Maioria dos brasileiros relativizou democracia durante a pandemia

Caros Leitores,

É certo que a pandemia do novo coronavírus resulta em diferentes consequências ao convívio social, bem como ao próprio ambiente econômico. No entanto, conforme passamos por este período e vimos a ascensão de projetos de recuperação e ideários questionáveis, fatos preocupantes como a própria sustentabilidade do ambiente democrático surgem e ilustram consequências nefastas que encontram-se subentendidas. 

Nessa matéria, percebemos como a pandemia resultou em relativização da própria democracia, como isso pode decorrer da construção social latino-americana e como as fake news e a difusão de conhecimentos inverídicos participam de todo esse processo. 

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Lucas Pessoa e Ygor Alonso são membros do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF) 

Em algum grau, 82,5% dos brasileiros aceitam a relativização do regime democrático desde que o objetivo do governo seja resolver os problemas e melhorar a vida da população. Foi o que apontou a primeira etapa da pesquisa "Valores em Crise 2020", conduzida pelo Instituto Sivis e pelo Instituto Votorantim em meio à pandemia de covid-19.

O objetivo do levantamento, explica a gerente de Pesquisa e Impacto do Instituto Sivis, Thaise Kemer, é descobrir como a percepção dos entrevistados sobre a crise do coronavírus se transformou ao longo da pandemia e como essas mudanças de perspectiva afetaram seus valores morais e orientações sociais.

Para tanto, o estudo será conduzido em três etapas: a primeira, no meio da crise, foi aplicada em maio e junho de 2020 e já teve seus resultados divulgados; a segunda, será realizada no momento em que a vida pública começar a voltar à normalidade, o que se espera que aconteça ainda nos meses finais de 2020; e a terceira deve ocorrer um ano após a primeira, em meados de 2021.

"A pandemia oferece uma oportunidade única para estudar como os valores morais das pessoas se comportam em tempos de crise. Esse cenário de incerteza levanta várias questões importantes de pesquisa: as pessoas mudam seus valores em um contexto de crise? Se sim, como essas mudanças de valores se manifestam?", comenta a pesquisadora.

Segundo Kemer, a relativização da democracia demonstra um grave problema, indicando que falta conhecimento sobre as implicações desse regime para a vida em sociedade.

Ela também diz que a pandemia aprofundou desigualdades já existentes no país: aproximadamente 40% dos entrevistados receberam dinheiro de algum auxílio emergencial, enquanto 34,6% sofreram impactos econômicos severos, como perda de emprego ou fechamento do negócio próprio.

"Esse cenário pode ter consequências deletérias para a democracia brasileira, ao tornar mais difícil que parcelas expressivas da sociedade tenham acesso a ferramentas e conhecimentos relevantes para o exercício democrático”, pontua.

‪Amélia do Carmo Sampaio Rossi, doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), afirma que há várias crises ocorrendo simultaneamente. Na visão da docente, a baixa adesão ao regime democrático lhe parece ligada de forma estreita a uma crise econômica mundial, agravada pela pandemia da Sars-CoV-2. ‬‬

Ela também ressalta que o regime democrático não pode ser visto apenas como a vontade da maioria, ou autogoverno popular, mas como o respeito intransponível a todos os direitos fundamentais. Nesse ponto, ela diz acreditar que as democracias atuais têm falhado.

"O medo, a insegurança para com os rumos da vida, as exclusões e assimetrias, a crise das democracias representativas – muitas vezes sequestradas pelo poder econômico-financeiro aliado aos dados digitais – tudo isso colabora para que o valor democrático fique em segundo plano", esclarece.

Rossi diz ainda que não há como precisar se o dado apontado pela pesquisa do Instituto Sivis seria diferente em tempos de "normalidade", vez que o conceito é relativo – não há, por exemplo, subjetividade na fome. Só poderia ser considerada "normal" uma sociedade com plena justiça social e acesso a bens básicos, como saúde, educação, segurança alimentar, assistência social, entre outros.

"Não é possível gozar de uma efetiva liberdade para uma comunidade se esta não está associada ao acesso aos bens básicos e à ideia de dignidade e mínimo existencial. Melhorar a vida deve significar criar maiores planos de igualdade material. Ou devemos acreditar que falta dinheiro no mundo?", questiona a docente.

Fragilidade histórica

Para Marília Veronese, docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), existe uma fragilidade histórica em relação à consolidação da democracia no continente americano.

"O colonialismo ibero-americano a partir do ‘descobrimento' resultou em um encontro colonial extremamente violento, calcado na relação de exploração e extração das riquezas naturais, que foram drenadas e impulsionaram a revolução industrial europeia" diz. "Aqui, porém, tivemos um genocídio da população indígena e uma destruição dos conhecimentos e culturas originários da América Latina. Mais tarde, tivemos mais violência com a escravização dos africanos."

A cientista social também aponta que a instabilidade democrática verificada ao longo do século 20, com períodos ditatoriais, como o Estado Novo e o regime militar no Brasil e as demais ditaduras do Cone Sul, é um fator que contribuiu para essa fragilidade.

O fato de os brasileiros aceitarem que o governo passe por cima do Congresso, das leis e das instituições em tempos de crise, como apontaram os resultados da pesquisa "Valores em Crise 2020", demonstra um comportamento que é sintomático dos déficits existentes na cultura democrática brasileira, diz Kemer.

"A cultura democrática passa por uma internalização dos significados sociais e institucionais da democracia para a vida dos cidadãos. Nesse sentido, ao relegar as bases do regime democrático a um segundo plano, é possível que a pandemia esteja demonstrando fragilidades da democracia brasileira que têm natureza estrutural", opina.

Fake news

Outro fenômeno atual que pode gerar impactos significativos na democracia são as fake news. Um estudo realizado pela Avaaz, rede para mobilização social global através da internet, apontou que sete em cada dez brasileiros acreditaram em pelo menos uma notícia falsa sobre a pandemia do coronavírus.

Rossi afirma que a digitalização da política e as fake news criaram modos de estabelecer uma pós-verdade. "A manipulação e o uso de informações por meio de algoritmos influenciam as escolhas políticas. Estamos diante de um novo ‘voto de cabresto digital'; não somos obrigados a escolher este ou aquele candidato, mas a manipulação escolhe por nós", considera. "Há muitos e novos problemas para pensarmos no século 21, muitas perguntas que levam a reflexão, mas, por enquanto, nenhuma resposta."

Já para Kemer, o índice trazido pela pesquisa da Avaaz é reflexo da desinformação e impacta prejudicialmente o jogo democrático: uma população mal informada, diz a especialista, não tem elementos pertinentes para fiscalizar o trabalho dos governantes e exigir seus direitos.

"Trabalhar contra a desinformação é um requisito fundamental para fortalecer a democracia brasileira, e esse combate passa tanto pela valorização de diálogos plurais quanto pela busca em assegurar que cidadãs e cidadãos brasileiros tenham os conhecimentos necessários para tomar decisões conscientes sobre o futuro", conclui.

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