de 150 países aprovaram uma declaração que reconhece a cultura como um “bem público global”.

A declaração, fruto de dez meses de negociações multilaterais lideradas pela UNESCO, também pede que a cultura seja incluída como um objetivo específico dos próximos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

O texto ainda define um conjunto de direitos culturais que devem ser levados em conta nas políticas públicas, que incluem os direitos sociais e econômicos dos artistas e sua liberdade artística, o direito das comunidades indígenas de salvaguardar e transmitir seus conhecimentos ancestrais, e a proteção e promoção do patrimônio cultural e natural.

No evento, a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, anunciou a criação em parceria com a Interpol de um museu virtual de bens culturais roubados. Ele servirá como uma ferramenta educacional e pedagógica, para que os cidadãos conheçam a história dessas obras e ajudem as pessoas a pesquisar a procedência de peças sobre as quais não têm certeza. 

Uma ambiciosa declaração para a cultura foi aprovada por unanimidade por 150 países na última sexta-feira (30), na Cidade do México, ao final de uma conferência de três dias convocada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O texto afirma a cultura como um “bem público global” e reflete o acordo dos países sobre um roteiro comum para fortalecer as políticas públicas nesta área.

O MONDIACULT 2022, maior conferência global dedicada à cultura nos últimos 40 anos, reuniu cerca de 2,6 mil participantes na Cidade do México. A convite da UNESCO e do país-sede, 150 Estados enviaram delegações à conferência, 135 delas representadas no mais alto nível por ministros da cultura. Também estiveram presentes 83 ONGs, 32 organizações intergovernamentais e nove agências da ONU.

“A cultura tem um papel fundamental em nossas sociedades”, afirmou a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay. “Por meio da cultura, as pessoas podem descobrir sua humanidade comum e se tornar cidadãos livres e esclarecidos. No entanto, apesar dos avanços, ela ainda não tem o lugar que merece nas políticas públicas e na cooperação internacional. O MONDIACULT 2022 enviou um sinal poderoso para mudar isso. A declaração adotada é um compromisso com a ação”, destacou ela.

Bem público - Na declaração, fruto de dez meses de negociações multilaterais lideradas pela UNESCO, os Estados afirmam pela primeira vez que a cultura é um “bem público global”. Consequentemente, eles pedem que a cultura seja incluída “como um objetivo específico por direito próprio” entre os próximos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

O texto define um conjunto de direitos culturais que devem ser levados em conta nas políticas públicas, que incluem os direitos sociais e econômicos dos artistas e sua liberdade artística, o direito das comunidades indígenas de salvaguardar e transmitir seus conhecimentos ancestrais, e a proteção e promoção do patrimônio cultural e natural.

A declaração também pede uma regulamentação substancial do setor digital, notadamente das grandes plataformas, em benefício da diversidade cultural online, dos direitos de propriedade intelectual dos artistas e do acesso justo ao conteúdo para todos.

Tráfico - Na declaração, os governos também se comprometem a reforçar a luta contra o tráfico ilícito de bens culturais, por meio de uma maior cooperação internacional. Eles convocam os operadores do mercado de arte para que não tentem vender objetos sem proveniência comprovada.

A ênfase em objetos “sem proveniência” exige a proteção de sítios arqueológicos vulneráveis ​​porque eles não estão listados e busca evitar escavações ilegais e saques. A  declaração ainda estabelece que a UNESCO proponha instrumentos e defina padrões para enfrentar esses desafios.

Sobre este assunto, Audrey Azoulay anunciou a criação pela UNESCO e pela Interpol de um museu virtual de bens culturais roubados. Ele servirá como uma ferramenta educacional e pedagógica, para que os cidadãos conheçam a história dessas obras e ajudem as pessoas a pesquisar a procedência de peças sobre as quais não têm certeza. O museu virtual entrará em funcionamento até 2025.

Fórum mundial - Outros resultados do MONDIACULT incluem a criação, a partir de 2025, de um Fórum Mundial de Políticas Culturais, a ser organizado pela UNESCO a cada quatro anos. Os debates do Fórum serão divulgados por um Relatório Mundial sobre Políticas Culturais, que será produzido pela Organização.

Segundo dados da UNESCO, o setor cultural e criativo é um dos mais poderosos motores de desenvolvimento em todo o mundo. É responsável por mais de 48 milhões de empregos no total – com quase metade deles ocupados por mulheres –, representando 6,2% de todos os empregos existentes e 3,1% do PIB global. É também o setor que emprega e oferece oportunidades para o maior número de jovens com menos de 30 anos.

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Divulgação de Obra - Fábio Konder Comparato: legado jurídico e político

Caros leitores,

Diante da realidade social brasileira, marcada pela desigualdade e por cenários de desrespeito aos direitos humanos, é certa a importância de valorizar juristas e ativistas que historicamente se colocaram em favor dos oprimidos e de figuras ignoradas ou esquecidas pela autoridade estatal. Um destes nomes, que dispõe de significativo legado, é Fábio Konder Comparato.

Diante disso, trazemos hoje uma coletânea gratuita "Fábio Konder Comparato: legado jurídico e político", que dispõe de textos acadêmicos que buscam valorizar os ensinamentos e as influências do jurista no universo político-jurídico brasileiro, em um momento em que comentar sobre estes temas e valorizar os oprimidos se torna fundamental, dado contexto conturbado vivenciado na última década.

Para acessá-lo, clique no link abaixo:

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).