Olá alunos,
A notícia de hoje mostra que em tempos de instabilidade institucional, de retrocessos sociais e crescentes tensões, faz-se necessário buscar saídas democráticas e progressistas.
Esperamos que gostem e participem.
Palloma Borges monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
Desde as reflexões do senador romano Cícero (106–43 a.C), “historia magistra vitae”, até a contemporaneidade, colocou-se em xeque a capacidade humana de aprendizado.
O filósofo e matemático francês marquês de Condorcet (1743-1794), por exemplo, expressou o intento de se buscar unificar a metodologia das ciências naturais com as das ciência sociais, condição fundamental para que estas conquistassem a previsibilidade que havia feito o prestígio das primeiras.
Ele ponderou: “se o homem pode predizer, com segurança quase total, os fenômenos cujas leis conhece; se, mesmo quando as desconhece, pode, com base na experiência do passado, prever, com uma grande probabilidade, os acontecimentos do futuro; por que encarar como uma empresa quimérica traçar, com alguma verossimilhança, o quadro dos destinos futuros da espécie humana, segundo os resultados da sua história?”
Fazer essa discussão não é uma tarefa fácil, pois o debate de ideias e narrativas é complexo e ele costuma estar imerso em relações de interesses e preferências.
Afinal, as ideias raramente são neutras e elas podem muito bem entrar em choque com as relações de poder estabelecidas. Buscar as origens dessa discussão nacional não é objetivo deste texto. No entanto, há certos momentos que marcam a história de um país.
Em 1900, o liberal Joaquim Nabuco acertou ao afirmar que "a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil".
O trabalho escravo ainda é uma triste realidade que pode ser encontrada em nosso país, apesar de ser ilegal. Na campanha abolicionista, Nabuco disse: “Se isso [a escravidão] ofende o estrangeiro, como não humilha o brasileiro?”
O fenômeno das “ideias fora do lugar”, importadas e deslocadas de contextos, foi analisado por Roberto Schwarz nos anos 1970.
Em tempos de enorme perplexidade, a revista The Economist, em sua edição de 23 de abril de 2016, apontou para as muitas heranças que o Brasil não discutiu adequadamente.
Consta na matéria que “não há atalhos para resolver os problemas. As raízes da disfunção política do Brasil podem ser enxergadas na economia baseada no trabalho escravo do século XIX, na ditadura ocorrida no século XX e em um sistema eleitoral viciado em campanhas ruinosamente caras e que protegem os políticos da prestação de contas”.
A América Latina já experimentou liberalismo econômico com autoritarismo e sabe, por experiência, que essa é uma saída elitista para as crises.
John Maynard Keynes, em 1936, ponderou que “as ideias dos economistas e dos filósofos políticos, estejam elas certas ou erradas, têm mais importância do que geralmente se percebe. De fato, o mundo é governado por pouco mais do que isso. Os homens objetivos que se julgam livres de qualquer influência intelectual são, em geral, escravos de algum economista defunto”.
No campo econômico, é possível dizer que o grande embate de ideias tem girado ao redor de alguns poucos paradigmas. Para o jornalista Nicholas Wapshott, esse duelo ainda se processa entre os legados intelectuais de Keynes e de Hayek.
Ciclos econômicos e correlações de forças sociais ajudam a favorecer a hegemonia intelectual temporária de um determinado tipo de pensamento. Em relação ao momento após a grande crise financeira mundial, Wapshott afirma que, em 2010, “nem bem os remédios keynesianos começaram a funcionar, os consumidores se arrependeram. A escala da dívida nacional ameaçava as moedas, enquanto credores temiam que os governos não pagassem”.
Dezoito meses após terem apoiado soluções keynesianas, os líderes mundiais no G-20 passaram a pregar a redução acentuada dos gastos dos governos e o pagamento da dívida nacional.
No Brasil, a importação do liberalismo se mostrou problemática no século XIX e até mesmo na Primeira República, oligárquica e antissocial.
A crise de 1929 e os seus desdobramentos fizeram emergir no mundo, e também entre nós, outras perspectivas.
Enquanto o autoritarismo estava sendo conduzido pelo funcionamento das instituições, a socialdemocracia se mostrou uma alternativa civilizada à barbárie.
O Brasil foi afetado por esse processo histórico. A substituição de importações, por exemplo, foi antes de tudo uma necessidade naqueles tempos, ainda assim o industrial Roberto Simonsen construiu as bases de sua justificativa teórica.
O grande arcabouço teórico para a formulação de políticas desenvolvimentistas seria construído no pós-guerra na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Os brilhos do argentino Raúl Prebisch e do brasileiro Celso Furtado destacaram-se nas formulações do respectivo órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) e influenciaram os debates na região.
Conforme bem mostrou a professora Maria Leopoldi no instigante livro “Política e interesses na industrialização brasileira” (2000), associações empresariais, ideias e ação política estiveram entrelaçadas ao longo da nossa história desde o século XIX.
A institucionalização do diálogo e o caráter relativamente orgânico das ideias fizeram parte dessa história. Em relação às diversas crises no balanço de pagamentos e ao processo inflacionário, não convém estender este texto para os diferentes diagnósticos e como eles alimentaram debates entre estruturalistas e liberais.
Nos anos 1930, Leopoldi pondera que “a teoria protecionista estava sendo adotada nos países mais importantes, não podendo o Brasil ignorá-la, para transformar-se, pelo livre-cambismo, em mera colônia econômica”. Um câmbio competitivo e adequadas tarifas alfandegárias integram parte do arsenal das políticas industriais e de comércio exterior ainda hoje.
Recentemente, o Brexit e a vitória de Donald Trump nos EUA sinalizam para tempos turbulentos. O retorno do protecionismo é uma das poucas certezas globais.
Em matéria do jornal Valor Econômico, de dezembro de 2016, assinada por Assis Moreira, “a China não esperou mais de um dia para contestar na Organização Mundial do Comércio (OMC) a resistência dos EUA e da União Europeia (UE) em reconhecer seu status de economia de mercado. E alertou outros parceiros que também podem ser atingidos”.
Muitas tensões estão sendo acumuladas no comércio internacional, em um cenário de crescimento medíocre da economia mundial. Nos anos 1930, a grande saída daquela crise deixou marcas profundas na humanidade.
Em 1997, Dani Rodrik, professor da Universidade de Harvard, publicou um livro cujo título é “A globalização foi longe demais?”. Desde então, já havia a percepção de que as desigualdades de renda e patrimônio eram crescentes em muitos países e que tal fato poderia colocar em risco a estabilidade democrática doméstica.
Posteriormente, Rodrik desenvolveu a tese do “trilema” (teorema da impossibilidade) – democracia política, soberania nacional e integração econômica global são mutuamente incompatíveis; podemos combinar duas das dimensões citadas, mas nunca todas as três simultaneamente e completamente.
Recentes pesquisas de opinião revelam que houve deterioração da confiança dos brasileiros no futuro próximo. De acordo com o instituto Ipsos, 52% consideram a atuação de Michel Temer (PMDB) como ruim ou péssima. A pesquisa foi divulgada no dia 8 deste mês, antes, portanto, de se tornarem públicas as delações da Odebrecht.
Quando questionados, 60% disseram que estão preocupados e 89% acreditam que o Brasil está no rumo errado. Em tempos de crise institucional no Brasil, de perspectiva de retrocessos sociais e crescentes tensões, faz-se necessário buscar saídas democráticas e progressistas.
Ainda que o futuro seja incerto, não ergódico, lições do passado são úteis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário