Olá
alunos.
A notícia resume os
resultados de uma pesquisa recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
sobre a reforma trabalhista.
Gostaríamos
de agradecer a colaboração do Grupo 8 Integral – Lucas Mendonça, Paulo de
Tarso, Gabriela Lima, Giovana Gomes, Camilla, Viviane Vieira – pela
contribuição da notícia.
Esperamos
que gostem e participem,
Ramon
Reis e Lauro Monteiro, monitores da disciplina “Economia Política e Direito” da
Universidade Federal Fluminense.
O Ministério Público do
Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos econômicos da reforma
trabalhista (Lei 13.467/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de
Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de Campinas
(CESIT/UNICAMP). A análise expõe as fragilidades dos argumentos comumente
disseminados para justificar a necessidade de alteração legislativa e traz
subsídios técnicos para o enfrentamento das discussões - abordando o tema sob
diferentes aspectos. Entre eles, os efeitos negativos de reformas trabalhistas
em outros países que inspiraram a brasileira, como a da Espanha.
"Não tenho dúvida de
que passamos a contar com um material técnico-científico de qualidade ímpar e
de fácil acesso e compreensão, a ser dado a conhecer à população e, sobretudo,
apto a enriquecer as ações políticas e finalísticas judiciais e extrajudiciais
do MPT, no cumprimento do nosso mister de defesa intransigente dos direitos
fundamentais sociais constitucionalmente assegurados", destacou o
procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Publicados sob o título
geral "Reforma Trabalhista – Textos para Discussão, os oito estudos em
forma de artigos científicos apresentam conteúdo atual e robusto, analisando a
Lei 13.467/2017 e suas repercussões, sob os pontos de vista econômico e social.
Os dados da realidade brasileira foram analisados tomando-se por base
comparativa as reformas realizadas em outros países, com objetivo de
identificar paradigmas e tendências socioeconômicas.
O primeiro texto de
discussão apresentado pelo CESIT enfoca "Experiências internacionais"
e analisa os efeitos das reformas trabalhistas realizadas nos seguintes países:
Espanha, Reino Unido, Alemanha, Chile e México. Em todos os casos, não se
observam efeitos positivos na geração de postos de trabalho, mas sim tendência
de precarização do trabalho.
Outro
documento - "Os impactos de algumas reformas trabalhistas na regulação
e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho" – analisa as
reformas trabalhistas efetivadas em alguns países da América Latina e da
Europa. Aborda aspectos referentes ao conteúdo das alterações produzidas no
sistema público de regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do
trabalho, com foco na Justiça do Trabalho e na judicialização dos conflitos
trabalhistas.
O terceiro texto,
"Mercado de Trabalho", desconstrói os principais argumentos dos
defensores da reforma no campo teórico e também na prática, a partir da análise
da evolução dos principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro nos
últimos anos.
No artigo "Relações
de trabalho", o estudo apresenta o diagnóstico da situação atual dos
principais elementos da relação de emprego: modalidades de contratação
(incluindo a terceirização), jornada e remuneração do trabalho. O texto
enfatiza como as relações de trabalho já são historicamente flexíveis no
Brasil, flexibilidade essa que se ampliou com o avanço da terceirização, da
pejotização, da remuneração variável e não salarial e da despadronização da
jornada.
Em "Movimento
Sindical e Negociação Coletiva", o quinto artigo, há uma análise do
impacto da reforma trabalhista sobre o movimento sindical e a negociação
coletiva, destacando as diferenças entre as convenções coletivas assinadas por
sindicatos sujeitos a maior precariedade e as de categorias mais organizadas –
expondo as diferentes posições das entidades sindicais no debate da reforma.
Apresenta dados sobre a evolução da taxa de sindicalização, do número de
greves, bem como aborda a pulverização e a questão do financiamento sindical.
Entre as tendências apontadas, destaca a redução da base de representação
sindical, a preocupante fragmentação dos sindicatos, a queda na taxa de
sindicalização e o enfraquecimento da capacidade de luta das entidades
sindicais.
O sexto texto,
"Desigualdades no Mercado de Trabalho", analisa a desigualdade no
mundo do trabalho, focando nos segmentos de assalariados com menor grau de
instrução e qualificação, em ramos produtivos com menor organização e força dos
sindicatos, localizados em regiões mais pobres e com níveis elevados de
desemprego e informalidade. Também aborda a situação de trabalhadores
assalariados melhor posicionados em termos de sua maior qualificação, maior
poder de influência, desenvolvendo atividades com autonomia ou mais articulados
com os interesses da burocracia dirigente das empresas.
A "Reforma
Trabalhista e Financiamento da Previdência Social" é o sétimo texto - que
constrói cenários para analisar os impactos da reforma trabalhista na
arrecadação de recursos para a seguridade social, em particular o financiamento
da previdência social. Em qualquer cenário considerado, o texto indica que a
reforma milita em favor do desequilíbrio do financiamento da previdência
social, favorecendo o déficit do sistema.
O oitavo texto
"Desenvolvimento, Competitividade e Reforma Trabalhista" demostra que
a reforma não enfrenta nem soluciona as reais dificuldades do desenvolvimento
brasileiro, no atual contexto de profundas mudanças nos padrões de concorrência
e da nova divisão internacional do trabalho. Ao contrário, a tendência é
agravar os problemas de um mercado de trabalho pouco estruturado e não
encaminhar o país para um novo ciclo de desenvolvimento.
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