Ataques do governo à agricultura familiar colaboram com alta dos alimentos

Caros leitores,

É marcante que, nos últimos tempos, viveu-se um aumento expressivo de alguns dos principais componentes da cesta básica, tendo o preço dos alimentos em um contexto geral subido em meio ao conturbado cenário pandêmico, que por sua vez já afeta diretamente os provimentos de inúmeras famílias.

Nesta matéria, trazemos para análise a forma segundo a qual o Governo Federal incorreu, direta ou indiretamente, nesta inflação no gênero alimentício através de medidas normativas no decurso do tempo. Traz-se, ainda, atos que podem agravar ou perdurar essa realidade em um futuro próximo.

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Lucas Pessoa e Ygor Alonso são membros do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

O aumento atípico dos preços dos alimentos nas últimas semanas resulta da pandemia e de fatores econômicos conjunturais, mas não deixa de retratar os ataques do governo à agricultura familiar e à pequena propriedade, responsáveis por 70% da produção alimentar no País.

O aumento atípico dos preços dos alimentos nas últimas semanas resulta da pandemia e de fatores econômicos conjunturais, mas não deixa de retratar os ataques do governo à agricultura familiar e à pequena propriedade, responsáveis por 70% da produção alimentar no País.

Um exemplo é o desmanche, por Bolsonaro, do sistema de preços mínimos e de estoques reguladores centralizados na Companhia Nacional de Abastecimento, recurso dos governantes anteriores para achatar picos de preços. A escalada inclui várias medidas provisórias que incentivam a grilagem das áreas de agricultura familiar pelos grandes fazendeiros do agronegócio voltado para a exportação.

O conjunto da obra põe em risco a segurança alimentar, que requer, segundo a FAO, que “todos, em todos os momentos, tenham acesso físico e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que atendam às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável”.

As altas dos preços dos alimentos pesaram no avanço de 0,24% do IPCA de agosto, sob influência da ampliação da demanda externa, do dólar caro, do auxílio emergencial e da inexistência de estoques estratégicos do governo. O preço do arroz acumula uma elevação de 20% e o do feijão, de até 30% neste ano.

As variações foram seguidas de temores quanto ao aumento da inflação, mas repasses de choques de preços de alimentos no atacado para o consumidor, sublinha José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, não são automáticos, muito menos proporcionais e não contaminam os preços em geral.

“A taxa Selic e os juros de mercado caem sistematicamente desde meados de 2016, graças à queda da inflação, mesmo com choques de preços de alimentos”, destaca Gonçalves em relatório da instituição.

“Fica difícil afirmar que a alta dos preços no atacado vai perdurar e que será repassada para o IPCA. Dado o peso de tais itens, sua contribuição é grande, mas, se as famílias compram por preço maior, sua renda real cai e não compram outros itens, exercendo pressão baixista sobre seus preços.”

O pico de preços evidenciou a fragilização da capacidade de atuação do Estado. Entre as medidas consta a demolição da Conab com base apenas no fervor pró-mercado. Fundada em 1990, a empresa pública unificou a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), criada em 1943, no governo Getúlio Vargas, a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Empresa Brasileira de Armazenamento (Cibrazem), instituídas em 1962 e 1963, no governo Jango Goulart.

A missão da Conab é gerenciar as políticas agrícolas e de abastecimento alimentar, para atender às necessidades básicas da sociedade, de modo a preservar e estimular os mecanismos de mercado, por meio de garantias de preços para os agricultores e programas limitados de compras. Em 2000, no governo Lula, a estatal começou a trabalhar com foco na agricultura familiar e em programas sociais.

“A crise alimentar de 2008 sinalizou um papel cada vez maior para a Conab de garantir estoques alimentares suficientes para mitigar os aumentos de preços globais e manter a demanda suficiente para a produção da agricultura familiar e o consumo das famílias”, chama atenção Fábio Veras Soares, do Ipea, coordenador de estudo sobre o assunto publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo da ONU. Esta estrutura, diz, “é crucial para implementar e estender a cobertura de políticas de demanda estruturadas para muitas populações vulneráveis e marginalizadas em todo o País”.

No ano passado, o governo anunciou, entretanto, a venda de 27 das 92 unidades armazenadoras da Conab. No auge das compras públicas para formação de estoques reguladores, em 2012, a aquisição de alimentos beneficiou 128,8 mil agricultores. No ano passado, foram apenas 9,7 mil. O pior momento ocorreu no governo FHC, que reduziu de modo drástico a capacidade de armazenagem da Conab, destaca a newsletter especializada O Joio e O Trigo.

O ataque à agricultura familiar incluiu a Medida Provisória 910, da regularização fundiária ou da grilagem, assinada em dezembro por Bolsonaro. A MP flexibiliza a regularização fundiária e concretiza duas demandas estratégicas dos ruralistas, facilitar a transferência para o mercado do estoque de 88 milhões de hectares das terras públicas da reforma agrária e ampliar de quatro para 15 módulos fiscais o tamanho dos imóveis passíveis de legalização por simples autodeclaração dos requerentes, que são grandes proprietários e grileiros. Em julho, o presidente decidiu acelerar a titulação com vistoria indireta das propriedades.

“Para regularizar 95% das 97 mil propriedades há legislação, o que falta é estrutura para fazer a titulação para os pequenos proprietários. O que o governo quer legalizar são as grandes áreas públicas que foram griladas e invadidas por fazendeiros e grileiros. Boa parte dessas áreas é habitada por indígenas, quilombolas, trabalhadores sem-terra, posseiros, ou seja, se ele pretende fazer a titulação só com base em imagens aéreas sem verificar no local o povoamento e eventuais disputas, aumentará ainda mais o conflito no campo e ampliará o problema ambiental”, dispara o deputado Nilto Tatto, da Frente Ambientalista do Congresso.

A desnacionalização do petróleo e o desmanche da Petrobras, que, após privatizar gasodutos e a distribuidora BR, quer vender também as suas refinarias sem aprovação do Congresso, ameaçam a autossuficiência em derivados de petróleo e gás, uma preocupação crescente diante da perspectiva de risco energético em 2025 com a possível insuficiência da oferta de petróleo para atender à demanda mundial, prevê a geóloga Patrícia Laier, diretora do Sindipetro do Rio de Janeiro. Os motivos incluem o declínio de descobertas e da produção dos campos convencionais. Os preços dos derivados de petróleo, vale lembrar, têm grande peso na cotação dos produtos alimentícios.

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