Caros Leitores,
Com o advento do impacto econômico ocasionado pela pandemia, se dá início à uma reflexão das atitudes dos governos em relação à dívida e aos gastos públicos, o que traz a tona o debate da política de austeridade fiscal como uma possível solução para a crise. Neste sentido, trazemos a notícia de hoje que coloca em debate tal questão, fazendo um diálogo entre diferentes escolas de pensamento econômico.
Esperamos que gostem e compartilhem!
Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).
Sentei à frente do computador para escrever a primeira coluna de 2021 depois de assistir a um episódio da série Chicago PD. O episódio trata de um policial negro que contou a verdade sobre um tiroteio entre negros pobres e policiais brancos à cata de drogas.
Um policial branco foi atingido no tiroteio e morreu. As investigações foram deflagradas sob o suposto da inexorável culpabilidade dos negros “traficantes”. O policial negro da inteligência, Distrito 21, comandado pelo controvertido sargento Voight, teve o desassombro de contar a verdade e acusar o policial branco de iniciar o tiroteio “sem causa provável”.
O episódio termina com a matilha de policiais brancos tentando atemorizar o colega negro quando chegava à sua casa, com um desfile noturno de carros oficiais, faróis acesos. No meio da rua, desafiando as viaturas, o policial negro exclamava: “Podem vir, estou aqui!”
Escrevi esse preâmbulo para homenagear o editor-executivo do jornal Valor, Pedro Cafardo. Em seu artigo na edição de 5 de janeiro, Cafardo teve o desassombro de furar a nuvem espessa de conformidades economicistas e amorais que guiam o debate curupira acerca da política fiscal austericida, seríssima ameaça às condições de vida de milhões de brasileiros.
Vou citar o trecho que considero o mais expressivo: “Trata-se de uma situação excepcionalíssima que, aqui e em qualquer outro lugar, exige decisões excepcionais. É inegável que o auxílio emergencial teve e terá, se for prorrogado, impacto positivo no consumo e na produção, o que tende a melhorar a relação dívida/PIB, preocupação-mor dos falcões. Segundo DeLong, ‘a lição mais importante (da atual crise) que ainda não foi absorvida é que, em uma economia profundamente deprimida, os empréstimos e gastos do governo aumentam a prosperidade de curto e longo prazo do país’. Por isso, esses gastos mais expandem a capacidade fiscal do que aumentam o peso da dívida”.
Entre as pérolas lapidadas pelos corifeus do pensamento economicista figura com aplomb a austeridade expansionista. Esse prodígio da inventividade dos economistas apoia-se na suposição de efeitos virtuosos acarretados pelo equilíbrio fiscal sobre as expectativas dos agentes relevantes.
A economia é autorregulada pelas forças da racionalidade do homo economicus. Deixada aos desígnios da racionalidade dos agentes, ela tende naturalmente ao equilíbrio de longo prazo, proporcionando o máximo de bem-estar para os cidadãos, resguardadas as limitações da escassez de recursos e as possibilidades oferecidas pelo avanço tecnológico. Na visão economicista, a política fiscal deve estar encaminhada para uma situação de equilíbrio intertemporal sustentável, dito estrutural. A política monetária assentada na coordenação das expectativas dos indivíduos racionais (regime de metas) controlada por um banco central independente.
Nas angústias e tropelias da pandemia, diz meu companheiro Gabriel Galípolo: ”Nada como a visão da forca para clarear a mente”. Assim seja: a economista-chefe da OCDE, Laurence Boone, em entrevista ao Financial Times, disse que o impacto econômico da pandemia deve mudar a atitude dos governos em relação aos gastos públicos e à dívida. Ele teme que uma nova onda de austeridade poderia provocar uma reação popular. Os governos devem assumir o controle dos Bancos Centrais como o principal motor do estímulo econômico.
AURENCE BOONE, ECONOMISTA-CHEFE DA OCDE, DEFENDE OUTRA ATITUDE EM RELAÇÃO AOS GASTOS PÚBLICOS E À DÍVIDA
Não foi outra a orientação do economista conservador Glenn Hubbard aos senadores republicanos. Em meados de março, Hubbard conversou com Marco Rubio, da Flórida, Susan Collins, do Maine, e Roy Blunt, do Missouri. Apenas Collins tinha mandato na crise financeira de 2008, quando o Congresso aprovou 700 bilhões de dólares para resgatar ativos podres. Agora, a encrenca estava na casa dos trilhões. Ampliar o déficit e expandir o gasto do governo federal eram anátemas para a bancada republicana. Para alguns integrantes, isso cheirava socialismo. Rubio sinalizou que nunca apoiaria tais gastos em tempos normais. “Você precisa fazer alguma coisa”, advertiu Hubbard. “Estamos debatendo há décadas o tamanho do governo. O debate mais interessante é, no entanto, o escopo do governo.” Ele falou de Abraham Lincoln, presidente republicano: “Lincoln decidiu editar o Homestead Act, a lei de concessão de terras, e estabelecer as bases para a Ferrovia Transcontinental. Se Lincoln, no meio da Guerra Civil, teve a ideia de usar o governo como um instrumento, por que não podemos fazer isso hoje?”
Nos primeiros meses de avanço do vírus, o jornalista da Bloomberg Peter Coy entrevistou Hubbard, ex-reitor da Columbia Business School e também conselheiro econômico-chefe de Bush, além de Alberto Alesina, de Harvard, patrono da austeridade expansionista, recentemente falecido. Hubbard foi incisivo: “Embora a política não possa compensar o choque de oferta, ela pode garantir que a demanda não afunde. Enviar cheques para indivíduos de baixa e moderada renda seria útil e deveria ser possível. Os mercados estão precificando cenários terríveis por causa da queda da confiança. Um grande programa de infraestrutura tranquilizaria as empresas a respeito da demanda futura – os projetos não precisam estar ‘prontos’ para que isso funcione… Embora a profanação das regras fiscais não seja o objetivo, os formuladores de políticas devem priorizar a segurança sobre o déficit de curto prazo”.
O austero expansionista Alesina emendou: “Eu não sou um falcão do déficit. Sou um economista que entende as prescrições de uma política fiscal ideal: executar déficits maciços quando há uma necessidade temporária, como agora com o vírus, e reduzi-los em períodos normais de crescimento… A questão da austeridade e seu efeito é irrelevante agora porque não precisamos de austeridade”.
Aqui, na desditosa Pindorama, o presidente da República declara: “O País está quebrado. Não posso fazer nada. A culpa é da imprensa”. Na contramão do policial negro da série Chicago PD, ele explicou aos apoiadores: “Não estou aqui, não sou capaz de tomar decisões”
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